Notícias Opinião
Zoneamento de Mato Grosso: aquele velho estudo não nos serve mais
Os estudos realizados no passado, com uma tecnologia muitas vezes já obsoleta, não servem para direcionar os rumos futuros de nosso Estado
Artigo escrito por Itamar Canossa, presidente do Fórum Agro MT e da ACRISMAT
De tempos em tempos um personagem surge para dar uma chacoalhada no Estado e deixar todo mundo alarmado. Assusta produtores rurais, industriais, comerciantes e a classe política como um todo. Um personagem que vem com discurso e narrativa prontos, querendo promover uma grande organização do Estado, determinando o que deve ser feito e onde deve ser feito. Esse personagem que chega com mandos de coronel e verdades reveladas está de novo nos rondando. Desta vez chegou dizendo-se atualizado e renovado, mas a gente enxerga nele “aquela velha roupa colorida”, citando a música da eterna Elis Regina.
Esse personagem é o famoso zoneamento, que foi chamado de “Ambiental” pela Lei 6.938/1981, depois mudou de sobrenome para “Zoneamento Econômico Ecológico”, no Decreto Federal 4.297/2002, e que em Mato Grosso foi rebatizado para “Zoneamento Socioeconômico Ecológico”.
Tão profusa quanto o nome de batismo do tal zoneamento, tem sido a sua tramitação pelo Estado. Entre idas e vindas e voltas e ajustes, já foi emendando e remendado de governo a governo. Gestado desde a década de 1990, foi apresentado na Assembleia Legislativa em 2004, pelo Governador Blairo Maggi, e em seguida retirado sem ter havido debates parlamentares sobre o texto. Depois, retornou em 2008, após revisão, encaminhado ao Parlamento pelo mesmo governador. Após debates, audiências públicas por todo o Estado e alguns substitutivos integrais, foi aprovado pela Assembleia Legislativa o Substitutivo Integral nº 3, devidamente sancionado pelo Governador Silval Barbosa, sendo convertido na Lei 9.523/2011. Logo em seguida o Ministério Público judicializou a lei, tendo sido suspensa por decisão liminar do então Juiz de Direito da Vara de Meio Ambiente.
Como o zoneamento é peça obrigatória, o Governo do Estado tratou de buscar ajustar a situação e, não logrando êxito no Judiciário, convocou-se a equipe interna novamente ao trabalho. Fruto do trabalho da equipe, uma nova proposta vem sendo discutida ainda em esfera administrativa e, atualmente, foi posta à consulta pública.
Bem, “nova” não é a palavra que mais se adequa à proposta. O que temos é, de fato, aquele “velho mapa colorido” do zoneamento anterior, com uns leves ajustes, mas que olhando de perto não parece nosso Estado. Um mapa onde há previsão de construção de unidade de conservação integral sobre o traçado projetado de ferrovia e onde há produção de alimentos. Um mapa que determina que não pode haver criação de gado em confinamento, onde há programas nacionais propondo justamente o confinamento em pequenas propriedades com a finalidade de aumentar a produção leiteira e fixação do homem no campo. Um mapa que entende que certas regiões não são aptas para a agricultura tecnificada, mas que estão produzindo grãos com sistema de alta tecnologia. Um mapa que orienta regiões como sendo áreas para agricultura familiar, mas onde estão propriedades de variados tamanhos, inclusive a pequena, como se o problema ambiental residisse no tamanho da área e não no manejo que é feito nela.
O setor entende que é necessária uma organização territorial onde se verifique potencialidades e fragilidades, mas entende também que deve ser levado em consideração todos os avanços tecnológicos para esse diagnóstico. Avanços tecnológicos tanto no que diz respeito aos estudos quanto aqueles referentes ao sistema de produção. Em pleno ano de 2021 não podemos fazer uma análise do Estado olhando para a década de 1980 ou mesmo de 1990.
Foi por esses motivos que o Fórum Agro MT promoveu uma reunião ampliada com a participação de representantes não apenas da agropecuária, mas também da indústria, comércio, municípios e de parlamentares, sobre a qual comentei em um outro artigo (Fórum Agro MT: pela união do setor). Na reunião foi entendido ser necessário a formalização de um documento para ser entregue na Assembleia Legislativa, alertando sobre os problemas contidos na proposta de zoneamento apresentada. E o documento finalmente está pronto. Após estudos, debates, leituras de números do Estado e verificação de impactos aos diversos setores foi constatado aquilo que já se temia.
A preocupação é tanta que a população de algumas regiões do Estado iniciou um processo de demonstração de sua contrariedade, sobretudo nos municípios do Vale do Araguaia e do Vale do Guaporé. Existe a preocupação de inviabilização de municípios, inclusive. Prefeitos questionam o que fazer com a população no caso de aprovação do documento como está, já que a força motriz da economia será inviabilizada.
Nós, do Fórum Agro MT, pelas entidades que o compõem, juntamente com outras entidades que assinam o documento, entendemos ser necessário um reestudo, utilizando novas tecnologias, imagens de satélite em escala apropriada, detalhamentos. Como o zoneamento a ser elaborado foi batizado com a proposta de ser “socioeconômico e ecológico”, que seja construído embasado nesses documentos atualizados, buscando melhoria da condição de vida para nossa população, visando o uso da tecnologia para a produção de alimentos e extração de minérios, promovendo a geração de empregos, abrindo caminho para o progresso dos municípios e para seus moradores sem, é claro, deixar de se preocupar com o meio ambiente e sua conservação.
Assim, e só assim, com uma visão holística do cenário atual e mirando o futuro é que poderemos ter um documento de organização do território que alie o desejo de nossa população quanto ao progresso ao necessário respeito ao meio ambiente. Queremos esse estudo: atual e tecnológico.
Os estudos realizados no passado, com uma tecnologia muitas vezes já obsoleta, não servem para direcionar os rumos futuros de nosso Estado. O mapa apresentado do zoneamento é “aquela velha roupa colorida” que não representa a atual realidade de Mato Grosso. É um estudo do passado e, mais uma vez citando a música da Elis Regina, “o passado é uma roupa que não nos serve mais”.
Notícias
Comissão Europeia anuncia aplicação provisória do acordo Mercosul-UE e enfrenta reação da França
Medida pode antecipar redução de tarifas enquanto ratificação completa segue sob contestação judicial no bloco europeu.
A União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul, numa tentativa de antecipar os efeitos comerciais do tratado enquanto o processo formal de ratificação segue em curso nos países-membros.
Foto: Divulgação
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a medida busca assegurar ao bloco a “vantagem do pioneirismo”. “Já disse antes, quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória”, declarou.
Pelas regras europeias, acordos comerciais precisam ser aprovados pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A aplicação provisória, no entanto, permite que parte das disposições comerciais — como a redução de tarifas — entre em vigor antes da conclusão de todo o trâmite legislativo. Segundo a Comissão, o acordo poderá começar a valer provisoriamente dois meses após a troca formal de notificações entre as partes.
A decisão ocorre em meio a resistências políticas dentro da própria União Europeia. Parlamentares liderados por deputados franceses aprovaram no mês passado a contestação do acordo no tribunal superior do bloco, movimento que pode atrasar sua implementação integral em até dois anos.
A França tem se posicionado como principal foco de oposição. O presidente Emmanuel Macron afirmou que a iniciativa foi “uma surpresa
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
ruim” e classificou como “desrespeitoso” o encaminhamento do tema. O governo francês argumenta que o acordo pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, pressionando produtores locais que já realizaram protestos recentes.
Em janeiro, 21 países da UE votaram a favor do tratado, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia se posicionaram contra, e a Bélgica se absteve. Defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, sustentam que a ampliação de acesso ao mercado sul-americano é estratégica para compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e para reduzir dependências externas em cadeias de insumos considerados críticos.
Concluído após 25 anos de negociações, o acordo prevê a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, sendo apontado pela Comissão como o maior pacto comercial do bloco em termos de potencial de redução tarifária.
No Mercosul, Argentina e Uruguai ratificaram o texto nesta semana. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo, que ainda depende de aval do Senado para concluir o processo interno de ratificação.
Notícias
Acordo Mercosul-UE pode entrar em vigor até o fim de maio
Texto aguarda votação no Senado, enquanto União Europeia sinaliza aplicação provisória e governo prepara regulamentação de salvaguardas comerciais.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio.
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência” – Foto: Divulgação
Segundo Alckmin, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas. O acordo já passou pela Câmara dos Deputados nesta semana e, se confirmado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, declarou o vice-presidente.
No âmbito regional, o Parlamento da Argentina ratificou o texto na quinta-feira (26), movimento já acompanhado pelo Uruguai, ampliando o alinhamento interno no bloco sul-americano.
União Europeia
Do lado europeu, a Comissão Europeia informou nesta sexta-feira que pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida busca assegurar ao bloco europeu a chamada “vantagem do pioneirismo”, permitindo a implementação de dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o processo legislativo.
Em regra, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos acordos de livre comércio tanto pelos governos nacionais quanto pelo
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
Parlamento Europeu. No entanto, parlamentares europeus,liderados por deputados franceses, aprovaram no mês passado uma contestação judicial ao acordo no tribunal superior do bloco, o que pode retardar sua implementação integral em até dois anos.
Mesmo com a necessidade de aprovação pela assembleia europeia, o mecanismo de aplicação provisória permite que União Europeia e Mercosul iniciem a redução de tarifas e coloquem em prática outros compromissos comerciais enquanto o processo de ratificação completa seu curso institucional.
Salvaguardas
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo encaminhou nesta sexta-feira proposta à Casa Civil para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Esses mecanismos permitem suspender a redução de tarifas caso haja aumento expressivo das importações que provoque desequilíbrios no mercado interno.
Após a análise da Casa Civil, o texto ainda deverá passar pelos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa, segundo Alckmin, é concluir essa regulamentação nos próximos dias, antes mesmo da votação do acordo pelo Senado. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, disse.
Foto: Divulgação
Ele afirmou que a abertura comercial prevista no tratado parte da premissa de ganhos para consumidores e empresas, com acesso a produtos de melhor qualidade e preços mais baixos. Ressaltou, contudo, que o instrumento de salvaguarda funcionará como mecanismo de proteção em caso de desequilíbrio. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”
Sobre o acordo
Pelo cronograma negociado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, zerará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
O tratado abrange um mercado de mais de 720 milhões de habitantes. A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta externa, com potencial impacto também sobre segmentos industriais.
Notícias
Mercosul e Canadá realizam oitava rodada de negociação para acordo comercial em Brasília
Blocos avançam em capítulos técnicos e preparam nova etapa em abril. Comércio bilateral Brasil-Canadá somou US$ 10,4 bilhões em 2025.
O Mercosul e o Canadá concluíram nesta sexta-feira (27), em Brasília, a oitava rodada de negociações do acordo de livre comércio entre as partes. As tratativas, retomadas em outubro de 2025 após período de menor dinamismo, sinalizam a intenção de ambos os lados de acelerar a construção de um marco jurídico para ampliar o fluxo de comércio e investimentos.
Foto: Divulgação
De acordo com nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agricultura, a rodada reuniu os negociadores-chefes e promoveu encontros presenciais dos grupos técnicos responsáveis pelos capítulos de comércio de bens, serviços, serviços financeiros, comércio transfronteiriço de serviços, comércio e desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual e solução de controvérsias.
A estratégia brasileira é avançar simultaneamente na consolidação de textos e na troca de ofertas, etapa considerada sensível em acordos dessa natureza por envolver redução tarifária, regras de acesso a mercados e compromissos regulatórios. Uma nova rodada está prevista para abril, quando os grupos técnicos deverão aprofundar a convergência em áreas ainda pendentes.
Para o governo, o acordo com o Canadá se insere no esforço de diversificação de parceiros comerciais em um cenário internacional
marcado por maior fragmentação geoeconômica e disputas tarifárias. A avaliação é que a integração produtiva com a economia canadense pode ampliar oportunidades em setores como agroindústria, mineração, energia e serviços.
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Canadá alcançou US$ 10,4 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 4,1 bilhões, segundo dados oficiais. O saldo favorável reforça o interesse do país em consolidar acesso preferencial ao mercado canadense, ao mesmo tempo em que busca ampliar a previsibilidade regulatória para empresas dos dois lados.