O setor agropecuário do Paraná, suas características, desempenho e avanços foram tema do encontro do secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Natalino Avance de Souza, e o presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), Richard Golba, com o comissário da União Europeia para Agricultura, Janusz Wojciechowski, na terça-feira (25), em Campo Magro, na Região Metropolitana de Curitiba. O comissário é a maior autoridade agrícola da União Europeia, cargo que corresponde ao de ministro

Wojciechowski, que visita o Paraná em sua primeira passagem pelo Brasil, disse que se entusiasmou, particularmente, com o trabalho de extensão rural realizado por servidores do Estado, que não se resume à prestação de assistência técnica ao produtor, mas visa à promoção integral do cidadão. O comissário estendeu convite para que o trabalho seja apresentado à UE, que tem sede em Bruxelas.

Secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Natalino Avance de Souza: “A economia do Estado é agrícola, é um setor importante para nossa balança comercial pois exportamos para mais de 150 países e queremos expandir a exportação de produtos de valor agregado”

O secretário da Agricultura do Paraná falou sobre a produção agropecuária estadual, em que se destacam as proteínas animais e os grãos. “A economia do Estado é agrícola, é um setor importante para nossa balança comercial pois exportamos para mais de 150 países e queremos expandir a exportação de produtos de valor agregado”, disse Natalino.

Ele reforçou o fato de o Estado ter uma maioria de produtores familiares, ainda que seja o berço de grandes cooperativas. “O trabalho do governo é apoiar esses pequenos”, afirmou. “Uma de nossas preocupações é evitar perder agricultores familiares, por isso queremos estimular os jovens a ficarem no campo, porque com eles haverá melhor assimilação de tecnologias novas”.

Natalino ponderou que há questões importantes que o governo tem enfrentado para melhorar o segmento agropecuário, como o estímulo ao menor uso de produtos químicos, melhoria da cobertura do solo, maior conectividade e redução do distanciamento tecnológico.

Prioridades

O presidente do IDR-Paraná destacou que o instituto tem como uma das prioridades atender as cerca de 175 cooperativas da agricultura familiar. Segundo ele, entre as preocupações está o controle de erosão e preservação dos recursos naturais com vistas à sustentabilidade. Também citou o incentivo à agroindustrializacão como um dos maiores esforços do IDR-Paraná.

Richard Golba falou, ainda, do trabalho que é feito no Estado para a produção de orgânicos. Atualmente mais de quatro mil produtores já estão certificados, o que faz do Estado líder nesse segmento. Também discorreu sobre o desafio colocado em lei de ter 100% da alimentação escolar orgânica. Também abordou a legislação que proíbe desmatamento em Mata Atlântica e, fora desse ambiente, pelo menos 20% da propriedade precisa ser mantida como reserva legal. “Parece que enfrentamos os mesmos problemas”, disse o comissário europeu, que salientou ser o alto custo de produção, que é um dos resultados da disputa entre Ucrânia e Rússia, uma das preocupações no continente europeu. Wojciechowski considerou um “conceito bem interessante” a proposta paranaense de ampliar a produção orgânica na alimentação servida nas escolas. Ele salientou que sua intenção ao vir ao Brasil era ter uma experiência mais direta sobre como é feita a produção agropecuária.

Por isso, além das informações sobre programas desenvolvidos no Estado, afirmou que a conversa foi de muita valia para contribuir na mudança da visão europeia sobre o agro brasileiro. “A imagem que se tem na Europa é de que o Brasil não preserva nada, que desmata, mas isso não corresponde à realidade”, declarou.

Segundo ele, outra ideia errônea que se tem é de que apenas os produtores europeus são obrigados a respeitar normas, o que também encareceria o custo de produção em comparação com o Brasil. “Imagina-se que no Brasil não precisa disso porque a terra produz tudo”, disse. “Por isso foi muito inspiradora a troca de informações”.

Presenças

Também participaram da reunião o chefe do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Marcelo Garrido, a consulesa da Polônia em Curitiba, Marta Olkowska, além de Damian Vicente Lluna, que integra a delegação da União Europeia no Brasil.

O agronegócio brasileiro, reconhecido como um dos pilares da economia nacional, enfrenta atualmente o desafio de alinhar seu crescimento com práticas sustentáveis. Com o aumento contínuo da demanda global por alimentos e a crescente preocupação com as questões ambientais, o setor tem adotado medidas proativas, investindo em inovações e estratégias para garantir a sustentabilidade de suas operações.

A relevância desse compromisso não pode ser subestimada, pois não apenas está em jogo a preservação do meio ambiente, mas também a longevidade e a competitividade do setor no cenário internacional.

Nos últimos anos, temos observado um movimento crescente de conscientização dentro da indústria, impulsionado tanto por pressões externas quanto pela própria necessidade de preservação dos recursos naturais para as futuras gerações. Este impulso tem levado à adoção de práticas mais sustentáveis em várias áreas-chave do agronegócio, incluindo agricultura, pecuária, silvicultura e produção de biocombustíveis. “Tecnologias avançadas estão sendo implementadas em larga escala, visando a redução do uso de agroquímicos, a otimização do uso de recursos hídricos e a diminuição das emissões de gases de efeito estufa. Além disso, práticas sustentáveis, como o manejo integrado de pragas, a rotação de culturas e o plantio direto, estão sendo amplamente adotadas pelos produtores”, afirma a CEO da Iwá, Heloisa Baldin.

Consumidores e investidores estão cada vez mais atentos às essas questões, e empresas que não se adaptarem a essas demandas correm o risco de perder espaço no mercado global. Por isso, companhias que lideram a transformação para uma economia mais verde e sustentável conseguem mitigar riscos e aproveitar oportunidades de crescimento e inovação. “Este compromisso não se limita a declarações de missão ou relatórios de responsabilidade corporativa. Eles estão implementando medidas tangíveis, como metas ambiciosas de redução de carbono, investimentos em energias renováveis, adoção de práticas de fabricação ecoeficientes e engajamento com partes interessadas para fomentar mudanças positivas em toda a cadeia de valor”, pontua Heloisa.

Vale ressaltar que parcerias entre setor privado e governo têm se tornado fundamentais neste processo. Programas de certificação ambiental, incentivos fiscais para práticas sustentáveis e investimentos em pesquisa e desenvolvimento são apenas algumas das ações que estão sendo implementadas para trazer uma abordagem mais equilibrada e responsável para o agronegócio.

Já em processo de regulamentação, a Reforma Tributária (RT), que deve ser concluída em 2025, ainda gera muitas dúvidas entre entidades e empresas. Para ajudar na compreensão das mudanças, a Câmara dos Deputados tem realizado audiências públicas para apresentar as mudanças.

O Projeto de Lei Complementar que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) apresenta, segundo Cintia Meyer, especialista em Planejamento Tributário, gargalos que ainda precisam ser resolvidos, incluindo o sistema de tributação para alguns segmentos do agronegócio. “Vivemos um momento único que é a Reforma Tributária e devemos aproveitar. Por isso, convocamos a sociedade para contribuir na mudança e estamos aqui para dar essa contribuição técnica”, expõe.

A reforma, acrescenta, traz uma base muito ampla, mas ainda existem pontos que não ficaram claros. Um deles, que envolve principalmente o agronegócio, é em relação ao Ato Cooperativo. A proposta prevê a tributação do repasse aos associados decorrentes da comercialização de seus produtos. “Além disso, as operações entre associados e cooperativas estão sendo tratadas como alíquota zero, o que veda a apropriação de créditos para adquirentes, sejam cooperativas ou terceiros”, observa.

Cintia afirma que não é possível a alíquota zero em operações que envolvem as cooperativas. “O impacto na cadeia acarreta a eliminação de créditos para quem adquire e geração de débitos nas vendas – gerando uma dupla oneração. “Além disso, sublinha a especialista em tributação, “os cálculos que estão sendo elaborados mostram um impacto forte e colocam em risco a sustentabilidade do sistema associativista”, lamenta.

Além da questão da tarifação, outro ponto colocado pela advogada durante a audiência pública é que não está prevista a não tributação sobre a venda dos insumos, assunto que precisa ficar claro para as sociedades cooperativas.

Demais pontos polêmicos

Outro ponto polêmico do PLP 68/2024, segundo a advogada, é a ampliação da base de incidência do Imposto sobre Consumo. Um exemplo dos desdobramentos dessa base ampla é sobre doações e empréstimos. “Ainda que eu doe, empreste ou oferte qualquer brinde hoje, da forma que está o projeto de lei, passa a ser uma base de incidência de Imposto de Bens e Serviços (IBS) e Contribuição de Bens e Serviços (CBS), operações que não tem relação com consumo, e portanto, não poderiam ser base destes tributos.

Essa é a grande preocupação, lembrando que o objetivo da RT não é reduzir a carga tributária, mas que ela também não amplie o que temos hoje como base de cálculo, que são as receitas, vendas, circulação das mercadorias, serviços prestados, produção do bem e, outras hipóteses de incidência que já existem”, observa.

“Ainda há várias pontas soltas na Reforma Tributária. Queremos um país com carga tributária razoável para que haja investimentos. O projeto de lei é bom, mas é preciso amarrar as pontas. Não podemos trabalhar uma reforma nova com a cabeça antiga. Temos que fazer um esforço para modernizar o setor”, ressalta.

A advogada completa que há uma grande preocupação sobre o estabelecimento de alíquotas e como será a transição. “Esperamos que isso não vire uma guerra fiscal”, pontua.