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Ministro da Agricultura apresenta ações para fomentar agropecuária brasileira na CAPADR
Durante a audiência pública, ministro Carlos Fávaro fez um balanço dos 500 dias de gestão e respondeu questionamentos de parlamentares
O ministro da Agricultura e Pecurária, Carlos Fávaro, participou na quarta-feira (22) da audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados. Na ocasião, falou sobre as prioridades e as ações do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para 2024, respondeu questionamentos dos parlamentares e apresentou um balanço sobre os 500 dias de gestão.
Fávaro destacou a relevância da comissão para o diálogo e a importância do trabalho conjunto realizado para alavancar o agronegócio brasileiro. Também foi pautado os esforços
para trazer melhores condições para os produtores. “Um dos grandes feitos desses 500 dias foi o Plano Safra. O maior da história do Brasil. Só na parte da agricultura empresarial foram R$ 364,2 bilhões. É 26% maior do que o Plano Safra anterior. Nós investimos muito na estruturação de financiamentos, levando crédito para os produtores”, pontuou Fávaro. “O novo Plano Safra está sendo estruturado para bater um novo recorde e ser um Plano ainda maior”, completou.
O ministro também revelou que o Mapa articulou para o Governo Federal implementar ações como uma linha dolarizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No total, já foram disponibilizados cerca de R$ 8 bilhões, distribuídos em mais de 3,1 mil operações, com taxa de juros de 7,59% ao ano. Ainda, explicou que os produtores rurais que foram afetados por intempéries climáticas ou queda de preços agrícolas poderão renegociar dívidas do crédito rural para investimentos. A medida é uma proposta do ministério e aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em março. O prazo limite para repactuação é até 31 de maio. Com a iniciativa, as instituições financeiras poderão adiar ou parcelar os débitos que irão vencer ainda em 2024.
No contexto internacional, Fávaro pontuou a importância de fortalecer as relações comerciais. Detalhou que as exportações do agronegócio brasileiro, em 2023, atingiram um recorde de US$ 167 bilhões, representando um aumento de cerca de 5% em relação a 2022. Com 49%, o setor foi responsável por quase metade de todas as exportações brasileiras no ano anterior.
Com as novas negociações bilaterais e o reconhecimento internacional da qualidade e do controle sanitário e fitossanitário dos produtos nacionais, o Brasil, em 2023, abriu 78 novos mercados em 39 países, distribuídos pelos cinco continentes. Já em 2024, foram 43 mercados em 26 países. No total, desde o início do governo, foram 121 novas possibilidade de comércio em 51 países.
Durante fala, Fávaro também comentou sobre a situação de calamidade do Rio Grande do Sul e reforçou que o Governo Federal está trabalhando para dar todo o suporte necessário. “Agora é a hora da reconstrução. Vamos ter uma equipe do Ministério da Agricultura no estado para ajudar com o que for necessário. Vamos fazer, semana que vem, junto com parlamentares, a entrega de equipamento da linha amarela, para ajudar o agronegócio na região”, disse.
Também foi defendido pelo ministro a criação de um fundo de aval, viabilizando a tomada de crédito por parte dos produtores gaúchos impactados. Como exemplo, Fávaro destacou o que foi feito na pandemia com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). “Tem uma solução e o governo está fazendo isso: fundo garantidor. Precisamos da mão amiga do estado presente, garantindo crédito para o brasileiro, um povo honesto, trabalhador. Fizemos isso na pandemia e vamos fazer agora também na reconstrução do Rio Grande do Sul. Vamos colher propostas para a reconstrução do estado”.
Ainda, foi abordado pelo ministro o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD), uma das maiores iniciativas de produção sustentável de alimentos do mundo. O foco é na produção com rastreabilidade e sustentabilidade, sem prejudicar as florestas. É produzir mais sem derrubar nenhuma árvore. A meta é converter até 40 milhões de hectares de terras degradadas em áreas agricultáveis ao longo de dez anos. “O programa é de recuperação de áreas degradadas e o Rio Grande do Sul vai ter muitas áreas degradadas, áreas onde as enchentes levaram toda a fertilidade do solo. É perfeitamente cabível, e saio daqui com essa proposta já aceita”, revelou Fávaro.
O debate da CAPADR foi presidido pelo deputado Federal Vicentinho Júnior, que destacou a importância do setor agropecuário para a economia brasileira. “Essa comissão dá clareza para o setor. Dá mais impacto às ações que atendem o homem e a mulher do campo”.
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IAT fiscaliza pesca irregular e fecha cativeiro de aves no Centro-Oeste do Paraná
Ações de fiscalização do Instituto Água e Terra busca combater a comercialização de aves silvestres sem documentação e a pesca predatória na região Centro-Oeste do Paraná. Operação terminou com a aplicação de R$ 20,2 mil em multas e a apreensão de equipamentos irregulares.
O núcleo do Instituto Água e Terra (IAT) de Campo Mourão, no Centro-Oeste do Paraná, finalizou na última quinta-feira (20) um período de sete dias de fiscalização para combater crimes relacionados à fauna silvestre e à pesca predatória na região. Em uma das operações, após denúncia anônima, foi fechado um cativeiro em Altamira do Paraná. O local abrigava de maneira irregular 21 pássaros de espécies como canário-terra (Sicalis flaveola), trinca-ferro (Saltator similis), azulão (Cyanocompsa brissonii) e bicudo (Oryzoborus maximiliani).
As aves foram encaminhadas para o viveiro do órgão ambiental em Campo Mourão e passarão por um processo de reabilitação até que possam retornar à natureza. Os responsáveis pelo espaço foram multados em R$ 15,5 mil por não possuírem autorização legal para manter os animais.
Em outra frente, técnicos do IAT, com o apoio da equipe do Parque Estadual Vila Rica do Espírito Santo, em Fênix, também no Centro-Oeste, percorreram 120 quilômetros do Rio Ivaí para combater a pesca predatória na localidade. Ao longo da operação, foram abordadas 12 embarcações de pescadores amadores para a verificação da carteira de pescador, a documentação dos peixes capturados e também dos equipamentos utilizados para a atividade.
Foram apreendidos 480 metros de redes de malhas diversas, 50 metros de espinheis, 23 anzóis de galhos, 31 galões de ceva e de apoio que se encontravam no leito do rio, todos equipamentos proibidos, de acordo com as diretrizes da Portaria IAT nº 219/2022. Além disso, também foram lavradas três notificações e três Autos de Infração Ambiental (AIA), no valor total de R$ 4,7 mil. Os peixes que estavam em condições irregulares foram soltos novamente no rio.
Como proceder
Ao avistar animais machucados ou vítimas de maus-tratos, tráfico ilegal ou cativeiro irregular, o cidadão deve entrar em contato com a Ouvidoria do Instituto Água e Terra ou da Polícia Militar do Paraná.
Se preferir, a pessoa pode ligar para o Disque Denúncia 181 e informar de forma objetiva e precisa a localização e o que aconteceu com o animal. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem fazer o atendimento.
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Portaria regulamenta a utilização do Fundo Garantidor de Operações no âmbito do Pronaf e Pronamp
FGO será usado para a cobertura das operações de crédito rural de investimento contratadas até 31 de dezembro de 2024 por produtores gaúchos que tiveram perdas com as enchentes de abril e maio deste ano.
Foi publicada, na última sexta-feira (21), a Portaria nº 1.018 que estabelece as condições para a utilização do Fundo Garantidor de Operações (FGO) na cobertura das operações de crédito rural de investimento contratadas até 31 de dezembro de 2024, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
O FGO será utilizado exclusivamente para a cobertura das operações contratadas por produtores gaúchos que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos, ocorridos nos meses de abril e maio, no Rio Grande do Sul.
“Essa linha emergencial deve alavancar R$ 4 bilhões para ajudar na reconstrução da agricultura no estado”, explica o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
Segundo a Portaria, a contratação deve ser priorizada aos beneficiários que, conforme avaliação da instituição financeira, não disponham de garantia suficiente para contratar a operação de crédito.
Anunciado pelo presidente Lula em maio, com a assinatura da Medida Provisória nº 1.226, o FGO poderá garantir até R$ 600 milhões para cobertura das operações. Ou seja, o governo se compromete com garantias para o setor rural, visando reduzir o risco para os bancos que concedem crédito acessível. O valor não utilizado até o final do ano será devolvido à União por meio de resgate de cotas.
Ainda segundo a Portaria, a garantia será aplicada sobre até 100% do valor de cada operação de crédito, após a dedução do desconto concedido no ato da contratação, já regulamentado pela Portaria nº 835, acrescido dos encargos financeiros. Já a cobertura pelo fundo da inadimplência será de até 15% da carteira de cada instituição financeira referente às operações de crédito contratadas.
Em caso de prorrogação do vencimento das operações de crédito rural, a garantia do FGO será estendida até a data final para a liquidação da operação prorrogada.
Quando ocorrer inadimplência garantida pelo FGO, as instituições financeiras podem solicitar a honra da garantia após 90 dias de existência da dívida e de terem adotado procedimentos extrajudiciais para a recuperação dos valores. O prazo máximo para essa solicitação é de 320 dias consecutivos, contados a partir da data da inadimplência da operação garantida ou da sua constatação.
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Títulos do agronegócio apresentam bom desempenho e crescem em maio
O estoque das LCA apresentou um crescimento de 15% se comparado ao mesmo período do ano passado, saindo de R$ 409 bilhões para os atuais R$ 471 bilhões,. No caso das CPRs, o movimento ao longo dos últimos 12 meses confirma a tendência histórica de crescimento no volume e no valor de estoque destes títulos, desde o início da obrigatoriedade de registro de sua emissão, em 2020.
O Boletim de Finanças Privadas do Agro destacou o desempenho atual dos principais instrumentos privados de financiamento do agronegócio, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Cédulas de Produto Rural (CPR). Essa é a última edição lançada no site do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
O estoque das LCA em maio apresentou um crescimento de 15% se comparado ao mesmo período do ano passado, saindo de R$ 409 bilhões para os atuais R$ 471 bilhões, apesar da queda de 1% nos estoques desse título no intervalo dos últimos cinco meses.
No caso das CPR, o movimento ao longo dos últimos 12 meses confirma a tendência histórica de crescimento no volume e no valor de estoque destes títulos, desde o início da obrigatoriedade de registro de sua emissão, em 2020. Em maio, o estoque de CPR atingiu a marca de R$ 340 bilhões, valor 37% superior ao observado no mesmo período de 2023.
Apesar de representar um volume menor no funding de recursos disponíveis para o financiamento privado do setor, quando comparado com outros instrumentos, os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) continuam apresentando taxas de crescimento significativas entre os anos de 2023 e 2024. Em maio deste ano, o patrimônio líquido destes fundos cresceu 147% em relação ao mesmo período de 2023, passando de R$ 14,10 bilhões para R$ 34,77 bilhões em apenas 12 meses.
Para a Secretaria de Política Agrícola (SPA/Mapa), embora o patrimônio líquido dos Fiagro tenha apresentado variação de -8% nos últimos cinco meses, a redução observada foi causada pela migração de um dos fundos, que deixou de ser categorizado como Fiagro. Dessa forma, a redução observada não se deveu à redução do patrimônio dos fundos existentes, mas sim pela mudança de categoria de um dos Fiagro.
Os Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) continuam apresentando taxas de crescimento relevantes, com 31% de variação positiva ao longo dos últimos 12 meses, saindo de um estoque de R$ 106 bilhões em maio de 2023 para R$ R$ 140 bilhões em maio do presente ano.
Já os Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) tem apresentado taxas de crescimento mais modestas, em torno de 11% em maio, se comparado a idêntico período de 2023, atingindo a marca de R$ 32 bilhões.
O Boletim é produzido pelo Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário, da Secretaria de Política Agrícola. Acesse na íntegra aqui.
