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Luiz Vicente Suzin

50 anos da lei que fortaleceu o cooperativismo

Lei 5764 de 16 de dezembro de 1971 que criou a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas.

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Luiz Vicente Suzin, presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC).

A importância do cooperativismo na vida econômica e social do Brasil é sobejamente conhecida da sociedade brasileira. Um importante marco que catapultou o desenvolvimento das cooperativas deve ser festejado, pois completa 50 anos: é a Lei 5764 de 16 de dezembro de 1971 que criou a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas.

Foi um avanço importante. No passado, as cooperativas estavam subordinadas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), vinculação que se tornou inadequada com o crescimento da complexidade dos diversos ramos do setor. Como se sabe, as sociedades cooperativas se distinguem das outras organizações humanas pela sua estruturação orientada para o trabalho, a produção, a oferta ou utilização de serviços que emergem como um corpo econômico baseado na livre associação dos membros para a consecução de interesses e objetivos comuns.

A Lei 5764 valorizou os princípios universais como a adesão voluntária e livre, a gestão democrática pelos membros, a participação econômica de cada cooperado (associado), a autonomia e a independência, a educação, a formação e a informação, a intercooperação e o interesse pela comunidade. A vivência prática e cotidiana desses princípios se faz com neutralidade política e não-discriminação religiosa, racial e social, a prestação de assistência aos associados e a base territorial de operações e admissão de associados limitada às possibilidades de reunião, controle e ação.

O essencial dessa forma de associativismo é que as cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados, distinguindo-se das demais sociedades. Por isso, celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum.

O advento da lei-mater do cooperativismo pavimentou o caminho da expansão da doutrina cooperativista, a profissionalização e o fortalecimento empresarial, permitindo que elas cumprissem seu desiderato de proteger os mais diversos interesses econômicos e sociais dos cooperados, sejam trabalhadores, produtores, autônomos, liberais ou qualquer outro agente econômico, visando a satisfação das necessidades econômicas dos cooperados.

Nesse meio século de conquistas e avanços a Política Nacional de Cooperativismo estimulou atividades das iniciativas ligadas ao sistema cooperativo, originárias de setor público ou privado, isoladas ou coordenadas entre si, de reconhecido interesse público.  A ação do Poder Público foi exercida, principalmente, mediante prestação de assistência técnica e de incentivos financeiros e creditórios especiais, necessários à criação, desenvolvimento e integração das entidades cooperativas.

As cooperativas estão presentes em todos os segmentos da vida de Santa Catarina, uma das unidades da Federação com maior densidade associativista. No conjunto, as cooperativas catarinenses reúnem agora mais de 3 milhões de catarinenses, o que significa que mais da metade da população barriga-verde está vinculada ao sistema. Com receita operacional bruta de R$ 49,8 bilhões, as cooperativas de todos os ramos deram importante contribuição ao desenvolvimento catarinense em 2020. O crescimento foi da ordem de 23,3% – o maior das últimas décadas – e o agronegócio foi mais uma vez a locomotiva na geração de empregos, renda e na produção de riquezas. Essa é a nossa contribuição.

 

Fonte: Assessoria
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Luiz Vicente Suzin Opinião

O debate necessário

A campanha eleitoral é um excelente e adequado momento para o debate aprofundado das problemáticas brasileiras

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Luiz Vicente Suzin / Divulgação

Por: LUIZ VICENTE SUZIN

Presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC)

A campanha eleitoral vai iniciar e já há um sentimento generalizado de que uma radicalização extremada pode impregnar os atos dessa jornada. Uma série de fatores – já de amplo conhecimento da população – tornará essa eleição original. A sociedade espera que a campanha e as eleições transcorram dentro da civilidade, da urbanidade e do respeito às leis e que candidatos e eleitores tenham plenas condições de exercer com liberdade e segurança todos os direitos que a cidadania assegura. Da mesma maneira, espera-se uma conduta madura e à altura desse importante momento da vida nacional de todos os candidatos e seus eleitores.

Prática corrente na cultura política brasileira é a formatação de propostas e planos de governo sob a orientação do marketing político, o que se revela pelas ideias de grande apelo popular, promessas de solução rápida para problemas crônicos e altissonantes anúncio de obras, ações e programas sintonizados com latentes aspirações populares.

Interessa à sociedade ir além das narrativas do marketing político. A campanha eleitoral é um excelente e adequado momento para o debate aprofundado das problemáticas brasileiras, através do qual cada candidato poderá expor suas ideias, seus valores, suas prioridades, sua visão de mundo. Isso é mais importante que a desenvoltura no vídeo, a rapidez de raciocínio ou a elisão verbal nos debates. O eleitor pode conhecer o caráter do candidato e avaliar suas propostas.

O debate dos temas nacionais talvez seja a maior contribuição do processo eleitoral à formação de uma consciência psicossocial. É o momento de assumir compromissos. A redução do tamanho do Estado brasileiro e o aumento de sua eficiência é uma das questões mais complexas porque, nesse momento, a pauta comum dos candidatos é o aumento do gasto social sem uma indicação clara das formas de seu financiamento. O debate pode evoluir e apontar horizontes porque a reforma administrativa seria a matriz para outras reformas estruturantes, como a tributária, a política, a trabalhista etc.

Outra questão que imperiosamente entrará no debate é a gestão macroeconômica, num momento em que a inflação voltou a assombrar o mundo e os preços ameaçam fugir ao controle, vergastando o poder de compra dos trabalhadores.

Saúde e educação são pautas inescapáveis. A saúde, em face da pandemia do novo coronavírus, tornou-se a principal preocupação dos brasileiros nos últimos dois anos, período em que o País – com elevado sofrimento e pesadas perdas humanas – aprendeu a enfrentar e domar covid-19. A educação, principal vetor da evolução dos países de primeiro mundo, ganha relevância porque ainda é o principal instrumento capaz de catapultar o indivíduo na busca pela ascensão social em todas as dimensões.

Qualquer esforço de análise e projeção para os próximos anos exige discutir os gargalos ao crescimento nacional. E eles têm um nome: infraestrutura. É preciso aumentar fortemente os investimentos na construção e melhoria de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, terminais, centrais elétricas, hospitais, creches e escolas.

Fazer do processo eleitoral um momento de debate e discussão de alto nível sobre as macroquestões nacionais, subordinando visões setoriais aos superiores interesses do País, é o que a sociedade espera dessas eleições. Não será fácil, mas é preciso tentar

Fonte: Assessoria
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Colunistas Artigo

100 anos: cooperativismo faz bem

Para assegurar recursos ao setor rural e outros setores da atividade econômica, surgiram as cooperativas de crédito que fomentaram a base produtiva e dinamizaram as cadeias de suprimento, dando musculatura à economia local e microrregional.

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Presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina, Luiz Vicente Suzin - Foto: Divulgação/Ocesc

Neste primeiro sábado de julho comemora-se em todo o mundo o Dia Internacional do Cooperativismo. Em 02 de julho, pela centésima vez, essa emblemática data será festejada. Uma reflexão acompanha a marca dos 100 anos dessa efeméride: o cooperativismo pode ser a solução para todos ou praticamente todos os problemas da humanidade.

Um dos maiores flagelos da atualidade – a fome – é combatida pelas cooperativas do ramo agropecuário, responsáveis pela organização de produtores e empresários rurais na estruturação da produção de cereais, frutas, hortigranjeiros, lácteos e proteína animal. Essas cooperativas levaram tecnologia ao campo, capacitaram agricultores, abriram mercados e incorporaram milhares de pequenos produtores, transformando-os em competitivos agentes econômicos. Disso resultou a maior oferta de alimentos e a redução da fome no país e no exterior.

Para assegurar recursos ao setor rural e outros setores da atividade econômica, surgiram as cooperativas de crédito que fomentaram a base produtiva e dinamizaram as cadeias de suprimento, dando musculatura à economia local e microrregional. Da mesma forma, as  cooperativas do ramo da infraestrutura levaram sistema de abastecimento de energia elétrica ao campo e aos municípios isolados. As cooperativas de trabalho médico organizaram profissionais de saúde e criaram formidáveis aparatos que envolvem desde a atenção primária à saúde até a medicina de alta complexidade, aliviando o sistema público de saúde, este sempre no limiar de um colapso.

As cooperativas, portanto, exercitando uma doutrina de livre associação, meritocracia e estímulo ao esforço individual, premiando a todos na proporção direta do esforço de cada um tornou-se um fator essencial da livre-iniciativa – que deixou de ser uma ficção constitucional para tornar-se fator indispensável à saúde da vida econômica. Os paradigmas se espraiam por todos os ramos: transporte, consumo, habitacional etc.

Nesses tempos em que as mudanças e transformações tecnológicas estão destruindo empregos, as cooperativas do ramo de trabalho podem oferecer uma alternativa para a empregabilidade. Transformações disruptivas em curso tendem a tornar anacrônica ou obsoleta a legislação trabalhista. É um fenômeno mundial inescapável. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), editada em 1º de maio de 1943 – há 79 anos, portanto –  marcou território na defesa dos trabalhadores, inaugurando um novo tempo nas relações de trabalho e impregnando conceitos  de dignidade, humanidade e justiça social.

Mas os tempos mudaram e, hodiernamente, os 922 artigos originais – que depois derivaram em milhares de normas via portarias, decretos, instruções etc. – regulamentam excessivamente aspectos como identificação profissional, jornada de trabalho, férias, salário mínimo, aviso prévio, rescisão contratual, estabilidade, direito judiciário do trabalho, organização sindical, negociações e dissídios coletivos, profissões com tratamento diferenciado etc. Surgiu uma suspeita de que a excessiva regulamentação tornou-se um fator de desempregabilidade. O legislador original teria  ignorado a realidade social e econômica brasileira, como prova a intensa judicialização que há quase 80 anos congestiona a Justiça do Trabalho.

Acreditamos que a organização de trabalhadores e profissionais qualificados de nível operacional, básico ou superior em regime de sociedade cooperativista poderia ser uma grande alternativa no combate ao desemprego em muitas regiões brasileiras. A resistência observável, de potenciais contratantes ou dos próprios trabalhadores é uma decorrência dessa cultura fulcrada na CLT que impregna o mercado de trabalho no Brasil.  É possível que o amadurecimento das relações sociais em face das transformações distópicas e que nos referimos possa revalorizar e proporcionar uma ressignificação às cooperativas do ramo de trabalho.

Quaisquer que sejam as reflexões, a 100ª comemoração do Dia Internacional do Cooperativismo renova uma sólida e evidente convicção – cooperativismo faz bem em todas as atividades humanas.

Fonte: Ascom Ocesc
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Luiz Vicente Suzin Artigo

As cooperativas de Santa Catarina e a paz

Em um mundo em guerra e ameaçado pelo flagelo da fome, o Estado catarinense oferece o exemplo da produção de alimentos e a solidariedade associativista, confirmando o que já proclamaram a ONU e a ACI, as cooperativas provaram ser mais resilientes a crises, fomentam a participação econômica, combatem a degradação ambiental e as mudanças climáticas.

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As crises que eclodem e se sucedem em todos os continentes – em especial a guerra Rússia x Ucrânia – criam uma situação crítica na qual, entretanto, é possível vislumbrar a importância dos países produtores de alimentos, por um lado, e a essencialidade do cooperativismo, de outro.

No caso do conflito em curso, além das atrocidades que horrorizam a humanidade a cada dia, sobressai a grave questão do rompimento das cadeias de suprimento. Os dois países em beligerância respondem por cerca de 30% dos cereais do comércio mundial. O conflito militar na Europa pode gerar interrupção na cadeia logística que afetará o mercado global e, consequentemente, o Brasil.  Importamos mais de 85% dos fertilizantes agrícolas, com grande dependência de remessas de fósforo e potássio.

A globalização transformou o mundo em uma aldeia global, tudo está interconectado. Santa Catarina sente esses influxos, pois tem forte atuação no mercado mundial de grãos e proteína animal. A Organização Mundial do Comércio alertou sobre a ameaça real, iminente e concreta de uma crise de fome no Planeta: até agora, 23 nações limitaram  a exportação de alimentos.

Esse cenário amplia o espaço para o Brasil e Santa Catarina aumentarem seu protagonismo no comércio internacional, confirmando nossa vocação para consolidar uma liderança na condição de potência em produção de alimentos. Além de reduzir os riscos de uma crise mundial de fome, será possível ampliar a presença brasileira e catarinense no comércio mundial.

Essas mesmas circunstâncias da geopolítica mundial realçam duas faces fundamentais do cooperativismo. Uma delas resulta no fato de que parte significativa da produção de grãos, carne, lácteos, frutas, hortaliças e pescado está ancorada no sistema cooperativista. A outra é a doutrina do cooperativismo, que inclui democracia, igualdade, equidade e solidariedade, honestidade, transparência, responsabilidade. Em outras palavras: elementos substanciais para a paz. Esses e outros valores éticos inspiraram a definição da temática do Dia Internacional do Cooperativismo – “Cooperativas constroem um mundo melhor” – que, neste ano, será comemorado no dia 2 de julho.

Será a 100ª vez que essa data emblemática será comemorada, sob orientação da Aliança Cooperativa Internacional (ACI). Num mundo em conflagração, as cooperativas se constituem em porto seguro porque têm uma benfazeja ação na sociedade, onde combinam adesão livre e voluntária, gestão democrática, participação econômica nos resultados com a prática da cooperação e o desenvolvimento sustentável das comunidades. Nesse aspecto, Santa Catarina construiu, pelo cooperativismo, uma sólida alternativa de empreendedorismo, com vocação coletiva, sustentável, eficiente e humanista que reúne mais da metade da sua população.

Em um mundo em guerra e ameaçado pelo flagelo da fome, Santa Catarina oferece o exemplo da produção de alimentos e a solidariedade associativista, confirmando o que já proclamaram a ONU e a ACI, as cooperativas provaram ser mais resilientes a crises, fomentam a participação econômica, combatem a degradação ambiental e as mudanças climáticas, geram  empregos, contribuem para a segurança alimentar, mantêm o capital financeiro nas comunidades locais, constroem cadeias de valor éticas e contribuem para a paz mundial.

Fonte: Por Luiz Vicente Suzin, presidente da OCESC
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