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Workshop sobre legislação de sementes e mudas capacita 240 profissionais da área
Capacitação envolveu técnicos e produtores e teve como objetivo fomentar a atuação dos estabelecimentos em conformidade com as leis que regem a atividades e que recentemente sofreu alterações.
A Comissão de Sementes e Mudas de São Paulo (CSM-SP), vinculada à Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo (SFA-SP) promove nesta semana o Workshop de Sementes e Mudas – Treinamento sobre Legislação, em Piracicaba, no interior paulista. O evento teve início na terça-feira (14), no auditório da Engenharia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), e termina nesta quinta-feira (16).
A finalidade é capacitar responsáveis técnicos e produtores de sementes e mudas, setor primordial para o agronegócio brasileiro, e fomentar a atuação em plena conformidade dos estabelecimentos. “Tudo começa aqui, com as sementes e mudas, ainda que seja a pecuária, com a forragem que alimenta os animais. É preciso muita responsabilidade”, ressalta a auditora fiscal agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Leidiane Ferreira Queiroz.
Fotos: Divulgação/Mapa
De acordo com os organizadores, as inscrições se esgotaram semanas antes e já existe fila de espera para novas capacitações. O interesse cresceu por vários motivos: a legislação que envolve o setor foi atualizada recentemente e eventos presenciais como este não ocorriam há algum tempo, até em função das restrições impostas pela pandemia de coronavírus.
Outro atrativo é que a legislação está sendo apresentada por auditores fiscais agropecuários do Mapa, o que permite aos participantes elucidar dúvidas diretamente com representantes de um órgão oficial. No primeiro dia, o auditório permaneceu cheio o tempo todo, com o público atento e manifestando interesse também por meio da interação com os palestrantes.
Esclarecimentos
Na cerimônia de abertura, a superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo, Andréa Moura, destacou a importância do evento para que o setor produtivo aproveitasse a oportunidade para esclarecer suas dúvidas sobre a nova legislação. “O objetivo é que tenhamos asseguradas a qualidade genética e a sanidade do material de propagação vegetal”, disse ela.
O auditor fiscal agropecuário Danilo Tadashi Kamimura, presidente da Comissão de Sementes e Mudas, disse que a preocupação do Mapa não é penalizar o setor produtivo, mas garantir um mercado justo defendendo o todo e quem trabalha dentro da lei. “Estamos todos do mesmo lado, lutando pelo que é regular e legal”, afirmou.
Além de Andréa e Danilo, participaram da cerimônia de abertura a coordenadora-geral de Sementes e Mudas do Mapa, Izabela Mendes Carvalho; o responsável pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), Luís Fernando Bianco; o responsável pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), Alexandre Grassi; a professora Ana Novembre, da Esalq; e o representante da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem), Aryan Schut. O workshop tem o apoio da Esalq e da Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola (Fundag).
Novidades
Quem começou explicando as novidades na legislação que regulamenta a produção de sementes e mudas no país foi Izabela Carvalho. Segundo ela, o decreto anterior era complexo e limitava a regulamentação. Agora, o ministério optou por um decreto mais enxuto, que facilita a publicação de normas complementares específicas.
A evolução gradativa dos sistemas informatizados do Mapa deve favorecer os registros, atualizações e controle da produção de sementes e mudas. “Tenho certeza de que vamos chegar lá e, com esse avanço, conseguiremos desburocratizar os procedimentos”, afirmou.
Depois de Izabela, Leidiane apresentou detalhes sobre o Registro Nacional de Cultivares (RNC) e sobre o Renasem, serviço pelo qual o Mapa concede a inscrição e o credenciamento aos agentes do Sistema Nacional de Sementes e Mudas, habilitando-os para exercer as atividades previstas na legislação. “Assim como motoristas precisam de habilitação para dirigir, quem for atuar com sementes e mudas precisa da habilitação do Renasem”, comparou. Em seguida, a auditora fiscal Maria José Fachini de Oliveira Paron mostrou o passo a passo de como fazer a inscrição e alterações no Renasem.
Público
O responsável técnico e paisagista Jorge Luiz Pfitzer, que acompanha três grameiros de Santa Catarina e Mato Grosso, disse que essa reciclagem é importante porque houve mudança na legislação. “A gente acaba sendo disseminador dessas informações, que serão divulgadas e postas em prática.” Segundo ele, iniciativas como essa deveriam ocorrer em outros Estados também, já que muitos interessados não puderam estar presentes.
Carmello Vasconcellos Peres, responsável técnico de uma empresa produtora de sementes forrageiras tropicais localizada em Presidente Prudente (SP), disse que o workshop está atendendo suas expectativas. “Aborda temas que conhecemos de forma vaga e houve alterações recentes na legislação, em portarias e instruções. A gente lê esse material e tem uma ideia de como aplicar, mas quando escutamos os fiscais explicando, passamos a entender como tudo deve ser feito”, afirmou.
Programação
Na quarta-feira (15), o auditor fiscal agropecuário Bruno Magalhães Roncisvale explicou as recém-publicadas normas para produção, comercialização e utilização de sementes, que entraram em vigor dia 1º de março; o auditor fiscal Luiz Artur Costa do Valle abordou a análise laboratorial e mistura de sementes; a auditora Camila dos Santos Vieira falou sobre o Sistema de Gestão e Fiscalização (Sigef); e o auditor fiscal agropecuário Henrique Bley, tratou da recente Lei nº 14.515, de 2022, que trata do autocontrole. Bley é coordenador-geral da área de Fertilizantes, Inoculantes e Corretivos, além de diretor substituto do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do Mapa.
Nesta quinta-feira, a palestra do auditor fiscal Elyson Santos Amaral sobre as normas para produção, comercialização e utilização de mudas encerram a programação do evento.
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Geopolítica, clima e logística entram no centro do debate da cadeia da soja
Seminário em Londrina (PR) vai reunir especialistas para discutir os desafios que podem definir a competitividade da soja brasileira nos próximos anos. As inscrições são gratuitas.
A relação comercial entre Brasil e China, os impactos das mudanças climáticas, os gargalos logísticos e a descarbonização da produção estarão entre os principais temas do 8º Seminário Desafios da Liderança Brasileira no Mercado Mundial de Soja, que será realizado nos dias 04 e 05 de agosto, na Embrapa Soja, em Londrina (PR).
Foto: R.R.Rufino/Embrapa Soja
O evento vai reunir cerca de 150 participantes, entre pesquisadores, técnicos, representantes da indústria, produtores rurais e especialistas da cadeia da soja. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do seminário, enquanto houver vagas.
Segundo o pesquisador Marcelo Álvares de Oliveira, da Embrapa Soja, a programação foi estruturada para discutir fatores que influenciam diretamente a competitividade do setor. “Vamos debater a geopolítica e a relação comercial entre Brasil e China, além dos desafios e oportunidades da cadeia da soja brasileira. Também teremos discussões sobre cultivares adaptadas às mudanças climáticas, logística, descarbonização e o papel do biodiesel na sustentabilidade da produção”, afirma.
Para Daniel Amaral, diretor de Economia e Assuntos Regulatórios da Abiove, manter a liderança brasileira no mercado internacional depende não apenas do volume produzido, mas também da qualidade do produto.”Preservar nossa liderança exige um debate técnico constante sobre a qualidade da soja brasileira. Garantir um produto de alto
Foto: Shutterstock
padrão para as indústrias nacional e internacional de óleos e farelos é o que realmente define a competitividade do setor”, destaca.
O seminário é promovido pela Embrapa Soja em parceria com entidades representativas da produção, da indústria e da exportação de grãos, entre elas Abiove, Anec, Aprosoja Brasil, CNA, Sistema OCB e Sindirações.
Brasil amplia liderança
O encontro ocorre em um momento de expansão da produção brasileira. Na safra 2025/26, o país colheu 180 milhões de toneladas de soja, em uma área próxima de 48 milhões de hectares, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). No mesmo período, os Estados Unidos produziram 116 milhões de toneladas.
Além da produção recorde, o processamento industrial também segue em crescimento. A Abiove estima que o Brasil processe 63 milhões de toneladas de soja em 2026, com produção de 48,6 milhões de toneladas de farelo e 12,65 milhões de toneladas de óleo de soja.
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El Niño pode encher os silos e esvaziar as margens
Pesquisa aponta que o clima deve favorecer a produção agrícola, enquanto a maior oferta tende a pressionar as cotações das commodities.
O El Niño previsto para o ciclo 2026/2027 tem potencial para se tornar um dos eventos climáticos mais intensos da última década. Para a agricultura da América Latina, especialmente no Brasil e na Argentina, o fenômeno pode favorecer a produção de grãos e oleaginosas, mas também trazer um efeito colateral: mais oferta no mercado e menor rentabilidade para o produtor.
Foto: Fernando Dias
A avaliação é da Allianz Research, divisão de pesquisa macroeconômica da Allianz Trade, que analisou os impactos econômicos do fenômeno climático sobre diferentes regiões do mundo. Confira aqui o estudo completo.
Com base em episódios anteriores de El Niño, o estudo mostra que a produção agrícola brasileira tende a superar a média histórica. Em 2015, por exemplo, a safra de soja ficou cerca de 4% acima da tendência dos cinco anos anteriores, enquanto a produção de café arábica registrou desempenho aproximadamente 5% superior ao esperado.
Segundo os pesquisadores, o aumento das chuvas no Sul da América do Sul favorece o desenvolvimento das lavouras e amplia a oferta de alimentos. No entanto, esse crescimento da produção pode pressionar as cotações das commodities agrícolas, reduzindo a margem dos produtores.
Outro desafio apontado pelo levantamento é a capacidade de armazenagem. Em anos de safra cheia, a oferta elevada
Foto: Shutterstock
tende a ocupar rapidamente os silos, elevando os custos de estocagem tanto para produtores quanto para tradings.
Efeitos diferentes dentro do Brasil
Embora o El Niño favoreça boa parte das áreas agrícolas do Centro-Sul, seus efeitos não são uniformes. O estudo destaca que a Região Norte e a Amazônia podem enfrentar períodos de seca mais severos, com reflexos sobre a navegação fluvial, a geração de energia hidrelétrica e o abastecimento de alimentos.
Esse cenário também pode exercer pressão sobre a inflação em países como Brasil, Colômbia e Peru, principalmente por impactos na logística e nos custos de produção.
Oferta maior e preços menores
No mercado internacional, a expectativa é que o aumento da produção de soja e milho na América Latina contribua para ampliar a oferta global de alimentos e aliviar parte das pressões inflacionárias observadas em outras regiões.
Por outro lado, exportadores brasileiros podem se beneficiar do maior volume embarcado, enquanto indústrias processadoras e empresas expostas à volatilidade das commodities agrícolas tendem a enfrentar um ambiente mais desafiador diante da possibilidade de queda nos preços.
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Frete rodoviário terá novas regras, mas sem piso nacional para caminhoneiros
Proposta amplia as penalidades para quem descumprir o piso do frete, altera as regras de fiscalização e prevê atualização semestral da tabela de preços.
O piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância ficou fora da versão final da Medida Provisória nº 1343/2026 que atualiza as regras do frete rodoviário. Aprovado pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial com mudanças no cálculo do piso mínimo do frete, na fiscalização do transporte de cargas e nas penalidades aplicadas ao setor.
Foto: Geraldo Bubniak
A previsão de uma remuneração mínima mensal não fazia parte da proposta original do governo. O dispositivo foi incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados, mas acabou retirado pelo Senado sob o entendimento de que o tema não tinha relação direta com o conteúdo da medida provisória.
Com isso, a remuneração dos motoristas profissionais de longa distância continuará sendo definida por acordos e convenções coletivas de trabalho.
Anistia a multas
Além das mudanças nas regras do frete, a proposta concede anistia a caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias durante as manifestações de 2022. O perdão das penalidades foi incluído durante a tramitação da medida provisória no Congresso.
O texto também transforma em advertência as multas aplicadas até a publicação da futura lei por descumprimento
Foto: Divulgação
das regras do piso mínimo do frete, como o pagamento abaixo dos valores previstos na Lei nº 13.703/2018. A medida vale para processos ainda em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas que ainda não foram quitadas.
A conversão não se aplica a casos de fraude, uso de documentos falsos ou omissão deliberada de informações. Também não haverá devolução de valores já pagos. O direito dos transportadores de cobrar diferenças de frete e indenizações previstas em lei permanece assegurado.
Além das anistias, a proposta promove uma ampla atualização da legislação do transporte rodoviário de cargas. Entre as principais mudanças estão novos critérios para o cálculo do piso mínimo do frete, atualização semestral da tabela de referência, reforço da fiscalização, endurecimento das penalidades para quem pagar abaixo do piso, novas regras para o cadastro de transportadores e alterações na fiscalização do peso dos caminhões.
Foto: Divulgação/Freepik
Frete mínimo
O projeto altera as regras de cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. A tabela deverá considerar os custos operacionais da atividade, como os relacionados a combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e tempo de carga e descarga.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá firmar parceria com a Infra S.A. para elaborar os cálculos dos pisos. O texto também atualiza conceitos da legislação e cria a definição de veículo de carga de pequeno porte (com capacidade útil superior a 500 quilos e peso bruto total de até 3,5 toneladas) e a de carga a granel pressurizada (categoria utilizada para determinados tipos de transporte especializado).
A atualização da tabela de frete deverá ser semestral. Quando houver variação igual ou superior a 5% no preço dos combustíveis, a ANTT deverá publicar os novos valores em até três dias úteis.
Fiscalização
O texto aprovado também altera regras de fiscalização, cadastro e penalidades no transporte de cargas. Empresas que
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pagarem frete abaixo do piso mínimo poderão ter o registro suspenso em caso de descumprimento reiterado (com mais de quatro infrações em seis meses). As multas para reincidentes poderão variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão e, em caso de nova reincidência, poderão ser aplicadas em dobro. Nos casos mais graves, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) poderá ser cancelado por até 24 meses.
A proposta mantém a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), estabelece prazo de até 30 dias úteis para pagamento do frete e prevê adiantamento mínimo de 70% para transportadores autônomos. O texto também determina a revalidação anual do RNTRC e permite que inscrição, atualização e manutenção do cadastro sejam feitas gratuitamente por plataforma digital do governo federal.
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A medida também altera as regras de fiscalização do peso dos veículos de carga. Para caminhões com peso bruto total regulamentar (definido pela regulamentação) de até 74 toneladas, a verificação deverá considerar inicialmente apenas o peso total do veículo. A medição por eixo será feita quando houver excesso acima da tolerância de 5% no peso bruto total ou em situações específicas definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O limite de tolerância para o peso por eixo permanece em 12,5% acima do permitido.
Segundo o texto, a regra busca adequar a verificação às características das operações de transporte, preservando a segurança nas rodovias e a conservação do pavimento. A proposta também prevê inspeções periódicas dos registradores de velocidade e tempo, e permite o uso dos dados do tacógrafo como prova de infrações por excesso de velocidade.
Além disso, o texto transforma em advertência as infrações administrativas relacionadas ao excesso de peso por eixo cometidas até a publicação da lei resultante da proposta. A medida alcança processos em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas aplicadas que ainda não tenham sido pagas. Valores já quitados não serão devolvidos.
Outros pontos
Na área previdenciária, o transportador autônomo poderá optar por recolher diretamente sua contribuição ao
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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que formalize a escolha. Com a adesão ao modelo, o próprio profissional passa a ser responsável pelo recolhimento, sem alteração das demais obrigações previdenciárias das empresas contratantes.
A MP amplia os objetivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), que poderá apoiar iniciativas de renovação de caminhões e implementos rodoviários, capacitação de motoristas, adoção de tecnologias e ações de saúde e segurança. O texto também cria uma Política Nacional Permanente de Renovação da Frota, com prioridade para transportadores autônomos e cooperativas.
As novas regras terão período de transição. Sistemas, registros e autorizações atuais continuarão válidos até a regulamentação das mudanças, que deverá ser feita em até 180 dias. Empresas e transportadores terão prazo mínimo de 60 dias para adaptação às novas obrigações.