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Agro brasileiro é a solução para mitigar as emissões de carbono e para as mudanças climáticas do país

O 20º Congresso Brasileiro do Agronegócio trouxe ainda o papel da iniciativa privada nas questões de sustentabilidade e do mercado de carbono

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Arquivo / OP Rural

O Brasil tem tudo: agroambiente, água, floresta e pessoas. Por isso, o agronegócio é a solução para mudanças climáticas e para mitigação de emissões de carbono no país. Essa foi uma das conclusões do 20º Congresso Brasileiro do Agronegócio (CBA), uma realização da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), em parceria com  B3, A Bolsa do Brasil, que aconteceu nesta segunda-feira, dia 2 de agosto. Considerado um dos eventos mais relevantes do universo do agro nacional, reuniu mais de 8000 participantes, de 24 países, que puderam acompanhar importantes debates sobre o tema central do encontro Nosso Carbono é Verde.

“Precisamos recuperar nosso protagonismo na agenda agroambiental. Somos um país com florestas, que são mantidas também pelos agricultores, que devem ser remunerados por essa proteção. Desse modo, o Brasil é o domicílio preferencial do carbono verde do mundo, portanto, o que nos cabe é usar nossa inteligência e manter nossas boas relações. Precisamos nos manter unidos: antes e depois da porteira”, resumiu Marcello Brito, presidente do Conselho Diretor da ABAG, no encerramento do evento online.

Diante desse cenário, embaixador Marcos Azambuja, conselheiro Emérito do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), disse no O Futuro o Agro no Comércio Mundial, que o Brasil está em outro nível de inserção internacional graças à qualidade e à criatividade do seu agronegócio, portanto o setor mais certo é o da produção de tecnologia alimentar, respeitando as condições do meio ambiente. Ele ressaltou que o segmento tem feito uma perfeita aliança entre Estado e o setor privado, na diplomacia, defendendo a proteção do meio ambiente, e uma cooperação ímpar com o mundo acadêmico. Por fim, ele enfatizou a importância do cuidado ambiental não porque outros países querem, mas em benefícios do todos os brasileiros. “O meio ambiente brasileiro é do Brasil”.

Para Malu Nachreiner, presidente da divisão Crop Science da Bayer no Brasil, o país precisa participar da pauta global relacionada à sustentabilidade e ao mercado de carbono. “Devemos ter um lugar à mesa nas discussões de regulamentação desse mercado. Há muita coisa para descobrir, além da implantação de uma metodologia para que o agricultor realmente possa ser remunerado”. Em sua opinião, essa regulamentação é imprescindível porque o país possui uma agricultura tropical, diferente das nações do Hemisfério Norte, o que pode trazer uma desvantagem competitiva para o setor. Ela citou, por exemplo, como a adoção do plantio direto pelos americanos melhora o saldo do carbono sequestrado, mas para o Brasil, cuja prática é bastante comum, o resultado acaba sendo pequeno.

Elizabeth Farina, diretora Executiva da WRI Brasil; concordou com Malu sobre ter começado primeiro a implantação de práticas sustentáveis tira uma vantagem competitiva. Contudo, ela pondera que se houver a produção de boa informação, ou seja, métricas e de indicadores para quantificar as ações e comprovar os resultados de proteção ambiental. Ela ponderou ainda que a estratégia de mudança climática é um projeto de desenvolvimento para um país. Por isso, o Brasil deve chegar com metas estabelecidas na COP26, prevista para acontecer em novembro. “O Brasil precisa participar desse debate, construindo o mercado com regras e com a participação dos agentes da oferta e da demanda”.

Segundo Carlos Augusto Rodrigues de Melo, presidente da Cooxupé; o agronegócio brasileiro é forte, desenvolvido e sustentável, e conseguirá superar os desafios impostos pelas mudanças do mercado internacional e pelo crescimento populacional. A seu ver, o país possui estratégias inovadoras e condições de atender a expansão mundial de consumo, visto o potencial em clima, solo e topografia. Além disso, o mundo tem demandado qualidade, ESG, sustentabilidade e a participação de famílias de pequenos produtores. “Se o país demostrar realmente que possui todas essas condições, estaremos na frente”.

Conciliar produção, crédito, tecnologia e sustentabilidade

O desenvolvimento de uma agenda agroambiental passa também pela oferta de mecanismos de financiamento, investimento e crédito. Assim, Otávio Ribeiro Damaso, diretor de Regulação do Banco Central do Brasil, enfatizou em seu depoimento no painel Brasil Verde e Competitivo a realocação dos fundos internacionais para projetos e empreendimentos que atendam aos critérios de sustentabilidade, com os componentes social, ambiental e climático.  Ele afirmou ainda que esse cenário representa uma grande oportunidade para desenvolvimento e investimento na economia, especialmente no agronegócio. Assim, o produtor rural e a sociedade brasileira devem olhar essa tendência e aproveitá-la pra ampliar seus negócios.

Nesse panorama, Carolina da Costa, sócia da Mauá Capital, analisou que é preciso escalar essas iniciativas que conciliam a produção agropecuária, produtividade, tecnologia e sustentabilidade. E, para isso, é necessário crédito, educação e assistência técnica. Desse modo, o grande desafio está na coordenação. “Nosso carbono não terá o destaque e não desenvolverá seu potencial se não houver um projeto de produção, alinhado com investimento, educação e embasado em indicadores de verificação”, frisou. Para ela, trabalhar a integração das cadeias produtivas é outro fator importante para que todos os players entendam que essas tecnologias trazem outros benefícios, além da conservação ambiental, como produtividade, ganhos financeiros e de reputação.

Para Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, ao projeto é essencial também no setor público e, infelizmente, o Brasil está com dificuldade de gerar um plano para o crescimento da produtividade na economia brasileira, devido ao atraso da educação nacional. Ele comentou sobre a piora da dificuldade macroeconômica, o deterioramento da questão fiscal e os sinais pouco positivos para o próximo ano. Sobre o mercado do carbono, ele ressaltou a importância da realização da COP26 para a definição de ações concretas para alcançar as metas definidas para 2050, incluindo o valor do carbono, que hoje está em cerca de US$ 3 por tonelada e deveria estar em US$ 75 por tonelada.

Fábio Zenaro, diretor de Produtos Balcão e Novos Negócios da B3, citou o potencial da emissão de títulos com temática ESG. Atualmente, são 24 debentures, 15 CRAs, 2 CRI e 4 cotas de fundos fechados, com valor de cerca de R$ 12 bilhões. Ele também avaliou que as empresas estão mais engajadas na temática ESG e que existe uma mudança de comportamento do investidor institucional e de pessoa física que, além da remuneração, tem procurado propósito. Outro ponto trazido por ele foi a importância de haver critérios e regras relevantes em relação aos critérios ESG. Caso contrário, o cenário não se manterá ao longo do tempo.

Iniciativa privada tem papel de protagonismo em sustentabilidade

O 20º Congresso Brasileiro do Agronegócio trouxe ainda o papel da iniciativa privada nas questões de sustentabilidade e do mercado de carbono. No painel Energia Limpa e Sustentável do Congresso Brasileiro do Agronegócio, Ricardo Mussa, CEO da Raízen, trouxe uma avaliação sobre a maior demanda de sustentabilidade e o potencial do setor sucroalcooleiro para atender essas necessidades, com o etanol da segunda geração, a cogeração da bioeletricidade, uma vez que a cana é despachável e permite sua produção mesmo em período de seca, e o biogás. Ele ainda ressaltou o papel do etanol na transição energética por emitir menos gases de efeito estufa e pela possiblidade de uso, por exemplo, em motor a célula de combustível a hidrogênio.

De acordo com Solange Ribeiro, presidente adjunta da Neoenergia, a prática ESG é uma oportunidade e a iniciativa privada tem papel de protagonismo, uma vez que a melhor forma de descarbonização é eletrificar a economia. E o Brasil tem uma grande vantagem por ter 80% de matriz renovável. “Qualquer produto fabricado aqui é eito com 80% de energia renovável”, ponderou. A seu ver, se as companhias querem seguir suas trajetórias daqui a 30 anos, é preciso priorizar essa questão, ou seja, a sustentabilidade deve ser parte da estratégia da empresa. “Aquelas que não colocarem efetivamente em seus balanços as informações sobre conservação ambiental, participando dessa transformação, não estarão aqui”, asseverou.

Nesse sentido, a JBS tem como objetivo ser zero emissões até 2040, por isso está investindo mais de US$ 1 bilhão nessa transformação. Gilberto Tomazoni, CEO Global da JBS; ressaltou como as mudanças climáticas estão afetando a vida e a produção agrícola e como o Brasil tem um grande potencial para acelerar esse processo de mudança no agro. Em sua avaliação, a Integração Pecuária, Lavoura e Floresta, ao invés de emitir carbono, sequestra esse carbono, além de permitir um crescimento de cerca de 40% na produção de alimentos em uma mesma área. Desse modo, ele enfatizou a importância de dar escalabilidade em métodos de produção sustentáveis para que os produtores rurais de todo o país sejam beneficiados por elas. Assim,  a empresa decidiu investir US$ 100 bilhões para desenvolvimento de pesquisas, tecnologias e inovação para possibilitar essa aceleração.

A proposta da JBS em buscar sustentabilidade fez com que a empresa adquirisse o recém-lançamento da Volkswagen Caminhões, o caminhão elétrico E-Delivery, produzido em território nacional. Segundo Antonio Roberto Cortes, presidente e CEO da Volkswagen Caminhões; o veículo atende as demandas para redução da pagada de carbono, além de utilizar energia eólica para sua recarga. A seu ver, há espaço para a aplicação de diversos tipos de tecnologia para diminuir ou zerar a emissões de carbono, mas é importante que haja políticas públicas ou questões regulatórias para incentivar a produção de veículos sustentáveis. Outro ponto tratado por ele também é diminuir a idade da frota de veículos comerciais no país, isto é, renovar por caminhões mais eficientes.

A solenidade de abertura teve os pronunciamentos do CEO da B3, Gilson Finkelsztain, da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, do secretário da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Itamar Borges, e deputado federal Sérgio Souza.

O 20º Congresso Brasileiro do Agronegócio homenageou o ex-ministro Alysson Paolinelli, indicado ao Nobel da Paz 2021. A ministra Tereza Cristina recebeu o Prêmio Ney Bittencourt de Araújo – Personalidade do Agronegócio. Já o Prêmio Norman Borlaug – Sustentabilidade foi entregue à Celso Moretti, presidente da Embrapa.

Fonte: Assessoria

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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