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Vigilância ativa e investigação de notificações sustentam 1º ano do novo status da aftosa no Rio Grande do Sul
O novo status veio para comprovar a qualidade dos rebanhos gaúchos e a solidez do relacionamento entre o serviço de defesa e fiscalização da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) e o setor produtivo.
Nesta sexta-feira (27) completa um ano da certificação internacional do Rio Grande do Sul como zona livre de febre aftosa sem vacinação, pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). O novo status veio para comprovar a qualidade dos rebanhos gaúchos e a solidez do relacionamento entre o serviço de defesa e fiscalização da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) e o setor produtivo.
“É um dia para comemorar, mas sem esquecer, a cada momento, que a evolução desse status aumenta o nosso compromisso como instituição. Esse movimento representa mercados que estamos conseguindo conquistar, não só em volume, mas também em valor agregado”, avalia o secretário Domingos Velho Lopes.
Um sistema dessa magnitude levou muitos anos para se estabelecer e consolidar. “Nosso trabalho para a evolução do status não é de agora: começou já em 2010, com os primeiros estudos de análise de risco multicritério. A partir deste trabalho, detectamos as principais áreas de risco de ingresso no Estado, para aplicarmos um trabalho de vigilância dirigida”, conta o chefe da Divisão de Defesa Sanitária Animal, Fernando Groff.
Desde então e até hoje, a secretaria continua suas atividades de mitigação de risco, com trabalhos em propriedades rurais, eventos agropecuários e fiscalização de trânsito. “Visitamos, em média, 2% do total de propriedades rurais gaúchas por semestre, o que dá em torno de 5 mil propriedades visitadas por round, totalizando de 10 a 11 mil por ano. Os últimos três semestres tivemos um abalo, por causa da pandemia, com menos visita. Mas, nesse período, foram vistoriadas 2,5 mil propriedades, com 3,4 mil bovinos. Já estamos em torno de 4 mil propriedades vistoriadas neste último semestre”, enumera Groff.
Programa Sentinela
Uma importante ação de vigilância ativa, o programa Sentinela atua em conjunto com as forças policiais na fronteira 
do Rio Grande do Sul com o Uruguai e a Argentina. O objetivo do programa, bem como do Guaritas (na divisa com Santa Catarina), é coibir o trânsito ilegal, o contrabando e o descaminho de animais e produtos de origem animal em território gaúcho. Em abril, foi concluída uma série de treinamentos para o uso de drones, a fim de qualificar a fiscalização do Sentinela nos 1,2 mil quilômetros de fronteira que o Estado divide com os dois países vizinhos, abarcando 59 municípios gaúchos.
Neste primeiro ano de novo status sanitário, de junho de 2021 a abril de 2022, o Sentinela executou 69 operações, com 479 barreiras de trânsito, 2.539 veículos vistoriados, 378 propriedades fiscalizadas e 91.550 quilômetros percorridos. Nestas ações, foram fiscalizados 42.787 bovinos, sendo 12.677 deles irregulares, o que gerou 540 autuações e R$ 2,14 milhões em multas aplicadas, além de 234 abates sanitários. No mesmo período, durante as operações, foram realizadas 4.940 ações de Educação Sanitária.
Rapidez no atendimento
Além da vigilância ativa, outro ponto primordial para a manutenção do status sanitário é a notificação de qualquer suspeita de que a febre aftosa esteja se manifestando no rebanho. E, para isso, o produtor tem um papel muito importante. “O Serviço Veterinário Oficial, sozinho, não vai conseguir manter nenhum tipo de doença fora do Estado. Precisamos da cooperação do produtor, revisando seus rebanhos regularmente, comunicando animais com suspeita à inspetoria e colaborando com as ações de vigilância”, destaca Groff.
A comunicação de suspeitas deve ocorrer até 24 horas do provável início da doença. O horário limite de atendimento do Serviço Veterinário Oficial no Estado é de até 12 horas, mas a Seapdr está conseguindo atender a 97% das suspeitas em menos de seis horas. Os canais de notificação da Secretaria estão listados em www.agricultura.rs.gov.br/notificacoes.
Além das feridas que dão nome à enfermidade, também são sintomas da febre aftosa: manqueira, babeira, febre, inapetência/perda de peso e redução na produção de leite. São susceptíveis à doença os bovinos, ovinos, suínos, caprinos e outros animais de cascos fendidos.
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Adapar habilita 56 profissionais de seis estados para emissão de certificados fitossanitários
Participaram 46 profissionais do Paraná, Bahia, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e de São Paulo, além de 10 da própria autarquia. Os cursos a Adapar são reconhecidos pela qualidade, comprometimento do quadro técnico e pelo fato serem realizados no local de produção, com as práticas e abordando as rotinas.
A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) realizou nesta semana um curso voltado à habilitação de profissionais para a emissão de Certificados Fitossanitários de Origem (CFO) e de Origem Consolidada (CFOC). A habilitação é destinada para engenheiros agrônomos com registro regular nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia.
Foto: Divulgação/Adapar
Ao todo, 46 profissionais do Paraná e de mais cinco estados participaram da capacitação, que aconteceu quarta (25) e quinta-feira (26). Além disso, 10 servidores da Adapar também foram capacitados. A Adapar vai emitir certificados de participação dos profissionais no curso.
O curso foi realizado no município de Cerro Azul, na Região Metropolitana de Curitiba e teve a parceria do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR), prefeitura de Cerro Azul e Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O foco do conteúdo foi em vegetais que podem hospedar Pragas Quarentenárias Presentes que, no Brasil, são aquelas que causam alto impacto econômico, mas não são amplamente distribuídas e contam com vigilância e controle oficial para evitar disseminação.
Foram abordadas a Xanthomonas citri subsp. citri (Cancro Cítrico), Candidatus Liberibacter americanus e Candidatus Liberibacter asiaticus, conhecidas por Greening ou Huanglongbing (HLB).
A capacitação não se limita apenas a profissionais paranaenses e, na sua 80ª edição, contou com engenheiras e engenheiros agrônomos dos estados da Bahia, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e de São Paulo. O chefe da divisão de Certificação e Rastreabilidade Vegetal da Adapar, Juliano Farinazzo Galhardo, foi o responsável pela realização do curso e destacou a qualidade e reputação da capacitação. “Os cursistas gostaram muito, segundo as fichas de avaliação de satisfação preenchidas”, comentou. “Teve pessoa que veio de avião, 1.800 quilômetros de distância, desceu em Curitiba foi até Cerro Azul participar da capacitação, porque esses os cursos de CFO e CFOC da Adapar são reconhecidos pela qualidade, comprometimento do quadro técnico, e pelo fato serem realizados no local de produção, com as práticas e abordando as rotinas”, ressaltou o engenheiro agrônomo.
Conteúdo
O curso teve conteúdo relacionado a legislação vigente, identificação e controle de pragas, uso do Sistema de Defesa Sanitária Vegetal da
Foto: Divulgação/Adapar
Adapar e práticas de campo. Foi dividido em dois módulos. No primeiro, foram detalhadas as normas sobre as certificações, o trânsito de plantas ou de produtos vegetais relacionado com a Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV) e noções sobre normas internacionais.
O segundo módulo tratou de aspectos de classificação taxonômica, levantamento e mapeamento em condições de campo da praga; práticas de monitoramento, tipos de armadilhas, identificação, coleta, acondicionamento e transporte de amostras; bioecologia; sintomas e sinais em plantas hospedeiras; ações de prevenção; e métodos de controle.
Parceria
A ação aconteceu em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR), com a prefeitura de Cerro Azul e com o Ministério da Agricultura e Pecuária.
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Sucessão no agro pode ficar até 10 vezes mais cara com nova regra do ITCMD
Tributarista alerta que mudança recente deve impactar economias de diversas regiões do Brasil, pois altera a forma de cálculo sobre imóveis rurais e pode gerar efeito em cadeia no campo.
A sucessão familiar no campo deve ficar mais cara após a entrada em vigor da Lei Complementar nº 227, de 14 de janeiro de 2026, que alterou regras nacionais de incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Editada no contexto da Reforma Tributária, as novas regras podem elevar significativamente a carga tributária sobre a transferência de patrimônio rural.
O problema não é apenas pagar mais imposto. O impacto pode ir além da família e atingir a produção e os empregos no campo. Sem a doação formalizada em vida, a transmissão patrimonial depende de inventário judicial, que pode se arrastar por 10 anos ou mais, especialmente quando há conflitos entre herdeiros.
Advogado tributarista do agronegócio Fernando Melo de Carvalho: “O planejamento sucessório deixou de ser apenas uma estratégia tributária e hoje é uma medida de proteção econômica e social” – Foto: Arquivo pessoal
De acordo com o advogado tributarista do agronegócio Fernando Melo de Carvalho, famílias com inventário em aberto podem enfrentar dificuldades para obter financiamentos, oferecer garantias e tomar decisões estratégicas. Em muitos casos, o imposto precisa ser quitado para que o inventário seja concluído.
Entre os principais pontos de mudança, está a exigência de que a base de cálculo das doações de quotas por empresas que possuem imóveis rurais passe a considerar o valor de mercado das propriedades rurais, e não apenas o valor histórico da sua integralização, como ocorria anteriormente. “A diferença pode ser expressiva. Antes, muitas doações eram feitas com base no valor contábil histórico, que frequentemente está muito abaixo do valor real patrimonial da empresa que tem fazendas. Agora, o Fisco estadual tende a considerar o valor de mercado”, explica Carvalho.
Na prática, a alteração atinge diretamente produtores que estruturaram suas propriedades dentro de empresas familiares, modelo comum no agronegócio para organização patrimonial e sucessória.
Principais mudanças
Entre os pontos que passam a exigir maior atenção estão:
- exigência de cálculo do imposto com base no valor de mercado dos bens, inclusive no caso de quotas e ações de empresas familiares não listadas em bolsa;
- incidência expressa sobre doações de participações societárias em holdings e sociedades agropecuárias;
- possibilidade de cobrança sobre bens situados no exterior quando houver vínculo de residência no Brasil;
- previsão de tributação em hipóteses como perdão de dívidas entre familiares ou sócios.
Caso prático
Em Minas Gerais, um produtor rural iniciou ainda em vida o planejamento para dividir a fazenda entre os filhos. Ele constituiu empresa, organizou as cotas e estruturou a sucessão, mas faleceu antes de formalizar a doação.
Hoje, a família enfrenta uma disputa judicial que pode durar mais de 10 anos. O imposto que poderia girar em torno de R$ 200 mil antes das mudanças agora deve ultrapassar R$ 2 milhões por conta das novas regras. “Sem liquidez imediata, os herdeiros podem ser obrigados a vender parte da propriedade rural, máquinas ou até reduzir a operação para pagar o tributo”, afirma Carvalho.
O caso, comum em situações do campo, expõe o impacto das mudanças recentes no ITCMD, tributo estadual cobrado sobre heranças e doações. O imposto incide sobre imóveis, terras, participações societárias, dinheiro e outros bens. Atualmente, a alíquota máxima é de 8%, conforme a Resolução nº 9/1992 do Senado Federal.
Impactos no campo
Ainda segundo o advogado, o aumento do custo sucessório pode provocar fragmentação de terras produtivas, perda de escala, redução de investimentos e impacto direto sobre empregos no meio rural.
Em regiões altamente dependentes da atividade agropecuária, como Mato Grosso, Triângulo Mineiro, Oeste da Bahia e Sul de Goiás, uma sucessão mal planejada pode afetar toda a economia local, desde fornecedores até o comércio.
De acordo com o IBGE, menos de 30% das propriedades rurais conseguem chegar com sucesso à segunda geração, e menos de 5% resistem até a terceira, índice que pode cair ainda mais diante do aumento do custo sucessório. “O planejamento sucessório deixou de ser apenas uma estratégia tributária e hoje é uma medida de proteção econômica e social, especialmente para essas regiões do Brasil. Sem organização prévia, o risco não é apenas pagar mais imposto, como também pode comprometer a continuidade do negócio e da renda familiar”, alerta Carvalho.
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Terceiro dia do Show Tecnológico Copercampos destaca inovação e troca de conhecimento no campo
Evento em Campos Novos reúne visitantes interessados em soluções para manejo, genética e eficiência produtiva.
O terceiro dia do 30º Show Tecnológico Copercampos foi marcado por intensa participação de público, geração de conhecimento e fortalecimento da conexão entre produtores, empresas e especialistas do agronegócio. Realizado em Campos Novos (SC), o evento seguiu com grande movimentação nos espaços de exposição, vitrines tecnológicas e áreas demonstrativas, reunindo visitantes interessados em inovação e oportunidades para aumentar a produtividade no campo.
Durante toda a programação, associados e produtores rurais acompanharam orientações técnicas, conheceram novas soluções para manejo, genética, nutrição de plantas e tecnologias voltadas à eficiência produtiva. A circulação constante de visitantes reforçou o papel do evento como ambiente de troca de experiências e atualização profissional.
Um dos principais destaques do dia foi a palestra do biólogo e comunicador Richard Rasmussen, que reuniu mais de mil pessoas no espaço do Restaurante. Em sua apresentação, ele abordou os desafios da comunicação no agronegócio e a importância de aproximar o campo da sociedade, destacando que a informação clara e responsável é fundamental para o desenvolvimento do país e para a valorização de quem produz alimentos.
A programação do evento encerra nesta sexta-feira (27), quando os visitantes ainda poderão acompanhar palestras, visitar os estandes e conferir as novidades preparadas pelos expositores.