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Vigifronteira passa a integrar programa do Governo Federal de combate aos crimes transfronteiriços
Apesar de ter sido incluído somente agora ao PPIF, o combate ao trânsito e ao comércio irregular de mercadorias, bens e insumos agropecuários nas áreas de fronteiras já vinha sendo realizado conjuntamente desde 2020.
O Governo Federal publicou na terça-feira (06) o Decreto 11.273/2022 que traz alterações no Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), que tem por objetivo o fortalecimento da prevenção, do controle, da fiscalização e da repressão aos delitos transfronteiriços. Entre as novidades está a inclusão do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteira) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Apesar de ter sido incluído somente agora ao PPIF, o combate ao trânsito e ao comércio irregular de mercadorias, bens e insumos agropecuários nas áreas de fronteiras já vinha sendo realizado conjuntamente desde 2020.
“A aproximação e a atuação conjunta com os demais órgãos e entidades integrantes do PPIF nos mostrou a importância da fiscalização de atividades irregulares em benefício da sociedade como todo, visto que as fronteiras terrestres, marítimas e aéreas, dada a sua dimensão e movimentação, funcionam como um grande corredor de atividades ilícitas que variam desde o contrabando, o descaminho de animais, vegetais, produtos e insumos agropecuários até o tráfico de drogas, dentre outras atividades ilícitas que prejudicam o país”, relata o gerente do Vigifronteira, Marcos Eielson.
Operações
Nos dois anos de atividades do Vigifronteira, foram realizadas 29 operações de combate a ilícitos com mercadorias agropecuárias de forma integrada. Como resultado, foram fiscalizadas 417 propriedades rurais, 3.650 veículos, 57 embarcações e 103 estabelecimentos comerciais, com interdição de 21. Também foram emitidos 435 autos de infração e realizadas 21 prisões em flagrante.
Os números das apreensões são expressivos chegando a 269 toneladas de agrotóxicos, 213 toneladas de fertilizantes, 573 toneladas de sementes, 147 toneladas de produtos de origem animal, 168 toneladas de produtos de origem vegetal, 100 toneladas de produtos para alimentação animal, 24.229 litros de bebidas e 44.751 produtos de uso veterinário, além de cerca de 3.257 animais em situação irregular, que geraram um prejuízo aos infratores superior a R$ 20 milhões.
Entre os benefícios da ação de fiscalização do Vigifronteira estão a redução da ocorrência de ilícitos fronteiriços com mercadorias agropecuárias, o desincentivo às práticas desleais no comércio, a proteção da agropecuária, da prestação de serviços e da indústria nacional regular, e sobretudo a redução dos riscos sanitários e fitossanitários relacionadas ao trânsito internacional irregular.
As operações, até o momento, foram realizadas em 16 unidades da Federação: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Alagoas, Pernambuco, Rondônia, Acre, Pará, Maranhão, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Espírito Santo.
Acordo de Cooperação Técnica
A Secretaria de Operações Integradas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a Secretaria de Defesa Agropecuária, do Mapa, assinaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para elaboração de um plano de trabalho de integração e implementação de ações conjuntas do Programa Guardiões do Brasil – Fronteiras e do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais – Vigifronteira.
O ACT irá promover a cooperação técnica entre as instituições por meio de cursos de capacitação, treinamentos e intercâmbio; do uso compartilhado de recursos (equipamentos, sistemas, estruturas e outros); de intercâmbio de boas práticas para operações, capacitações e aquisições voltadas para atividades com cães de detecção (semoventes); bem como de operações integradas de prevenção, de vigilância, de fiscalização e de controle nas regiões de fronteira, divisas, costa marítima e áreas de interesse operacional.
“O acordo de cooperação irá qualificar ainda mais a forma de atuação nas fiscalizações realizadas em conjunto com órgãos de segurança pública do Ministério da Justiça. Iremos aperfeiçoar, implantar e integrar novas ações tanto na parte da atividade de inteligência quanto no planejamento das operações”, destaca o gerente.
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JBS e Nigéria assinam acordo para investir em segurança alimentar e desenvolver cadeias produtivas sustentáveis
Plano de investimento de US$ 2,5 bi em 5 anos inclui a construção de 6 fábricas e a colaboração com o Governo da Nigéria no fomento da produção local.
A JBS, uma das maiores companhias de alimentos do mundo, assinou na última quinta-feira (21) um memorando de entendimentos com o Governo da Nigéria com a intenção de investir no desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis para a produção de alimentos no país africano.
Maior economia da África e país mais populoso do continente, a Nigéria tem também uma das taxas de crescimento populacional mais altas do mundo: segundo projeções das Nações Unidas, a população nigeriana alcançará 400 milhões até 2050 — o país tem hoje mais de 250 milhões de habitantes. O PIB nigeriano, hoje em US$ 363,82 bilhões, poderá mais que dobrar até 2050, chegando a US$ 1 trilhão. Ao mesmo tempo, o país enfrenta uma das maiores taxas de insegurança alimentar do mundo, com 24,8 milhões de pessoas passando fome (WFP). Na África Subsaariana, 76% da população em extrema pobreza vive da agricultura (WB).
“Nosso objetivo é estabelecer uma parceria sólida e apoiar a Nigéria no enfrentamento da insegurança alimentar. A experiência nas regiões em que operamos ao redor do mundo mostra que o desenvolvimento de uma cadeia sustentável de produção de alimentos gera um ciclo virtuoso de progresso socioeconômico para a população, em especial nas camadas vulneráveis”, afirmou o CEO Global da JBS, Gilberto Tomazoni.
Pelo memorando, a JBS irá desenvolver um plano de investimento de cinco anos, que abrangerá estudos de viabilidade, projetos preliminares das instalações, estimativas orçamentárias e um plano de ação para desenvolvimento da cadeia de suprimentos. O Governo da Nigéria, por sua vez, assegurará as condições econômicas, sanitárias e regulatórias necessárias para a viabilização e sucesso do projeto. O documento prevê a construção de 6 fábricas — 3 de aves, 2 de bovinos e uma de suínos — com investimento de US$ 2,5 bilhões.
A produção de proteína no país responde por 10% do PIB, e fornece 40% da demanda doméstica. A ampliação da produção local tem o potencial de não apenas melhorar a segurança alimentar, mas reduzir significativamente as importações, gerando empregos locais e apoiando milhões de pequenos produtores.
O plano de investimento da JBS na Nigéria incluirá um amplo trabalho de desenvolvimento das cadeias produtivas locais, com apoio aos pequenos produtores e a estímulo de práticas agrícolas sustentáveis, a exemplo de como a Companhia já atua com seus milhares de parceiros em outras regiões do mundo. Um exemplo é o programa como Escritórios Verdes, que dá assistência técnica gratuita para produtores rurais brasileiros aumentarem a eficiência de sua produção, atendendo aos mais rigorosos critérios socioambientais.
Conforme diagnóstico realizado pela Força Tarefa de Sistemas Alimentares do B20, o braço empresarial do G20, durante a presidência do Brasil, estimular o aumento da produtividade através da adoção de tecnologias inovadoras no campo e da assistência técnica aos produtores, especialmente para os pequenos agricultores, é essencial para garantir o aumento da produção agrícola, preservando os recursos naturais e promovendo ao acesso das populações mais vulneráveis a alimentos de qualidade. Essa foi uma das recomendações da força-tarefa, posteriormente adotada pela declaração final dos líderes do G20.
“Nosso objetivo é colaborar com o Governo da Nigéria no sentido de apoiar a implementação do Plano Nacional de Segurança Alimentar, compartilhando nossa expertise no desenvolvimento de uma cadeia agroindustrial sustentável e as melhores práticas com o objetivo de aumentar a eficiência, a produtividade e a capacidade produtiva do país”, concluiu Tomazoni.
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Feicorte: São Paulo impulsiona mudanças no manejo pecuário com opção de marcação sem fogo
Estado promove alternativa pioneira para o bem-estar animal e a sustentabilidade na pecuária. Assunto foi tema de painel durante a Feicorte 2024
No painel “Uma nova marca do agro de São Paulo”, realizado na Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne – Feicorte, em Presidente Prudente (SP), que segue até o dia 23 de novembro, a especialista em bem-estar animal, Carmen Perez, ressaltou a importância de evitar a marcação a fogo em bovinos.
Segundo ela, a questão está diretamente ligada ao bem-estar animal, especialmente no que diz respeito ao local onde é realizada a marcação da brucelose, que ocorre na face do animal, uma região com maior concentração de terminações nervosas, um ponto mais sensível. Essa ação representa um grande desafio, pois, embora seja uma exigência legal nacional, os impactos para os animais precisam ser cuidadosamente avaliados.
“O estado de São Paulo tem se destacado de forma pioneira ao oferecer aos produtores rurais a opção de decidir se desejam ou não realizar a marcação a fogo. Isso é um grande avanço”, destacou Carmen. Ela também mencionou que os animais possuem uma excelente memória, lembrando-se tanto dos manejos bem executados quanto dos malfeitos, o que pode afetar sua condição e bem-estar a longo prazo.
Além disso, a imagem da pecuária é um ponto crucial, especialmente considerando o poder da comunicação atualmente. “Organizações de proteção animal frequentemente utilizam práticas como a marcação a fogo, castração sem anestesia e mochação para criticar a cadeia produtiva. Essas questões podem impactar negativamente a percepção do setor”, alertou. Para enfrentar esses desafios, Carmen enfatizou a importância de melhorar os manejos e de considerar os riscos de acidentes nas fazendas, que muitas vezes são subestimados quando as práticas de manejo não são adequadas.
“Nos próximos anos, imagino um setor mais consciente, em que as pessoas reconheçam que os animais são seres sencientes. As equipes serão cada vez mais participativas, e a capacitação constante será essencial”, afirmou. Ela finalizou dizendo que, para promover o bem-estar animal, é fundamental investir em treinamento contínuo das equipes. “Vejo a pecuária brasileira se tornando disruptiva, com o potencial de se tornar um modelo mundial de boas práticas”, concluiu.
Fica estabelecido o botton amarelo para a identificação dos animais vacinados com a vacina B19 e o botton azul passa a identificar as fêmeas vacinadas com a vacina RB 51. Anteriormente, a identificação era feita com marcação à fogo indicando o ano corrente ou a marca em “V”, a depender da vacina utilizada.
As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado, por meio da Resolução SAA nº 78/24 e das Portarias 33/24 e 34/24.
Mudanças estabelecidas
Prazos
Agora, fica estabelecido que o calendário para a vacinação será dividido em dois períodos, sendo o primeiro do dia 1º de janeiro a 30 de junho do ano corrente, enquanto o segundo período tem início no dia 1º de julho e vai até o dia 31 de dezembro.
O produtor que não vacinar seu rebanho dentro do prazo estabelecido, terá a movimentação dos bovídeos da propriedade suspensa até que a regularização seja feita junto às unidades da Defesa Agropecuária.
Desburocratização da declaração
A declaração de vacinação pelo proprietário ou responsável pelos animais não é mais necessária. A partir de agora, o médico-veterinário responsável pela imunização, ao cadastrar o atestado de vacinação no sistema informatizado de gestão de defesa animal e vegetal (GEDAVE) em um prazo máximo de quatro dias a contar da data da vacinação e dentro do período correspondente à vacinação, validará a imunização dos animais.
A exceção acontecerá quando houver casos de divergências entre o número de animais vacinados e o saldo do rebanho declarado pelo produtor no sistema GEDAVE.
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Treinamento em emergência sanitária busca proteger produção suína do estado
Ação preventiva do IMA acontecerá entre os dias 26 e 28 de novembro em Patos de Minas, um dos polos da suinocultura mineira.
Com o objetivo de proteger a produção de suínos do estado contra possíveis ameaças sanitárias, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) realizará, de 26 a 28 deste mês, em Patos de Minas, o Treinamento em Atendimento a Suspeitas de Síndrome Hemorrágica em Suínos. A iniciativa capacitará mais de 50 médicos veterinários do serviço veterinário oficial para identificar e responder prontamente a casos de doenças como a Peste Suína Clássica (PSC) e a Peste Suína Africana (PSA). A disseminação global da PSA tem preocupado autoridades devido ao impacto devastador na produção e na economia, como evidenciado na China que teve início em 2018 e se estendeu até 2023, quando o país perdeu milhões de suínos para a doença. Em 2021, surtos recentes no Haiti e na República Dominicana aumentaram o alerta no continente americano.
A escolha de Patos de Minas como sede para o treinamento presencial reforça sua importância como polo suinícola em Minas Gerais, com cerca de 280 mil animais produzidos, equivalente a 16,3% do plantel estadual, segundo dados de 2023 da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). A Coordenadoria Regional do IMA, em Patos de Minas, que atende cerca de 17 municípios na região, tem mais de 650 propriedades cadastradas para a criação de suínos, cuja sanidade é essencial para evitar prejuízos econômicos que afetariam tanto o mercado interno quanto as exportações mineiras.
Para contemplar a complexidade do tema, o treinamento foi estruturado em dois módulos: remoto e presencial. Na fase on-line, realizada nos dias 11 e 18 de novembro, especialistas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Universidade de Castilla-La Mancha, da Espanha e de empresas parceiras abordaram aspectos clínicos e epidemiológicos das doenças hemorrágicas em suínos. Já na fase presencial, em Patos de Minas, os participantes terão acesso a oficinas práticas de biossegurança, desinfecção, estudos de casos, discussões sobre cenários epidemiológicos, coleta de amostras e visitas a campo, além de simulações de ações de emergência sanitária, onde aplicarão o conhecimento adquirido.
A iniciativa do IMA conta com o apoio de cooperativas, empresas do setor suinícola, instituições de ensino, sindicato rural e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas, além do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A defesa agropecuária em Minas Gerais depende de ações como essa, fundamentais para evitar a entrada de patógenos e manter a competitividade da produção local. Esse treinamento é parte das ações para manutenção do status de Minas Gerais como livre de febre aftosa sem vacinação.
Ameaças sanitárias e os impactos para a economia
No Brasil, a Peste Suína Clássica está sob controle nas zonas livres da doença. No entanto, nas áreas não reconhecidas como livres, a enfermidade ainda está presente, representando um risco significativo para a suinocultura brasileira. Esta enfermidade pode levar a alta mortalidade entre os animais, além de causar abortos em fêmeas gestantes. Por ser uma enfermidade sem tratamento, a prevenção constante e a vigilância da doença são fundamentais.
A situação é ainda mais crítica no caso da Peste Suína Africana, para a qual não há vacina eficiente e cuja propagação levaria a prejuízos imensos ao setor suinícola nacional, com risco de desabastecimento no mercado interno e aumento dos preços para o consumidor final. Os animais infectados apresentam sintomas como febre alta, perda de apetite, e manchas na pele.