Peixes
Saiba porque Santa Catarina decidiu barrar a tilápia importada do Vietnã
Setor movimenta mais de R$ 500 milhões ao ano, produz 59 mil toneladas e é base de renda para cerca de 30 mil piscicultores.
A decisão do governo de Santa Catarina de proibir a importação, comercialização e distribuição de tilápia originária do Vietnã reabre um debate sensível para a aquicultura brasileira: até onde vai a abertura comercial quando ela colide com o risco sanitário e ambiental. Publicada em edição extra do Diário Oficial em 17 de dezembro de 2025, a medida estadual foi anunciada mesmo após o governo federal autorizar a entrada do produto no país.
O argumento central do governo catarinense é a prevenção. Segundo o secretário de Aquicultura e Pesca do Estado, Tiago Frigo, a restrição busca impedir a entrada do tilapia lake virus, patógeno já documentado em países asiáticos e associado a altas taxas de mortalidade na produção aquícola.
“A gente anunciou uma portaria da nossa secretaria que proíbe a importação e comercialização da tilápia oriunda do Vietnã e da Ásia, que já tem documentado o tilapia lake virus, que é um vírus que pode dizimar a produção do pescado onde ela ocorre”, afirmou Frigo, complementando: “Queremos barrar qualquer possibilidade da entrada desse vírus em Santa Catarina.”
A decisão ocorre em um momento de especial atenção para o setor. A tilápia passou recentemente a integrar a lista oficial de espécies exóticas invasoras do governo federal, após avaliações da Comissão Nacional de Biodiversidade. O enquadramento considera o fato de o peixe não ser nativo do Brasil e de já ter sido identificado em rios fora das áreas de produção, o que, segundo o Ministério do Meio Ambiente, pode provocar desequilíbrios ambientais.
Embora a inclusão na lista não tenha interrompido a produção nacional, ela ampliou o grau de incerteza regulatória e elevou a apreensão entre produtores, sobretudo em estados líderes da atividade. Santa Catarina ocupa a quarta posição no ranking nacional de produção de tilápia, atrás apenas de Paraná, São Paulo e Minas Gerais, e tem na piscicultura uma atividade estratégica para o interior.
O receio se intensificou com a confirmação de que o primeiro carregamento de tilápia importada, estimado em cerca de 700 toneladas, deve chegar ao Brasil ainda neste mês. Para os produtores catarinenses, o impacto potencial vai além da concorrência de preços. A principal preocupação está na sanidade dos plantéis e na segurança dos investimentos, em uma atividade que exige planejamento de longo prazo e alto grau de controle biológico.
Os números ajudam a dimensionar o que está em jogo. De acordo com dados da Epagri, Santa Catarina produz aproximadamente 59 mil toneladas de tilápia por ano. A comercialização do pescado movimenta mais de R$ 500 milhões no estado e garante renda a cerca de 30 mil piscicultores. Aproximadamente um terço desse volume vem da região da Amurel, no Sul catarinense, que se consolidou como principal polo produtivo, com produtividade média de 30 toneladas por hectare, índice que chega a 60 toneladas por hectare no município de Armazém.
Armazém, inclusive, tornou-se símbolo da força da atividade. Conhecida como a Capital Catarinense da Tilápia, a cidade concentra 26 produtores que dependem exclusivamente da piscicultura. A produção local gira em torno de quatro mil toneladas por ano, com expectativa de alcançar cinco mil toneladas em 2025, sustentando empregos e a economia do município.
Esse desempenho é resultado de um sistema produtivo altamente tecnificado. A criação de tilápias no estado é licenciada e submetida a protocolos ambientais e sanitários rigorosos. O controle da qualidade da água, dos níveis de oxigênio, amônia, nitrito e nitrato, além do manejo alimentar diário, exige acompanhamento técnico constante e investimentos contínuos.
É nesse contexto que a decisão catarinense ganha peso político e econômico. Ao optar por uma postura mais restritiva que a da União, o estado sinaliza que, para a sua aquicultura, o risco sanitário supera os benefícios de curto prazo da importação. A medida também pressiona o debate nacional sobre critérios de biosseguridade, defesa sanitária e equilíbrio entre abertura comercial e proteção de cadeias produtivas já consolidadas.
Para os produtores, o recado é claro. Em um setor cada vez mais exposto a riscos biológicos e ambientais, a proteção do status sanitário tornou-se um ativo estratégico e, ao menos em Santa Catarina, um limite inegociável.
Peixes
Novas regras tentam destravar pagamento do seguro-defeso a pescadores
Mudanças prometem reduzir fraudes e garantir acesso ao benefício durante o período de proibição da pesca.
As novas regras para o pagamento do seguro-defeso devem ampliar a segurança no acesso ao benefício para pescadores artesanais. A avaliação é do senador Beto Faro (PT-PA), relator da Medida Provisória 1.323/2025, aprovada pelo Congresso Nacional e que agora segue para sanção presidencial.
Segundo o parlamentar, a proposta busca garantir que cerca de 1,5 milhão de famílias recebam o auxílio de forma regular. O seguro-defeso é pago durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies e corresponde a um salário mínimo mensal.
Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná
A medida altera critérios de concessão e reforça mecanismos de controle para evitar fraudes. Entre as mudanças, está a transferência da gestão do benefício para o Ministério do Trabalho e Emprego, além da exigência de cadastro biométrico e inscrição no Cadastro Único.
O texto também estabelece novas regras para acesso ao pagamento. Entre elas, a necessidade de comprovar contribuição previdenciária por pelo menos seis meses no ano anterior ao defeso, além da regularização cadastral para liberação do benefício em até 60 dias. Pescadores que solicitaram o auxílio dentro do prazo poderão receber valores de anos anteriores, desde que atendam aos requisitos.
Outra previsão é a quitação de parcelas pendentes em 2026. Estimativas do governo indicam que cerca de 200 mil pescadores ficaram sem receber o benefício nos últimos anos.
Foto: Denis Ferreira Netto
As penalidades para irregularidades também foram ampliadas. O período de suspensão para quem cometer fraude passa de três para cinco anos, e entidades que validarem informações incorretas poderão ser excluídas do sistema.
Até outubro de 2025, os pedidos seguem sendo processados pelo INSS. A partir de novembro, a validação passará a ser feita pelo Ministério do Trabalho, conforme regras do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
De acordo com o relator, as mudanças também buscam evitar atrasos nos pagamentos, garantindo que o benefício seja recebido ainda durante o período de proibição da pesca.
A proposta ainda prevê maior participação de representantes dos pescadores em discussões sobre o programa e amplia o acesso da categoria a linhas de crédito com condições semelhantes às da agricultura familiar.
Peixes
Falta de energia provoca perda de 25 toneladas de peixes em propriedade rural no Oeste do Paraná
Oscilações na rede danificaram equipamentos e comprometeram a oxigenação dos tanques.
Um produtor rural de Palmitópolis, distrito de Nova Aurora, no Oeste do Paraná, registrou prejuízo após uma série de quedas e oscilações no fornecimento de energia elétrica entre a noite de segunda-feira (13) e a tarde de terça-feira (14).
De acordo com o relato, a energia foi interrompida por volta das 19 horas. Com a instabilidade, um dos geradores da propriedade foi danificado. O local conta com seis equipamentos e abriga duas áreas de criação, com cerca de 500 mil peixes cada.
Durante o período sem energia, trabalhadores tentaram manter a oxigenação dos tanques com medidas emergenciais, utilizando mais de 100 quilos de oxigênio em pó para evitar perdas.
O fornecimento chegou a ser restabelecido por volta da 1 hora, mas voltou a cair cerca de 30 minutos depois, o que provocou a queima de um segundo gerador. A normalização ocorreu apenas por volta das 15 horas do dia seguinte, totalizando cerca de 20 horas de instabilidade.
Como consequência, aproximadamente 25 mil quilos de peixes, que já estavam próximos do ponto de abate, morreram. Equipes passaram o dia recolhendo os animais.
O produtor também relatou dificuldades no atendimento junto à concessionária e agora busca recuperar os equipamentos e lidar com os prejuízos.
Em nota, a Copel informou que a ocorrência foi atendida via telefone pelo programa Copel Agro e que equipes atuaram para restabelecer o fornecimento de energia no menor tempo possível.
Peixes
Setor aquícola avança com atualização das regras de produção
Projeto adequa marco legal à realidade atual, diferencia áreas públicas e privadas e pode destravar investimentos.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na terça-feira (14), o Projeto de Lei 4.162/2024, que atualiza a legislação da aquicultura no Brasil. A proposta é de autoria do deputado Sérgio Souza (MDB-PR) e teve parecer favorável do relator Zé Rocha (União-BA).
O texto altera a Lei nº 11.959, em vigor desde 2009, para diferenciar de forma mais clara a aquicultura realizada em ambientes naturais, como rios, lagos e mares, daquela desenvolvida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas.
Deputado Sérgio Souza: “A aquicultura brasileira evoluiu muito nos últimos anos, especialmente dentro de propriedades privadas”
De acordo com o autor do projeto, a mudança busca adequar a legislação à evolução da atividade no país, especialmente com o crescimento da produção em áreas privadas, além de reduzir burocracias e ampliar a segurança para investimentos.
O relator da proposta destacou que a medida estabelece distinções entre diferentes formas de produção aquícola, o que, segundo ele, contribui para dar mais segurança jurídica ao setor sem alterar as regras de proteção ambiental.
O projeto já havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com ajustes nos conceitos legais. Na CCJC, recebeu parecer favorável quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com uma subemenda de redação.
Caso não haja recurso para análise no plenário da Câmara dos Deputados, o texto seguirá diretamente para o Senado Federal.