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Workshop sobre legislação de sementes e mudas capacita 240 profissionais da área
Capacitação envolveu técnicos e produtores e teve como objetivo fomentar a atuação dos estabelecimentos em conformidade com as leis que regem a atividades e que recentemente sofreu alterações.
A Comissão de Sementes e Mudas de São Paulo (CSM-SP), vinculada à Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo (SFA-SP) promove nesta semana o Workshop de Sementes e Mudas – Treinamento sobre Legislação, em Piracicaba, no interior paulista. O evento teve início na terça-feira (14), no auditório da Engenharia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), e termina nesta quinta-feira (16).
A finalidade é capacitar responsáveis técnicos e produtores de sementes e mudas, setor primordial para o agronegócio brasileiro, e fomentar a atuação em plena conformidade dos estabelecimentos. “Tudo começa aqui, com as sementes e mudas, ainda que seja a pecuária, com a forragem que alimenta os animais. É preciso muita responsabilidade”, ressalta a auditora fiscal agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Leidiane Ferreira Queiroz.
Fotos: Divulgação/Mapa
De acordo com os organizadores, as inscrições se esgotaram semanas antes e já existe fila de espera para novas capacitações. O interesse cresceu por vários motivos: a legislação que envolve o setor foi atualizada recentemente e eventos presenciais como este não ocorriam há algum tempo, até em função das restrições impostas pela pandemia de coronavírus.
Outro atrativo é que a legislação está sendo apresentada por auditores fiscais agropecuários do Mapa, o que permite aos participantes elucidar dúvidas diretamente com representantes de um órgão oficial. No primeiro dia, o auditório permaneceu cheio o tempo todo, com o público atento e manifestando interesse também por meio da interação com os palestrantes.
Esclarecimentos
Na cerimônia de abertura, a superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo, Andréa Moura, destacou a importância do evento para que o setor produtivo aproveitasse a oportunidade para esclarecer suas dúvidas sobre a nova legislação. “O objetivo é que tenhamos asseguradas a qualidade genética e a sanidade do material de propagação vegetal”, disse ela.
O auditor fiscal agropecuário Danilo Tadashi Kamimura, presidente da Comissão de Sementes e Mudas, disse que a preocupação do Mapa não é penalizar o setor produtivo, mas garantir um mercado justo defendendo o todo e quem trabalha dentro da lei. “Estamos todos do mesmo lado, lutando pelo que é regular e legal”, afirmou.
Além de Andréa e Danilo, participaram da cerimônia de abertura a coordenadora-geral de Sementes e Mudas do Mapa, Izabela Mendes Carvalho; o responsável pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), Luís Fernando Bianco; o responsável pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), Alexandre Grassi; a professora Ana Novembre, da Esalq; e o representante da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem), Aryan Schut. O workshop tem o apoio da Esalq e da Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola (Fundag).
Novidades
Quem começou explicando as novidades na legislação que regulamenta a produção de sementes e mudas no país foi Izabela Carvalho. Segundo ela, o decreto anterior era complexo e limitava a regulamentação. Agora, o ministério optou por um decreto mais enxuto, que facilita a publicação de normas complementares específicas.
A evolução gradativa dos sistemas informatizados do Mapa deve favorecer os registros, atualizações e controle da produção de sementes e mudas. “Tenho certeza de que vamos chegar lá e, com esse avanço, conseguiremos desburocratizar os procedimentos”, afirmou.
Depois de Izabela, Leidiane apresentou detalhes sobre o Registro Nacional de Cultivares (RNC) e sobre o Renasem, serviço pelo qual o Mapa concede a inscrição e o credenciamento aos agentes do Sistema Nacional de Sementes e Mudas, habilitando-os para exercer as atividades previstas na legislação. “Assim como motoristas precisam de habilitação para dirigir, quem for atuar com sementes e mudas precisa da habilitação do Renasem”, comparou. Em seguida, a auditora fiscal Maria José Fachini de Oliveira Paron mostrou o passo a passo de como fazer a inscrição e alterações no Renasem.
Público
O responsável técnico e paisagista Jorge Luiz Pfitzer, que acompanha três grameiros de Santa Catarina e Mato Grosso, disse que essa reciclagem é importante porque houve mudança na legislação. “A gente acaba sendo disseminador dessas informações, que serão divulgadas e postas em prática.” Segundo ele, iniciativas como essa deveriam ocorrer em outros Estados também, já que muitos interessados não puderam estar presentes.
Carmello Vasconcellos Peres, responsável técnico de uma empresa produtora de sementes forrageiras tropicais localizada em Presidente Prudente (SP), disse que o workshop está atendendo suas expectativas. “Aborda temas que conhecemos de forma vaga e houve alterações recentes na legislação, em portarias e instruções. A gente lê esse material e tem uma ideia de como aplicar, mas quando escutamos os fiscais explicando, passamos a entender como tudo deve ser feito”, afirmou.
Programação
Na quarta-feira (15), o auditor fiscal agropecuário Bruno Magalhães Roncisvale explicou as recém-publicadas normas para produção, comercialização e utilização de sementes, que entraram em vigor dia 1º de março; o auditor fiscal Luiz Artur Costa do Valle abordou a análise laboratorial e mistura de sementes; a auditora Camila dos Santos Vieira falou sobre o Sistema de Gestão e Fiscalização (Sigef); e o auditor fiscal agropecuário Henrique Bley, tratou da recente Lei nº 14.515, de 2022, que trata do autocontrole. Bley é coordenador-geral da área de Fertilizantes, Inoculantes e Corretivos, além de diretor substituto do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do Mapa.
Nesta quinta-feira, a palestra do auditor fiscal Elyson Santos Amaral sobre as normas para produção, comercialização e utilização de mudas encerram a programação do evento.
Colunistas
Você está desperdiçando o dinheiro do marketing?
Conheça três pontos que podem contribuir para um melhor desempenho.
Durante a conversa com um grande amigo, lembrei, recentemente, de uma experiência que tive no agronegócio. Uma empresa de nutrição animal precisava aumentar a visibilidade junto a potenciais clientes e entrou em contato com a Ação Estratégica – Comunicação e Marketing no Agronegócio.
O gerente de marketing compartilhou o briefing de forma clara e objetiva: “precisamos aparecer em mídias estratégicas, locais e nacionais, e também ampliar a nossa presença em canais digitais. A concorrência está grande e precisamos ser mais reconhecidos no campo. Isso vai ajudar a fechar negócios”.
Após algumas reuniões, finalizamos o planejamento de assessoria de imprensa e de redes sociais, definindo a linguagem, os temas e os principais objetivos a serem atingidos em curto e médio prazo.
Rapidamente, os porta-vozes foram definidos e participaram de um media training, no qual a Ação Estratégica apresentou dicas para os executivos terem um desempenho ainda melhor nas futuras entrevistas com jornalistas.
Como próximo passo, a mídia recebeu sugestões de notícias sobre a empresa e as redes sociais foram abastecidas com conteúdo relevante sobre o ecossistema em que a empresa atua.
Em poucos meses, os materiais divulgados causaram um grande impacto, maior do que o esperado. Potenciais clientes fizeram vários comentários nos posts publicados, mandaram mensagens em privado e também entraram em contato com a empresa via WhatsApp.
O sucesso desta ação teve três pontos centrais:
1) Análise
O cliente compartilhou importantes informações, na etapa do planejamento, sobre os perfis dos potenciais clientes. Essas informações propiciaram uma análise consistente de cenário.
2) Integração
O movimento foi realizado em total sintonia com o departamento de vendas, com o objetivo de potencializar as oportunidades de negócios.
3) Correção
Com frequência, realizamos reuniões para a correção de rotas, o que contribuiu para as divulgações serem sempre relevantes.
A importância desses três pontos (Análise, Integração e Correção) vai além do sucesso de uma ação específica. Se bem utilizados, eles contribuem diretamente para uma melhor utilização dos recursos, evitando, de forma contínua, o desperdício de dinheiro, e também propiciam um rico aprendizado a ser utilizado nas próximas atividades.
Afinal, com experiência, informação e estratégia adequada, melhoramos o nosso desempenho, não é mesmo?
Notícias
Mercado de fertilizantes no Brasil mantém forte dependência de importações
Volume soma 40,9 milhões de toneladas até outubro de 2025, com Mato Grosso liderando o consumo nacional.
As entregas de fertilizantes ao mercado brasileiro somaram 5,08 milhões de toneladas em outubro de 2025, alta de 2,1% frente ao mesmo mês do ano anterior, quando foram comercializadas 4,98 milhões de toneladas, segundo a Associação Nacional para a Difusão de Adubos (ANDA). No acumulado de janeiro a outubro foram registradas 40,94 milhões de toneladas entregues, com alta de 8,4% em comparação a igual período de 2024, quando o total foram entregues 37,78 milhões de toneladas.
O Estado de Mato Grosso manteve a liderança no consumo, com participação de 22,1% do total nacional, o equivalente a 9,05 milhões de toneladas. Na sequência aparecem Paraná (4,97 milhões), São Paulo (4,35 milhões), Rio Grande do Sul (4,21 milhões) Goiás (3,99 milhões), Minas Gerais (3,90 milhões) e Bahia (2,75 milhões).
A produção nacional de fertilizantes intermediários encerrou outubro de 2025 em 631 mil toneladas, registrando uma queda de 2,2% em relação ao mesmo mês de 2024. No acumulado de janeiro a outubro, o volume chegou a 6,20 milhões de toneladas, avanço de 5,7% em relação com as 5,87 milhões de toneladas no mesmo período de 2024.
As importações alcançaram no mês de outubro de 2025, 4,38 milhões de toneladas, redução de 1,1% sobre igual período do ano anterior. De janeiro a outubro, o total importado somou 35,88 milhões de toneladas, com crescimento de 7,1% em relação as 33,49 milhões de toneladas no mesmo período de 2024.
O Porto de Paranaguá consolidou-se como principal ponto de entrada do insumo, foram importadas 8,89 mil toneladas no período, crescimento de 5,8% frente a 2024 (8,40 milhões de toneladas). O terminal representou 24,8% do total de todos os portos, segundo dados do Siacesp/MDIC.
Notícias
Produtores têm até 31 de janeiro para regularizar inconsistências fiscais
Receita Federal intensifica fiscalização sobre rendimentos rurais e alerta para risco de autuações e multas após o prazo.
A Receita Federal do Brasil intensificou as orientações voltadas à conformidade fiscal no setor rural, com atenção especial aos rendimentos oriundos de arrendamentos de imóveis rurais. A iniciativa integra uma ação nacional de conformidade cujo objetivo é estimular a autorregularização dos contribuintes, permitindo a correção de inconsistências até janeiro de 2026, antes do avanço para etapas de fiscalização mais rigorosas.
Segundo o órgão, é recorrente a subdeclaração ou o enquadramento incorreto dos valores recebidos com arrendamentos, seja por desconhecimento da legislação tributária, seja por falhas no preenchimento das declarações. Para identificar divergências, a Receita Federal tem ampliado o uso de cruzamento de dados, recorrendo a informações de cartórios, registros de imóveis rurais e movimentações financeiras, em um ambiente de fiscalização cada vez mais digital e integrado.
Foto: Jonathan Campos/AEN
O advogado tributarista Gianlucca Contiero Murari avalia que o atual movimento do Fisco representa um ponto de atenção relevante para produtores rurais e proprietários de terras. “A autorregularização é uma oportunidade valiosa para o contribuinte rural corrigir falhas, evitar autuações, multas elevadas e até questionamentos mais complexos no futuro. A Receita Federal tem adotado uma postura cada vez mais preventiva, mas com fiscalização altamente tecnológica”, afirma.
Murari ressalta que os rendimentos provenientes de arrendamento rural exigem cuidado específico no enquadramento e na declaração, de acordo com as regras do Imposto de Renda. Isso inclui a avaliação sobre a tributação como pessoa física ou jurídica, conforme a estrutura da operação. “É fundamental que o produtor ou proprietário busque orientação especializada para avaliar contratos, natureza dos rendimentos e a forma correta de declarar. Um ajuste feito agora é muito menos oneroso do que uma autuação depois”, completa.