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Abrass apoia a derrubada do Veto 15 que trata da dedutibilidade de royalties

Entidade que representa o setor sementeiro se reuniu com a Frente Parlamentar da Agropecuária e apresentou os efeitos que justificam a derrubada do Veto 15.

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Foto: Divulgação/Abrass

Em visita aos parlamentares, os representantes da Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (Abrass) reforçaram a importância do Projeto de Lei 947/22 que foi aprovado na Câmara Federal e no Senado, que tem como objetivo deixar claro que, para fins de interpretação da legislação tributária, os royalties repassados, pelo uso de tecnologia de transgenia ou de licença de cultivares por terceiros, podem ser integralmente deduzidos pelos multiplicadores de sementes, evitando uma bitributação.

Depois da aprovação, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente o Projeto de Lei n. 947/22, de autoria do Deputado Sérgio Souza, que permite às empresas de sementes deduzir integralmente da base tributável do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) as despesas com royalties. O Veto de número ocorreu no último dia 15 de junho.

Atualmente, as empresas detentoras das tecnologias já são tributadas pelos valores dos royalties, não sendo cabível essa cobrança mais uma vez pelos revendedores/multiplicadores de sementes.

Nesse sentido, a Abrass, entidade fundada em 2012 com o objetivo de reunir os multiplicadores de sementes de soja de todo o Brasil e que representa o setor em momentos estratégicos, juntamente com o IPA – Instituto Pensar Agropecuária e a Frente Parlamentar da Agropecuária têm se manifestado favoráveis à derrubada do Veto 15/2023, que impede a conversão do PL 947/2022 em lei, pelos seguintes motivos:

Diferente do que o governo traz como justificativa para o veto, o PL 947/2022 não vai gerar ônus aos cofres públicos, dado que nunca ocorreram arrecadações com base na interpretação jurídica em questão, apenas autuações, sendo que quaisquer valores arrecadados neste caso representam uma bitributação em cima de uma mesma cadeia de valor. O projeto adequa a interpretação normativa evitando insegurança jurídica e aumento de custo para o produtor rural ao consumidor.

O PL 947/2022 possui efeito complementar à lei nº 14.596/2023, oriunda da Medida Provisória 1152/2022, e traz segurança jurídica sobre a dedutibilidade de royalties na cadeia de sementes.

A sanção do PL vai reduzir disputas legais acerca das interpretações jurídicas divergentes sobre o tema, tendo em vista que diversas empresas de multiplicação de sementes já foram autuadas pela Receita Federal do Brasil (RFB) ao pagamento de multas milionárias.

Diante desse contexto, a derrubada do Veto 15/2023 (PL 947/2022) é essencial para solucionar essa discordância interpretativa e fornecer previsibilidade jurídica ao setor. Reforçamos que, sem a referida lei, o setor fica sujeito à bitributação, sendo que a não dedutibilidade plena dos custos com royalties irá dificultar a continuidade das empresas de multiplicação de sementes, comprometendo a oferta de sementes certificadas para os agricultores.

A manutenção desse veto vai impactar diretamente no setor sementeiro e pode representar um retrocesso para a pesquisa, a inovação e, principalmente, na adoção de biotecnologia. Para a agricultura, a consequência será o aumento dos custos de produção e diminuição de produtividade, sendo um risco para toda a cadeia da soja, a principal cultura do agro brasileiro (produto que mais pesa na balança comercial brasileira).

A biotecnologia tem sido uma grande aliada do setor produtivo do país, principalmente quando falamos da soja, o produto agrícola que é a maior riqueza do Brasil, responsável por 27% do PIB do agronegócio e o que mais pesa na balança comercial brasileira. A biotecnologia é um aliado na busca por uma segurança alimentar e para a produção cada vez mais abundante para o mundo. Segundo o pesquisador da Embrapa Soja, Alexandre Nepomuceno, “foi a biotecnologia que ajudou a aumentar a produtividade da soja. E tem sido uma ferramenta importante para solidificar essa redução de aplicação de inseticidas, para possibilitar práticas como o manejo do plantio direto, o manejo mais correto do solo para preservar nutrientes, isso ajuda a aumentar a produtividade”, destaca

A não utilização da biotecnologia na agricultura brasileira pode resultar em uma série de prejuízos significativos. Aqui estão alguns dos principais:

  • Menor produtividade: A biotecnologia agrícola permite o desenvolvimento de plantas geneticamente modificadas que são resistentes a pragas, doenças e condições ambientais adversas. A não utilização dessas variedades pode resultar numa queda expressiva da produtividade, resultando numa menor disponibilidade de alimentos.
  • Maior dependência de agroquímicos: A biotecnologia tem contribuído para a redução do uso de agroquímicos. Por exemplo, as sementes resistentes a pragas reduzem a aplicação de inseticidas. Sem essas tecnologias implantadas nas sementes, será preciso aumentar o uso de defensivos agrícolas, o que pode ser prejudicial ao meio ambiente, à saúde humana e ao equilíbrio do ecossistema.
  • Vulnerabilidade a doenças e pragas: Sem a biotecnologia, as plantações ficam mais suscetíveis a doenças e pragas. Sementes que são resistentes a determinadas doenças reduzem o risco de perdas significativas nas colheitas. Sem essas variedades, os agricultores podem enfrentar maiores desafios no controle de doenças e pragas, resultando em grande prejuízo.
  • Baixa competitividade internacional: Muitos países já entenderam os benefícios da biotecnologia e adotaram o cultivo de lavouras geneticamente modificadas. A não utilização dessas tecnologias no Brasil pode diminuir a competitividade dos produtos agrícolas brasileiros no mercado global, isso porque outros países vão continuar produzindo com maior eficiência, produtividade e resistência a problemas agrícolas, o que pode resultar em preços mais baixos e uma procura maior por seus produtos.
  • Menor avanço científico e tecnológico: A biotecnologia agrícola é uma área em constante evolução Novos avanços e descobertas ocorrem diariamente. A não utilização dessas tecnologias no Brasil pode resultar num menor envolvimento e menor contribuição do país ao avanço científico e tecnológico nessa área, o que pode resultar em impactos negativos a longo prazo no desenvolvimento agrícola e na inovação do país.

O presidente da Abrass, Gladir Tomazelli, explica que “a adoção da biotecnologia na agricultura deve ser acompanhada por regulamentações adequadas, avaliações de segurança e monitoramento rigoroso para garantir que os benefícios sejam maximizados e os riscos minimizados”. Segundo ele, o Brasil tem sido uma referência no que se refere aos avanços tecnológicos para a cultura da soja. “Estamos sempre acompanhando o trabalho de pesquisadores nos laboratórios e no campo. É isso que nos dá a segurança de receber um material de altíssima qualidade, com a dose correta, para ele ter proteção a cada semente plantada. E esperamos que o Brasil continue evoluindo no conhecimento, na tecnologia e na aplicação das inovações”, afirma Tomazelli.

Por todas essas razões, a Abrass declara ser contrária ao Veto 15/2023 e se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos em torno do assunto.

Fonte: Assessoria Abrass

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Comitiva do Paraná conhece projetos de extensão rural da Universidade do Nebraska

Instituto é um dos maiores do país, com 3,9 hectares de área própria, aliando produção comercial própria a projetos de pesquisa e educação para o agronegócio. Delegação tem como objetivo trocar experiências e identificar exemplos que possam ser replicados no Paraná.

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Fotos: Divulgação/Invest Paraná

A comitiva do Governo do Estado que está nos Estados Unidos para prospectar investimentos e firmar parcerias internacionais conheceu na quarta-feira (21) o Centro de Pesquisa, Extensão e Educação do Leste de Nebraska. Durante a visita, os representantes do instituto apresentaram os projetos de extensão rural e educação para o agronegócio desenvolvidos no local e trocaram experiências com a delegação paranaense. “É um intercâmbio importante. Eles aplicam técnicas que nós conhecemos e usamos no Paraná, como o plantio direto e controle de pragas, por exemplo, mas em outro tipo de clima e temperatura. É uma experiência com a qual temos muito o que aprender para introduzir inovações nos nossos centros de pesquisa e para orientar nossos agricultores”, afirmou o secretário estadual da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara.

Diferente da maioria dos institutos de extensão rural, que se utilizam de estações de pesquisa menores para demonstração aos agricultores, o centro visitado pela comitiva detém uma grande área que alia pesquisa e extensão rural à produção comercial própria de grãos e proteína animal.

O complexo, que é vinculado ao Instituto de Agricultura e Recursos Naturais da Universidade do Nebraska, é um dos maiores da área nos EUA, abrangendo 3,9 mil hectares, na maior parte ocupada por linhas de plantação de grãos, e mais de seis mil animais, entre bovinos e suínos. “Este centro que equivale ao que a Embrapa e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná têm, mas que, como parte dos projetos de extensão rural, comercializa e rentabiliza a própria produção. Com isso, eles mostram na prática os resultados da pesquisa desenvolvida como se fosse um agricultor, mas com sólida base científica e tecnológica”, explicou Ortigara.

Áreas de pesquisa

O centro, que é financiado pelo setor privado, também se destaca pela diversidade das pesquisas conduzidas. Elas variam desde desenvolvimento de técnicas de manejo e irrigação até pesquisas relacionadas à emissão de gases e rendimento de carcaça animal.

A comitiva também conheceu os setores do instituto que trabalham no desenvolvimento de mudas mais resistentes, na medição de temperatura de solo e outras tecnologias.

Referência

A missão paranaense está desde segunda-feira (19) no Nebraska, firmando parcerias comerciais e conhecendo iniciativas inovadoras. O estado americano é uma referência global nas soluções de irrigação.

Na viagem, a comitiva conheceu os sistemas de irrigação para a agricultura das multinacionais Lindsay Corporation e da Valley Irrigation, duas das maiores empresas do mundo do ramo, e também discutiu soluções para desburocratizar o acesso à tecnologia.

A missão também contou com a assinatura do governador Carlos Massa Ratinho Junior de um protocolo de intenções com o Daugherty Water For Food Global Institute, que prevê a troca de experiências para a gestão de recursos hídricos no Paraná.

Fonte: AEN-PR
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Paraná lidera importação de suínos de alta genética em 2023, aponta boletim agropecuário

Os Estados Unidos foram o principal mercado de aquisição do Paraná no ano passado, seguido da Noruega e Canadá. De outra parte, o Estado também se destaca na exportação de genética, principalmente para os países do Mercosul.

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Fotos: Ari Dias/AEN-PR

O Paraná foi o estado que mais investiu em 2023 na importação de suínos de alto valor genético, que ajudam no aprimoramento do rebanho. Foram empregados cerca de US$ 4,1 milhões. O montante representou 74% dos US$ 5,5 milhões investidos nesse setor em todo o País. Dos outros estados que possuem registro de importação de suínos de raça pura nos últimos dez anos, Minas Gerais investiu US$ 1,3 milhão (23%) e São Paulo, aproximadamente US$ 162 mil (3%). Santa Catarina não realizou importações nesse segmento em 2023.

Os Estados Unidos foram o principal mercado de aquisição do Paraná no ano passado, seguido da Noruega e Canadá. Minas Gerais, por sua vez, trouxe seus animais apenas da Dinamarca.

De outra parte, o Estado também se destaca na exportação de genética, principalmente para os países do Mercosul, ficando na segunda posição, com receita aproximada de US$ 348 mil. São Paulo liderou o segmento, com US$ 416 mil. Os países sul-americanos são os melhores parceiros, com destaque para o Paraguai, que representou 67% das compras.

Esse é um dos assuntos analisados pelos técnicos do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), no Boletim de Conjuntura Agropecuária referente à semana de 16 a 22 de fevereiro.

Leite

O boletim preparado pelo Deral também salienta que as importações de lácteos em janeiro de 2024 se mantiveram em patamares elevados, atingindo 25,8 mil toneladas. Esse valor é equivalente aos registrados ao longo de 2023, quando a entrada de lácteos do Mercosul foi o protagonista nas discussões sobre as dificuldades no campo.

Soja

O documento destaca ainda o recorde de exportação do complexo soja pelo Paraná no mês de janeiro. Este ano foram enviados para o Exterior 1,25 milhão de toneladas, superando o volume de janeiro de 2019, quando foram exportadas 878 mil toneladas. O Paraná, normalmente, exporta mais da metade da soja produzida in natura (grão), mas também exporta óleo e farelo.

Esse aumento está ligado a um volume de colheita também recorde que aconteceu neste mês. Historicamente a colheita da soja no Paraná acontece em escala maior a partir de fevereiro. Excepcionalmente, condições climáticas adversas que impactaram o desenvolvimento e produtividade da soja fizeram o ciclo da cultura ser menor, possibilitando a colheita já em janeiro.

 

Frango e ovos

Produção de ovo – Granja feliz – Dirceu Pontalti Cortez Arapongas-Pr – Foto: Gilson Abreu/AEN

Os dados da Embrapa Suínos e Aves apontam que o custo de produção do frango vivo no Paraná, proveniente de aviário tipo climatizado em pressão positiva, alcançou em dezembro de 2023 o valor de R$ 4,41 o quilo. Representa incremento de 1,01% (R$ 0,06) em relação ao mês anterior (R$ 4,35 o quilo) e redução de 20,40% se comparado a dezembro de 2022, quando estava em R$ 5,54 o quilo.

Em relação aos ovos, o boletim mostra que em janeiro de 2024 o preço nominal médio do tipo grande pago ao produtor foi de R$ 127,01 por caixa de 30 dúzias. Significa redução de 8,2% em relação a dezembro de 2023, quando foram pagos R$ 138,41, e de 1,14% comparativamente a janeiro de 2023 (R$ 128,48 por caixa de 30 dúzias).

Fonte: AEN-PR
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Notícias Maior vitrine comercial do mundo

C.Vale fomenta sua marca na Gulfood 2024

A maior feira de alimentos e bebidas do Oriente Médico está acontecendo em Dubai.

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Foto e texto: Assessoria

No período 19 a 23 de fevereiro, a equipe comercial da Divisão Industrial da C.Vale, está participando em Dubai, da Gulfood, a maior feira de alimentos e bebidas do Oriente Médio.

Segundo o gerente do Departamento Comercial, Fernando Aguiar, o evento está mobilizando mais de 190 países e 5.500 expositores. “O nosso time está preparado para receber clientes de todos os lugares do mundo, como Oriente Médio, Filipinas, Europa, África do Sul, Japão, China, entre tantos outros novos lugares a ser explorados. Estamos, literalmente, na maior vitrine comercial do mundo”.

A estrutura da C.Vale tem chamado atenção. Entre visitantes ilustres, passaram pelo estande da cooperativa, o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Roberto Perosa, o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin e o diretor do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos do MAPA, Marcel Moreira. O gerente da Divisão Industrial, Reni Girardi também está na comitiva da C.Vale.

 

Fonte: Assessoria C.Vale
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