Notícias Chuvas no Rio Grande do Sul
Ação conjunta do governo federal leva ajuda às vítimas do ciclone
Recursos orçamentários de R$ 741 milhões serão distribuídos em diversas ações de amparo à população, tais como aquisição de alimentos e fomento rural de apoio a pequenos produtores, entre outras.
Desde a passagem do ciclone extratropical no Rio Grande do Sul, representantes do governo federal e estadual estão mobilizados pela situação de calamidade para socorrer as vítimas afetadas pelo desastre natural. As perdas ainda não são passíveis de serem quantificadas.
Em visita a municípios atingidos, equipes da Agricultura já puderam constatar que na zona rural os pequenos agricultores foram os mais prejudicados. Houve perdas de produção, rebanho e infraestrutura, sobretudo, de ribeirinhos que se dedicam à produção de hortigranjeiros, avicultura, suinocultura e pecuária leiteira. Os danos também afetam unidades agroindustriais.
Até o momento, um relatório preliminar elaborado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RS-Ascar) indica que 50 municípios, 665 localidades e 10.787 propriedades foram afetados. Em relação à infraestrutura, o evento climático prejudicou 4.456,8 quilômetros de estradas vicinais e causou problemas de escoamento da produção em 197 comunidades.
As perdas se mostraram significativas, com destaque para milho e trigo, que tiveram grandes áreas atingidas e alto volume de produção perdidas. Na pecuária, morreram 29.356 animais, entre bovinos de corte e de leite, suínos e aves e perderam-se 370 caixas de abelhas e 35,5 toneladas de peixe.
Ainda faltam dados de três municípios severamente atingidos: Arroio do Meio, Muçum e Taquari.
Como medidas para o enfrentamento, o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, já anunciou a disponibilização de R$ 741 milhões de recursos orçamentários distribuídos em diversas ações. Desse valor, já estão disponíveis R$ 405 milhões, dos quais cerca de R$ 56 milhões serão usados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) com repasse de cestas de alimentos. Os recursos também serão usados para o fomento rural de apoio aos pequenos produtores com a destinação de R$ 4,6 mil não reembolsáveis.
O secretário adjunto de Política Agrícola, Wilson Vaz, que representa o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), integra a comitiva que está visitando o estado.
Solidariedade
Milhares de famílias estão sofrendo com os impactos da passagem do ciclone extratropical no Rio Grande do Sul. Com a união de esforços, todos podemos colaborar para superar as adversidades neste momento tão difícil.
Em ação solidária conjunta, no apoio ao estado do Rio Grande do Sul atingido pelo ciclone extratropical, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), e o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) contam com a colaboração de todos no suporte à população gaúcha.
Neste momento, segundo a Defesa Civil, são especialmente necessários itens de higiene pessoal (fraldas, absorventes), produtos de limpeza (detergentes, desinfetantes, baldes, rodos, vassouras), além de Doações de alimentos não perecíveis, roupas e roupas de cama e banho. As doações podem ser feitas diretamente nas unidades do Mapa em Porto Alegre, Caxias do Sul, Pelotas, Santa Maria, Passo Fundo e Ijuí até o dia 15 de setembro.
Toda a ação é coordenada pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul.
Notícias
Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
