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Visitas técnicas do 6º Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano possibilitam conhecer iniciativas desenvolvidas em Santa Catarina
Evento oferece a possibilidade dos participantes conhecerem plantas de biogás localizadas em quatro municípios catarinenses: Chapecó, Concórdia, Videira e Treze Tílias. Os roteiros contemplam iniciativas na área industrial e na pecuária.
O último dia do 6º Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano, 18 de abril, será destinado às visitas técnicas, com os participantes do evento diante de experiências relacionadas a unidades de produção de biogás. Nos casos a serem conhecidos, poderão ser vistas de perto experiências que envolvem o aproveitamento de diferentes tipos de resíduos para
Empresa Cetric, em Chapecó, mantém aterro industrial com planta de geração de biogás para energia elétrica e de biometano para uso veicular em frota própria – Foto: Divulgação/Cetric
obtenção de biogás destinado a aplicações energéticas (energia elétrica, térmica e biometano).
Para garantir vaga ao Fórum e às visitas técnicas, já que a procura tem sido expressiva, os participantes podem fazer a inscrição pelo site www.biogasebiometano.com.br e escolher por um dos roteiros oferecidos.
Nesta edição do Fórum, que inicia em 16 de abril, em Chapecó (SC), os visitantes terão opções de roteiros de visitas técnicas a cinco plantas de biogás em quatro diferentes cidades de Santa Catarina.
Roteiros de visitas técnicas
O primeiro roteiro será no próprio município que acolhe a sexta edição Fórum, Chapecó, em aterro industrial que conta com planta de geração de biogás para energia elétrica e com o biometano para uso veicular na frota própria.
Na Embrapa Suínos e Aves, em Concórdia, participantes irão conhecer uma unidade de produção de biometano – Foto: Divulgação/Embrapa
O segundo tem como destino a cidade de Concórdia, para conhecer estrutura de pesquisa e laboratórios e planta demonstrativa de produção de biometano, e uma propriedade rural com unidade de geração de energia elétrica a partir de biogás de dejetos de suínos em terminação.
Já o terceiro itinerário envolve dois municípios: Videira e Treze Tílias, e apresentará um conjunto de tecnologias para utilização de biodigestores na produção de biogás e geração de energia elétrica, recuperação de nutrientes e reuso de água e uma unidade de produção de biogás e geração de energia elétrica a partir de bovinocultura leiteira em sistema confinado. “O Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano tem em sua essência um caráter agregador. Com isso, em todas as edições são oferecidas visitas técnicas que são oportunidade das pessoas conhecerem melhor e na prática os projetos de plantas de biogás em operação e entender as tecnologias em funcionamento”, contextualiza Ricardo Steinmetz, analista da Embrapa Suínos e Aves, uma das instituições realizadoras do 6º Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano.
Oportunidade
De acordo com Steinmetz, a realização do Fórum em Santa Catarina oportuniza aos participantes conhecerem projetos no Oeste e Meio Oeste Catarinense, todos envolvendo exemplos de desenvolvimentos do setor de biogás. “As pessoas vão poder ver na prática as oportunidades que o biogás permite gerar”, reforça.
Em Concórdia, na Granja Benelli, será apresentada uma unidade de geração de energia elétrica a partir de biogás de dejetos de suínos em terminação – Foto: Divulgação/Granja Benelli
Todos os roteiros de viagem disponibilizam transporte e apresentação técnica. A escolha do itinerário pode ser realizada no ato de inscrição ao Fórum.
Sobre o evento
O 6º Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano ocorrerá de 16 a 18 de abril, em Chapecó (SC). A programação será no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nes, um espaço com auditórios, salão de convenções e estacionamento.
A programação conta com painéis e debates para aproximar as diferentes iniciativas da cadeia do biogás e biometano. Além disso, o evento contará com o Espaço de Negócios, destinado para que expositores apresentem suas marcas, produtos, serviços e resultados de projetos. A visitação ao Espaço de Negócios acontece entre as plenárias e permite a troca de ideias, além de oportunizar negócios e parcerias. A programação completa do evento está disponível aqui.
Na Leitaria Tirolesa, em Treze Tílias, funciona uma unidade de produção de biogás e geração de energia elétrica a partir de bovinocultura leiteira em sistema confinado – Foto: Divulgação/Leitaria Tirolesa
O Fórum é realizado pela Embrapa Suínos e Aves, o Centro Internacional de Energias Renováveis (CIBiogás) e a Universidade de Caxias do Sul (UCS). A organização é da Sociedade Brasileira dos Especialistas em Resíduos das Produções Agropecuária e Agroindustrial (Sbera).
Roteiros das visitas técnicas
Roteiro 1 – Chapecó
Empresa Cetric, Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Industriais.
Roteiro 2 – Concórdia
Embrapa Suíno e Aves e na Planta de Biogás da Granja Benelli
Roteiro 3 – Videira e Treze Tílias
Granja São Roque, em Videira e na Leitaria Tirolesa, no município de Treze Tílias.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
