Notícias A partir desta segunda-feira
Abertas as inscrições de animais para 89ª ExpoZebu
Maior feira de raças zebuínas do mundo acontece de 27 de abril a 05 de maio, no Parque Fernando Costa, em Uberaba (MG).
Os criadores interessados em participar da maior feira de raças zebuínas do mundo, a ExpoZebu, podem inscrever seus animais a partir desta segunda-feira (29). Lembrando que as inscrições são feitas somente on-line, no site www.abcz.org.br. O prazo para inscrições se encerra no dia 20 de abril – ou antes, se esgotadas as vagas nos pavilhões -, mas os criadores que realizarem as inscrições antecipadamente garantem desconto. De 29 de janeiro até 29 de fevereiro os valores serão de R$ 400,00 para associados e R$ 800,00 para não associados.
Para inscrições efetuadas entre 1º de março e 06 de abril, o investimento será de R$ 500,00 (associados) e R$ 1.000,00 (não associados). Já a partir de 07 de abril, o valor será de R$ 600,00 (associados) e R$ 1.200,00 (não associados).
Além do desconto, a inscrição realizada até 29 de fevereiro possibilita que o criador escolha o pavilhão de seus animais, respeitando a setorização das raças no Parque Fernando Costa. Para inscrições realizadas a partir de março, o alojamento dos animais é de competência exclusiva da ABCZ. Vale ressaltar que o número de inscrições pagas não está vinculado ao número de argolas, ficando a critério da ABCZ a colocação de mais de um animal por argola, quando necessário.
A data base para cálculo de idade dos animais participantes é 25 de abril (quinta-feira). Ainda de acordo com o regulamento da 89ª ExpoZebu, as inscrições são limitadas a 15 animais de cada raça, por expositor. Entretanto, cada um pode relacionar na ficha de inscrição outros 10 animais de reserva, para possíveis substituições. Nos casos das raças Gir, poderão ser inscritos até 15 (quinze) animais por expositor dentro de cada modalidade de julgamento prevista nesse regulamento, quais sejam, dupla aptidão e leiteiro; e, nos casos das raças Nelore e Guzerá, segue-se o mesmo critério da raça Gir, ou seja, para Nelore, Nelore Mocho, Nelore Pelagens, Guzerá e Leiteiro. Além disso, cada expositor poderá inscrever, adicionalmente: a) 01 (uma) matriz de sua propriedade, para disputar o título de “Matriz Modelo – Prêmio Orestes Prata Tibery Jr e, b) 02 (dois) animais para o Campeonato “Modelo Frigorífico”.
O cancelamento de inscrições poderá ser feito até 15 de abril, com direito a devolução ou compensação dos valores pagos pelo criador, desde que o cancelamento seja comunicado por correspondência ou e-mail. Após 15 de abril, não serão aceitos cancelamentos e não haverá ressarcimento.
Já para substituição de animais inscritos, o prazo máximo é 25 de abril. Se não for comunicada nenhuma alteração até esta data, serão consideradas as inscrições iniciais. Animais não inscritos e que forem apresentados no dia da recepção poderão não ir a pavilhão nem a julgamento, podendo ser retirados do recinto do evento, a critério da Diretoria da ABCZ.
Os animais que se destinam à exposição serão recebidos, identificados e inspecionados entre os dias 21 e 24 de abril, das 7h30 às 17h30. Os animais procedentes de localidades distantes mais de 700 km de Uberaba poderão dar entrada no Parque Fernando Costa a partir de 15 de abril. “É importante que o criador acesse o site oficial da ExpoZebu para obter informações detalhadas sobre o regulamento do evento. A equipe da ABCZ está disponível para esclarecer dúvidas e fornecer todo o suporte necessário para a inscrição”, destaca o gerente de Exposições da ABCZ, Rodrigo Abdanur.
Na última edição, a ExpoZebu recebeu mais de 400 mil pessoas, incluindo visitantes de mais de 30 países e gerou mais de R$ 400 milhões em negócios, reforçando a grandiosidade do evento e o potencial das raças zebuínas para a produção e corte e leite de qualidade. Na programação deste ano, além dos aguardados julgamentos das raças zebuínas, estão previstos importantes debates e eventos comerciais, com uma forte temporada de leilões e shoppings de animais.
Um dos destaques da 89ª ExpoZebu é o 2º Congresso Mundial de Criadores de Zebu (Comcebu). O encontro, que dará ainda mais visibilidade para as raças zebuínas e seu potencial produtivo, será realizado entre os dias 1º e 4 de maio. Capitaneado pela Federação Internacional dos Criadores de Zebu (Ficebu), o Comcebu teve sua estreia em 2022 em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. A programação do Comcebu 2024 contará com dia de campo, painéis de debate e palestras de especialistas renomados do setor. Os ingressos estão sendo vendidos pelo site oficial do Comcebu: https://comcebu.com.br. As vagas são limitadas.
Confira o regulamento completo da 89ª ExpoZebu, clicando aqui.
Voos extras para Uberaba durante a ExpoZebu
Atendendo a um pedido do presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Gabriel Garcia Cid, junto a prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, Rui Ramos, a Azul Linhas Aéreas vai oferecer voos extras para Uberaba durante o período da 89ª ExpoZebu. A venda de passagens saindo do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), começa no dia 1º de fevereiro.
No último dia 15, a comitiva esteve em São Paulo, nas sedes administrativas da Gol e da Azul Linhas Aéreas, para solicitar o aumento de voos para Uberaba, em especial, no período da feira. Na ocasião, o grupo apresentou as potencialidades da cidade, bem como os números da ExpoZebu 2023, que recebeu mais de 400 mil pessoas no Parque Fernando Costa, incluindo mais de 700 estrangeiros de mais de 30 países. “Agradecemos a Azul Linhas Aéreas por atender nosso pedido prontamente. Nosso objetivo é garantir mais conforto e funcionalidade com mais opções de voos, facilitando a chegada e partida dos nossos visitantes, ampliando o público da ExpoZebu, que projeta Uberaba nacional e internacionalmente”, destacou o presidente da ABCZ.
Veja abaixo os dias e horários:
25/04
18h05 Campinas / 19h10 Uberaba
19h50 Uberaba / 20h55 Campinas
06/05
09h10 Campinas / 10h15 Uberaba
11h Uberaba / 12h05 Campinas
07/05
08h35 Campinas / 09h40 Uberaba
10h20 Uberaba / 11h25 Campinas
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
