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Agricultura e pacto federativo

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*José Zeferino Pedrozo
No mundo inteiro, a agricultura é considerada um setor essencial e, ao mesmo tempo, vulnerável da economia, requerendo, por isso, proteção especial do Estado e atenção prioritária da sociedade. No cenário brasileiro, a complexidade e riqueza desse vasto setor da economia verde-amarela são expressões altissonantes da soberania nacional. Grande parcela da sociedade urbana, entretanto, desconhece a importância, a dimensão, a riqueza e as implicações socioeconômicas da agricultura, aqui entendida como o conjunto do setor primário da economia.
Há décadas que a balança comercial do setor primário oferece ao país um imenso superávit setorial, importantíssimo para o fechamento das contas externas. A expansão da produção, da renda e das exportações tornaram o segmento pecuário uma área estratégica. Ou melhor: essa sempre foi uma área essencial, mas somente agora reconhecida nos planos governamentais. O país está entre os primeiros exportadores mundiais de carne de frango e de carne bovina e prepara-se para tornar-se grande exportador de industrializados lácteos.
O Brasil, por sua dimensão continental e clima diversificado, é um País de vocação agrícola e pecuária, dotado de grande disponibilidade de recursos naturais.  A economia primária é, por isso, fundamental no processo do desenvolvimento nacional, permitindo um crescimento sustentável, viabilizando o atendimento das necessidades de segurança alimentar da população e geração de excedentes exportáveis que, juntos, sustentam a base do crescimento social e econômico da Nação. A importância do setor agropecuário no cenário nacional é inquestionável: responde por 12% do PIB brasileiro e, se considerarmos a cadeia agroindustrial, esta participação chega a 35% do Produto Interno Bruto. 
O que a agricultura tem a ver com um novo pacto federativo? Inserida na sociedade brasileira, a agricultura precisa de influência e poder político para obter as decisões, os planos, as políticas e, principalmente, os recursos para superar quadros crônicos de dificuldades. 
Um novo pacto pode colocar o setor primário no centro de políticas de Estado – e não apenas de governo – para que sua real importância seja reconhecida e, esse reconhecimento, traduzido em ações que permitam o seu equilibrado desenvolvimento. Quando se analisa a dificuldade econômica do setor agrícola, percebe-se o problema dos municípios cuja economia depende diretamente do desempenho da agricultura, que correspondem a mais de 80% dos municípios brasileiros. Na realidade, essas comunidades vivem os efeitos da antiga máxima: “quando a agricultura vai bem, tudo vai bem; quando a agricultura vai mal, tudo vai mal”. O município é o ente federado que tem o contato mais próximo com a realidade cotidiana da população. A população produz, gera emprego e renda nos Municípios, mas a maior parcela dos tributos fica com a União federal.
As poderosas mudanças e transformações que ocorrem, hodiernamente, na sociedade brasileira se refletem no papel do Estado que está em processo de redefinição. Frente às mudanças tecnológicas que revolucionaram o sistema produtivo, o Estado mostrou-se incapaz de responder, com rapidez necessária, as mudanças de hábitos, produção de conhecimento e lógicas econômicas. Diante dos novos desafios surgem propostas de modernização do Estado e da adoção de critérios de eficiência na gestão pública.
O moderno conceito de descentralização administrativa e de fortalecimento da base da União Federal – ou seja, os municípios – deve orientar as mudanças na dimensão transformadora de um novo pacto federativo. Novas estruturas estatais devem estimular novas relações de parceria e cooperação entre sociedade e governo. Devem ser fortalecidas e simplificadas as relações de cooperação entre as três esferas de governo, mediante uma nova arquitetura da cadeia federativa.
É preciso reconhecer um importante avanço: o pacto federativo expresso pela carta constitucional de 1988 privilegiou o fortalecimento do município dentro do chamado ‘federalismo cooperativo’. A extensão geográfica do Brasil, a dimensão territorial e sua maior proximidade da população, é natural que os municípios tenham sido os principais beneficiários da descentralização fiscal, política e administrativa. Administradores municipais reclamam que foram transferidos encargos que se situavam na esfera da União e dos Estados, sem a correspondente transferência dos recursos. A questão das competências comuns entre os três entes federados decorre, muitas vezes, da omissão legislativa que, sem a jurisprudência necessária para distribuir atribuições, preferiu deixar as competências indefinidas.
Esperamos que um novo pacto federativo privilegie e descentralize atribuições e responsabilidades em toda a cadeia federativa, de maneira que os três níveis de governo tenham – de forma articulada e cooperativa – estrutura e recursos para programas de apoio ao desenvolvimento de todas as cadeias produtivas da agricultura e do agronegócio brasileiro. Essa nova fase deve contemplar programas de assistência técnica, de crédito, isenção de tributação, defesa comercial, reformulação do sistema sanitário, estímulo à pecuária de precisão, investimento na qualidade e sanidade animal e vegetal, enfim, em todas as áreas da vastidão do setor primário da economia brasileira.
Harmonia e equilíbrio de poderes e controle mútuo entre os três entes federativos – ao lado do consagrado princípio da interdependência e do respeito recíproco – constituem garantia de segurança, transparência e eficiência. A sociedade quer um Estado mais presente e, acima de todo, mais eficiente. 
 
*Presidente da FAESC (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina)

Fonte: MB

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Brasil e Japão assinam memorando para fortalecimento da cooperação agrícola

Objetivo é ampliar as relações comerciais entre os países.

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Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro e Ministro da Agricultura, Florestas e Pesca do Japão, Tetushi Sakamoto - Foto: Divulgação/Mapa

Em reunião bilateral realizada entre o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e o ministro da Agricultura, Florestas e Pesca do Japão, Tetushi Sakamoto, foi assinado o Memorando de Entendimento para fortalecimento da cooperação entre os dois países no âmbito da agricultura.

O objetivo é tratar da expansão das relações comerciais entre os países, bem como o suprimento estável de grãos do Brasil ao Japão e a promoção de sistemas agroalimentares sustentáveis.

O encontro aconteceu na tarde desta última sexta-feira (13), em Chapada dos Guimarães (MT), após o encerramento da Reunião Ministerial do Grupo de Trabalho de Agricultura do G20.

“Temos muito orgulho da relação Brasil Japão. Temos grandes oportunidade na cooperação e produção de alimentos e energias renováveis”, pontuou o ministro Carlos Fávaro na reunião.

O ministro japonês ressaltou a importância da assinatura do memorando, destacando que a medida atende a diversos aspectos da agropecuária para ambos os países.

Ele aproveitou a ocasião para parabenizar o Brasil pelo sucesso na organização do G20.

Além da assinatura do Memorando de Entendimento, a reunião tratou de temas como a transição energética. Em missão no Japão, Fávaro vistou a Toyota para tratar da fabricação de carros movidos a combustíveis renováveis no Brasil, fortalecendo a agroindústria brasileira e contribuindo como a sustentabilidade do planeta.

Fonte: Assessoria Mapa
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Brasil e Azerbaijão assinam memorando de entendimento para a pecuária e saúde animal

Acordo foi firmado na última sexta-feira (13) durante reunião bilateral no G20 Agro.

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Ministros da Agricultura do Brasil e do Azerbaijão, Carlos Fávaro e Magnum Mammadov - Foto: Divulgação/Mapa

Os ministros da Agricultura do Brasil e do Azerbaijão, Carlos Fávaro e Magnum Mammadov, respectivamente, assinaram Memorando de Entendimento para a cooperação em pecuária e saúde animal nesta sexta-feira (13), durante uma reunião bilateral no G20 Agro.

A cooperação abrange o desenvolvimento da pecuária, saúde animal e matérias-primas; fomento à horticultura; e gestão sustentável do agronegócio e sustentável territorial, além de áreas como genética, biotecnologias de processamento e colheita, aprimoramento de maquinário agrícola e controle de pragas e doenças.

Ministros da Agricultura do Brasil e do Azerbaijão, Carlos Fávaro e Magnum Mammadov – Foto: Divulgação/Mapa

O ministro Carlos Fávaro destacou a importância do compartilhamento de ciência e tecnologia e afirmou que o acordo possibilitará avanços comerciais. “Vamos avançar na implementação dessas cooperações. Este é um momento muito oportuno para firmar novas oportunidades comerciais que sejam benéficas e equilibradas para ambos os países”, disse Fávaro.

 

Já o ministro Mammadov ressaltou a relevância da assinatura do memorando, destacando a importância da cooperação com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Ele mencionou que, nesta sexta-feira, houve uma reunião com a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, na qual foram discutidas parcerias para pesquisa sobre mudanças climáticas. “Entendemos a importância da colaboração e da pesquisa nesse campo. No que diz respeito às relações diplomáticas e à cooperação agrícola, nosso compromisso é firme”, afirmou o ministro do Azerbaijão.

Neste ano, a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29) acontecerá em novembro, na capital do Azerbaijão, Baku. O evento foi destacado pelos ministros como um marco importante, especialmente por anteceder a COP30, que será realizada em novembro de 2025, em Belém (PA).

Fonte: Assessoria Mapa
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No G20 Agro, Brasil e Portugal firmam memorando para produtos agroalimentares

Foco será garantir o cumprimento das normas de segurança e qualidade

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Reunião bilateral - Foto: Divulgação/Mapa

Durante o encontro do Grupo de Trabalho da Agricultura do G20, no estado de Mato Grosso, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, aproveitou a oportunidade para realizar uma série de reuniões bilaterais estratégicas. Os encontros ocorreram nesta sexta-feira (13), no município de Chapada dos Guimarães (MT).

Os acordos visam fortalecer as relações bilaterais na agricultura e viabilizar projetos conjuntos de cooperação técnica para promover a evolução sustentável dos sistemas produtivos.

Em encontro com o ministro da Agricultura e Pescas de Portugal, José Manuel Fernandes, foi assinado um Memorando de Entendimento (MoU) entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério da Agricultura e Pescas de Portugal (MAGRIP). O documento regula o controle de segurança e qualidade dos produtos agroalimentares, promovendo a cooperação institucional e técnica entre os dois países.

“Esta assinatura demonstra o equilíbrio nas relações e reciprocidade entre Brasil e Portugal, além de abrir portas para novos diálogos e parcerias. Temos outros setores que também podemos explorar em conjunto”, destacou o ministro Carlos Fávaro.

Na ocasião, também foram discutidos pontos de interesse mútuo. O Brasil solicitou o apoio de Portugal nas negociações sanitárias e fitossanitárias junto à União Europeia.

Cooperação Internacional

Índia

Reunião bilateral – Foto: Divulgação/Mapa

O ministro Carlos Fávaro e o ministro da Agricultura e Bem-Estar dos Agricultores da Índia, Ramnath Thakur, reforçaram o interesse e o compromisso de ambos os países em continuar o diálogo em prol dos produtores, por meio de cooperações técnicas. “O Brasil tem grande interesse em manter e ampliar as relações comerciais com a Índia. Nosso objetivo é desenvolver capacidades mútuas na área agropecuária, especialmente no setor de pulses e pecuária leiteira”, afirmou Fávaro.

O ministro indiano convidou Fávaro a conhecer os sistemas agrícolas da Índia, ressaltando que “com certeza o ministro ficará surpreso”.

Emirados Árabes Unidos

Reunião bilateral – Foto: Divulgação/Mapa

Durante o encontro com a ministra das Mudanças Climáticas e Meio Ambiente dos Emirados Árabes, Amna Al Dahhak Al Shamsi, e sua delegação, o ministro Carlos Fávaro apresentou o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD). Fávaro reafirmou o compromisso do Brasil com a sustentabilidade.”Estamos com um objetivo muito claro de zerar o desmatamento. Como? Por meio desse programa que criamos para a recuperação de pastagens degradadas”, disse Fávaro.

A ministra Shamsi destacou a importância da pesquisa para o desenvolvimento de práticas sustentáveis. “Temos avançado nas pesquisas em colaboração com universidades, o Ministério das Mudanças Climáticas e centros de pesquisa dos Emirados Árabes. É essencial para nós garantir que estamos desenvolvendo culturas climaticamente inteligentes que possam prosperar”, afirmou.

Itália

Reunião bilateral – Foto: Divulgação/Mapa

Em continuidade às reuniões bilaterais, o ministro Carlos Fávaro se encontrou com o ministro da Agricultura, Soberania Alimentar e Florestas da Itália, Francesco Lollobrigida, para debater cooperações técnicas e inovações tecnológicas entre os países.

“O G20 Agro foi um grande evento”, afirmou Lollobrigida. “Como presidente do G7, a Itália vê os temas abordados no G20 no Brasil como um ponto de convergência importante”.

Reino Unido

Reunião bilateral – Foto: Divulgação/Mapa

Em reunião com Daniel Zeichner, ministro de Estado para o Departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais (Defra) do Reino Unido, o ministro Fávaro reiterou a satisfação do Brasil em ter o Reino Unido como parceiro para alcançar o objetivo de erradicar a fome, promover a segurança alimentar e melhorar a nutrição global por meio de uma agricultura sustentável, com alta produtividade e resiliência às mudanças climáticas.

Fonte: Assessoria Mapa
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