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Vetos do funrural são rejeitados por maioria no Congresso Nacional

Na Câmara os vetos foram recusados por 360 votos a 2, no Senado por 50 votos a 1

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O Congresso Nacional, em votação expressiva, aprovou nesta semana a derrubada dos vetos presidenciais à Lei 13.606/18, que institui o programa de parcelamento para a dívida do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, o Funrural. A decisão foi positiva para a suinocultura, uma vez que foi retirada a tributação multifásica, ou efeito cascata, na comercialização da produção rural e do produto animal destinado à reprodução ou criação granjeira. O prazo final de adesão vence no dia 30 de abril.

A derrubada dos vetos presidenciais atende ao pleito do setor, visto que pontos importantes no projeto são mantidos, como o aumento de 25% para 100% de desconto das multas e encargos legais sobre os débitos acumulados para aqueles que aderirem ao programa de refinanciamento rural e a redução das contribuições dos empregadores à Previdência de 2,5% para 1,7% da receita bruta proveniente da comercialização dos produtos.

O presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), Marcelo Lopes, foi ao Congresso Nacional na quarta-feira (04) para conversar com os deputados e senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sobre a rejeição dos vetos do Funrural. Lopes argumentou com os parlamentares a necessidade de concentrar esforços para que o judiciário reveja a cobrança retroativa do Fundo. Na oportunidade, o presidente também parabenizou os representantes da FPA pela atuação e empenho. “Ainda há muito caminho a percorrer, mas a derrubada desses vetos representa uma conquista para o setor, possibilitando que cada produtor analise sua situação e busque a opção mais adequada para seu negócio”, destacou.

Todas as conquistas foram reivindicações dos parlamentares da FPA e representaram uma derrota para o governo devido à perda de arrecadação. Para a presidente da FPA, deputada Tereza Cristina, a aprovação é uma vitória ao setor produtivo brasileiro. “A derrubada do veto faz justiça aos produtores rurais. Mas a luta não acabou, pois ainda temos o próximo embate que é trabalhar a modulação dos efeitos da ação de constitucionalidade junto ao STF”, explicou a deputada.

Entenda

O Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), o chamado Refis Rural, foi criado em meio a um impasse judicial quanto à legalidade da cobrança do Funrural. A contribuição foi considerada inconstitucional em 2011 pelo STF e, desde então, muitos produtores rurais deixaram de pagar a contribuição previdenciária respaldados por esta decisão. Porém, a mesma Corte voltou atrás em março de 2017 e declarou a cobrança constitucional. Com o intuito de acabar com o passivo do Funrural, a senadora Kátia Abreu apresentou a resolução 15/2017. No entanto, a resolução segue sem validade, aguardando decisão da corte.

Próximos Passos

Os produtores rurais que possuem passivo com a Receita Federal, após a decisão do STF, e desejam aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) tem até o dia 30 de abril para procurar a unidade da Receita do seu domicílio tributário. O pedido deve ser formalizado em modelo próprio, constante do Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 2018, no qual serão discriminados os débitos a serem incluídos no parcelamento, inclusive os que se encontram com exigibilidade suspensa em decorrência de impugnação, recurso administrativo ou de ação judicial. Os produtores só estarão efetivamente inscritos no programa após o pagamento da primeira prestação. As parcelas deverão ser calculadas pelo próprio contribuinte, com auxílio de seu contador e advogado, e pagas em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), sob o código 5161, até a consolidação dos débitos em sistema.

Fonte: Assessoria

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Notícias Agricultura

Santa Catarina investe R$ 51,4 milhões para aumentar a produtividade das lavouras

Foram mais de 71 mil produtores rurais atendidos em todas as regiões de Santa Catarina

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A diversificação e a qualidade da produção são marcas registradas do agronegócio catarinense. Ao longo de 2020, a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural investiu cerca de R$ 51,4 milhões no Programa Terra Boa para apoiar a aquisição de sementes de milho, calcário, melhoria de pastagens, apicultura e cobertura do solo. Foram mais de 71 mil produtores rurais atendidos em todas as regiões de Santa Catarina.

“O Terra Boa é um programa de muito sucesso que vem sendo replicado há vários anos. Um programa que atende o produtor rural de Santa Catarina com calcário, milho, kit forrageira, kit apicultura e kit solo saudável. Nós fazemos com que o incremento na produtividade de milho aconteça em Santa Catarina. E o Estado precisa estimular cada vez mais a produção de milho, além de pesquisar novas alternativas para abastecer as cadeias produtivas de carne e leite. Nossa intenção é que consigamos aportar cada vez mais recursos para atender um número cada vez maior de produtores”, afirma o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Altair Silva.

Com o Terra Boa, os produtores rurais têm uma oportunidade e um incentivo para aumentar a produtividade de suas lavouras. No último ano, a Secretaria da Agricultura apoiou a aquisição de 310 mil toneladas de calcário, 216 mil sacas de sementes de milho, 1.799 kits forrageira, 329 kits apicultura, 1.635 abelhas rainha e 248 kits solo saudável. Os produtores contam ainda com a assistência técnica da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) para melhor aplicação dos recursos.

O programa é resultado de um convênio firmado entre as secretaria de Estado da Agricultura e da Fazenda, agroindústrias e cooperativas.

Mais recursos em 2021

O secretário Altair Silva explica que, este ano, o Programa Terra Boa terá um aporte ainda maior de recursos para apoiar a agricultura familiar catarinense. “Está previsto para 2021 um investimento de quase R$ 57 milhões para atender as demandas do setor produtivo. Nós ainda precisamos ampliar muito o Terra Boa, e estamos trabalhando junto aos nossos parceiros para atender a demanda”, ressalta.

O lançamento do programa deve acontecer no início de março, em Jacinto Machado.

Foco na produtividade

Em 2020, o Programa Terra Boa passou por algumas mudanças e focou na distribuição de sementes de milho de alto valor genético, o que gera um rendimento maior por hectare plantado e representa mais de 70% das sementes retiradas pelos produtores.

Incentivar a produção e o aumento na produtividade de milho é uma das principais linhas do Terra Boa. No último ano, o programa destinou mais de R$ 27 milhões para apoiar a aquisição de sementes, beneficiando 54 mil produtores. O Estado é um dos maiores importadores de milho do Brasil, e o grão é fundamental para manter a competitividade do setor produtivo de carnes.

Apoio emergencial

Dentro do Terra Boa, os produtores rurais contaram com um reforço de 17 mil sacas de sementes de milho, num investimento de R$ 8,3 milhões para reduzir os impactos da estiagem. As lavouras de milho e de milho silagem foram as mais prejudicadas com a falta de chuvas, e as cotas extras servirão para o replantio, principalmente nas regiões Oeste, Extremo-Oeste e Meio-Oeste.

Diversificação da atividade econômica

Para diversificar as atividades econômicas e aumentar a renda dos produtores rurais, o Terra Boa apoia ainda a aquisição do kit apicultura, que fornece os equipamentos necessários para a criação de abelhas na propriedade, inclusive abelhas rainhas. Em 2020, foram 356 produtores beneficiados.

Cuidado com o solo

O kit Solo Saudável foi o grande diferencial do Programa em 2020. Pela primeira vez, a Secretaria da Agricultura apoiou a aquisição de insumos para cobertura verde do solo.

Agroconsciente

O Programa Terra Boa está alinhado à nova diretriz do Governo do Estado para o desenvolvimento de ações que oportunizem mais renda aos produtores rurais e pescadores, ganhos ao meio ambiente e maior segurança alimentar à população.

Fonte: Assessoria
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Notícias Segundo Cepea

PIB agro intensifica crescimento em outubro e alta no ano é de quase 17%

Crescimento do PIB agro reflete, pelo lado da oferta, a produção recorde de grãos na safra 2019/2020 e expansões de produção de suínos, aves, ovos e leite

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O ritmo de avanço do PIB do agronegócio brasileiro seguiu intenso em outubro, registrando crescimento de 2,78%, segundo cálculos do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP, realizados em parceria com a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). Com isso, a alta acumulada no ano chegou a 16,81%, com o PIB agro mantendo desempenho anual recorde.

Pesquisadores do Cepea ressaltam que, em abril e em maio, o PIB agro cresceu lentamente, devido aos impactos negativos da pandemia sobre diferentes atividades do setor. No entanto, desde junho, o cenário tem sido marcado por recuperação e aceleração do crescimento. Até setembro, o único segmento que acumulava redução no PIB era a agroindústria de base agrícola. Mas, após apresentar nova recuperação em outubro, o crescimento acumulado para esse segmento se tornou positivo.

De janeiro a outubro, os segmentos primário e de agrosserviços mantiveram destaque, com altas de 40,08% e de 14,74% no PIB, respectivamente. Como destacado em relatórios anteriores, para os agrosserviços, o resultado positivo do PIB reflete a continuidade do abastecimento do mercado doméstico e o excelente desempenho em termos de exportações – implicando em grande uso de serviços de comércio, transporte e armazenagem –, assim como a expansão da prestação de outros serviços às cadeias do agronegócio, como financeiros, de comunicação, jurídicos, contábeis e de consultoria, entre outros –, refletindo sobretudo o forte desempenho da agropecuária e da agroindústria da pecuária.

De acordo com pesquisadores do Cepea, o forte crescimento do PIB agropecuário reflete, pelo lado da oferta, a produção recorde de grãos na safra 2019/2020 e as expansões de produção de suínos, aves, ovos e leite. Por outro lado, reflete o forte avanço dos preços agropecuários reais, resultado dos aumentos expressivos na demanda, tanto externa quanto doméstica, e do alto patamar da taxa de câmbio.

Fonte: Cepea
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Notícias Feira

Coopavel cancela Show Rural 2021

Em março a cooperativa organizará visitas presenciais para produtores rurais em grupos restritos de pessoas

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Arquivo/OP Rural

A coordenação do Show Rural Coopavel informou nesta quinta-feira (21) o cancelamento da edição que aconteceria em março deste ano. A justificativa, segundo nota assinada pelo presidente da cooperativa, Dilvo Grolli, é o avanço da pandemia do Coronavírus. Assim, o evento deste ano será realizado somente em versão reduzida e com visitas agendadas para a área de tecnologia da agricultura.

“Em respeito as mais de 40 empresas agrícolas e suas parcelas já plantadas no parque, continuaremos divulgando as novidades da agricultura em nosso canal do YouTube e no mês de março organizaremos visitas presenciais para produtores rurais em grupos restritos de pessoas”, informa a cooperativa.

Com a edição deste ano cancela, o próximo Show Rural Coopavel acontecerá de 07 a 11 de fevereiro de 2022.

Fonte: O Presente Rural com informações da Assessoria
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