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ABCS realiza segunda edição do Encontro Político da Suinocultura
Para debater as perspectivas e projeções políticas para 2024, a ABCS recebeu o Presidente da FPA, Pedro Lupion e o Diretor Executivo da Action Consultoria, João Henrique Hummel.
A Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), promoveu no dia 13, a segunda edição do Encontro Político da Suinocultura, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Suinocultura (FNDS), com o objetivo de debater as perspectivas e projeções políticas para o ano de 2024 no agronegócio, em especial na produção de suínos. Para falar sobre o tema, a ABCS convidou o Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion e o Diretor Executivo da Action Consultoria, João Henrique Hummel, que trouxeram suas visões sobre o que está sendo discutido no Congresso Nacional dentro das pautas de importância para o agro.
A gerente do departamento político da ABCS, Ana Paula Cenci, explicou que o ano de 2023 foi repleto de desafios. “Tivemos mudança de governo, mudança no Ministério da Agricultura, pastas redirecionadas para outros ministérios, uma atuação da FPA dedicada a retornos de algumas pautas importantes para o Ministério da Agricultura e de retomada de temas que estavam adormecidos para suinocultura, como o combate e o abate de espécies exóticas, em especial javali, a liberação do porte de armas, que faz parte desse controle, e também bem-estar animal”, por isso a necessidade de informar os produtores sobre o cenário que se desenha para o ano que vem.
A live foi conduzida no YouTube pelo presidente da ABCS, Marcelo Lopes, que agradeceu a presença de todos e destacou a necessidade desse debate. “Hoje é um dia importantíssimo para toda a cadeia, para mostrar um pouquinho do momento político que estamos vivendo aqui em Brasília e para saber o que nós podemos esperar para 2024 no agronegócio.” Também participaram do debate, membros do Conselho Administrativo da Associação, como o conselheiro de relações com o mercado, Valdecir Folador, o conselheiro administrativo, João Leite, e o conselheiro técnico, Olinto Arruda.
Visão da FPA
O Deputado Pedro Lupion disse que 2023 tem sido um ano de defesa dos interesses dos produtores e reforçou ainda a importância de lutar pela suinocultura, pois sabe que o setor enfrenta diversos desafios, como a volatilidade de preços. “O setor da suinocultura precisa de mais segurança do poder público, de mais previsibilidade e precisa conseguir avançar em temas importantes”. Além disso, ele destacou as preocupações com relação ao meio ambiente e bem-estar animal no setor rural.
Falou sobre o cenário da reforma tributária e seus impactos no setor agropecuário, destacando avanços conquistados, porém, ressaltou o aumento da carga tributária e enfatizou que é necessário proteger os interesses dos produtores rurais e garantir que eles não sejam penalizados pela reforma. “É fundamental que estejamos atentos aos desdobramentos da reforma para o próximo ano e que trabalhemos em conjunto para mitigar qualquer efeito adverso que possa comprometer a prosperidade do setor como um todo”, ressaltou.
Lupion explicou que quando a PEC 45/2019 chegou ao Congresso, foi preciso usar a força da Bancada Ruralista para garantir avanços importantes, como a redução da alíquota em quase 60% para produção agropecuária e a redução de tributo dos insumos. Porém, o deputado expressou preocupação quanto à PEC, especialmente após o texto voltar do Senado Federal. “Não aceitaremos votar a Reforma do jeito que ela voltou para a Câmara. As alterações feitas são extremamente negativas, não somente para o setor agropecuário, mas para toda a população, aumentando bastante a alíquota, gerando uma concentração de fundos e de mais despesas”.
Ainda quando questionado sobre o Marco temporal das terras indígenas — vetado integralmente pelo presidente da República — Pedro Lupion disse que é preciso garantir o direito de propriedade para o produtor e que os vetos presidenciais serão derrubados.
Entre os desafios para 2024, o deputado mencionou o Plano Safra. Comentou que o governo gastou pouco mais de R$15 bi de equalização de juros, mas o restante do dinheiro é todo dos bancos. “O seguro agrícola, que era tão importante, acabou não acontecendo. Vemos problemas na safra do Sul, problemas com seca no Norte. É um setor que precisa de atenção, pois a agricultura precisa ir bem para a suinocultura ter melhores preços, afinal, a suinocultura precisa de farelo, precisa de alimentação. Isso tudo faz parte de uma cadeia”.
Para concluir, ele alertou que a perspectiva para 2024 é de muitos desafios para o agro, pois há previsão de diminuição do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), assim como diminuição de safra, custos de produção mais elevados e valores das commodities reduzidos. Mas também mostrou otimismo com as conquistas desse ano que impactarão no próximo. “Apesar dos desafios econômicos, conseguimos avançar bastante no Congresso. Conseguimos entregar a nova lei dos pesticidas, marco temporal, licenciamento ambiental — que está pronto para ser votado — estamos avançando essas pautas e também estamos extremamente atentos ao que pode vir a afetar o produtor”.
Visão da Action Consultoria
Já o Diretor Executivo da Action Consultoria, João Henrique Hummel, falou sobre o poder consolidado do Congresso Nacional em relação ao Executivo, destacando as emendas parlamentares individuais impositivas como um exemplo disso, e relacionou este fato a dificuldade do governo em avançar com suas propostas no Congresso, enfrentando derrotas significativas. Ele também alertou para as dificuldades previstas para o próximo ano devido à divisão na sociedade brasileira refletida no Congresso, ressaltando a importância de valorizar e se aproximar do Congresso Nacional para levar informações aos parlamentares sobre os interesses setoriais. Por fim, Hummel destacou a necessidade de observar atentamente os movimentos políticos futuros e ser proativo em relação às normas propostas pelo governo.
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Agro paranaense participa de manifesto por modernização da jornada de trabalho
Documento assinado pelo Sistema Faep reforça necessidade de diálogo social, dados e respeito às especificidades de cada setor.
O Sistema Faep assinou, ao lado de outras 93 entidades de diversos setores produtivos do agronegócio, indústria, combustíveis, construção, comércio, serviços e transportes, o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”. O documento propõe um debate amplo e técnico sobre eventuais mudanças na carga horária semanal. O texto destaca a necessidade de conciliar qualidade de vida com a manutenção do emprego formal, da competitividade e da produtividade da economia brasileira.
Leia o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”
Foto: SEAB
“É fundamental olharmos para esse debate com atenção e responsabilidade. Antes da tomada de qualquer decisão, é preciso promover um amplo debate envolvendo as entidades representativas dos setores produtivos e, principalmente, o aprofundamento dos detalhes fora do âmbito político”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Essa discussão precisa ser técnica, e não usada como ferramenta política para angariar votos em ano de eleição”, complementa.
O manifesto defende que mudanças estruturais envolvendo a jornada de trabalho sejam conduzidas com base em dados, diálogo social e diferenciação por setor, respeitando as particularidades das atividades econômicas. O Sistema FAEP reforça que o objetivo é garantir avanços sociais sem comprometer a sustentabilidade do emprego formal e a oferta de alimentos, preservando o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e bem-estar dos trabalhadores.
Estudo elaborado pelo Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP aponta que a redução da jornada de trabalho no modelo 6×1, com diminuição de 44 horas para 36 horas semanais, vai gerar um acréscimo anual de R$ 4,1 bilhões à agropecuária do Paraná. O levantamento considera 645 mil postos de trabalho no agro paranaense e uma massa salarial anual de R$ 24,8 bilhões. Com a mudança, seria necessária uma reposição de 16,6% da força de trabalho para cobrir o chamado “vácuo operacional”, o que pode resultar na contratação de aproximadamente 107 mil novos trabalhadores para manter o atual nível de produção.
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Trigo safrinha ganha espaço no Cerrado e começa a ser semeado após a soja
Cultivo de sequeiro ajuda a diversificar a produção e pode render até 85 sacas por hectare em anos favoráveis.
O plantio do trigo de segunda safra, conhecido como trigo safrinha ou de sequeiro, começa neste início de março no Cerrado do Brasil Central. A cultura costuma ser semeada logo após a colheita da soja e aproveita as últimas chuvas da estação para se desenvolver sem necessidade de irrigação.
O sistema tem sido adotado por produtores da região por exigir investimento relativamente baixo e permitir o aproveitamento de áreas que ficariam em pousio. Além disso, o trigo ajuda a diversificar a produção e a quebrar o ciclo de pragas e doenças nas lavouras.
Mesmo com previsão de redução da área de trigo no país, conforme o Boletim da Safra de Grãos de fevereiro de 2026 da Companhia Nacional de Abastecimento, produtores do Cerrado demonstram otimismo com a cultura após os bons resultados registrados no último ano. A expectativa é de manutenção da área plantada ou até leve aumento.
Em 2025, cerca de 290 mil hectares foram cultivados com trigo nos estados de Minas Gerais, Bahia, Goiás, Mato Grosso e no Distrito Federal, sendo mais de 80% da área com trigo de sequeiro. Em Goiás, a estimativa para este ano é de plantio entre 80 mil e 90 mil hectares.
Foto: Fábio Carvalho
Na região, o cultivo geralmente ocorre em sistema de plantio direto, em sucessão à soja e em rotação com milho e sorgo. A prática contribui para a diversificação das lavouras e para o manejo de plantas daninhas resistentes, além de deixar palhada no solo para a próxima safra de verão.
Outra característica da produção no Cerrado é o calendário. Como a semeadura ocorre antes das demais regiões tritícolas do país, o trigo cultivado no Brasil Central costuma ser o primeiro a ser colhido no ciclo nacional. A colheita acontece entre junho e julho, período seco que favorece a qualidade dos grãos.
Os rendimentos nas lavouras da região variam, em média, de 35 a 85 sacas por hectare em anos com chuvas dentro da média. Esse desempenho tem estimulado produtores a manter ou ampliar o cultivo.
Para o plantio do trigo de sequeiro, recomenda-se que as áreas tenham altitude igual ou superior a 800 metros. Também é importante realizar análise e correção do solo, além de evitar compactação para favorecer o desenvolvimento das raízes.
A semeadura pode ser feita ao longo de março, de acordo com o regime de chuvas. Em áreas onde as precipitações terminam mais cedo, a orientação é antecipar o plantio para o início do mês. O escalonamento da semeadura e o uso de cultivares com ciclos diferentes são estratégias utilizadas para reduzir riscos climáticos.
Entre as opções disponíveis para o cultivo na região estão cultivares desenvolvidas pela Embrapa, como a BRS Savana, lançada no final de 2025, e a BRS 404, ambas adaptadas ao sistema de sequeiro em ambiente tropical. Essas variedades apresentam ciclo precoce e potencial de rendimento que pode chegar a cerca de 80 sacas por hectare em condições favoráveis.
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Seu contrato de arrendamento pode ser extinto
Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a perda judicial da propriedade pode encerrar o contrato de arrendamento rural e obrigar o arrendatário a desocupar o imóvel, mesmo com direitos de preferência previstos no Estatuto da Terra.
O arrendamento de imóvel rural é regulado pelo Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/64) e por seu Regulamento (Decreto n. 59.566/66).
Como se sabe, o arrendatário (aquele que explora o imóvel mediante pagamento de aluguel/renda) tem direito de preferência em caso de alienação, em igualdade de condições com terceiros.
Além disso, o arrendatário tem direito de preferência na renovação do contrato de arrendamento, nas mesmas condições ofertadas a terceiros.
Artigo escrito por Fábio Lamonica Pereira, advogado em Direito Bancário e do Agronegócio.
Se o arrendatário não for notificado (por meio de Cartório de Títulos e Documentos) no prazo de seis meses que antecedem o vencimento do contrato, o instrumento será renovado automaticamente por igual período e condições.
Contudo, tais direitos podem não prevalecem em determinadas situações.
Em decisão recente do Superior Tribunal de Justiça – STJ (REsp n. 2187412), entendeu-se que, em caso de perda do imóvel por decisão judicial, o arrendatário perde o direito de continuar a explorar o imóvel.
A justificativa está na redação do Decreto que regulamenta o Estatuto que traz disposição de que o contrato de arrendamento se extingue (dentre outras situações) “pela perda do imóvel rural”.
Nesse sentido é que, em caso de decisão judicial cuja consequência leve à mudança de titularidade do imóvel rural, os direitos do arrendatário não prevalecerão.
Basta uma notificação do novo proprietário informando o arrendatário de que não há interesse na continuidade do contrato de exploração para que o imóvel seja desocupado.
E quanto aos investimentos realizados no imóvel por parte do arrendatário? Neste caso, restará a possibilidade de propositura de uma ação judicial para buscar eventual indenização junto ao proprietário anterior, então arrendante.
Assim, diante dos riscos envolvidos nas relações entre arrendante e arrendatário, bem como diante de possíveis desdobramentos e ações que possam vir a ocorrer a impactar o negócio, os contratos precisam prever tais situações extraordinárias, se possível com constituição de garantias, a fim de evitar surpresas e minimizar prejuízos aos envolvidos.