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Justiça autoriza desembarque de tilápia vietnamita em Santa Catarina
Decisão do TJ-SC libera apenas cargas contratadas antes da portaria estadual, mas mantém veto à venda e impõe exigências sanitárias rigorosas para evitar riscos à aquicultura local.
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) autorizou, de forma excepcional, a entrada no Estado de cargas de tilápia importadas do Vietnã que já haviam sido contratadas, pagas e embarcadas antes de 17 de dezembro de 2025. A liberação, no entanto, não permite a comercialização do pescado, que seguirá proibida até nova manifestação da autoridade sanitária estadual.
Foto: Claudio Neves
A decisão foi proferida pelo desembargador João Henrique Blasi, relator de uma ação ajuizada por uma empresa importadora que buscava suspender os efeitos da Portaria SAQ nº 010/2025. A norma, publicada pelo governo catarinense em dezembro, proibiu a entrada e a comercialização da tilápia vietnamita no Estado, alegando risco sanitário.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu a possibilidade de prejuízo irreversível ao importador, especialmente diante de custos elevados com demurrage, armazenagem portuária e do risco de perecimento da mercadoria. Segundo ele, havia plausibilidade na tese de que a portaria estadual poderia extrapolar a competência do Estado ao vedar o ingresso e o trânsito de um produto cuja importação foi autorizada por órgão federal. “A solução adequada consiste em resguardar a saúde pública sem sacrificar contratação perfeita, adotando-se medidas de rastreabilidade, testes laboratoriais e segregação para mitigar o alegado risco à incolumidade dos possíveis consumidores”, afirmou o desembargador na decisão.
Risco sanitário no centro do debate
A restrição imposta por Santa Catarina está fundamentada em pareceres técnicos elaborados pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e
Foto: Jaelson Lucas
Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Os estudos apontam risco potencial associado ao vírus da tilápia do lago (Tilapia Lake Virus – TiLV), patógeno que pode provocar elevada mortalidade em plantéis e comprometer a sanidade da cadeia aquícola.
Leia mais: Saiba porque Santa Catarina decidiu barrar a tilápia importada do Vietnã
De acordo com o entendimento do magistrado, embora exista preocupação sanitária legítima, ainda não foi concluída uma Análise de Risco de Importação (ARI) por parte do órgão federal competente, o que fragiliza a adoção de medidas definitivas de bloqueio com base apenas em normas estaduais.
Mesmo assim, a liberação concedida pela Justiça é parcial e condicionada. As cargas autorizadas só poderão ingressar em Santa Catarina mediante o cumprimento de exigências sanitárias rigorosas, como apresentação de documentação aduaneira e sanitária, armazenamento em instalações sob inspeção oficial e laudo laboratorial oficial que comprove a ausência do TiLV. Até que haja parecer favorável da autoridade sanitária estadual, a venda do produto permanece proibida.
Portaria segue valendo para novos contratos
A decisão do TJ-SC não altera a validade da portaria para novas importações. Contratos firmados após 17 de dezembro continuam
Foto: Shutterstock
proibidos, reforçando o posicionamento do governo catarinense de adotar o princípio da precaução diante das incertezas científicas.
Segundo o Estado, o congelamento tradicional não assegura a completa inativação do vírus, o que amplia o risco de introdução do patógeno em áreas produtoras. Em encontros com representantes da embaixada do Vietnã no Brasil, o governo catarinense já havia rejeitado pedidos de revogação da norma.“Santa Catarina tem responsabilidade com seus produtores e com a segurança sanitária. Sem garantias científicas que afastem os riscos apontados pelos estudos técnicos, a proibição será mantida”, afirmou o secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo.
O caso evidencia o embate entre segurança sanitária, competência federativa e segurança jurídica no comércio internacional de pescados, em um momento em que a tilapicultura brasileira busca consolidar mercados e proteger sua base produtiva.
Peixes
Curso nacional capacita multiplicadores para impulsionar a aquicultura brasileira
Formação gratuita reúne aulas presenciais e on-line com foco em inovação, sustentabilidade e desenvolvimento do setor.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) divulgou o calendário das aulas presenciais e on-line do curso Multiplicadores Aquícolas. A formação tem o objetivo de capacitar profissionais para atuarem como agentes de desenvolvimento da aquicultura, por meio de uma aprendizagem que contemple as diversas áreas do setor, como piscicultura, carcinicultura, malacocultura e algicultura.
O curso é desenvolvido em parceria com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Universidade de Brasília (UNB) e é gratuito.
Confira o cronograma das aulas.
Presenciais:
Rio de Janeiro – 15 de maio (sexta-feira)
Políticas públicas para o desenvolvimento da algicultura
Potencial da produção de macroalgas
Macroalgas: cultivando a vida, nutrindo o futuro
Amazonas – 22 de maio (quarta-feira)
Políticas públicas para o desenvolvimento da aquicultura
Panorama da piscicultura de espécies nativas no estado do Amazonas
Paraná – 28 ou 29 de maio (quinta ou sexta)
Políticas públicas para o desenvolvimento da aquicultura
Incentivo ao cooperativismo e associativismo na piscicultura
Sao Paulo – 19 de junho (sexta-feira)
Políticas públicas para o desenvolvimento sustentável da aquicultura
Sustentabilidade da aquicultura (espécies potenciais, modelos resilientes e bioeconomia)
Aquicultura sustentável e competitiva: inovação, eficiência produtiva e oportunidades para a indústria brasileira
Ceará – 25 a 27 de junho (segunda-feira)
Políticas públicas para o desenvolvimento sustentável da carcinicultura
Interiorização da carcinicultura: inovação, sustentabilidade e desenvolvimento regional no Ceará
Distrito Federal – 01 de novembro
Políticas públicas para o desenvolvimento sustentável da aquicultura
SNA em resultados: entregas, avanços e perspectivas para o desenvolvimento sustentável da aquicultura
Formando multiplicadores, transformando a aquicultura: resultados e impactos do Curso Multiplicadores Aquícolas
On-line:
04 a 08 de maio
Segurança Alimentar: o papel da aquicultura na segurança alimentar nacional e global
18 a 23 de maio
Carcinicultura no interior: novas fronteiras, oportunidades e caminhos para produzir com sustentabilidade
01 a 05 de junho
Aquicultura sustentável: espécies promissoras, modelos resilientes e oportunidades na bioeconomia
15 a 19 de junho
Acesso ao crédito na aquicultura: caminhos, oportunidades e como viabilizar seu investimento
29 de junho a 03 de julho
O protagonismo feminino na produção aquícola nacional (governança, academia, produção)
13 a 17 de julho
Do zero ao primeiro tanque: como implantar seu primeiro projeto aquícola
A programação poderá sofrer alterações.
Peixes
Tilápia registra variações pontuais de preço entre regiões
Valores seguem próximos da estabilidade no levantamento do Cepea.
O mercado da tilápia apresentou variações pontuais nos preços pagos ao produtor entre os dias 20 e 24 de abril, segundo levantamento do Cepea. As cotações seguem relativamente estáveis, com movimentos de alta e baixa muito próximos da estabilidade em diferentes regiões produtoras.
Nos Grandes Lagos, o preço médio ficou em R$ 10,05 por quilo, com leve alta de 0,03% na comparação semanal. Em Morada Nova de Minas, o valor registrado foi de R$ 9,80 por quilo, com queda de 0,18%.
No Norte do Paraná, o preço permaneceu praticamente estável em R$ 10,46 por quilo, sem variação percentual significativa no período. Já no Oeste do Paraná, a cotação foi de R$ 8,97 por quilo, com recuo de 0,14%.
No Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, o valor médio chegou a R$ 10,23 por quilo, com leve alta de 0,07% na semana analisada.
Os dados indicam um cenário de estabilidade no mercado da tilapicultura, com oscilações pontuais entre as regiões, sem movimentos expressivos de alta ou queda no período analisado.
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Exportações da piscicultura brasileira caem no 1º trimestre de 2026
Apesar do resultado negativo no trimestre, exportações ganham força no fim de março com retomada do mercado norte-americano.
O comércio exterior da piscicultura brasileira registrou queda no primeiro trimestre de 2026. As exportações somaram US$ 11,2 milhões entre janeiro e março, recuo de 39% em relação aos US$ 18,5 milhões registrados no mesmo período de 2025. Em volume, a retração foi de 41%, passando de 3.900 toneladas para 2.300 toneladas.
Foto: Divulgação/C.Vale
Apesar do resultado negativo no acumulado, os embarques começaram a reagir ao longo do trimestre. Em janeiro, foram exportadas 592 toneladas, com receita de US$ 3 milhões. Em fevereiro, o volume subiu para 711 toneladas, com US$ 3,1 milhões. Já em março, as exportações atingiram 1.006 toneladas e US$ 5,1 milhões.
A recuperação coincide com a redução da tarifa de importação aplicada pelos Estados Unidos no fim de fevereiro, que caiu de 50% para 10%. Com isso, exportadores brasileiros voltaram a embarcar pescado, principalmente filés frescos de tilápia.
Segundo o pesquisador Manoel Pedroza, da Embrapa Pesca e Aquicultura, explica que “A derrubada do tarifaço no mês de fevereiro 2026 permitiu que o Brasil voltasse a exportar pescados para os Estados Unidos com uma tarifa de 10%, o que permitiu aos exportadores brasileiros retomarem os embarques – principalmente de filés frescos de tilápia”.
Outro destaque do período foi o aumento das importações de tilápia do Vietnã. Até o fim de 2025, apenas Santa Catarina e São Paulo compravam o produto. Em fevereiro, Minas Gerais e Rio de Janeiro passaram a importar, seguidos por Pernambuco e Maranhão em março.
Pesquisador da Embrapa Pesca e Aquicultura, Manoel Pedroza – Foto: Jaqueline Galvão/OP Rural
De acordo com Pedroza, a entrada do produto estrangeiro levanta preocupações sanitárias e econômicas. Há risco de introdução de doenças ainda inexistentes no país e pressão sobre os preços, já que a tilápia vietnamita chega ao Brasil com valores inferiores ao custo de produção nacional. O filé congelado importado tem preço médio de cerca de R$ 21,00 por quilo, sem incluir frete e seguro, favorecido também por subsídios no país de origem e, em alguns estados, isenção de ICMS.
Diante desse cenário, o setor busca diversificar mercados. Países como México e Canadá têm ampliado as compras de tilápia brasileira. A estratégia visa reduzir a dependência dos Estados Unidos, principal destino das exportações, e deve ganhar força nos próximos anos.
Os dados fazem parte do Informativo de Comércio Exterior da Piscicultura, divulgado trimestralmente pela Embrapa em parceria com a Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR). A publicação reúne informações sobre o desempenho das exportações e importações do setor no país.