O grupo que representa o setor produtivo também se colocou à disposição para “contribuir no diálogo e aperfeiçoamento das legislações voltadas ao desenvolvimento sustentável e econômico do Estado do Paraná, sempre buscando aliar o setor produtivo com a preservação do meio ambiente”.

“O meio ambiente é o maior ativo que um produtor rural pode ter. Não à toa, o produtor rural brasileiro é a categoria que mais preserva o meio ambiente no mundo. Mas precisamos que as leis que regulamentam o licenciamento ambiental sejam claras, equilibradas e que garantam tanto a proteção ao meio ambiente quanto a segurança jurídica e o direito de se produzir de forma sustentável”, ressalta Ágide Eduardo Meneguette, presidente interino do Sistema Faep, que compõe o G7.

Em sua manifestação, o G7 enfatiza que o processo de licenciamento ambiental no Paraná é regulamentado, hoje, por meio de portarias e resoluções esparsas – ou seja, o Estado ainda não tem um marco legal unificado relacionado à área. Nesse sentido, o grupo de entidades do setor produtivo vê como positiva a criação de uma regulamentação única.

“O projeto de lei vai unificar todos os processos, atualizando a parte ambiental estadual, além de dar agilidade e dinamismo as análises, trazendo segurança jurídica. Vale ressaltar que o projeto de lei paranaense está em concordância com o projeto de lei federal, que está em tramitação no Congresso Nacional”, consta da nota emitida pelo G7.

Impacto

O G7 apontou que a nova lei trará agilidade aos processos de licenciamento, o que vai permitir que “mais empreendimentos produtivos rurais e urbanos se instalem no nosso Estado, gerando empregos, renda e impostos, mantendo a conservação dos recursos naturais”. Além disso, a legislação abre a possibilidade para que empreendimentos já licenciados possam ser expandidos, ampliando sua produção e seu quadro de colaboradores.

O grupo que representa o setor produtivo também se colocou à disposição para “contribuir no diálogo e aperfeiçoamento das legislações voltadas ao desenvolvimento sustentável e econômico do Estado do Paraná, sempre buscando aliar o setor produtivo com a preservação do meio ambiente”.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, recebeu na última terça-feira (12) cerca de 20 entidades representativas do setor agropecuário para apresentar o balanço das ações de apoio do Mapa ao longo do último ano e definir as prioridades para 2025. A reunião teve como foco o balanço do segundo ano do terceiro mandato do presidente Lula, sobretudo os resultados da relação diplomática com as aberturas dos novos mercados para os produtos do agro brasileiro.

Na sua fala de abertura, o ministro Fávaro agradeceu a presença das entidades, destacando a importância de recebê-las no Mapa. “Essa é uma reunião muito importante, porque queremos ouvir as entidades representativas de classes. Muito mais do que falarmos sobre planos ou pensamentos, queremos receber as demandas, as críticas e as sugestões dos setores. Também é importante prestarmos conta do trabalho do Mapa ao longo desses dois anos, principalmente, mostrar os nossos resultados alcançados”, disse o ministro.

Estavam presentes representantes da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa); Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg); Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec); Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo); Croplife Brasil; Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca); Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (Ampa); União Nacional do Etanol de Milho (Unem); Associação Brasileira de Laticínios (Viva Lácteos); Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (Citrus BR); Exportadores de Sucos Cítricos Ibiapaba Netto (diretor-executivo); Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia); Associação Brasileira do Agronegócio (Abag); Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé); Indústria Brasileira de Árvores (Ibá); Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA); Sociedade Rural Brasileira (SRB); Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso (Famato) e a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo).

O destaque da reunião foram as aberturas de mercados para os produtos do agro. São 274 novos mercados em 61 destinos desde o início de 2023. Para o ministro, esse recorde é resultado da boa relação diplomática, da dedicação das equipes técnicas do Mapa, do Ministério das Relações Exteriores, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e das entidades.

“Nosso foco, desde o início do governo, é na ampliação das relações comerciais para agropecuária brasileira, principalmente diante de um cenário de preço de commodities achatados. E, queremos continuar trabalhando para que até o final de dezembro, se não batermos o número de 300 mercados, vai faltar muito pouco”, salientou Fávaro.

O secretário de Comércio e Relações Internacionais (SCRI/Mapa), Luis Rua, apresentou a “Evolução do Agro Brasileiro entre 2023 e 2024”, evidenciando o robusto crescimento econômico do agronegócio no Brasil, especialmente em regiões do interior, que tem sido o principal motor de desenvolvimento.

Dados da SCRI apontam que, apesar da queda nos preços médios de exportação de alguns produtos agrícolas em 2023 e 2024 em relação a 2022, como a soja (-26%), o milho (-26%), a carne bovina (-24%), a carne de aves (-9%), o café (-2%), o algodão (- 8%) e o trigo (-29%), o desempenho geral tem sido positivo. Esse resultado é impulsionado pelos volumes recordes de vendas externas de diversos produtos em 2024, como soja em grãos, açúcar bruto, carne bovina in natura, farelo de soja, café, celulose, algodão e café solúvel, o que tem sustentado a receita do setor.

Além de impulsionar o crescimento da economia brasileira, representando quase metade das exportações totais brasileiras em 2024 (janeiro a setembro), com 49,3%, o setor agrícola contribui para a geração de emprego. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), entre fevereiro de 2020 e 2024, o número de trabalhadores com carteira assinada no Centro-Oeste cresceu 20,5%, alcançando um total de 4,1 milhões de pessoas.

“O setor tem impulsionado a criação de empregos e gerado um significativo boom imobiliário, principalmente em cidades do Centro-Oeste e em diversas outras partes do país com forte atividade agrícola”, explicou Rua.

O presidente da Abiec, Jorge Camardelli, destacou o que ele chamou de excelência do processo comercial. “O Brasil é competitivo e tem oferta para o mundo. Nenhum player no mundo hoje ou nos próximos anos terá a produção que o Brasil tem para abastecer o mundo com qualidade proteica e principalmente com volume” afirmou.

Novas secretarias

O ministro Fávaro anunciou, ainda, que avalia a criação de duas novas secretarias no Ministério da Agricultura. Segundo ele, uma para o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e outra para Promoção Comercial dos Produtos do Agro.

“Sobre o Inmet, nós teremos, seguramente, o melhor Instituto de Meteorológico da América Latina. E outra novidade é a criação de uma secretaria para a promoção comercial dos produtos da agropecuária que vai ser um braço mais forte da Apex, do MRE, juntamente com duas áreas da Secretaria de Defesa Agropecuária e Secretaria de Relações Internacionais.

Lei antidesmatamento

Outro assunto debatido durante a reunião foi a carta enviada pelo Brasil à União Europeia, pedindo a suspensão da Lei Antidesmatamento e a revisão da abordagem punitiva adotada. As entidades brasileiras reconheceram o posicionamento claro da diplomacia brasileira. “Não podemos admitir a transgressão da soberania em hipótese alguma. Nós temos um código florestal que é um dos mais rigorosos do mundo, e nós trabalhamos muito para que os nossos agricultores e a imensa maioria (97/98%) cumprem o Código”, enfatizou Fávaro.

Para o presidente da Abrapa, Alexandre Schenkel, ficou claro que todos os setores que participaram da reunião são ouvidos e atendidos pelo Ministério da Agricultura. “Essa interação faz com que tenhamos resultado para o Brasil, por isso a importância de nos reunirmos com o governo, como fez o ministro em nos convidar”.

As cotações domésticas do trigo reagiram ao longo da semana passada.

Pesquisadores do Cepea explicam que o suporte veio da alta na Bolsa de Chicago e de informações de que o governo possa lançar edital para compra do cereal.

Ressaltam, ainda, que os aumentos nos preços internos foram verificados mesmo diante da colheita no Brasil e das importações intensas.

Em outubro, chegaram aos portos brasileiros 552,4 mil toneladas de trigo, o maior volume para o mês em cinco anos. Com isso, na parcial de 2024, a quantidade total adquirida chega a 5,7 milhões de toneladas, a mais elevada para o período desde 2013.