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1º Fórum Estiagem em Foco debate medidas de enfrentamento a eventos climáticos extremos durante o
A abertura oficial ocorreu na manhã da quarta-feira (10/5), com a presença do governador em exercício, Gabriel Souza.
Debater medidas permanentes de enfrentamento aos eventos climáticos extremos, principalmente a estiagem, na agropecuária gaúcha. Essa é a finalidade principal do 1º Fórum Estiagem em Foco, que acontece nesta quarta e quinta-feira (10 e 11/5) no auditório da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul. O evento, promovido pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) em conjunto com a Famurs, integra a programação do 30º Seminário de Secretários (as) Municipais de Agricultura do RS. A abertura oficial ocorreu na manhã da quarta-feira (10/5), com a presença do governador em exercício, Gabriel Souza.
Souza destacou o compromisso do governo do Estado com o tema e a importância da colaboração dos municípios, especialmente depois de três períodos de seca consecutivos e, recentemente, a pior estiagem dos últimos 70 anos. “É preciso que mudemos nossa mentalidade para as mudanças climáticas e os impactos no Rio Grande do Sul. Nosso estado tem todo potencial para ser protagonista no mercado mundial que demanda cada vez mais produtos sustentáveis. E, neste sentido, a união de esforços entre prefeituras, Estado e governo federal é fundamental”, afirmou Gabriel.
O secretário da Agricultura, Giovani Feltes, disse que é importante esse estreitamento de laços com a Famurs. “É fundamental estruturarmos ações conjuntas que possam potencializar as ações individuais que cada um esteja exercitando. Quem sabe assim, a gente possa alcançar mais rapidamente resultados mais animadores e que nos permitam evoluir ainda mais do ponto de vista da diminuição dos custos de produção, entre outros”.
De acordo com Feltes, “a estiagem, sendo recorrente, trazendo os malefícios e os efeitos que têm trazido até então para milhares de pessoas, do ponto de vista social e econômico, certamente deve ser um assunto a ser discutido e empreendido de forma colaborativa, emparceirada, nos 365 dias do ano”.
Por sua vez, o presidente da Famurs e prefeito de Restinga Sêca, Paulinho Salerno, afirmou que as gestões municipais, junto com o Estado, concordam que o momento é de pensar de forma preventiva. “Não é porque mudou o ciclo hídrico que vamos deixar de evoluir no tema. Os municípios buscam compromisso permanente com a mitigação dos eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul, e têm bons cases, exemplos de como apoiar localmente os produtores e a população rural. O objetivo é evitar perdas, que têm se acumulado nos últimos anos”.
Já o presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Agricultura (Consema), Rafael Jacques de Oliveira, declarou que o Serviço de Inspeção Municipal, o Sim, é uma das pautas que os secretários municipais de Agricultura precisam priorizar. “O Sim dos municípios tem que continuar operando, permitindo que os pequenos municípios vendam para seus vizinhos, do contrário, as agroindústrias serão impactadas negativamente”, afirmou. Outro assunto prioritário, segundo Oliveira, é a conservação de água, “que tem que ser discutida de uma maneira mais ampla”, acredita.
Participaram também da abertura oficial o coordenador-geral do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Rio Grande do Sul, Milton Luiz Ferreira; o secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini; o superintendente federal do Ministério de Agricultura e Pecuária no RS, José Cleber de Souza; e o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do RS, Luciano Silveira.
Painéis técnicos
“Avançar Agro – Políticas disponíveis pela Seapi” foi abordado pelo secretário Feltes, que apresentou o projeto “Supera Estiagem”, o qual trata de medidas para mitigar os efeitos da seca no Estado. Ele explicou que há quatro equipes de perfuração de poços com equipamentos próprios da Secretaria e que são priorizados os municípios em situação de emergência; que houve a cedência de 89 novas máquinas; que os municípios podem conseguir até 12 açudes cada e que atualmente 449 já se habilitaram.
“Além disso, houve o repasse de recursos aos municípios para escavação de cisternas, até três por município”, relatou Feltes. Ele ressaltou ainda que foram revitalizadas 20 estações meteorológicas, totalizando 50 no Estado. “Com as já existentes, chegamos a 100 estações”, comentou.
Ainda pela Seapi, o engenheiro agrônomo e diretor do Departamento de Defesa Vegetal, Ricardo Felicetti; o engenheiro florestal e coordenador do Comitê Gestor do Plano ABC+RS, Jackson Brilhante; e o meteorologista Flavio Varone participaram do painel “Contribuições do Simagro e das Tecnologias do Plano ABC+ no enfrentamento à estiagem”.
De acordo com Felicetti, a busca pela estabilidade e garantia de produção envolve diretamente o enfrentamento às alterações e extremos climáticos, como a estiagem, e são necessárias soluções complexas, que contemplam mais que medidas pontuais. “Para o incremento nas garantias de produção, é necessária a conscientização e o envolvimento de todos os entes da cadeias produtivas, com o compartilhamento de responsabilidades e amparo científico proporcionado pela pesquisa”, destacou.
Brilhante disse que o Plano ABC+RS é composto por oito tecnologias, entre elas o sistema plantio-direto. “Como o Estado é um grande produtor de grãos, a qualificação do sistema plantio-direto pode ser uma alternativa para minimizar os efeitos das futuras estiagens”, afirmou. Ele reforçou junto aos secretários municipais de Agricultura a importância de manter a cobertura do solo. “Assim, a água vai infiltrar mais e permanecer por mais tempo dentro da propriedade e, com isso, vai haver um melhor aproveitamento na produção”.
Varone falou sobre “A importância do Sistema de Monitoramento e Alertas Agroclimáticos (Simagro-RS) no monitoramento climático”. Conforme ele, o adensamento da rede de coleta de dados é fundamental para o controle das condições atmosféricas que predominam regiões produtoras do Estado e que servirão de base para gerar índices agroclimáticos específicos paras as principais culturas.
“Outro fator de grande destaque também são produtos de previsão de tempo e clima, com informações para curto, médio e longo prazo, que, combinados com o monitoramento, darão suporte para as tomadas de decisão dos produtores dentro das suas propriedades”, afirmou.
“Contribuições do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono para minimizar os impactos das mudanças climáticas” foi apresentado pelo zootecnista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Paulo Carvalho.
Ele explicou que o INCT de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono é uma rede nacional de pesquisa em mitigação das emissões de gases de efeito estufa e de adaptação da agricultura às mudanças climáticas. Ela reúne 50 instituições de todo Brasil e tem como objetivo promover avanços científicos no tema, bem como difundir e incentivar produtores e demais atores da cadeia a fazerem a transição para uma agricultura “net-zero”.
Carvalho apresentou as linhas de pesquisa e soluções carbono-zero do Instituto para os sistemas de produção pecuária, agrícola e integração lavoura-pecuária. “No Rio Grande do Sul, suas conexões com o Comitê Gestor Estadual do Plano ABC+ e com a Aliança ‘Sistemas Integrados de Produção Agropecuária (Sipa)’ garantirão a difusão de todas as tecnologias aos beneficiários finais, produtores e sociedade”, pontuou.
O evento também contará com a participação da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, que apresentará os aspectos legais e técnicos sobre reservação de água, além de palestras como de representantes da Embrapa Trigo.
A 30ª edição do Seminário dos Secretários Municipais de Agricultura do RS vai discutir ainda as políticas públicas e recursos para o setor, formas de minimizar os impactos da seca no Estado, manejo e conservação do solo, reservação de água, políticas de fomento ao pequeno produtor, entre outros temas.
Notícias
El Niño pode encher os silos e esvaziar as margens
Pesquisa aponta que o clima deve favorecer a produção agrícola, enquanto a maior oferta tende a pressionar as cotações das commodities.
O El Niño previsto para o ciclo 2026/2027 tem potencial para se tornar um dos eventos climáticos mais intensos da última década. Para a agricultura da América Latina, especialmente no Brasil e na Argentina, o fenômeno pode favorecer a produção de grãos e oleaginosas, mas também trazer um efeito colateral: mais oferta no mercado e menor rentabilidade para o produtor.
Foto: Fernando Dias
A avaliação é da Allianz Research, divisão de pesquisa macroeconômica da Allianz Trade, que analisou os impactos econômicos do fenômeno climático sobre diferentes regiões do mundo. Confira aqui o estudo completo.
Com base em episódios anteriores de El Niño, o estudo mostra que a produção agrícola brasileira tende a superar a média histórica. Em 2015, por exemplo, a safra de soja ficou cerca de 4% acima da tendência dos cinco anos anteriores, enquanto a produção de café arábica registrou desempenho aproximadamente 5% superior ao esperado.
Segundo os pesquisadores, o aumento das chuvas no Sul da América do Sul favorece o desenvolvimento das lavouras e amplia a oferta de alimentos. No entanto, esse crescimento da produção pode pressionar as cotações das commodities agrícolas, reduzindo a margem dos produtores.
Outro desafio apontado pelo levantamento é a capacidade de armazenagem. Em anos de safra cheia, a oferta elevada
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tende a ocupar rapidamente os silos, elevando os custos de estocagem tanto para produtores quanto para tradings.
Efeitos diferentes dentro do Brasil
Embora o El Niño favoreça boa parte das áreas agrícolas do Centro-Sul, seus efeitos não são uniformes. O estudo destaca que a Região Norte e a Amazônia podem enfrentar períodos de seca mais severos, com reflexos sobre a navegação fluvial, a geração de energia hidrelétrica e o abastecimento de alimentos.
Esse cenário também pode exercer pressão sobre a inflação em países como Brasil, Colômbia e Peru, principalmente por impactos na logística e nos custos de produção.
Oferta maior e preços menores
No mercado internacional, a expectativa é que o aumento da produção de soja e milho na América Latina contribua para ampliar a oferta global de alimentos e aliviar parte das pressões inflacionárias observadas em outras regiões.
Por outro lado, exportadores brasileiros podem se beneficiar do maior volume embarcado, enquanto indústrias processadoras e empresas expostas à volatilidade das commodities agrícolas tendem a enfrentar um ambiente mais desafiador diante da possibilidade de queda nos preços.
Notícias
Frete rodoviário terá novas regras, mas sem piso nacional para caminhoneiros
Proposta amplia as penalidades para quem descumprir o piso do frete, altera as regras de fiscalização e prevê atualização semestral da tabela de preços.
O piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância ficou fora da versão final da Medida Provisória nº 1343/2026 que atualiza as regras do frete rodoviário. Aprovado pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial com mudanças no cálculo do piso mínimo do frete, na fiscalização do transporte de cargas e nas penalidades aplicadas ao setor.
Foto: Geraldo Bubniak
A previsão de uma remuneração mínima mensal não fazia parte da proposta original do governo. O dispositivo foi incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados, mas acabou retirado pelo Senado sob o entendimento de que o tema não tinha relação direta com o conteúdo da medida provisória.
Com isso, a remuneração dos motoristas profissionais de longa distância continuará sendo definida por acordos e convenções coletivas de trabalho.
Anistia a multas
Além das mudanças nas regras do frete, a proposta concede anistia a caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias durante as manifestações de 2022. O perdão das penalidades foi incluído durante a tramitação da medida provisória no Congresso.
O texto também transforma em advertência as multas aplicadas até a publicação da futura lei por descumprimento
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das regras do piso mínimo do frete, como o pagamento abaixo dos valores previstos na Lei nº 13.703/2018. A medida vale para processos ainda em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas que ainda não foram quitadas.
A conversão não se aplica a casos de fraude, uso de documentos falsos ou omissão deliberada de informações. Também não haverá devolução de valores já pagos. O direito dos transportadores de cobrar diferenças de frete e indenizações previstas em lei permanece assegurado.
Além das anistias, a proposta promove uma ampla atualização da legislação do transporte rodoviário de cargas. Entre as principais mudanças estão novos critérios para o cálculo do piso mínimo do frete, atualização semestral da tabela de referência, reforço da fiscalização, endurecimento das penalidades para quem pagar abaixo do piso, novas regras para o cadastro de transportadores e alterações na fiscalização do peso dos caminhões.
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Frete mínimo
O projeto altera as regras de cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. A tabela deverá considerar os custos operacionais da atividade, como os relacionados a combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e tempo de carga e descarga.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá firmar parceria com a Infra S.A. para elaborar os cálculos dos pisos. O texto também atualiza conceitos da legislação e cria a definição de veículo de carga de pequeno porte (com capacidade útil superior a 500 quilos e peso bruto total de até 3,5 toneladas) e a de carga a granel pressurizada (categoria utilizada para determinados tipos de transporte especializado).
A atualização da tabela de frete deverá ser semestral. Quando houver variação igual ou superior a 5% no preço dos combustíveis, a ANTT deverá publicar os novos valores em até três dias úteis.
Fiscalização
O texto aprovado também altera regras de fiscalização, cadastro e penalidades no transporte de cargas. Empresas que
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pagarem frete abaixo do piso mínimo poderão ter o registro suspenso em caso de descumprimento reiterado (com mais de quatro infrações em seis meses). As multas para reincidentes poderão variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão e, em caso de nova reincidência, poderão ser aplicadas em dobro. Nos casos mais graves, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) poderá ser cancelado por até 24 meses.
A proposta mantém a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), estabelece prazo de até 30 dias úteis para pagamento do frete e prevê adiantamento mínimo de 70% para transportadores autônomos. O texto também determina a revalidação anual do RNTRC e permite que inscrição, atualização e manutenção do cadastro sejam feitas gratuitamente por plataforma digital do governo federal.
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A medida também altera as regras de fiscalização do peso dos veículos de carga. Para caminhões com peso bruto total regulamentar (definido pela regulamentação) de até 74 toneladas, a verificação deverá considerar inicialmente apenas o peso total do veículo. A medição por eixo será feita quando houver excesso acima da tolerância de 5% no peso bruto total ou em situações específicas definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O limite de tolerância para o peso por eixo permanece em 12,5% acima do permitido.
Segundo o texto, a regra busca adequar a verificação às características das operações de transporte, preservando a segurança nas rodovias e a conservação do pavimento. A proposta também prevê inspeções periódicas dos registradores de velocidade e tempo, e permite o uso dos dados do tacógrafo como prova de infrações por excesso de velocidade.
Além disso, o texto transforma em advertência as infrações administrativas relacionadas ao excesso de peso por eixo cometidas até a publicação da lei resultante da proposta. A medida alcança processos em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas aplicadas que ainda não tenham sido pagas. Valores já quitados não serão devolvidos.
Outros pontos
Na área previdenciária, o transportador autônomo poderá optar por recolher diretamente sua contribuição ao
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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que formalize a escolha. Com a adesão ao modelo, o próprio profissional passa a ser responsável pelo recolhimento, sem alteração das demais obrigações previdenciárias das empresas contratantes.
A MP amplia os objetivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), que poderá apoiar iniciativas de renovação de caminhões e implementos rodoviários, capacitação de motoristas, adoção de tecnologias e ações de saúde e segurança. O texto também cria uma Política Nacional Permanente de Renovação da Frota, com prioridade para transportadores autônomos e cooperativas.
As novas regras terão período de transição. Sistemas, registros e autorizações atuais continuarão válidos até a regulamentação das mudanças, que deverá ser feita em até 180 dias. Empresas e transportadores terão prazo mínimo de 60 dias para adaptação às novas obrigações.
Notícias
Metano deixa de ser problema para se tornar oportunidade
Iniciativa busca estimular investimentos em usinas que transformam resíduos em energia, combustível, fertilizantes e créditos ambientais.
A produção de energia a partir de resíduos urbanos, industriais e agropecuários pode ganhar um novo incentivo no Brasil. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei 3.311/2025, que cria o Programa Nacional do Metano Zero (MetanoZero), iniciativa voltada a ampliar o aproveitamento do metano gerado pela decomposição de resíduos e transformá-lo em energia.
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Entre as medidas previstas está a criação do Certificado Metano Zero, que poderá ser concedido a empreendimentos que produzam energia a partir de resíduos sólidos. A proposta também estabelece diretrizes para o setor e determina que municípios com mais de 500 mil habitantes realizem estudos sobre a viabilidade de implantar tecnologias de recuperação energética.
O projeto busca ampliar a segurança jurídica para investimentos em uma área que já conta com iniciativas governamentais, mas que ainda depende, em grande parte, de normas infralegais. Durante a análise da matéria, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), promoveu ajustes para compatibilizar o programa com políticas públicas já existentes e evitar a criação de novas despesas obrigatórias.
Na justificativa da proposta, o autor, senador Fernando Dueire (PSD-PE), afirma que a iniciativa pode estimular novos investimentos em tecnologias de aproveitamento energético, além de fortalecer cooperativas de reciclagem e ampliar a comercialização de créditos ambientais.
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Usinas
A proposta incentiva as seguintes instalações de recuperação energética, que reduzem a emissão de metano, prejudicial ao meio ambiente quando expelido em excesso:
- usinas de biodigestão anaeróbia, que transformam matéria orgânica em biogás para geração de energia, calor ou combustível. O processo também produz fertilizante agrícola.
- usinas de coprocessamento de combustível derivado de resíduo (CDR), cujo combustível pode ser utilizado em usinas termelétricas para geração de energia e na fabricação de cimento. A técnica envolve a queima de determinados rejeitos em fornos, com pneus;
- usinas de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos (URE), termo genérico utilizado para instalação que gera energia por meio de tecnologia térmica ou biológica. Determinadas técnicas de incineração de lixo, por exemplo, permitem gerar energia, reaproveitar os metais e reduzir o volume dos resíduos a serem descartados. A URE de Barueri, por exemplo, estima que a partir de 2027 terá capacidade de abastecer 320 mil pessoas com energia oriunda de 300 mil toneladas de lixo por ano.
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Certificado
A administração das usinas poderá solicitar o Certificado Metano Zero ao poder público. A validade será de cinco anos e pode dar prioridade na obtenção de incentivos fiscais, como redução de impostos.
As usinas devem apresentar cálculos de que sua atividade reduzirá as emissões de metano e dióxido de carbono (CO₂) e se submeter a auditoria do governo, entre outros critérios. As exigências serão compatíveis com outras políticas ambientais e com o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, que regulamenta o mercado de créditos de carbono, em que uma empresa pode compensar emissões de gases de efeito estufa a partir da aquisição de créditos gerados por projetos ambientais.
As regras serão simplificadas, com dispensa de auditoria, caso seja empreendimento de pequeno porte, como
Foto: Geraldo Bubniak
projetos de municípios com menos de 100 mil habitantes. O grupo também poderá ter suporte técnico do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de instituições públicas de pesquisa.
Regras
As usinas deverão monitorar e classificar a periculosidade dos resíduos gerados, entre outras obrigações de um plano próprio de aproveitamento de resíduos gerados. Também devem observar regras para reaproveitamento dos rejeitos em processos industriais.
O descumprimento das obrigações previstas nos planos sujeita o responsável a punições administrativas, civis e penais previstas na legislação ambiental. Os órgãos ambientais fiscalizarão o cumprimento dos planos.
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Limpeza urbana
Os serviços de limpeza urbana deverão priorizar os três tipos de usinas de recuperação energética, caso não haja coleta seletiva na região. Se houver coleta, serão obrigados a separar os materiais que tiverem viabilidade econômica de reaproveitamento no mercado. Para isso, o texto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Comitê
O texto autoriza o Poder Executivo a instituir o comitê interministerial do programa, com 14 membros do governo, academia e setor privado. O grupo será responsável por estabelecer diretrizes e articular o programa, criar metas anuais, cartilhas e promover a participação das cooperativas de catadores de recicláveis.
Regulamentação
A União criará regulamento detalhando as regras, e poderá instituir diretrizes para ampliação gradual da energia
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elétrica gerada por usinas de biodigestão anaeróbica. O documento poderá exigir estudos técnicos, cronogramas, metas e percentual máximo de impacto sobre o custo da energia.
Emendas
O relator estabeleceu que o projeto não deve gerar novos gastos públicos, caso se torne lei. As novidades do texto, como o certificado ou o comitê interministerial, funcionarão com os recursos humanos e financeiros já disponíveis ao governo.
Também ficou de fora a previsão inicial de Dueire de que o certificado seria pago. A arrecadação serviria para financiar políticas relacionadas ao setor elétrico. Além disso, 20% da arrecadação seria investida em projetos de saúde pública. Para Braga, a medida poderia encarecer a energia e aumentar a rigidez do orçamento público.
Braga também excluiu a exigência de que o sistema elétrico deveria contratar energia oriunda das usinas de reaproveitamento energético em um percentual mínimo a ser definido posteriormente.
O senador acatou duas emendas do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) que reforçam a observância das normas ambientais e agrícolas pelas usinas.
