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Você sabia? Produtor rural pode ser classificado como Pessoa Física Diferenciada

Portaria 505/24, da Receita Federal, estabelece nova categoria para pessoas com rendimento anual igual ou superior a R$15 milhões e patrimônio declarado igual ou acima de R$30 milhões.

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Fotos: Shutterstock

A portaria 505/24, de 31 de dezembro de 2024 estabelece nova classificação para brasileiros com altos rendimentos e donos de patrimônios milionários. Isso significa que todo contribuinte que tenha rendimento anual superior a R$15 milhões ou patrimônio declarado acima de R$30 milhões está classificado como Pessoa Física Diferenciada e será mais fiscalizado pela Receita Federal. A portaria também abrange o produtor rural, que é considerado pessoa física no Brasil.

A portaria entrou em vigor efetivamente em janeiro de 2025 e já acende um alerta importante ao produtor rural no que diz respeito à declaração correta do seu patrimônio. Produtores rurais que constituíram holding no passado precisam se atentar ao valor das cotas, como explica a advogada Viviane Morales, acrescentando: “Embora seja uma holding, as cotas fazem parte do patrimônio produtor rural e contribuem para aumentar o valor total”.

A recomendação também se estende aos bens específicos das propriedades, como veículos agrícolas, maquinários e ferramentas essenciais para a produção.

Outro ponto de atenção está relacionado aos valores das propriedades rurais, indicados nas declarações de ITR (Imposto Territorial Rural) e de Imposto de Renda. Viviane explica que os produtores rurais já estão sendo notificados pela Receita Federal em função dos valores das propriedades não serem os mesmos nessas declarações. “Essa atualização é inevitável e o resultado disso é um possível aumento no valor do patrimônio. Quando a Receita faz cruzamento desses dados, o produtor rural passa a ser classificado como Pessoa Física Diferenciada”, orienta.

A atualização dos valores das propriedades precisa ser feita de maneira cuidadosa. Viviane Morales acredita que esse seja o momento ideal para o produtor rural reorganizar os contratos e planejar a adequação de forma segura, diluindo o impacto dos impostos, que, segundo ela, são inevitáveis. “É o momento de o produtor rural atualizar as propriedades, os contratos e fazer as alterações necessários de forma consciente”, expõe.

Além da Pessoa Física Diferenciada, a portaria 505/24 estabelece classificação de Pessoa Física Especial, para os contribuintes cujo rendimento anual seja igual ou maior a R$100 milhões. O mesmo valor vale para operações em renda variável. Já os bens declarados da Pessoa Física Diferenciada somam R$200 milhões. A Receita também estabelece classificações para pessoas jurídicas.

É considerada Pessoa Jurídica Diferenciada a empresa que tiver receita bruta anual e valor das operações de importação ou exportação igual ou superior a R$340 milhões e valor declarado de bens igual ou superior a R$80 milhões.

Fonte: Assessoria Lastro Agronegócios 

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Fertilizantes e bioinsumos redefinem a produtividade no campo brasileiro em 2025

Com recorde nas entregas de fertilizantes e crescimento acelerado dos bioinsumos, 2025 consolida um novo patamar tecnológico no agronegócio.

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Foto: Divulgação

O ano de 2025 marcou uma inflexão no desempenho da agricultura brasileira, impulsionada por avanços expressivos no uso de fertilizantes e bioinsumos. A combinação de maior disponibilidade de insumos, modernização das práticas de manejo e adoção de tecnologias aplicadas ao solo e às plantas elevou a produtividade das principais culturas e reforçou o protagonismo do Brasil no cenário global do agronegócio.

Dados do setor mostram que o consumo de fertilizantes cresceu de forma consistente ao longo do ano. Segundo a Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA), as entregas ao mercado brasileiro atingiram 35,86 milhões de toneladas entre janeiro e setembro, alta de 9,3% em relação ao mesmo período de 2024.

O ritmo de crescimento aproximou o país de um novo recorde anual, mantendo-o na posição de quarto maior mercado mundial de fertilizantes, atrás apenas de China, Índia e Estados Unidos e responsável por cerca de 8% da demanda global. Soja, milho e cana-de-açúcar seguiram como as culturas que mais absorveram nutrientes, respondendo juntas por mais de 70% do consumo nacional.

Foto: Claudio Neves

Na prática, esse avanço reflete melhorias significativas na produtividade. A adoção de recomendações mais precisas de adubação, sistemas de manejo por talhão e o uso de ferramentas digitais de monitoramento reduziram desperdícios e aumentaram a eficiência no uso de nutrientes. Essa evolução sustenta ganhos importantes em safras estratégicas: no milho de verão, por exemplo, projeções para a safra 2025/26 indicaram aumento de produtividade aliado a crescimento de área, mesmo diante de desafios climáticos regionais.

O avanço dos fertilizantes também foi acompanhado por maior previsibilidade ao produtor rural. Com o reforço das importações e a implementação gradual do Plano Nacional de Fertilizantes, o Brasil viveu em 2025 um cenário de oferta mais estável. Esse equilíbrio proporcionou aos agricultores melhores condições para planejar o pacote tecnológico e realizar investimentos com segurança em um contexto de margens mais apertadas.

Se os fertilizantes consolidaram a base produtiva do ano, os bioinsumos foram responsáveis pelo movimento mais dinâmico do setor em 2025. O mercado brasileiro de produtos biológicos registrou expansão de 13% na safra de 2024/25, alcançando cerca de 156 milhões de hectares tratados, o equivalente a um quarto de toda a área cultivada do país. Em valor, o segmento cresceu 18%, atingindo R$ 4,35 bilhões em vendas. A evolução tecnológica também se intensificou, com maior estabilidade das formulações, produtos direcionados para pragas específicas e crescente uso de drones e aplicações de alta concentração, permitindo adoção em larga escala, inclusive em culturas de grande extensão.

As perspectivas para 2026 reforçam a consolidação desse movimento. A agenda regulatória mais clara para registro e uso de bioinsumos, associada à demanda crescente por práticas agrícolas sustentáveis, tende a elevar ainda mais a participação desses produtos no manejo integrado das lavouras. O resultado esperado é um pacote tecnológico mais eficiente, combinando produtividade e redução da pegada ambiental, alinhado às exigências dos mercados consumidores.

Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná

Nesse cenário de evolução tecnológica, a GIROAgro e a VIVAbio reafirmaram seu protagonismo. Empresas 100% nacionais e entre as mais importantes do país, mantiveram em 2025 uma posição de destaque ao oferecer soluções qualificadas em nutrição vegetal, bioinsumos e suporte técnico especializado. A atuação junto aos produtores foi decisiva para a adoção de práticas mais eficientes, reforçando a competitividade do campo brasileiro em um ano marcado por transformações significativas.

O balanço de 2025 evidencia que fertilizantes e bioinsumos deixaram de ser apenas insumos essenciais: tornaram-se motores de uma nova fase do agronegócio brasileiro, sustentada por tecnologia, eficiência e visão de futuro.

Fonte: Assessoria ANDA
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Brasil celebra marco histórico da abertura de 500 novos mercados internacionais

Resultado de ação integrada entre governo e setor produtivo, conquista fortalece a estratégia de expansão internacional e abre novas rotas de comércio para o Brasil.

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Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná

O Brasil celebra o marco histórico da abertura de 500 novos mercados internacionais em mais de 80 países, no período entre 2023 e 2025, sob a liderança do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e com a participação da ApexBrasil, do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). As novas aberturas de mercados já resultam num total de US$ 3,4 bilhões em exportações brasileiras.

Em um cenário mundial de incertezas, a diplomacia presidencial levou o país a vencer barreiras por meio do diálogo e de intenso trabalho, que resultou em mercados alternativos para os produtos brasileiros. “Essa conquista é fruto de uma atuação articulada entre ApexBrasil, Mapa, MRE, MDIC e setor privado. Esses atores trabalharam juntos para identificar potenciais mercados, mapear oportunidades, conectar exportadores e importadores e criar um ambiente favorável aos negócios”, destacou o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana.

De acordo com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a ampliação de destinos para os produtos brasileiros representa um impacto direto estimado em US$ 3,4 bilhões para as empresas do setor, fortalecendo a competitividade do país no comércio exterior e consolidando uma política assertiva de expansão comercial. “Em 2023, tínhamos como meta abrir 200 novos mercados e restabelecer boas relações diplomáticas. E agora, três anos depois, chegamos a 500. Isso mostra o esforço de toda uma equipe e a confiança que os países têm no padrão sanitário brasileiro”, frisou, destacando que cada abertura traz mais renda para o campo, mais oportunidade para quem produz e mais reconhecimento para os produtos brasileiros.

Os 500 mercados abertos em mais de 80 países têm potencial de exportação de mais de US$ 37,5 bilhões por ano, de acordo com estimativas do Mapa. Cada país pode ter vários mercados para diferentes tipos de produtos. Entre os itens habilitados nesses novos mercados, destaque para carnes, algodão, frutas, pescados entre outros.

Entre 2023 e 2025, o esforço conjunto entre ApexBrasil, Mapa e MRE resultou em mais de 170 ações internacionais em 42 países, alcançando US$ 18 bilhões em negócios projetados e atendendo mais de três mil empresas brasileiras.

Neste período, foram realizadas 19 missões oficiais presidenciais e 5 vice-presidenciais, ampliando a conexão com mercados prioritários. Segundo o presidente da ApexBrasil, a expansão mostra o quanto o Brasil é competitivo e está pronto para exportar e criar grandes oportunidades para empreendedores e empreendedoras de Norte a Sul do país.

Comemoração em dose dupla

A celebração da marca dos 500 novos mercados internacionais vai ocorrer durante a inauguração oficial da sede própria da ApexBrasil, na próxima segunda-feira (15), às 10 horas. O evento contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Estarão presentes também o vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, Carlos Fávaro, bem como outras autoridades, ministros, parlamentares, representantes dos setores público e privado, convidados e colaboradores da ApexBrasil. “É uma dupla comemoração. O Brasil, com a diplomacia presidencial, chega à marca de 500 novos mercados e a ApexBrasil inaugura e abre ao público sua sede própria depois de mais de 20 anos com custos de aluguel. Vai trazer uma economia estrutural, modernização institucional e a conexão da Apex com a população. Foram muitos anos de esforços de muitas instituições, muitas pessoas com o objetivo de melhorar a promoção comercial, a economia, os índices de geração de emprego e renda e ajudar o desenvolvimento do Brasil”, comemora Viana.

O conceito da sede própria da ApexBrasil, que desde sua criação ocupa imóveis alugados, foi pensado para criar um espaço integrado à cidade, aberto a atividades artísticas, educativas, literárias, exposições e à divulgação dos produtos brasileiros para o mundo. O edifício Lotus 903, de arquitetura contemporânea e paisagismo de Burle Marx, foi construído seguindo padrões rigorosos de sustentabilidade e eficiência energética.

Com cerca de 17 mil metros quadrados, localização estratégica próxima ao Parque da Cidade Sarah Kubitschek e fácil acesso ao transporte público, o projeto traduz o compromisso da Agência com inovação, sustentabilidade e impacto social positivo.

Criada oficialmente em 2003, no primeiro mandato do presidente Lula, a ApexBrasil também encerra um ano com muitas conquistas, além da inauguração de sua sede própria. Até outubro de 2025, a Agência registrou um recorde histórico de 20.754 empresas apoiadas no ano, sendo 66% delas de micro, pequenas e médias, com foco especial nas regiões Norte e Nordeste, dentro da estratégia de descentralização das ações de promoção comercial.

Fonte: Assessoria ApexBrasil
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Impasse na aprovação de defensivos acende alerta no setor agro

Produtores relatam falta de previsibilidade e cobram agilidade na análise de moléculas essenciais, enquanto o atraso em reavaliações começa a afetar a competitividade no campo.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) comemorou, em 2023, a aprovação da Lei Geral dos Pesticidas, resultado de um amplo debate no Congresso Nacional e da participação de diversos setores produtivos e técnicos. A nova legislação foi estruturada para modernizar regras, dar maior segurança jurídica e agilizar a análise e o registro de moléculas essenciais às lavouras brasileiras.

A lei reforçou o papel do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na análise de pesticidas, mas, mesmo após sua sanção, que originou a Lei nº 14.785/2023, produtores rurais e parlamentares apontam que a morosidade na aprovação de novas moléculas persiste. Na prática, o Mapa tem se mantido silencioso tanto nos processos judiciais quanto nas disputas internas do governo, permitindo que o tema seja conduzido majoritariamente pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Enquanto isso, o Ibama acumula atrasos significativos nas análises, situação que já motivou pedidos de auditoria do TCU, e o setor segue sem previsibilidade e sem defesa técnica clara por parte da pasta responsável por conhecer a realidade do campo.

Deputada Daniela Reinehr: “A Lei 14.785 é clara, mas o governo não se posiciona sobre o processo que discute a reavaliação do imidacloprido, um insumo essencial para diversas cadeias produtivas e de tantos outros”

Diante desse cenário, a deputada Daniela Reinehr (PL-SC), integrante da FPA, apresentou o requerimento 263/2025 na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados (CAPADR), solicitando a convocação do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. O objetivo é que o ministro esclareça a atuação da pasta na aplicação da Lei nº 14.785/2023 e explique a ausência de posicionamento do Mapa em processos que discutem a reavaliação de defensivos agrícolas.

Daniela Reinerh destacou que o produtor não pode continuar dependente de um Ministério da Agricultura que se omite. “A Lei 14.785 é clara, mas o governo não se posiciona sobre o processo que discute a reavaliação do imidacloprido, um insumo essencial para diversas cadeias produtivas e de tantos outros. Quando falta orientação, quem sofre é o campo: perde competitividade, previsibilidade e segurança jurídica. Por isso, estou convocando o ministro Fávaro. Ele precisa explicar por que a pasta não cumpre o que a lei determina. Fiscalizar é obrigação do Parlamento e eu seguirei cobrando respostas em defesa dos produtores e do agro catarinense.”

Deputado Rodolfo Nogueira: “A deputada Daniela Reinehr apresentou um requerimento de convocação do ministro Fávaro para que ele traga esclarecimentos aqui”

Durante a reunião desta quarta-feira (10), o presidente da CAPADR, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), comentou a apresentação do requerimento e reforçou as críticas à falta de empenho do Ministério da Agricultura para garantir o andamento das aprovações de novas moléculas.

Segundo ele, a convocação será analisada o quanto antes. “A deputada Daniela Reinehr apresentou um requerimento de convocação do ministro Fávaro para que ele traga esclarecimentos aqui. Não deu tempo dessa convocação ser colocada em pauta e aprovada hoje, mas com certeza haverá cobrança desta Comissão ao Ministério da Agricultura pelo silêncio e pela inércia diante do desserviço da ministra Marina Silva no Ibama, que paralisou e engessou o desenvolvimento tecnológico ligado à aprovação de novas moléculas”, disse.

Rodolfo reforçou ainda que o Ministério da Agricultura detém prerrogativas legais importantes na aprovação de defensivos agrícolas e criticou o alinhamento da pasta à política ambiental. “Fica aqui a cobrança ao ministro Fávaro, que tem a legalidade conferida por este Congresso para aprovar essas moléculas. Ele tem o dever de lutar pelo desenvolvimento da agricultura, mas hoje se cala diante da política ideológica da ministra Marina, que tutela o Ibama.”

Fonte: Assessoria FPA
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