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1º Fórum Estiagem em Foco debate medidas de enfrentamento a eventos climáticos extremos durante o

A abertura oficial ocorreu na manhã da quarta-feira (10/5), com a presença do governador em exercício, Gabriel Souza.

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Foto: Divulgação/Seapi

Debater medidas permanentes de enfrentamento aos eventos climáticos extremos, principalmente a estiagem, na agropecuária gaúcha. Essa é a finalidade principal do 1º Fórum Estiagem em Foco, que acontece nesta quarta e quinta-feira (10 e 11/5) no auditório da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul. O evento, promovido pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) em conjunto com a Famurs, integra a programação do 30º Seminário de Secretários (as) Municipais de Agricultura do RS. A abertura oficial ocorreu na manhã da quarta-feira (10/5), com a presença do governador em exercício, Gabriel Souza.

Souza destacou o compromisso do governo do Estado com o tema e a importância da colaboração dos municípios, especialmente depois de três períodos de seca consecutivos e, recentemente, a pior estiagem dos últimos 70 anos. “É preciso que mudemos nossa mentalidade para as mudanças climáticas e os impactos no Rio Grande do Sul. Nosso estado tem todo potencial para ser protagonista no mercado mundial que demanda cada vez mais produtos sustentáveis. E, neste sentido, a união de esforços entre prefeituras, Estado e governo federal é fundamental”, afirmou Gabriel.

O secretário da Agricultura, Giovani Feltes, disse que é importante esse estreitamento de laços com a Famurs. “É fundamental estruturarmos ações conjuntas que possam potencializar as ações individuais que cada um esteja exercitando. Quem sabe assim, a gente possa alcançar mais rapidamente resultados mais animadores e que nos permitam evoluir ainda mais do ponto de vista da diminuição dos custos de produção, entre outros”.

De acordo com Feltes, “a estiagem, sendo recorrente, trazendo os malefícios e os efeitos que têm trazido até então para milhares de pessoas, do ponto de vista social e econômico, certamente deve ser um assunto a ser discutido e empreendido de forma colaborativa, emparceirada, nos 365 dias do ano”.

Por sua vez, o presidente da Famurs e prefeito de Restinga Sêca, Paulinho Salerno, afirmou que as gestões municipais, junto com o Estado, concordam que o momento é de pensar de forma preventiva. “Não é porque mudou o ciclo hídrico que vamos deixar de evoluir no tema. Os municípios buscam compromisso permanente com a mitigação dos eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul, e têm bons cases, exemplos de como apoiar localmente os produtores e a população rural. O objetivo é evitar perdas, que têm se acumulado nos últimos anos”.

Já o presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Agricultura (Consema), Rafael Jacques de Oliveira, declarou que o Serviço de Inspeção Municipal, o Sim, é uma das pautas que os secretários municipais de Agricultura precisam priorizar. “O Sim dos municípios tem que continuar operando, permitindo que os pequenos municípios vendam para seus vizinhos, do contrário, as agroindústrias serão impactadas negativamente”, afirmou. Outro assunto prioritário, segundo Oliveira, é a conservação de água, “que tem que ser discutida de uma maneira mais ampla”, acredita.

Participaram também da abertura oficial o coordenador-geral do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Rio Grande do Sul, Milton Luiz Ferreira; o secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini; o superintendente federal do Ministério de Agricultura e Pecuária no RS, José Cleber de Souza; e o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do RS, Luciano Silveira.

Painéis técnicos

“Avançar Agro – Políticas disponíveis pela Seapi” foi abordado pelo secretário Feltes, que apresentou o projeto “Supera Estiagem”, o qual trata de medidas para mitigar os efeitos da seca no Estado. Ele explicou que há quatro equipes de perfuração de poços com equipamentos próprios da Secretaria e que são priorizados os municípios em situação de emergência; que houve a cedência de 89 novas máquinas; que os municípios podem conseguir até 12 açudes cada e que atualmente 449 já se habilitaram.

“Além disso, houve o repasse de recursos aos municípios para escavação de cisternas, até três por município”, relatou Feltes. Ele ressaltou ainda que foram revitalizadas 20 estações meteorológicas, totalizando 50 no Estado. “Com as já existentes, chegamos a 100 estações”, comentou.

Ainda pela Seapi, o engenheiro agrônomo e diretor do Departamento de Defesa Vegetal, Ricardo Felicetti; o engenheiro florestal e coordenador do Comitê Gestor do Plano ABC+RS, Jackson Brilhante; e o meteorologista Flavio Varone participaram do painel “Contribuições do Simagro e das Tecnologias do Plano ABC+ no enfrentamento à estiagem”.

De acordo com Felicetti, a busca pela estabilidade e garantia de produção envolve diretamente o enfrentamento às alterações e extremos climáticos, como a estiagem, e são necessárias soluções complexas, que contemplam mais que medidas pontuais. “Para o incremento nas garantias de produção, é necessária a conscientização e o envolvimento de todos os entes da cadeias produtivas, com o compartilhamento de responsabilidades e amparo científico proporcionado pela pesquisa”, destacou.

Brilhante disse que o Plano ABC+RS é composto por oito tecnologias, entre elas o sistema plantio-direto. “Como o Estado é um grande produtor de grãos, a qualificação do sistema plantio-direto pode ser uma alternativa para minimizar os efeitos das futuras estiagens”, afirmou. Ele reforçou junto aos secretários municipais de Agricultura a importância de manter a cobertura do solo. “Assim, a água vai infiltrar mais e permanecer por mais tempo dentro da propriedade e, com isso, vai haver um melhor aproveitamento na produção”.

Varone falou sobre “A importância do Sistema de Monitoramento e Alertas Agroclimáticos (Simagro-RS) no monitoramento climático”. Conforme ele, o adensamento da rede de coleta de dados é fundamental para o controle das condições atmosféricas que predominam regiões produtoras do Estado e que servirão de base para gerar índices agroclimáticos específicos paras as principais culturas.

“Outro fator de grande destaque também são produtos de previsão de tempo e clima, com informações para curto, médio e longo prazo, que, combinados com o monitoramento, darão suporte para as tomadas de decisão dos produtores dentro das suas propriedades”, afirmou.

“Contribuições do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono para minimizar os impactos das mudanças climáticas” foi apresentado pelo zootecnista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Paulo Carvalho.

Ele explicou que o INCT de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono é uma rede nacional de pesquisa em mitigação das emissões de gases de efeito estufa e de adaptação da agricultura às mudanças climáticas. Ela reúne 50 instituições de todo Brasil e tem como objetivo promover avanços científicos no tema, bem como difundir e incentivar produtores e demais atores da cadeia a fazerem a transição para uma agricultura “net-zero”.

Carvalho apresentou as linhas de pesquisa e soluções carbono-zero do Instituto para os sistemas de produção pecuária, agrícola e integração lavoura-pecuária. “No Rio Grande do Sul, suas conexões com o Comitê Gestor Estadual do Plano ABC+ e com a Aliança ‘Sistemas Integrados de Produção Agropecuária (Sipa)’ garantirão a difusão de todas as tecnologias aos beneficiários finais, produtores e sociedade”, pontuou.

O evento também contará com a participação da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, que apresentará os aspectos legais e técnicos sobre reservação de água, além de palestras como de representantes da Embrapa Trigo.

A 30ª edição do Seminário dos Secretários Municipais de Agricultura do RS vai discutir ainda as políticas públicas e recursos para o setor, formas de minimizar os impactos da seca no Estado, manejo e conservação do solo, reservação de água, políticas de fomento ao pequeno produtor, entre outros temas.

Fonte: Assessoria Ascom Seapi e Ascom Famurs

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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