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Agricultura Brasileira: rompendo com a “Carbon Tunnel Vision”
Brasil emerge como um exemplo notável de como a ciência e a tecnologia podem superar essa visão limitada, promovendo uma agricultura que não apenas alimenta uma população crescente, mas também protege, preserva e conserva o ambiente natural
As preocupações com o papel das atividades antrópicas no futuro do clima e a necessidade de produzir alimentos de forma sustentável tornaram-se desafios globais prementes. O fenômeno do “Carbon Tunnel Vision,” no qual se concentram discussões exclusivamente na mitigação das emissões de carbono, muitas vezes obscurece a visão de soluções holísticas para as complexas questões ambientais. Nesse contexto, o Brasil emerge como um exemplo notável de como a ciência e a tecnologia podem superar essa visão limitada, promovendo uma agricultura que não apenas alimenta uma população crescente, mas também protege, preserva e conserva o ambiente natural.
O Brasil: de importador a exportador líquido de alimentos
Há cerca de cinquenta anos, o Brasil era um importador líquido de alimentos, dependente das importações para suprir sua demanda interna. No entanto, ao longo das décadas, uma revolução silenciosa aconteceu nos campos brasileiros. Uma colaboração sinérgica notável entre universidades, órgãos de extensão rural e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) desencadeou uma era de inovação na agricultura tropical. Contou, especialmente, com os produtores rurais e sua surpreendente abnegação, resiliência e capacidade de absorver e aplicar tecnologias inovadoras, aliando produção e preservação.
Ciência Tropical: um legado de sustentabilidade
Uma série de tecnologias e práticas agrícolas tornou possível essa transformação notável. Vamos explorar algumas delas que ajudaram o Brasil a se destacar como um líder na produção agropecuária sustentável: Sistema Plantio Direto: Ao reduzir a erosão e o consumo de combustíveis fósseis, o SPD protege o solo, cicla nutrientes, e melhora o balanço do carbono em sistemas produtivos. Tem como ápice tecnológico o uso de cultivos consorciados, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF).
Fixação Biológica de Nitrogênio: Economiza energia e reduz a necessidade de fertilizantes sintéticos, diminuindo as emissões de gases de efeito estufa. Tecnologia consolidada para leguminosas e altamente promissora para gramíneas. Recuperação de Áreas Degradadas: Otimiza o uso de terras exauridas com baixos índices produtivos pela redução da fertilidade química, física e biológica. Com isso, promove o sequestro do carbono e protege a biodiversidade pela redução da pressão por novos desmatamentos.
Tropicalização Genética de Vegetais e Animais: O melhoramento dos cultivos e rebanhos proporcionou produções mais resistentes e adaptadas ao clima tropical, o que resultou em aumento de produtividade e redução da pressão sobre as florestas.
Inteligência Territorial Estratégica: Ajuda os agricultores a tomar decisões informadas e baseadas em dados multidisciplinares, reduzindo perdas agronômicas por efeitos bióticos e abióticos e evitando queda de competitividade por falta de logística, mercados e segurança jurídico-institucional.
Sequestro de Carbono: Lavouras, florestas e pastagens bem manejadas atuam como sumidouros de carbono, compensando emissões de outras fontes, seja em sistemas homogêneos ou, preferencialmente, consorciados.
Oportunidade de ser exemplo para o mundo
O Brasil está em uma posição única para ser um exemplo global de uma agricultura baseada em ciência e boas práticas. As tecnologias mencionadas são apenas uma parte do arsenal à disposição dos produtores brasileiros graças ao trinômio: Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. No entanto, para maximizar seu potencial, é essencial que o País mantenha e fortaleça o compromisso com a sustentabilidade agrícola.
Nosso país já demonstrou sua capacidade de alimentar mais de um bilhão de pessoas em todo o mundo. Agora, com a ciência tropical como aliada, pode também liderar o caminho para uma agricultura que não só alimenta, mas também preserva e protege nosso planeta. Ao lançar um enfoque abrangente da sustentabilidade, o Brasil pode mostrar ao mundo que é possível produzir e conservar, rompendo com este ultrapassado “Carbon Tunnel Vision”, e iluminar o caminho para um futuro mais sustentável com alimentos, fibras e bioenergias em quantidade e qualidade.
A transformação da agricultura brasileira é uma história de sucesso que inspira esperança em um mundo preocupado com o efeito das ações do homem sobre o meio ambiente e a segurança alimentar. O Brasil é um testemunho de como a ciência, a tecnologia e a dedicação dos produtores rurais podem superar uma visão limitada baseada exclusivamente na emissão de Gases do Efeito Estufa, e abrir caminho para um futuro onde a produção de alimentos e a proteção do meio ambiente caminham juntas e têm sua sustentabilidade auferida por métodos mais abrangentes e condizentes com a complexidade dos fenômenos naturais. Este país tropical tem a oportunidade de liderar o mundo em direção a uma agricultura mais sustentável, beneficiando não apenas sua própria população, mas também toda a humanidade.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
