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Agricultores devem ficar atentos ao Cadastro Ambiental Rural

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Em entrevista ao programa Palavra Aberta, da TV Câmara, da Câmara dos Deputados, em 22 de maio último, o deputado federal Dilceu Sperafico, esclareceu muitas dúvidas e orientou os proprietários rurais sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O registro faz parte da regulamentação do novo Código Florestal, aprovado há dois anos e mais de cinco milhões de agricultores têm prazo de um ano cadastrar suas propriedades, mas a exigência é um avanço importante para o agronegócio e para o próprio país.  
“A aprovação do novo Código Florestal ou Código Ambiental Brasileiro foi uma luta de mais de dez anos no Congresso Nacional, tendo como grande objetivo dar rumo ao agricultor, sabendo qual a sua obrigação e os seus direitos nas atividades dentro da propriedade, em se falando em meio ambiente”, afirmou Sperafico.
A lei tem alguns itens a ser regulamentados. Entre os primeiros, está o CAR. Para isso, o agricultor terá de declarar via internet que possui imóvel rural, sua  dimensão, matas preservadas e atividades produtivas. 
Entidades
Sindicatos rurais e cooperativas agropecuárias estão preparados para orientar seus associados. As federações estaduais de agricultura formarão uma rede de orientação dos sindicatos, para facilitar essa tarefa. Segundo Sperafico, todos os proprietários rurais do país terão a obrigação de fazer o cadastro, mas contarão com a orientação técnica para realizar a tarefa de maneira correta. O prazo para isso será de um ano. “É obrigação, mas os produtores não precisam se assustar, pois será como fazer cadastro bancário, onde o cidadão chega no banco e mostra os documentos pessoais e de seus bens, para abrir a sua conta. No caso do Car, o agricultor declarará que possui a propriedade ou propriedades, informando sobre a área de terras, cursos d’água e outros dados”, prosseguiu Sperafico. 
Conforme o parlamentar, se possuir lago, nascente rio ou riacho, terá de deixar 15 metros em cada margem com a mata ciliar. Se a propriedade for pequena, com menos de quatro módulos rurais, não será necessário preservar ou recompor a reserva florestal legal. 
Mata ciliar
Nesses casos, portanto, os agricultores só informarão a área da propriedade e a necessidade ou não da mata ciliar, de proteção aos cursos d’água. Mesmo aquelas áreas que não possuem nenhum rio ou nascente terão de ser cadastradas, mas ficarão isentas da manutenção da mata ciliar. Segundo Sperafico, o produtor que não preencher o cadastro estará infringindo a lei, ficará fora do sistema e quando necessitar de um empréstimo bancário, por exemplo, verá a importância do registro, pois acabará valendo como era a averbação da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis. “Como esse tipo de procedimento tem custo elevado, na aprovação do novo Código Florestal, o Congresso procurou facilitar e tornar gratuita a tarefa, através do Car. Será um registro pessoal, mas gratuito que o agricultor poderá imprimir para apresentar onde e quando for solicitado, após ser aprovado e homologado pelo Ministério do Meio Ambiente”, explicou. 
Por isso, segundo o deputado, é muito importante alertar o agricultor que terá de informar a verdade, pois suas declarações poderão ser confirmadas ou não via satélite. O Ministério do Meio Ambiente já está muito bem equipado e preparado para fazer essa fiscalização.
Multas
Conforme Sperafico, os agricultores que possuem multas, legais ou ilegais, que estão pendentes, terão também essa questão regularizada no preenchimento do cadastro, caso seja comprovada a penalização injusta. 
O importante será declarar a verdade. Quem possui uma propriedade de maior porte, de 100 alqueires, por exemplo, com mais de quatro módulos rurais, terá de preservar ou recompor a mata ciliar em todos os seus cursos d’água, além de refazer a reserva florestal legal, se ela não foi mantida. 
Para facilitar essa tarefa, os devedores de reservas legais poderão optar pelo Plano de Regularização Ambiental (PRA), também previsto pelo novo código, no qual poderá propor como e quando fará a recomposição da mata nativa. 
Ela poderá ocorrer com o plantio de determinada área de floresta anualmente ou aquisição de outra propriedade para manter a reserva legal, desde que na mesma bacia hidrográfica. 
Planejamento 
“O importante é que o sistema permitirá o planejamento da atividade rural, com base em informações sobre o tipo de propriedade e sua produção em cada região. Isso no futuro vai ajudar o Brasil a planejar melhor o desenvolvimento do agronegócio, com benefícios para produtores e a população que depende da produção de alimentos”, comemora Sperafico. “O agronegócio é o setor produtivo que está sustentando o Brasil na atualidade e por isso deve ser tratado com um zelo especial. O CAR vai servir de subsídio até mesmo para o governo definir planos de aplicação de recursos e incentivo a determinadas culturas, inclusive na área ambiental, ajudando o agricultor a recuperar áreas devastadas ou degradadas, entre outras medidas”, explicou. 

Fonte: Agência Câmara

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Brasil e Japão assinam memorando para fortalecimento da cooperação agrícola

Objetivo é ampliar as relações comerciais entre os países.

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Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro e Ministro da Agricultura, Florestas e Pesca do Japão, Tetushi Sakamoto - Foto: Divulgação/Mapa

Em reunião bilateral realizada entre o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e o ministro da Agricultura, Florestas e Pesca do Japão, Tetushi Sakamoto, foi assinado o Memorando de Entendimento para fortalecimento da cooperação entre os dois países no âmbito da agricultura.

O objetivo é tratar da expansão das relações comerciais entre os países, bem como o suprimento estável de grãos do Brasil ao Japão e a promoção de sistemas agroalimentares sustentáveis.

O encontro aconteceu na tarde desta última sexta-feira (13), em Chapada dos Guimarães (MT), após o encerramento da Reunião Ministerial do Grupo de Trabalho de Agricultura do G20.

“Temos muito orgulho da relação Brasil Japão. Temos grandes oportunidade na cooperação e produção de alimentos e energias renováveis”, pontuou o ministro Carlos Fávaro na reunião.

O ministro japonês ressaltou a importância da assinatura do memorando, destacando que a medida atende a diversos aspectos da agropecuária para ambos os países.

Ele aproveitou a ocasião para parabenizar o Brasil pelo sucesso na organização do G20.

Além da assinatura do Memorando de Entendimento, a reunião tratou de temas como a transição energética. Em missão no Japão, Fávaro vistou a Toyota para tratar da fabricação de carros movidos a combustíveis renováveis no Brasil, fortalecendo a agroindústria brasileira e contribuindo como a sustentabilidade do planeta.

Fonte: Assessoria Mapa
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Brasil e Azerbaijão assinam memorando de entendimento para a pecuária e saúde animal

Acordo foi firmado na última sexta-feira (13) durante reunião bilateral no G20 Agro.

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Ministros da Agricultura do Brasil e do Azerbaijão, Carlos Fávaro e Magnum Mammadov - Foto: Divulgação/Mapa

Os ministros da Agricultura do Brasil e do Azerbaijão, Carlos Fávaro e Magnum Mammadov, respectivamente, assinaram Memorando de Entendimento para a cooperação em pecuária e saúde animal nesta sexta-feira (13), durante uma reunião bilateral no G20 Agro.

A cooperação abrange o desenvolvimento da pecuária, saúde animal e matérias-primas; fomento à horticultura; e gestão sustentável do agronegócio e sustentável territorial, além de áreas como genética, biotecnologias de processamento e colheita, aprimoramento de maquinário agrícola e controle de pragas e doenças.

Ministros da Agricultura do Brasil e do Azerbaijão, Carlos Fávaro e Magnum Mammadov – Foto: Divulgação/Mapa

O ministro Carlos Fávaro destacou a importância do compartilhamento de ciência e tecnologia e afirmou que o acordo possibilitará avanços comerciais. “Vamos avançar na implementação dessas cooperações. Este é um momento muito oportuno para firmar novas oportunidades comerciais que sejam benéficas e equilibradas para ambos os países”, disse Fávaro.

 

Já o ministro Mammadov ressaltou a relevância da assinatura do memorando, destacando a importância da cooperação com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Ele mencionou que, nesta sexta-feira, houve uma reunião com a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, na qual foram discutidas parcerias para pesquisa sobre mudanças climáticas. “Entendemos a importância da colaboração e da pesquisa nesse campo. No que diz respeito às relações diplomáticas e à cooperação agrícola, nosso compromisso é firme”, afirmou o ministro do Azerbaijão.

Neste ano, a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29) acontecerá em novembro, na capital do Azerbaijão, Baku. O evento foi destacado pelos ministros como um marco importante, especialmente por anteceder a COP30, que será realizada em novembro de 2025, em Belém (PA).

Fonte: Assessoria Mapa
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No G20 Agro, Brasil e Portugal firmam memorando para produtos agroalimentares

Foco será garantir o cumprimento das normas de segurança e qualidade

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Reunião bilateral - Foto: Divulgação/Mapa

Durante o encontro do Grupo de Trabalho da Agricultura do G20, no estado de Mato Grosso, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, aproveitou a oportunidade para realizar uma série de reuniões bilaterais estratégicas. Os encontros ocorreram nesta sexta-feira (13), no município de Chapada dos Guimarães (MT).

Os acordos visam fortalecer as relações bilaterais na agricultura e viabilizar projetos conjuntos de cooperação técnica para promover a evolução sustentável dos sistemas produtivos.

Em encontro com o ministro da Agricultura e Pescas de Portugal, José Manuel Fernandes, foi assinado um Memorando de Entendimento (MoU) entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério da Agricultura e Pescas de Portugal (MAGRIP). O documento regula o controle de segurança e qualidade dos produtos agroalimentares, promovendo a cooperação institucional e técnica entre os dois países.

“Esta assinatura demonstra o equilíbrio nas relações e reciprocidade entre Brasil e Portugal, além de abrir portas para novos diálogos e parcerias. Temos outros setores que também podemos explorar em conjunto”, destacou o ministro Carlos Fávaro.

Na ocasião, também foram discutidos pontos de interesse mútuo. O Brasil solicitou o apoio de Portugal nas negociações sanitárias e fitossanitárias junto à União Europeia.

Cooperação Internacional

Índia

Reunião bilateral – Foto: Divulgação/Mapa

O ministro Carlos Fávaro e o ministro da Agricultura e Bem-Estar dos Agricultores da Índia, Ramnath Thakur, reforçaram o interesse e o compromisso de ambos os países em continuar o diálogo em prol dos produtores, por meio de cooperações técnicas. “O Brasil tem grande interesse em manter e ampliar as relações comerciais com a Índia. Nosso objetivo é desenvolver capacidades mútuas na área agropecuária, especialmente no setor de pulses e pecuária leiteira”, afirmou Fávaro.

O ministro indiano convidou Fávaro a conhecer os sistemas agrícolas da Índia, ressaltando que “com certeza o ministro ficará surpreso”.

Emirados Árabes Unidos

Reunião bilateral – Foto: Divulgação/Mapa

Durante o encontro com a ministra das Mudanças Climáticas e Meio Ambiente dos Emirados Árabes, Amna Al Dahhak Al Shamsi, e sua delegação, o ministro Carlos Fávaro apresentou o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD). Fávaro reafirmou o compromisso do Brasil com a sustentabilidade.”Estamos com um objetivo muito claro de zerar o desmatamento. Como? Por meio desse programa que criamos para a recuperação de pastagens degradadas”, disse Fávaro.

A ministra Shamsi destacou a importância da pesquisa para o desenvolvimento de práticas sustentáveis. “Temos avançado nas pesquisas em colaboração com universidades, o Ministério das Mudanças Climáticas e centros de pesquisa dos Emirados Árabes. É essencial para nós garantir que estamos desenvolvendo culturas climaticamente inteligentes que possam prosperar”, afirmou.

Itália

Reunião bilateral – Foto: Divulgação/Mapa

Em continuidade às reuniões bilaterais, o ministro Carlos Fávaro se encontrou com o ministro da Agricultura, Soberania Alimentar e Florestas da Itália, Francesco Lollobrigida, para debater cooperações técnicas e inovações tecnológicas entre os países.

“O G20 Agro foi um grande evento”, afirmou Lollobrigida. “Como presidente do G7, a Itália vê os temas abordados no G20 no Brasil como um ponto de convergência importante”.

Reino Unido

Reunião bilateral – Foto: Divulgação/Mapa

Em reunião com Daniel Zeichner, ministro de Estado para o Departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais (Defra) do Reino Unido, o ministro Fávaro reiterou a satisfação do Brasil em ter o Reino Unido como parceiro para alcançar o objetivo de erradicar a fome, promover a segurança alimentar e melhorar a nutrição global por meio de uma agricultura sustentável, com alta produtividade e resiliência às mudanças climáticas.

Fonte: Assessoria Mapa
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