Colunistas
Mercado de carbono: uma oportunidade de ouro para o agronegócio brasileiro
O produtor brasileiro, na média, já é mais sustentável que o de outras geografias. Plantio direto, por exemplo, é uma realidade. Uso de culturas de cobertura só cresce. Chegou a hora de dividir a conta de fazer essa transição no campo e de criar os incentivos para os guardiões da terra virarem também os guardiões da Terra.
Falar sobre “mercado de carbono” no contexto da agricultura é algo recente, mas que veio para ficar e já vem mudando, aos poucos, a forma como o setor opera.
Carbono vem de carona numa discussão mais ampla, sobre sustentabilidade. Sustentabilidade (com o risco de falar o óbvio) é suprir as necessidades humanas atuais garantindo que gerações futuras possam fazer o mesmo. É harmonizar desenvolvimento econômico e conservação ambiental.
Fotos: Divulgação/Arquivp OPR
Dentro da agenda de sustentabilidade, uma das principais discussões é como podemos diminuir a emissão de gases de efeito estufa (GEE), protagonistas no aquecimento global. Essas discussões seguem há décadas, mas um marco foi a COP21, em Paris, onde países se comprometeram com reduções de emissões que levem a um aumento de temperatura global de no máximo 1.5°C em 2030 e net-zero até 2050. Empresas seguiram a tendência (e a pressão) de também divulgarem seus compromissos sustentáveis, cada vez mais comuns, ainda que variem muito em escopo, cronograma e granularidade.
E a agricultura nessa história?
Falando novamente do óbvio (aviso: isso vai acontecer algumas vezes nesse artigo), agricultura é uma das formas mais antigas e essenciais de como interagimos com a natureza e moldamos o planeta. Sua criação foi um ponto de inflexão no crescimento da população da nossa espécie, saindo de ~0,5M em 50.000 BC para os quase 8B em 2024.
Agricultura é como alimentamos e vestimos essa turma toda. Para dar uma noção de grandeza:
Quase metade (46%) da superfície terrestre habitável do planeta é usada para agricultura (incluindo criação de animais)
930M de pessoas trabalham em agricultura
94% da biomassa não-humana de mamíferos é de gado (~15x maior que animais silvestres)
Pela grandeza e contato direto com a natureza, é natural de se esperar que o setor tenha um impacto ambiental relevante
70% da água doce usada é usada para agricultura
20% – 25% de emissões de GEE vem da produção de alimentos. Agricultura é o quarto maior setor em emissões depois de eletricidade e aquecimento, transporte e indústria & construção.
Mas a agricultura tem um trunfo, algo que diferencia o setor e é uma alavanca poderosa na agenda de sustentabilidade. O setor pode ser um “capturador/removedor de carbono”. Fotossíntese é uma tecnologia natural para se capturar CO2 do ar. Dependendo de como o processo produtivo é gerenciado, o setor não só pode diminuir suas emissões atuais de GEE como pode sequestrar carbono no solo.
Nesse processo produtivo existem práticas que são mais sustentáveis/regenerativas que outras, e que ao longo do tempo promovem essa redução de emissões e sequestro. Você provavelmente já ouviu falar de plantio direto, rotação de culturas, culturas de cobertura, produtos biológicos, integração lavoura-pecuária. Esses são alguns exemplos.
Promissor, não? Muito, porém essas práticas não são adotadas de maneira generalizada. Por quê? Entra em cena um ator essencial: o produtor rural.
O produtor é o “empreendedor original”. Ele toma risco – de preço de insumos, de preço de commodities, climático, logístico, para citar alguns. Ele toma decisões regularmente que podem ser a diferença entre ter
ou não margem positiva no final do ano. Além disso, são apaixonados pelo que fazem e a maioria não consegue se imaginar fazendo outra coisa. De certa forma, a relação do produtor com a terra simboliza a harmonia entre o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental que falamos há pouco. Ele precisa extrair valor da terra para viver no presente e ao mesmo tempo conservá-la para poder viver dela no futuro e passá-la para a próxima geração. Ele é o guardião da terra.
Mais um ponto óbvio: se práticas sustentáveis não forem adotas no nível da fazenda, os benefícios não são capturados. Logo, é o produtor quem decide adotar ou não essas práticas…na prática. Essa decisão não é óbvia. Adotar essas práticas requer tempo, esforço e investimento. E se a execução não sair como o planejado – e lembre-se que a operação é a céu aberto e pragas e doenças não ligam para o seu planejamento – a produtividade da lavoura pode cair. Perda de produtividade = perda de margem na veia. E como grande parte da produção é financiada, isso pode significar ficar inadimplente frente a credores, dificultando novos financiamentos.
Para quem está no campo, fica claro que a não adoção massiva de práticas regenerativas não acontece por falta de conhecimento ou interesse dos produtores. A grande maioria sabe dos benefícios, mas eles se veem no dilema de tomar um risco econômico mensurável no curto prazo para capturar benefícios menos mensuráveis no médio prazo. O retorno vai estar lá? Eu, arrendatário, vou continuar tocando essa área? Meu negócio vai sobreviver até lá na frente para eu capturar esses benefícios?
Então a pergunta certa é: como incentivar produtores a adotarem práticas sustentáveis de maneira generalizada, reduzindo emissões de GEE e sequestrando carbono em solo?
Se o interesse em combater as mudanças climáticas não é só do produtor, mecanismos devem ser usados para compartilhar o risco de transição com outros atores interessados. Programas do governo como o ABC+ e linhas de financiamento de bancos especificas para agricultura sustentável/regenerativa são iniciativas importantes e necessárias, mas que sozinhas não resolvem o problema.
Empresas e consumidores finais também precisam ser catalizadores de mudança. A boa notícia é que eles estão entrando em campo cada vez mais. Como falamos, o número de empresas definindo e publicando seus objetivos de redução de GEE só aumenta. Isso também é verdade para empresas do agronegócio, especificamente. E mais, outros setores progressivamente veem a agricultura como uma alavanca para compensarem suas emissões.
Compensação de emissões? Como funciona isso? Entra em cena o tal do mercado de carbono.
De forma (muito) simplicista, o mercado de carbono é um mercado onde empresas (e países) que reduzem suas emissões a mais que o esperado/desejado podem vender essa diferença para outros que emitiram acima. Cada crédito de carbono representa uma tonelada de CO2eq.
Há diferentes ambientes de mercado de carbono. Via de regra, quando falamos de agricultura, estamos falando do mercado voluntário. Para mais informações sobre o funcionamento e dinâmica desses diferentes ambientes, sugiro leitura do Relatório “Oportunidades para o Brasil em Mercados de Carbono”.
Empresas podem incentivar essa adoção de práticas sustentáveis no campo e uma transição em direção a uma agricultura mais regenerativa de duas formas.
Primeiro, elas podem comprar um crédito de carbono gerado por projetos em agricultura. Desenvolvedores desses projetos garantem que as práticas regenerativas foram adotadas e seus impactos em redução de emissões e sequestro de carbono em solo foram quantificados. Esses impactos geram créditos, que são comercializados. O preço é definido pela oferta e demanda por aquele tipo de crédito. Compradores podem ser de qualquer setor e vão usar esses créditos para compensar (offset) parte de suas emissões. Do valor do crédito, uma menor parte vai para o desenvolvedor do projeto e a maior para o produtor. Esse é um incentivo adicional para a adoção das práticas.
E segundo, elas podem pagar um prêmio diretamente a produtores que produzem grãos (por exemplo) “de baixo carbono” ou “sustentáveis” – produzidos usando práticas regenerativas onde, de novo, o impacto foi quantificado. Compradores definem o valor desse prêmio – um adicional ao preço do grão “comum”. Compradores vão processar esses grãos, logo são empresas que participam da cadeia. Essas empresas podem usar as reduções de emissões quantificadas e abatê-las de seu inventário de emissões de escopo 3 (para entender o que entra em cada escopo. Aqui, o prêmio é o incentivo e não existe a emissão do crédito. Então tecnicamente não estamos falando do mercado de créditos de carbono ainda que o incentivo para a transição exista.
Essas práticas – culturas de cobertura, integração lavoura-pecuária, etc. – não são novas. Por que esses créditos e prêmios já não geram receita adicional para os produtores há muito tempo? Dois principais desafios:
Primeiro, quantificar os impactos benéficos dessas práticas não é trivial. Medir o aumento ou diminuição de moléculas no campo, a céu aberto, onde temos interação de clima, solo, planta, microrganismos, pragas, doenças, fertilizantes, defensivos e todos os tratos culturais é complexo. E mais, essa quantificação tem que ser precisa o bastante para atender os requisitos de protocolos reconhecidos e verificadoras, e (e esse é um grande “e”) precisa ser economicamente viável para o criador do programa querer fazê-lo. Esse é um balanço sensível e complexo de ser alcançado.
E segundo, conectar produtores com atores que tenham interesse em sustentabilidade de uma maneira confiável e rastreável também é desafiador. Nossa cadeia é fragmentada e tem inúmeros atores, o que deixa o
link entre o que é colhido no campo e o produto final pouco claro. Esse link é essencial para que os incentivos fluam corretamente e é um desafio executá-lo na escala gigantesca e no dinamismo da produção e comercialização agrícola.
Antes de desanimarem, a boa notícia: novas tecnologias já resolvem esses problemas.
Para atacar o problema de quantificação, com um mix de modelos biogeoquímicos, machine learning e análise de ciclo de vida conseguimos quantificar com confiança (i.e. sabendo o grau de incerteza) esses impactos. Esses modelos são comparados com experimentos e amostragens de solo para garantir aderência, mas (e esse é o pulo do gato) não dependem deles extensivamente.
Para o problema de rastreabilidade, com imagens de satélite, otimização, machine learning e plataformas digitais, empresas conseguem ter visibilidade sobre áreas que produziram os grãos que convergem para os seus armazéns (ou armazéns de intermediários de quem eles compram). Elas podem, então, estimar sua pegada de maneira contínua e ágil, tomando melhores decisões de originação.
Apesar da alta sofisticação dessas tecnologias, elas não são uma promessa. Elas já são realidade hoje.
Um exemplo é o Carbon da Indigo Ag, nos EUA. A empresa desenvolve tecnologias para agricultura sustentável e um dos carros-chefes é esse programa de créditos de carbono em agricultura, verificados pelo Climate Action Reserve (CAR), umas das principais verificadoras internacionais. Desde a sua criação esse programa tem a maior emissão acumulada de créditos verificados em agricultura do mundo, tendo mitigado ou sequestrado, em 3 safras, ~300.000 tons de CO2eq e gerado ~$12M em receita adicional para produtores.
Colocando tudo junto: práticas sustentáveis reduzem emissões e capturam carbono no solo. Produtores adotam essas práticas incentivados pelos benefícios para o solo, pelo orgulho de contribuírem (mais) com o planeta, mas também pela receita adicional. Essa receita adicional vem de duas formas, pelo crédito ou prêmio pagos. Quem paga são atores da cadeia ou empresas de outros setores com uma agenda de sustentabilidade e que querem dividir o risco da transição. Agricultura sustentável é uma alavanca poderosíssima para atacarmos o aquecimento global. Isso já é realidade.
No Brasil, especificamente, essas tecnologias ainda estão dando os primeiros passos, mas a oportunidade é enorme. O produtor brasileiro, na média, já é mais sustentável que o de outras geografias. Plantio direto, por exemplo, é uma realidade. Uso de culturas de cobertura só cresce. Chegou a hora de dividir a conta de fazer essa transição no campo e de criar os incentivos para os guardiões da terra virarem também os guardiões da Terra.
Colunistas
O flagelo do desperdício de alimentos
É assustadora a revelação de que se jogaram fora mais de um bilhão de refeições por dia em todo o mundo no ano de 2022, segundo o Relatório do Índice de Desperdício Alimentar 2024. Numa irônica estatística, 783 milhões de pessoas foram afetadas pela fome e um terço da humanidade enfrentou a insegurança e a incerteza quanto à possibilidade de comer de maneira regular.
É assustadora a revelação de que se jogaram fora mais de um bilhão de refeições por dia em todo o mundo no ano de 2022, segundo o Relatório do Índice de Desperdício Alimentar 2024, que acaba de ser divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Numa irônica estatística, 783 milhões de pessoas foram afetadas pela fome e um terço da humanidade enfrentou a insegurança e a incerteza quanto à possibilidade de comer de maneira regular.
Devido ao grave problema, que poderia ser muito atenuado pela consciência e melhores atitudes inerentes ao civismo, geraram-se 1,05 bilhão de toneladas de resíduos alimentares em 2022, totalizando 132 quilos per capita e quase um quinto de toda a comida disponível para os consumidores. Esse imenso volume, em vez de abastecer os necessitados, sobrecarregou os aterros sanitários, expeliu carbono e prejudicou o meio ambiente, agravando as mudanças climáticas e a poluição dos ecossistemas. Do total desperdiçado, 60% referem-se aos domicílios, 28%, aos restaurantes, bares e outros serviços do setor e 12%, ao varejo.
O impacto negativo alcança grandes proporções e merece máxima atenção da sociedade e dos governos. O PNUMA expõe dados preocupantes: as perdas de alimentos representaram entre 8% e 10% das emissões globais de gases de efeito estufa no período abrangido pelo relatório, quase cinco vezes mais do que o setor da aviação. Ademais, provocaram redução expressiva da biodiversidade, pois as lavouras do que foi desprezado ocupariam o equivalente a quase um terço das terras agrícolas mundiais. Há, ainda, o custo para a economia, estimado em cerca de um trilhão de dólares, valor maior do que o PIB da grande maioria das nações.
Artigo escrito pelo engenheiro, empresário e membro da Academia Nacional de Agricultura, João Guilherme Sabino Ometto – Foto: Divulgação
No Brasil, o cenário também é complicado e paradoxal, pois é um dos principais fornecedores de alimentos, mas um dos maiores esbanjadores. De acordo com o IBGE, cerca de 30% do total produzido são descartados, significando 46 milhões de toneladas e um prejuízo estimado em R$ 61,3 bilhões por ano. Há, ainda, os danos ambientais e sociais.
No País, que ocupa a 10ª posição no ranking do desperdício da ONU, o fato manifesta-se nas distintas etapas da cadeia alimentar. Na produção, as causas são fenômenos climáticos e falta de infraestrutura adequada de armazenamento e transporte. Na distribuição e comercialização, verifica-se acentuado descarte em decorrência de padrões exigentes de aparência e estética de frutas, verduras e legumes, além de dificuldades logísticas. No consumo das famílias, responsável por 60% das perdas, ocorrem compras excessivas, falta de planejamento de refeições e descuido com a conservação.
É urgente encontrar soluções para essa situação tão nociva à humanidade. Um caminho a ser seguido é apontado no próprio relatório do PNUMA: os esforços para reduzir o desperdício devem ser mais direcionados às cidades, porque as áreas rurais apresentam índices muito menores. Isso faz todo o sentido, pois quem sabe o quanto é duro plantar, colher e produzir alimentos não joga fora.
Colunistas
Seguro Rural: cuidados na hora de assinar o contrato
Apólices devem especificar quais os sinistros que serão abonados.
Produtores de todo o país, afetados diretamente pelas condições climáticas adversas, têm buscado assegurar, no mínimo, os custos de produção por meio do seguro rural. No ano passado, segundo dados do Ministério da Agricultura, foram disponibilizados R$ 933,1 milhões para o pagamento de subvenções a apólices de seguro.
No período, foram atendidas mais de 107 mil apólices, o que beneficiou mais de 70 mil produtores. O advogado cível Ivan Coelho Dias avalia que a busca por seguro é uma tendência crescente, especialmente devido às oscilações climáticas, principais causadoras da tragédia que abalou o Rio Grande do Sul, destruindo plantações em todo o estado, e que provocam quebras de safra não só no Sul, mas em todo o Brasil.
Antes de contratar um seguro, produtores ou organizações que os representam, como cooperativas, devem se atentar a algumas questões burocráticas. A primeira, segundo Dias, é que o contrato de seguro rural deve abranger o máximo possível dos riscos a serem cobertos (riscos nomeados), especialmente quanto às modalidades que podem ter especificações e formas diferentes de riscos. “Essa cláusula é fundamental para a efetividade da cobertura securitária. Uma análise cuidadosa do contrato é essencial para aumentar a garantia do produtor”, observa o especialista.
Após a ocorrência de sinistro, o produtor deve comunicar imediatamente o ocorrido e coletar todos os documentos exigidos para acelerar o processo de indenização. “O seguro rural é de suma importância para o produtor, proporcionando garantias em caso de intempéries, problemas sanitários ou outras adversidades comuns na vida no campo. No entanto, é necessário cuidado na análise do contrato de seguro, visando aumentar a cobertura contra os possíveis riscos”, enfatiza.
Colunistas
Isenção de IOF para seguro rural pode beneficiar toda a cadeia agrícola
Veículos de transporte e locais de armazenamento e recebimento da produção também podem contar com o benefício
A isenção do IOF para contratos de seguro rural, estabelecida pelo art. 19 do Decreto-Lei nº. 73/1966 é antiga. Contudo, segundo o advogado especialista em Direito Tributário, Guilherme Follador, o que muitos não sabem é que a expressão seguro rural tem um alcance que vai além da simples proteção das culturas ou rebanhos, abrangendo, por exemplo, bens empregados na produção, como veículos de transporte e locais de recebimento e armazenamento da produção. “A Receita Federal tem reconhecido a aplicação da isenção a contratos de seguro que não levam o nome de seguro rural”, expõe.
Muitos produtores e seguradoras desconhecem a extensão dessa isenção, resultando em repasse indevido do imposto ao governo e encarecimento do seguro. Com a isenção, o seguro se torna mais acessível, beneficiando um maior número de produtores. Esse seguro protege contra perdas, principalmente, causadas por fenômenos climáticos adversos.
Seguros de veículos utilizados no transporte de safra, insumos agrícolas e locais de armazenamento e recebimento da produção, inclusive das cooperativas de produtores, também têm direito à isenção do IOF. “Toda a cadeia produtiva até o momento da industrialização pode se beneficiar com a isenção do IOF”, explica Follador. “É possível, inclusive, avaliar contratos de seguro e solicitar a restituição de valores pagos anteriormente”, complementa.
Ao longo de 2023, a área agrícola segurada no Brasil atingiu 6,2 milhões de hectares. Desse total, 962 mil hectares (pouco mais de 15%) pertenciam ao estado gaúcho. O Paraná, líder do ranking, tem 1,8 milhão de hectares segurados. No ano passado, foram contratadas 107.451 apólices de seguro rural.
