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Agricultura e pacto federativo

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*José Zeferino Pedrozo
No mundo inteiro, a agricultura é considerada um setor essencial e, ao mesmo tempo, vulnerável da economia, requerendo, por isso, proteção especial do Estado e atenção prioritária da sociedade. No cenário brasileiro, a complexidade e riqueza desse vasto setor da economia verde-amarela são expressões altissonantes da soberania nacional. Grande parcela da sociedade urbana, entretanto, desconhece a importância, a dimensão, a riqueza e as implicações socioeconômicas da agricultura, aqui entendida como o conjunto do setor primário da economia.
Há décadas que a balança comercial do setor primário oferece ao país um imenso superávit setorial, importantíssimo para o fechamento das contas externas. A expansão da produção, da renda e das exportações tornaram o segmento pecuário uma área estratégica. Ou melhor: essa sempre foi uma área essencial, mas somente agora reconhecida nos planos governamentais. O país está entre os primeiros exportadores mundiais de carne de frango e de carne bovina e prepara-se para tornar-se grande exportador de industrializados lácteos.
O Brasil, por sua dimensão continental e clima diversificado, é um País de vocação agrícola e pecuária, dotado de grande disponibilidade de recursos naturais.  A economia primária é, por isso, fundamental no processo do desenvolvimento nacional, permitindo um crescimento sustentável, viabilizando o atendimento das necessidades de segurança alimentar da população e geração de excedentes exportáveis que, juntos, sustentam a base do crescimento social e econômico da Nação. A importância do setor agropecuário no cenário nacional é inquestionável: responde por 12% do PIB brasileiro e, se considerarmos a cadeia agroindustrial, esta participação chega a 35% do Produto Interno Bruto. 
O que a agricultura tem a ver com um novo pacto federativo? Inserida na sociedade brasileira, a agricultura precisa de influência e poder político para obter as decisões, os planos, as políticas e, principalmente, os recursos para superar quadros crônicos de dificuldades. 
Um novo pacto pode colocar o setor primário no centro de políticas de Estado – e não apenas de governo – para que sua real importância seja reconhecida e, esse reconhecimento, traduzido em ações que permitam o seu equilibrado desenvolvimento. Quando se analisa a dificuldade econômica do setor agrícola, percebe-se o problema dos municípios cuja economia depende diretamente do desempenho da agricultura, que correspondem a mais de 80% dos municípios brasileiros. Na realidade, essas comunidades vivem os efeitos da antiga máxima: “quando a agricultura vai bem, tudo vai bem; quando a agricultura vai mal, tudo vai mal”. O município é o ente federado que tem o contato mais próximo com a realidade cotidiana da população. A população produz, gera emprego e renda nos Municípios, mas a maior parcela dos tributos fica com a União federal.
As poderosas mudanças e transformações que ocorrem, hodiernamente, na sociedade brasileira se refletem no papel do Estado que está em processo de redefinição. Frente às mudanças tecnológicas que revolucionaram o sistema produtivo, o Estado mostrou-se incapaz de responder, com rapidez necessária, as mudanças de hábitos, produção de conhecimento e lógicas econômicas. Diante dos novos desafios surgem propostas de modernização do Estado e da adoção de critérios de eficiência na gestão pública.
O moderno conceito de descentralização administrativa e de fortalecimento da base da União Federal – ou seja, os municípios – deve orientar as mudanças na dimensão transformadora de um novo pacto federativo. Novas estruturas estatais devem estimular novas relações de parceria e cooperação entre sociedade e governo. Devem ser fortalecidas e simplificadas as relações de cooperação entre as três esferas de governo, mediante uma nova arquitetura da cadeia federativa.
É preciso reconhecer um importante avanço: o pacto federativo expresso pela carta constitucional de 1988 privilegiou o fortalecimento do município dentro do chamado ‘federalismo cooperativo’. A extensão geográfica do Brasil, a dimensão territorial e sua maior proximidade da população, é natural que os municípios tenham sido os principais beneficiários da descentralização fiscal, política e administrativa. Administradores municipais reclamam que foram transferidos encargos que se situavam na esfera da União e dos Estados, sem a correspondente transferência dos recursos. A questão das competências comuns entre os três entes federados decorre, muitas vezes, da omissão legislativa que, sem a jurisprudência necessária para distribuir atribuições, preferiu deixar as competências indefinidas.
Esperamos que um novo pacto federativo privilegie e descentralize atribuições e responsabilidades em toda a cadeia federativa, de maneira que os três níveis de governo tenham – de forma articulada e cooperativa – estrutura e recursos para programas de apoio ao desenvolvimento de todas as cadeias produtivas da agricultura e do agronegócio brasileiro. Essa nova fase deve contemplar programas de assistência técnica, de crédito, isenção de tributação, defesa comercial, reformulação do sistema sanitário, estímulo à pecuária de precisão, investimento na qualidade e sanidade animal e vegetal, enfim, em todas as áreas da vastidão do setor primário da economia brasileira.
Harmonia e equilíbrio de poderes e controle mútuo entre os três entes federativos – ao lado do consagrado princípio da interdependência e do respeito recíproco – constituem garantia de segurança, transparência e eficiência. A sociedade quer um Estado mais presente e, acima de todo, mais eficiente. 
 
*Presidente da FAESC (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina)

Fonte: MB

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Conflitos no Oriente Médio pressionam cadeia de proteína animal de Santa Catarina

Exportações de suínos e aves do Estado, que somaram 2,45 milhões de toneladas em 2025, enfrentam aumento de custos logísticos e risco em mercados estratégicos, enquanto a demanda global apresenta novas oportunidades.

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Fotos: Claudio Neves

O acirramento de tensões no Oriente Médio, envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, já provoca reflexos diretos na cadeia global de produção e exportação de carnes. Para Santa Catarina, líder nacional na produção de suínos e segundo maior produtor de aves, os efeitos vão desde o aumento de custos logísticos até riscos na previsibilidade de mercados estratégicos.

Segundo o diretor executivo do Sindicato das Indústrias da Carne e Derivados no Estado de SC (Sindicarne) e da Associação Catarinense de Avicultura (ACAV), Jorge Luiz de Lima, os conflitos internacionais têm impacto imediato no agronegócio, com repercussões que se estendem do campo à indústria e ao comércio exterior. “São efeitos globais com consequências locais. A elevação dos custos e as restrições logísticas afetam diretamente a competitividade do setor”, afirma.

Diretor executivo do Sindicarne e da ACAV, Jorge Luiz de Lima: “São efeitos globais com consequências locais”

Com pouco mais de 1% do território nacional, Santa Catarina sustenta uma das cadeias (da indústria da proteína animal) mais eficientes do mundo. O setor gera mais de 60 mil empregos diretos e cerca de 480 mil postos de trabalho, envolvendo mais de 19 mil famílias integradas na produção de aves, suínos e ovos.

Diariamente, o Estado abate mais de 4 milhões de aves e 34 mil suínos, com forte base industrial. A logística também impressiona: são mais de 5.200 viagens de carga por dia e 344 contêineres movimentados diariamente.

Essa estrutura sustenta um desempenho expressivo no comércio exterior. Em 2025, Santa Catarina exportou 748,8 mil toneladas de carne suína e 1,2 milhão de toneladas de carne de aves, com receitas recordes de US$ 1,85 bilhão e US$ 2,45 bilhões, respectivamente. Ao todo, o agro responde por cerca de 70% das exportações do Estado. Com forte representatividade — cerca de 31% do PIB catarinense — e geração de mais de R$ 10 bilhões em movimento econômico, o setor segue como pilar da economia estadual, mesmo diante de um cenário internacional cada vez mais instável.

Foto: Divulgação/Porto de Santos

O dirigente realça que a escalada de conflitos no Golfo Pérsico trouxe impactos diretos na logística internacional. O estreito de Ormuz, rota estratégica para o comércio global, enfrenta restrições que elevam custos e aumentam incertezas. “O frete marítimo sofreu reajustes significativos, com acréscimos de até US$ 4 mil por contêiner refrigerado. Além disso, há aumento no tempo de trânsito das cargas, redução da validade dos produtos e até suspensão de reservas em navios com destino à região,” enfatiza.

Outro ponto crítico é a falta de infraestrutura portuária em alguns destinos, agravada por problemas energéticos, o que compromete o armazenamento de cargas refrigeradas e gera o chamado “rollover” (quando mercadorias ficam retidas sem embarque).

Jorge Lima mostra que os impactos geopolíticos não se limitam à logística. A guerra entre Rússia e Ucrânia já havia demonstrado como conflitos afetam insumos essenciais. A Ucrânia, terceiro maior produtor mundial de milho, teve sua produção comprometida, elevando em cerca de 50% o preço do grão no momento em que a Ucrânia foi invadida.

O milho representa até 70% da formulação de ração animal, e o custo do frango, por exemplo, tem quase 80% vinculado ao campo. Ou seja, qualquer oscilação nesse insumo impacta diretamente o preço final da proteína.

Oportunidades

Apesar dos desafios, o cenário também aponta oportunidades. Atualmente, dois terços da população mundial estão concentrados no Oriente, com projeção de chegar a três quartos até 2040, indicando um aumento contínuo na demanda por proteína animal.

Santa Catarina, que já exporta para mais de 150 países e possui certificações sanitárias diferenciadas, mantém posição estratégica nesse mercado. Entre os principais destinos estão Japão, China, Filipinas, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Reino Unido.

Para Jorge Luiz de Lima, o momento exige atenção e planejamento. “A cadeia de proteína animal é altamente sensível à variáveis externas. Precisamos reforçar a eficiência interna e diversificar mercados para mitigar riscos”, destaca.

Fonte: Assessoria Sindicarne
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Mapa e Confea firmam acordo para fortalecer sanidade agropecuária no Brasil

Parceria prevê capacitação de profissionais, integração de ações e aprimoramento do Suasa.

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Foto: Divulgação

Com o objetivo de fortalecer a sanidade agropecuária no país, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Vinicius Marchese, assinaram, na última quarta-feira (26), um Acordo de Cooperação Técnica voltado ao aprimoramento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). A iniciativa prevê a integração de ações institucionais, a ampliação da capacitação técnica de profissionais e o intercâmbio de informações para fortalecer a defesa agropecuária brasileira.

A cooperação entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Sistema Confea/Crea busca alinhar e coordenar esforços para ampliar a qualificação técnica dos profissionais que atuam nas cadeias produtivas agropecuárias, além de fortalecer a aplicação de normas sanitárias em todo o território nacional.

“A cooperação com o Sistema Confea amplia a capacidade técnica do país na área de sanidade agropecuária e fortalece a atuação dos profissionais que trabalham diretamente nas cadeias produtivas. É um passo importante para garantir qualidade, segurança e competitividade ao agro brasileiro”, afirmou o ministro.

Fávaro também destacou o significado simbólico da assinatura do acordo em sua trajetória à frente do ministério. “Este é um dos últimos atos que realizo como ministro da Agricultura e Pecuária. Encerrar esse ciclo firmando uma cooperação que fortalece a sanidade agropecuária e valoriza o conhecimento técnico dos profissionais do setor é motivo de grande satisfação”, afirmou.

O presidente do Confea, Vinicius Marchese, destacou que a formalização da parceria é resultado de um processo iniciado há cerca de dois anos e que encontrou ambiente favorável no Ministério da Agricultura para avançar até a assinatura do acordo. “Esse acordo tramitou por aproximadamente dois anos. Sob a gestão do ministro Fávaro, encontramos muita abertura no ministério para dialogar e encaminhar essa cooperação, que é muito importante para fortalecer o trabalho técnico e institucional da engenharia e da agronomia no país”, afirmou Marchese.

Entre as iniciativas previstas estão a realização de eventos técnicos, cursos de capacitação e treinamentos para profissionais que atuam no setor, além da troca de conhecimentos e metodologias de fiscalização relacionadas às cadeias produtivas agropecuárias. As ações também incluem a colaboração na implementação de regras sanitárias e na disseminação de boas práticas entre os profissionais da área.

O plano de trabalho do acordo prevê, ainda, capacitações em inspeção de produtos de origem vegetal, formação de profissionais nas áreas de sementes e classificação de grãos, treinamento de aplicadores de agrotóxicos e cursos voltados à emissão de receituário agronômico.

A parceria terá vigência inicial de cinco anos e não prevê a transferência de recursos financeiros entre as instituições. As ações serão executadas em regime de cooperação, com cada parte responsável pelos custos das atividades sob sua competência.

A execução das atividades será acompanhada por um grupo técnico formado por representantes das duas instituições, responsável por monitorar as ações previstas e avaliar os resultados ao longo da vigência do acordo.

Fonte: Assessoria Mapa
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Mapa apreende mais de 5 mil litros de fertilizantes irregulares em São Paulo

Operação identificou produtos sem registro e com inconsistências em rótulos durante fiscalização no interior.

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Foto: Divulgação

Uma operação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apreendeu 5.046 litros de fertilizantes com irregularidades no interior de São Paulo. A ação foi realizada nas cidades de Cedral, Olímpia e Urupês, na região de São José do Rio Preto.

Os produtos, além de infringirem a legislação vigente, não possuíam registro no Mapa, o que impede a comprovação de sua eficácia. Fertilizantes irregulares também podem causar prejuízos aos agricultores, já que frequentemente apresentam formulações desequilibradas, comprometendo o desenvolvimento das plantas e provocando alterações fisiológicas e nutricionais.

Durante a fiscalização, um veículo que transportava produtos destinados à revenda foi abordado. Na carga, os auditores fiscais federais agropecuários (AFFAs) identificaram fertilizantes líquidos com rótulos contendo números de registro incompatíveis com as formulações e garantias declaradas. Os produtos foram considerados sem registro no Ministério. A nota fiscal foi retida, e os lotes foram apreendidos no estabelecimento comercial responsável.

Outras irregularidades também foram constatadas, como a ausência de comprovantes de controle de qualidade dos lotes e a inexistência de ordens de produção com o detalhamento das matérias-primas utilizadas. Ao todo, sete empresas foram fiscalizadas na primeira semana de março, sendo três autuadas.

A operação foi solicitada pelo Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal do Estado de São Paulo (SISV-SP) e executada por equipes das unidades regionais do Mapa em Araraquara e São José do Rio Preto.

Os auditores também verificaram que algumas empresas produziam adjuvantes nas mesmas instalações destinadas à fabricação de fertilizantes. Como as matérias-primas utilizadas nesses produtos são diferentes das autorizadas para fertilizantes, a produção conjunta, sem a devida segregação de processos e controles, não é permitida. A prática pode resultar em contaminação cruzada, comprometendo a qualidade e a conformidade dos produtos.

Todos os fertilizantes irregulares foram apreendidos. As empresas envolvidas foram autuadas e intimadas a regularizar suas atividades conforme a legislação vigente.

Vendas online

A fiscalização também identificou que estabelecimentos da região realizam vendas por telefone e promovem produtos por meio de redes sociais. O Mapa está intensificando o monitoramento desse tipo de comércio e orienta os consumidores a verificarem a regularidade e o registro dos produtos antes da compra, evitando a aquisição de itens irregulares ou falsificados.

O Ministério reforça ainda que qualquer cidadão pode denunciar a comercialização de fertilizantes irregulares por meio da plataforma Fala.BR, disponível no site.

A atuação do Mapa é baseada na análise de risco de produtos e locais críticos, priorizando ações preventivas e repressivas sustentadas por inteligência fiscal. O objetivo é otimizar recursos, ampliar a efetividade das operações e garantir a conformidade dos insumos agropecuários, protegendo a produção agrícola, o consumidor e promovendo a competitividade do agronegócio brasileiro.

Fonte: Assessoria Mapa
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