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Comissão de Agricultura aprova projeto sobre os Programas de Autocontrole
Proposta cria uma nova configuração ao modelo fiscalizatório do setor agropecuário no país
A expansão progressiva e constante do agronegócio brasileiro nas últimas décadas impôs ao Estado uma carga elevada de demanda na execução das práticas de controle e fiscalização agropecuária. Neste sentido, a modernização na prestação de serviços de controle se tornou ainda mais necessária, com uma atuação mais inteligente e compartilhada.
Nesse sentido, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o substitutivo do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) ao projeto de lei 1293/2021, que institui os programas de autocontrole de agentes privados regulados pela defesa agropecuária.
A proposta cria uma nova configuração ao modelo fiscalizatório do setor agropecuário no país e produz efeitos em diversas frentes. Seja ao modernizar regras de controle sanitário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), seja ao estabelecer obrigatoriedade de adoção de programas de autocontrole pelos agentes regulados pela legislação da defesa agropecuária.
Na prática, possibilita que o Estado concentre suas ações no controle e na fiscalização de atividades de maior risco, sem enfraquecer o papel estatal conferido pela legislação vigente. Além disso, permite maior dinamismo e liberdade às atividades econômicas agropecuárias.
Relator da proposta, o deputado Domingos Sávio destaca que todas as precauções foram pensadas para que nenhuma linha fosse ultrapassada, tanto nas atuações quanto nos contratos já realizados. “Tomei o cuidado de manter neste projeto muita clareza de que os acordos internacionais no Brasil para exportação continuem sendo respeitados, assim como as prerrogativas dos auditores fiscais, porque temos que garantir a credibilidade da inspeção sanitária com cuidado na qualidade dos alimentos.”, garantiu.
Essa liberdade garantirá ao Ministério da Agricultura, por exemplo, desempenhar seu papel institucional e fortalecer os interesses coletivos ampliando a capilaridade de defesa sanitária.
Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR), esse é um dos projetos mais importantes para aumentar a competitividade do agronegócio brasileiro. “Estamos falando de redução de custos de produção com garantia de qualidade, porque de fato a burocracia engessa qualquer setor produtivo.”
Cabe discorrer também, acerca do relatório, sobre a implantação do Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária (e a descrição dos incentivos), que estimulará o aperfeiçoamento de sistemas de garantia ao buscar a consolidação da confiança entre os envolvidos com o aumento da transparência, além de categorizar o agente como apto à exportação para aquelas nações que não apresentem requisitos sanitários específicos.
No substitutivo, faz-se presente, inclusive, a preservação de princípios fundamentais que nortearam o debate em torno da proposta, no que tange a produção de alimento (seja de origem animal ou vegetal), o processamento industrial, armazenagem, transporte e a comercialização observem os mais modernos e seguros padrões da boa técnica, da higiene e da defesa da saúde pública, da saúde animal e da saúde vegetal. Estabeleceu-se o princípio do autocontrole, de modo a assegurar maior agilidade e protagonismo ao agente privado, sem prejuízo das ações de regulação e fiscalização, competências indelegáveis do Estado.
O substitutivo do deputado Domingos Sávio atende um pedido antigo do setor, pois permite inserir profissionais privados no acompanhamento diário dos processos, que hoje estão sob responsabilidade de auditores federais fiscais agropecuários. Ressalta-se, no entanto, que esses profissionais privados não poderão exercer atividades típicas dos auditores.
Prevê uma alteração na Lei que concede a prorrogação de contratos de médicos veterinários admitidos em 2017, na fiscalização federal agropecuária. A intenção é prolongar a prestação de serviços e aumentar em mais quatro anos o contrato de 239 profissionais. A alteração garantirá o quadro de funcionários da defesa agropecuária diante do impedimento de realização de novas contratações ou concursos públicos.
Sobre os insumos agropecuários produzidos na propriedade, o relator manteve em seu texto a isenção de registro para esses produtos, no entanto, acrescentou que o Ministério da Agricultura deverá estabelecer em que casos a isenção de registro não se aplica (no caso de produtos químicos classificados como agrotóxicos ou produto de uso veterinário).
Ainda, sobre a classificação vegetal, o relatório introduz na Lei nº 9972/2000, que ficam autorizadas a exercer esta classificação, mediante credenciamento no Ministério da Agricultura, os municípios, os Consórcios Públicos Intermunicipais e/ou Interestaduais, os estados e o Distrito Federal, diretamente ou por intermédio de órgãos ou empresas especializadas; e as cooperativas agrícolas e as pessoas físicas e jurídicas especializadas na atividade. Ressalta-se que essa é uma demanda antiga do setor agropecuário.
Ademais, o relatório incluiu na Lei de Política Agrícola (Lei nº 8171/91) o Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção – eSISBI, para cadastro dos serviços oficiais de inspeção e fiscalização dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios e dos consórcios municipais, dos estabelecimentos e dos produtos de origem animal.
Os serviços oficiais de inspeção dos estados, do DF, dos municípios e dos consórcios municipais, devidamente cadastrados no eSISBI, integrarão o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA, sendo autorizado o comércio interestadual dos produtos sob inspeção desse sistema, mediante prévio cadastro dos estabelecimentos e dos produtos no e-SISBI, realizado pelos respectivos serviços de inspeção.
Multas
Considerada uma das demandas sensíveis entre os parlamentares, os valores de multas aumentaram. Antes, o valor máximo chegava a R$15 mil. Na proposta atual, as multas podem variar entre R$100 e R$150 mil, dependendo do nível de infração. Além disso, em caso de reincidência das infrações, em até cinco anos, a multa designada para o caso passará a ter acréscimo de 10% do valor a cada nova ocorrência.
“Auto controle é você exercer com responsabilidade a sua atividade dentro das regras para prevenir e evitar que problemas aconteçam. A fiscalização vai continuar existindo e as empresas tem que ter cada dia mais consciência que o produto ofertado não pode ficar ruim, porque além de multa, ela vai perder mercado,” finalizou o relator.
Vigifronteiras
Considerada uma inovação no relatório, o parlamentar acrescentou um capítulo que estabelece a criação do Programa Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais – Vigifronteiras, de modo a assegurar com clareza a função do Ministério da Agricultura, no papel relevante de garantir que o Brasil esteja protegido do ingresso de alimentos ou produtos de origem animal ou vegetal que possam representar risco à saúde pública ou à saúde de animais e vegetais no território nacional.
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Comércio exterior e logística no setor agropecuário: desafios e oportunidades para o transporte e escoamento
Exportações de soja em outubro, caíram 22,9% em relação ao mês anterior, um reflexo de flutuações no mercado, mas o acumulado de 2024 manteve-se robusto, com 94,2 milhões de toneladas exportadas de janeiro a outubro.
O mercado de fretes e a logística de escoamento se destacam como elementos essenciais no atual cenário da agricultura brasileira, especialmente diante do crescimento expressivo da produção de grãos previsto para a safra 2024/25. A estimativa de 322,53 milhões de toneladas de grãos, um aumento de 8,2% em relação à safra anterior, traz desafios adicionais para a infraestrutura de transporte e os processos logísticos do país. A análise consta na nova edição do Boletim Logístico da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), divulgado nesta sexta-feira (22).
A melhoria nas condições climáticas tem favorecido o avanço das semeaduras, com destaque para as culturas de soja e milho, mas, para que a produção chegue ao mercado internacional, é crucial um sistema de escoamento eficiente. Nesse sentido, os portos brasileiros desempenham papel fundamental, especialmente os do Arco Norte, que têm se consolidado como uma via vital para exportação. Em outubro de 2024, os portos do Arco Norte responderam por 35,1% das exportações de grãos, superando a participação de 33,9% registrada no mesmo período de 2023.
Com o aumento da produção de soja e milho, as expectativas de escoamento nos próximos meses apontam para um cenário desafiador, com necessidade de otimizar os fretes para atender ao crescimento das exportações. Em outubro, as exportações de soja caíram 22,9% em relação ao mês anterior, um reflexo de flutuações no mercado, mas o acumulado de 2024 manteve-se robusto, com 94,2 milhões de toneladas exportadas de janeiro a outubro. Já as exportações de milho, que enfrentam uma redução de 34,1% nas estimativas para a safra 2023/24, exigem adaptação no transporte, uma vez que a oferta menor pode reduzir a demanda por fretes no curto prazo, mas com aumento da competição por capacidade logística.
A movimentação de fertilizantes, por sua vez, também demanda atenção na logística. Em outubro de 2024, os portos brasileiros importaram 4,9 milhões de toneladas de fertilizantes, o que representa um incremento de 5,9% em relação ao mês anterior. Este crescimento contínuo na importação exige um cuidado especial no transporte desses insumos, visto que o Brasil é um dos maiores compradores internacionais e uma base importante de consumo de fertilizantes.
Por outro lado, o transporte de cargas no Brasil segue enfrentando desafios estruturais. De acordo com o Boletim da Conab, a ampliação das capacidades de escoamento nos portos, especialmente no Arco Norte, é uma estratégia chave para lidar com o aumento do volume de exportações e garantir que os fretes se mantenham competitivos.
Em suma, a logística no setor agropecuário brasileiro se apresenta como um elo crucial para garantir o sucesso das exportações de grãos. A integração entre os diferentes modais de transporte, o aprimoramento da infraestrutura portuária e a adaptação às demandas de escoamento serão decisivos para que o Brasil continue sendo um dos maiores exportadores de commodities agrícolas do mundo.
Fretes
Em outubro de 2024, os preços do frete apresentaram variações significativas entre os estados brasileiros. Os preços subiram em estados como Bahia, Goiás e Minas Gerais e Distrito Federal, principalmente devido ao aumento na demanda, impulsionado pela exportação de grãos e a importação de fertilizantes. Em Goiás, a melhora nos preços do milho também gerou aumento na demanda por fretes. Já em estados como Paraná, Piauí e São Paulo, os preços ficaram mais baratos, com o Paraná registrando uma redução de 16,67% na região de Cascavel, refletindo a baixa demanda por grãos. No Piauí, a diminuição nas exportações de soja resultou em uma queda de 4,10% no mercado de fretes. Por outro lado, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul apresentaram estabilidade nos preços, com pouca variação nas cotações, devido a um equilíbrio entre a demanda e a oferta de fretes.
O Boletim Logístico da Conab é um periódico mensal que coleta dados em dez estados produtores, com análises dos aspectos logísticos do setor agropecuário, posição das exportações dos produtos agrícolas de expressão no Brasil, análise do fluxo de movimentação de cargas e levantamento das principais rotas utilizadas para escoamento da safra. Confira a edição completa do Boletim Logístico – Novembro/2024, disponível no site da Companhia.
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Clima favorável impulsiona cultivos da primeira safra, aponta boletim de monitoramento
Precipitações regulares e bem distribuídas criaram um ambiente propício para a semeadura e o desenvolvimento dos cultivos.
As condições climáticas favoráveis nas primeiras semanas de novembro impactaram positivamente o cenário agrícola brasileiro. Na região Central do país, precipitações regulares e bem distribuídas criaram um ambiente propício para a semeadura e o desenvolvimento dos cultivos de primeira safra.
O Norte-Nordeste experimentou uma expansão das áreas beneficiadas por chuvas, incluindo regiões do Matopiba que anteriormente enfrentavam déficit hídrico. Esse cenário impulsionou o processo de semeadura na maior parte dessa região.
Foto: Gilson Abreu
Em contraste, o Sul do país registrou uma redução nas precipitações, o que facilitou o avanço da colheita do trigo e a semeadura dos cultivos de primeira safra. De modo geral, as condições agroclimáticas se mostraram favoráveis, proporcionando umidade adequada para o desenvolvimento das lavouras.
No Rio Grande do Sul, a semeadura do arroz progrediu significativamente, com a maior parte concluída dentro do período considerado ideal. A maioria das lavouras encontra-se em fase de desenvolvimento vegetativo, beneficiando-se das condições climáticas que favoreceram a germinação e o estabelecimento das plantas. Em Santa Catarina, temperaturas médias e incidência solar adequadas contribuíram para o bom desenvolvimento das culturas.
Estas informações estão presentes no Boletim de Monitoramento Agrícola (BMA), publicado mensalmente pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em parceria com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o Grupo de Monitoramento Global da Agricultura (Glam).
A versão completa do Boletim está disponível para consulta no site oficial da Conab, acesse clicando aqui.
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Show Rural investe em obras para melhorar experiência de visitantes
Com o objetivo de garantir mais conforto e eficiência à experiência de visitantes e expositores, várias obras físicas acontecem no parque e serão entregues já para a 37ª edição.
Avançam os preparativos para a 37ª edição do Show Rural Coopavel, evento que reafirma o Oeste do Paraná como um dos principais polos do agronegócio mundial. De 10 a 14 de fevereiro de 2025, visitantes do Brasil e do exterior terão acesso a um espaço renovado, com melhorias que reforçam o compromisso da Coopavel com a inovação, a sustentabilidade e a excelência em infraestrutura. “Melhorar continuamente é uma das regras que fazem o sucesso do Show Rural, referência em inovações e tendências para o agronegócio”, destaca o presidente da Coopavel, Dilvo Grolli.
Com o objetivo de garantir mais conforto e eficiência à experiência de visitantes e expositores, várias obras físicas acontecem no parque e serão entregues já para a 37ª edição. O restaurante do parque está em ampliação em 500 metros quadrados, permitindo o atendimento de mais mil pessoas por refeição. A área de entrega de bebidas é reformulada para otimizar o fluxo, enquanto novos buffets, mesas e utensílios foram adquiridos para manter o alto padrão de qualidade em uma estrutura com capacidade para servir mais de 40 mil refeições diariamente.
A mobilidade no parque também recebe melhorias. São mais de seis mil metros quadrados de ruas asfaltadas. Uma das novidades mais aguardadas é a cobertura da Rua 10, que conecta o Portal 4 ao Pavilhão da Agricultura Familiar. Com 400 metros lineares, essa obra, viabilizada em parceria com a Barigui/Volkswagen, eleva para mais de 6,2 mil metros quadrados a área coberta do parque, garantindo conforto aos visitantes em qualquer condição climática, observa o coordenador geral Rogério Rizzardi.
Para ônibus
Para receber caravanas de todo o Brasil e de outros países será criado um estacionamento exclusivo para ônibus com capacidade para 400 veículos. Estrategicamente localizada, a nova estrutura promete praticidade e organização para os grupos que participam da maior mostra de tecnologia para o campo da América Latina.
Outro destaque é o barracão de 1,2 mil metros quadrados dedicado à gestão de resíduos. Essa estrutura permitirá separação e correta destinação de materiais antes, durante e depois do evento, reforçando o compromisso da cooperativa e do evento técnico com práticas ambientalmente responsáveis.
Evolução
Com essas inovações e investimentos, o Show Rural Coopavel segue como referência global, combinando hospitalidade, tecnologia e respeito ao meio ambiente, reforça o presidente Dilvo Grolli. O tema da 37ª edição será Nossa natureza fala mais alto.