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Você entende a importância da Nota Fiscal Eletrônica e do Código de Benefício Fiscal?
Auditor fiscal da Fazenda do Governo de Santa Catarina, Celio Hoepers, e o coordenador de Arrecadação do Senar/SC, Emerson Gava, explicam o que são estes documentos e como os produtores deve preenchê-los.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) faz um alerta aos produtores rurais catarinenses que emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com benefício fiscal. A partir de abril, esses contribuintes deverão preencher o campo cBenef – Código de Benefício Fiscal nesses documentos. O não preenchimento de acordo com as normas resultará na rejeição do envio do documento fiscal.
Com o objetivo de capacitar e preparar os Sindicatos Rurais de Santa Catarina para atenderem os produtores rurais, o Sistema Faesc/Senar e a Secretaria da Fazenda promoveram, recentemente, uma palestra on-line com as equipes das entidades sindicais. As informações foram transmitidas pelo auditor fiscal da Fazenda do Estado, Celio Hoepers, e pelo coordenador de arrecadação do Senar/SC, Emerson Gava.
Durante o evento, o presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, enfatizou a importância da atualização sobre o preenchimento do campo cBenef na NF-e. Ele também destacou a necessidade de os Sindicatos Rurais estarem atentos às mudanças e preparados para oferecer o suporte necessário aos produtores rurais. “Esses conhecimentos são imprescindíveis para que as entidades sindicais auxiliem da melhor forma o produtor a garantir a conformidade dos documentos fiscais, evitando problemas na regularização tributária”.
Nota Fiscal Eletrônica
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
A primeira pauta do encontro contemplou informações sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NFe) – documento digital criado para substituir a antiga Nota Fiscal que, para os produtores rurais, era emitida de forma física, em papel no talão de notas fiscais. O documento eletrônico é obrigatório desde 2016 e, a partir de janeiro do próximo ano, a versão em papel 20 será descontinuada. Esse documento fiscal é usado para registrar a venda de produtos agropecuários, garantindo mais segurança, controle e transparência nas operações do setor.
Além de destacar a importância do ICMS e do Funrural nas vendas com menção das isenções que beneficiam os produtores rurais, foram ressaltados os benefícios fiscais concedidos aos produtores rurais, como isenções, redução da base de cálculo e diferimento sobre a obrigatoriedade da inclusão do Código de Benefício Fiscal (CBenef) em todas as emissões de Nota Fiscal. Também foi reforçada a obrigatoriedade da contribuição previdenciária (Funrural) e do Senar sobre a comercialização da produção, mencionando que os prazos de recolhimento devem ser rigorosamente cumpridos até o dia 20 do mês subsequente à operação.
Código de benefício fiscal
O código cBenef na Nota Fiscal é usado para identificar quais incentivos fiscais estão sendo concedidos pelo Governo do Estado na comercialização de mercadorias e produtos. Trata-se de um mecanismo de controle que padroniza a escrituração fiscal e oferece mais transparência ao processo. Sua criação está alinhada às recomendações do Tribunal de Contas (TCE/SC) e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo: “Esses conhecimentos são imprescindíveis para que as entidades sindicais auxiliem da melhor forma o produtor a garantir a conformidade dos documentos fiscais, evitando problemas na regularização tributária” – Foto: Divulgação/Faesc
De acordo com informações transmitidas na palestra, o CBenef visa trazer maior controle e transparência sobre os benefícios fiscais, permitir uma apuração mais detalhada e fornecer estimativa mais confiável da renúncia fiscal, além de evitar ressalvas ou recomendações nas prestações de contas anuais do Governo. A obrigatoriedade do preenchimento desse código nas Notas Fiscais Eletrônicas teve início em 1º de novembro de 2023, após discussões públicas iniciadas em dezembro de 2022.
A programação oportunizou, ainda, detalhar o processo de preenchimento de uma nota fiscal, ressaltando a importância da correta tributação e do preenchimento do Código de Benefício Fiscal (CBenef). Com as regras valendo a partir de abril, o não preenchimento de acordo com as normas resultará na rejeição do envio do documento fiscal e na perda do direito ao benefício, entre outras penalidades.
O superintendente do Senar/SC, Gilmar Antônio Zanluchi, encerrou o evento on-line em nome do presidente Pedrozo e destacou a importância da disseminação das informações sobre a Nota Fiscal do Produtor Rural e o novo Código de Benefício Fiscal aos produtores rurais. Também frisou que foi uma excelente oportunidade para esclarecer dúvidas e adquirir conhecimentos essenciais para prestar o melhor apoio aos produtores, garantindo a correta aplicação das novas exigências fiscais.
O cronograma das regras de validação está disponível clicando aqui.
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CBNA 2026 discute como ciência impulsiona produção animal
Evento em São Paulo reúne especialistas para debater nutrição de aves, suínos e bovinos e estratégias que aumentam eficiência e reduzem custos.
A contribuição da ciência brasileira para um aumento da produtividade e da eficiência da produção animal estará entre os debates de um dos principais encontros técnicos do setor em 2026. A 36ª Reunião Anual do Colégio Brasileiro de Nutrição Animal (CBNA), que vai ser realizada de 12 a 14 de maio, no Distrito Anhembi, em São Paulo, abre a programação com um painel dedicado ao Impacto da pesquisa brasileira na produção animal.
O membro da diretoria do CBNA e professor da Esalq/USP, Felipe Dilelis. “Vamos discutir decisões que influenciam diretamente custo, desempenho e sustentabilidade das cadeias produtivas” – Foto: Denise Guimarães/Esalq USP.
Coordenado pelo professor da Esalq/USP Felipe Dilelis, o debate reunirá especialistas de instituições de referência para discutir desde A importância das Tabelas Brasileiras para a indústria até as perspectivas de novas linhas de investigação em nutrição de aves e suínos. “O Brasil é potência na produção animal, mas só continuará avançando se investir em ciência aplicada. O que discutiremos aqui não é teoria, são decisões que influenciam diretamente custo, desempenho e sustentabilidade das cadeias produtivas”, afirma Dilelis.
Entre os participantes estão o professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV) Horacio Rostagno, o professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) José Henrique Stringhini, o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Sergio Vieira, o chefe-geral da Embrapa Suínos e Aves, Everton Krabbe, e o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Bruno Silva. O encontro tem como proposta promover diálogo direto entre academia e indústria para analisar desafios, oportunidades e inovações capazes de transformar a nutrição animal nos próximos anos, tema considerado estratégico diante da pressão por maior eficiência produtiva, sustentabilidade e competitividade internacional do agronegócio brasileiro.
Além da 36ª Reunião Anual, voltada a aves, suínos e bovinos, o CBNA realizará simultaneamente outros dois eventos técnicos no mesmo local: o IX Workshop sobre Nutrição e Nutrologia de Cães e Gatos, no dia 12 de maio, e o XXV Congresso CBNA Pet, nos dias 13 e 14. A programação ocorrerá paralelamente à Fenagra, feira internacional dedicada à tecnologia e processamento da agroindústria Feed & Food, apoiadora da iniciativa. A edição deste ano tem o patrocínio confirmado de empresas como AB Vista, Adimax, Alltech, APC, CBO Laboratório, dsm-firmenich, Evonik, Kemin Nutrisurance, Novus, PremieRpet, Royal Canin e Symrise, além do Sindirações. As empresas interessadas em participar ou patrocinar os eventos, podem entrar em contato com o CBNA através do e-mail cbna@cbna.com.br ou pelo What’sApp (19) 3232.7518.
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América Latina se reúne em Brasília para debater futuro do agro e da alimentação
39ª Conferência Regional da FAO discutirá estratégias para produção sustentável, combate à fome e transformação dos sistemas agroalimentares.
Brasília será o centro do debate sobre o futuro do agro e da alimentação na América Latina e no Caribe entre os dias 02 e 06 de março. A 39ª Conferência Regional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (LARC39) reunirá ministros e representantes de países membros para definir prioridades da FAO para os próximos dois anos.
O evento, que terá abertura oficial no dia 04 de março com a presença do diretor-geral da FAO, QU Dongyu, e de altas autoridades brasileiras, pretende traçar caminhos para “uma melhor produção, uma melhor nutrição, um melhor meio ambiente e uma vida melhor, sem deixar ninguém para trás”, conforme definição da organização.
A condução da conferência ficará a cargo do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. Eles estarão presentes na abertura e em diversas mesas-redondas que discutirão a transformação dos sistemas agroalimentares, estratégias para sustentabilidade e políticas voltadas à segurança alimentar.
O evento também prevê visitas técnicas, como a da Embrapa Cerrados, que apresentará tecnologias aplicadas em estações experimentais, e debates sobre gestão agrícola e florestal resiliente ao clima. Painéis temáticos contarão com a participação de ministros de Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, e de Relações Exteriores, Mauro Vieira, que também marcarão presença no lançamento do Ano Internacional da Agricultora 2026.
Com cinco dias de programação intensa, a LARC39 busca unir diálogo político e técnico para enfrentar desafios históricos da região, como fome, má nutrição e desigualdade, ao mesmo tempo em que promove a inovação e a sustentabilidade nos sistemas agroalimentares.
O evento será realizado no Palácio do Itamaraty, em Brasília, e poderá ser acompanhado online em espanhol, inglês, português e francês. Jornalistas interessados devem se credenciar por meio do formulário oficial da conferência.
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Brasil amplia acordos de cooperação com a Coreia do Sul
Intercâmbio técnico, cooperação em sanidade e pesquisa de bioinsumos, buscando tecnologia e sustentabilidade para o campo brasileiro busca ampliar competitividade e fortalecer a produção sustentável.
O Ministério da Agricultura e Pecuária assinou, nesta segunda-feira (23), em Seul, dois memorandos de entendimento com o governo da Coreia do Sul voltados ao fortalecimento da cooperação bilateral em agricultura, sanidade, inovação e desenvolvimento rural. Os atos foram celebrados na Casa Azul durante a visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país asiático. “A Coreia do Sul é um parceiro estratégico e esta agenda inaugura uma nova etapa de cooperação baseada em confiança, diálogo e complementaridade econômica. Estamos aproximando tecnologia, sustentabilidade e produção responsável para ampliar oportunidades ao agro brasileiro e fortalecer a segurança alimentar”, afirmou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro: “Estamos aproximando tecnologia, sustentabilidade e produção responsável para ampliar oportunidades ao agro brasileiro e fortalecer a segurança alimentar” – Foto: Caroline de Vita/Mapa
O primeiro acordo, firmado entre os ministérios da Agricultura dos dois países, estabelece a ampliação do intercâmbio técnico e institucional com foco em ciência, tecnologia, agricultura digital, segurança alimentar e cadeias de abastecimento. O memorando inclui a cooperação em medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS), com previsão de harmonização de normas e troca de informações para avançar em temas de interesse comum.
O documento também prevê cooperação em infraestrutura agrícola, promoção de investimentos, intercâmbio científico e criação de um Comitê de Cooperação Agrícola Brasil-Coreia para acompanhar a implementação das iniciativas conjuntas.
O segundo memorando reúne o Ministério da Agricultura e Pecuária, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Administração de Desenvolvimento Rural da Coreia. O acordo estabelece uma estrutura de cooperação voltada ao registro, avaliação e gestão de agrotóxicos e bioinsumos, além do intercâmbio de informações e desenvolvimento de pesquisas conjuntas.
Foto: Caroline de Vita/Mapa
Entre as ações previstas estão o compartilhamento de dados técnicos, intercâmbio de especialistas, programas de capacitação e realização de workshops e projetos científicos conjuntos.
Os acordos integram a agenda da missão oficial brasileira na Ásia e reforçam a parceria estratégica entre Brasil e Coreia do Sul, com potencial para ampliar o intercâmbio tecnológico, estimular a inovação no campo e fortalecer a cooperação sanitária e regulatória no setor agropecuário.