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Agricultores devem ficar atentos ao Cadastro Ambiental Rural

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Em entrevista ao programa Palavra Aberta, da TV Câmara, da Câmara dos Deputados, em 22 de maio último, o deputado federal Dilceu Sperafico, esclareceu muitas dúvidas e orientou os proprietários rurais sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O registro faz parte da regulamentação do novo Código Florestal, aprovado há dois anos e mais de cinco milhões de agricultores têm prazo de um ano cadastrar suas propriedades, mas a exigência é um avanço importante para o agronegócio e para o próprio país.  
“A aprovação do novo Código Florestal ou Código Ambiental Brasileiro foi uma luta de mais de dez anos no Congresso Nacional, tendo como grande objetivo dar rumo ao agricultor, sabendo qual a sua obrigação e os seus direitos nas atividades dentro da propriedade, em se falando em meio ambiente”, afirmou Sperafico.
A lei tem alguns itens a ser regulamentados. Entre os primeiros, está o CAR. Para isso, o agricultor terá de declarar via internet que possui imóvel rural, sua  dimensão, matas preservadas e atividades produtivas. 
Entidades
Sindicatos rurais e cooperativas agropecuárias estão preparados para orientar seus associados. As federações estaduais de agricultura formarão uma rede de orientação dos sindicatos, para facilitar essa tarefa. Segundo Sperafico, todos os proprietários rurais do país terão a obrigação de fazer o cadastro, mas contarão com a orientação técnica para realizar a tarefa de maneira correta. O prazo para isso será de um ano. “É obrigação, mas os produtores não precisam se assustar, pois será como fazer cadastro bancário, onde o cidadão chega no banco e mostra os documentos pessoais e de seus bens, para abrir a sua conta. No caso do Car, o agricultor declarará que possui a propriedade ou propriedades, informando sobre a área de terras, cursos d’água e outros dados”, prosseguiu Sperafico. 
Conforme o parlamentar, se possuir lago, nascente rio ou riacho, terá de deixar 15 metros em cada margem com a mata ciliar. Se a propriedade for pequena, com menos de quatro módulos rurais, não será necessário preservar ou recompor a reserva florestal legal. 
Mata ciliar
Nesses casos, portanto, os agricultores só informarão a área da propriedade e a necessidade ou não da mata ciliar, de proteção aos cursos d’água. Mesmo aquelas áreas que não possuem nenhum rio ou nascente terão de ser cadastradas, mas ficarão isentas da manutenção da mata ciliar. Segundo Sperafico, o produtor que não preencher o cadastro estará infringindo a lei, ficará fora do sistema e quando necessitar de um empréstimo bancário, por exemplo, verá a importância do registro, pois acabará valendo como era a averbação da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis. “Como esse tipo de procedimento tem custo elevado, na aprovação do novo Código Florestal, o Congresso procurou facilitar e tornar gratuita a tarefa, através do Car. Será um registro pessoal, mas gratuito que o agricultor poderá imprimir para apresentar onde e quando for solicitado, após ser aprovado e homologado pelo Ministério do Meio Ambiente”, explicou. 
Por isso, segundo o deputado, é muito importante alertar o agricultor que terá de informar a verdade, pois suas declarações poderão ser confirmadas ou não via satélite. O Ministério do Meio Ambiente já está muito bem equipado e preparado para fazer essa fiscalização.
Multas
Conforme Sperafico, os agricultores que possuem multas, legais ou ilegais, que estão pendentes, terão também essa questão regularizada no preenchimento do cadastro, caso seja comprovada a penalização injusta. 
O importante será declarar a verdade. Quem possui uma propriedade de maior porte, de 100 alqueires, por exemplo, com mais de quatro módulos rurais, terá de preservar ou recompor a mata ciliar em todos os seus cursos d’água, além de refazer a reserva florestal legal, se ela não foi mantida. 
Para facilitar essa tarefa, os devedores de reservas legais poderão optar pelo Plano de Regularização Ambiental (PRA), também previsto pelo novo código, no qual poderá propor como e quando fará a recomposição da mata nativa. 
Ela poderá ocorrer com o plantio de determinada área de floresta anualmente ou aquisição de outra propriedade para manter a reserva legal, desde que na mesma bacia hidrográfica. 
Planejamento 
“O importante é que o sistema permitirá o planejamento da atividade rural, com base em informações sobre o tipo de propriedade e sua produção em cada região. Isso no futuro vai ajudar o Brasil a planejar melhor o desenvolvimento do agronegócio, com benefícios para produtores e a população que depende da produção de alimentos”, comemora Sperafico. “O agronegócio é o setor produtivo que está sustentando o Brasil na atualidade e por isso deve ser tratado com um zelo especial. O CAR vai servir de subsídio até mesmo para o governo definir planos de aplicação de recursos e incentivo a determinadas culturas, inclusive na área ambiental, ajudando o agricultor a recuperar áreas devastadas ou degradadas, entre outras medidas”, explicou. 

Fonte: Agência Câmara

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Novo marco do trabalho rural propõe mudanças nas regras do campo

Projeto atualiza legislação, unifica normas e traz novas formas de contratação no setor.

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Foto: Jonathan Campos/AEN

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, na quarta-feira (25), o relatório do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) ao Projeto de Lei 4.812/2025, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PP-MT), que estabelece um novo marco legal para o trabalho rural no país.

Ambos os parlamentares integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que tem atuado em pautas relacionadas à modernização do setor.

A proposta, entre outros pontos, revoga a legislação vigente desde 1973 e consolida, em um único texto, normas hoje dispersas sobre as relações de trabalho no campo. O projeto tem 221 artigos e trata de temas como contratos, jornada, saúde e segurança, negociação coletiva e fiscalização.

Autora da proposta, Buzetti afirma que o objetivo é atualizar a legislação. “A ideia é adequar as regras à realidade atual do campo, que hoje envolve tecnologia, novos modelos de produção e outras formas de contratação”, disse.

O texto também cria a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural, com previsão de ações de capacitação e incentivo à adoção de tecnologias no setor.

Zequinha Marinho: “Há pontos do texto original que não refletem a dinâmica do trabalho rural e precisavam de ajustes para garantir aplicabilidade”

Relator da matéria, Zequinha Marinho destacou que o seu parecer aperfeiçoa a proposta para garantir sua aplicação prática no campo. “Há pontos do texto original que não refletem a dinâmica do trabalho rural e precisavam de ajustes para garantir aplicabilidade”, afirmou.

Entre as mudanças, o parecer retira ou modifica dispositivos considerados de difícil execução no campo, como regras sobre teletrabalho e exigências administrativas em ambientes com limitações logísticas. Zequinha também questiona a previsão de indenização ao fim de contratos de safra, por considerá-la incompatível com a natureza temporária desse tipo de vínculo.

O projeto prevê ainda a criação de instrumentos como um programa de gerenciamento de riscos no trabalho rural e comissões internas de prevenção de acidentes e assédio, além de regulamentar modalidades de contratação, como trabalho intermitente, temporário e por safra.

A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa, onde terá decisão terminativa. Se aprovada, poderá ser encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados.

Fonte: Assessoria FPA
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Meio-Oeste catarinense registra produtividade média de 204 sacas de milho por hectare

Levantamento preliminar aponta município de Irani como destaque da região, com 234 sacas por hectare, enquanto Epagri reforça acompanhamento técnico em 63 lavouras para orientar manejo e políticas públicas.

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Fotos: Epagri

O Meio-Oeste catarinense caminha para uma safra de milho com produtividade elevada. Levantamento preliminar do Giro da Safra 2025/26 aponta rendimento médio de 204,1 sacas por hectare, com destaque para o município de Irani, que registrou a maior produtividade da região, com 234 sacas por hectare. Até o momento, foram avaliadas 63 lavouras, de um total previsto de 82 propriedades rurais na região.

Os números foram apresentados na última etapa da 3ª edição do Giro da Safra, realizada em Campos Novos na última quarta-feira (25). Durante o evento, foram apresentados os resultados parciais das coletas realizadas na região. Na sequência, o público acompanhou a palestra do pesquisador Joanei Cechin, da Estação Experimental da Epagri de Campos Novos, que falou sobre a cultura do milho e o manejo de plantas resistentes.

A iniciativa é conduzida pela Epagri/Cepa, em parceria com o Sicoob, e tem como objetivo reunir informações técnicas de campo sobre a condução das lavouras e a produtividade. Esses dados servem de base para a tomada de decisão dos produtores e para o planejamento de ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento do agronegócio em Santa Catarina.

Além de Irani, outros municípios apresentaram desempenho acima da média regional. Joaçaba alcançou 220 sc/ha, Concórdia ficou com 218 sc/ha, Campos Novos atingiu 215 sc/ha, Luzerna somou 214 sc/ha e Ibicaré registrou 213 sc/ha. Entre os demais municípios avaliados, as produtividades médias foram de 203 sc/ha em Jaborá, 201 sc/ha em Fraiburgo, 199 sc/ha em Tangará, 196 sc/ha em Ouro, 190 sc/ha em Abdon Batista, 187 sc/ha em Lacerdópolis, 182 sc/ha em Caçador, e 177 sc/ha em Seara e Erval Velho.

A Epagri mantém atuação próxima ao produtor rural e reforça o papel do conhecimento técnico no fortalecimento da agricultura do Meio-Oeste catarinense. “Esses dados refletem o acompanhamento técnico em campo, com avaliação direta das lavouras, o que garante uma leitura mais realista da safra. O Giro da Safra cumpre papel estratégico ao transformar informação técnica em decisão, auxiliando o produtor no ajuste de manejo, orientando o crédito rural e subsidiando políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do agronegócio regional”, enfatiza o presidente da Epagri, Dirceu Leite.

Acompanhamento técnico do milho

Foto: Epagri

O Giro da Safra é uma das principais ferramentas de acompanhamento técnico da produção de milho em Santa Catarina. A primeira etapa ocorreu em fevereiro, em São Miguel do Oeste, e já indicou que a produtividade média regional deve superar 200 sacas por hectare, com resultados expressivos também em municípios do Extremo-Oeste.

Durante as visitas, as equipes técnicas da Epagri avaliaram as lavouras in loco e encaminharam as amostras para a Estação Experimental de Campos Novos, onde ocorreu o processamento e análises detalhadas. O levantamento incluiu indicadores como umidade e quantidade de grãos, além de informações sobre condução das lavouras, manejo do solo, compactação, plantabilidade e cultivares utilizadas.

Ao longo da 3ª edição do Giro da Safra, as equipes percorreram 169 propriedades rurais em 26 municípios do Extremo-Oeste e Meio-Oeste catarinense. Foram coletados dados precisos diretamente no campo, em mais de 160 propriedades em 26 municípios, avaliando produtividade, condução das lavouras e fatores que impactam o rendimento. Essas informações permitem ter um retrato confiável da safra, orientar produtores, apoiar decisões de mercado e subsidiar políticas públicas.

Fonte: Assessoria Epagri
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Frimesa apresenta rebranding e evolução da marca em coletiva de imprensa em Medianeira

Iniciativa marca uma atualização institucional da Frimesa, alinhando comunicação, propósito e posicionamento no mercado.

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Foto: Divulgação/Frimesa

A Frimesa realiza nesta sexta-feira (27) uma coletiva de imprensa para apresentar seu projeto de rebranding e a evolução da marca institucional. O encontro ocorre às 15h45, na sede da cooperativa, em Medianeira.

A apresentação será conduzida pela diretoria da cooperativa, que detalhará as mudanças na identidade visual e os direcionamentos estratégicos associados ao reposicionamento da marca. A iniciativa marca uma atualização institucional da Frimesa, alinhando comunicação, propósito e posicionamento no mercado.

Após a exposição técnica, o presidente executivo Elias José Zydek atenderá os veículos de imprensa para entrevistas individuais.

Fonte: O Presente Rural
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