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Veto à LDO mantém insegurança no seguro rural e ameaça planejamento da safra
Bancada do agro afirma que risco não está no valor aprovado no Orçamento, mas na falta de garantia de execução dos recursos.
O governo federal sancionou na quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual de 2026 (Lei nº 15.346), que prevê R$ 1,017 bilhão para a subvenção ao prêmio do seguro rural e R$ 6,618 bilhões para o Proagro. Apesar da manutenção dos recursos, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) avalia que a ausência de proteção orçamentária para o seguro rural mantém o programa vulnerável a contingenciamentos e anuncia articulação no Congresso para derrubar o veto presidencial à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Para a bancada, o principal problema não está no valor autorizado pelo Parlamento, mas na execução efetiva dos recursos. Em 2025, embora o Congresso Nacional tenha aprovado cerca de R$ 1,06 bilhão para o programa, o governo federal liberou aproximadamente R$ 565 milhões, o que resultou no bloqueio de quase metade do orçamento. “O Congresso aprovou os valores justamente para impedir cortes em políticas essenciais ao planejamento da safra. O problema é que, sem a proteção na LDO, o governo pode contingenciar novamente os recursos, o que compromete a segurança do produtor rural”, afirmou o presidente da FPA, Pedro Lupion.
presidente da FPA, Pedro Lupion: “O Congresso aprovou os valores justamente para impedir cortes em políticas essenciais ao planejamento da safra” – Fotos: Divulgação/FPA
Segundo Lupion, o montante previsto para 2026 pode ser considerado adequado no curto prazo, desde que haja execução integral. “Se o governo cumprir 100% do orçamento aprovado pelo Congresso, o valor destinado ao seguro rural é razoável para este ano. O risco é repetir o que ocorreu em 2025, quando apenas parte do recurso chegou ao produtor”, disse.
A cobertura do seguro rural, por exemplo, caiu de cerca de 17% da área cultivada em 2021 para aproximadamente 8% na safra 2024/2025, em um contexto de aumento da frequência de eventos climáticos extremos e de riscos sanitários. Para o presidente da FPA, esse cenário reforça a necessidade de previsibilidade. “Sem segurança orçamentária, o produtor fica exposto justamente quando os riscos aumentam”, afirmou.
Entidades do setor produtivo defendem que, no médio prazo, o volume ideal de recursos para o seguro rural seria da ordem de R$ 4 bilhões. Lupion pondera, no entanto, que essa ampliação precisaria ocorrer de forma gradual. “Não se trata de dar um salto imediato. É um crescimento que precisa respeitar a capacidade operacional das seguradoras e a maturidade do mercado”, disse.
Proagro
No caso do Proagro, o orçamento aprovado para 2026 é de R$ 6,618 bilhões, cerca de seis vezes superior ao destinado ao seguro rural, e está dentro da expectativa de necessidade do programa. A principal diferença entre os dois instrumentos é de natureza orçamentária: o Proagro é classificado como despesa obrigatória, enquanto o seguro rural segue como despesa discricionária, sujeita a cortes ao longo do ano.
Deputado Zé Vitor: “Sem garantia de execução dos recursos, o produtor perde previsibilidade e o país perde capacidade de planejamento da safra”
“Na prática, isso significa que o Proagro não pode sofrer bloqueios, enquanto o seguro rural pode. Essa assimetria fragiliza a política de gestão de riscos no campo”, afirmou Lupion.
Para o deputado Zé Vitor (PL-MG), integrante da FPA, a insegurança orçamentária compromete diretamente a previsibilidade do setor. “O seguro rural é um instrumento fundamental para dar estabilidade ao produtor, especialmente diante do aumento dos eventos climáticos extremos. Sem garantia de execução dos recursos, o produtor perde previsibilidade e o país perde capacidade de planejamento da safra”, disse.
Deputado Arnaldo Jardim: “O Congresso aprovou um dispositivo que equiparava o seguro rural ao Proagro justamente para dar previsibilidade”
Na mesma linha, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da FPA na Câmara, ressaltou que o veto à LDO mantém uma distorção que prejudica o planejamento agrícola. “O Congresso aprovou um dispositivo que equiparava o seguro rural ao Proagro justamente para dar previsibilidade. O veto preserva uma fragilidade que impacta diretamente o produtor”, disse.
Já o ex-presidente da FPA, Alceu Moreira (MDB-RS), avalia que a discussão extrapola o Orçamento anual e envolve a estratégia do país para o setor agropecuário. “O seguro rural é uma política de Estado. Sem execução integral dos recursos e sem estabilidade institucional, o produtor assume riscos que deveriam ser compartilhados por uma política pública estruturada”, afirmou.
Ex-presidente da FPA, Alceu Moreira: “O seguro rural é uma política de Estado”
O governo justificou o veto ao dispositivo da LDO argumentando que a proteção orçamentária reduziria a flexibilidade da gestão fiscal e dificultaria o cumprimento das metas estabelecidas para o ano. A decisão também atingiu áreas como a defesa agropecuária e programas de pesquisa e inovação da Embrapa.
Diante desse cenário, a FPA destaca que fará da derrubada do veto à LDO, uma de suas prioridades, quando os trabalhos legislativos forem retomados, em fevereiro. “O objetivo é garantir que o seguro rural tenha caráter obrigatório e que os recursos aprovados pelo Congresso sejam executados integralmente, evitando cortes como os registrados no ano passado,” concluiu Lupion.
Entenda o veto à LDO
A controvérsia em torno do seguro rural está ligada a um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as regras para a execução do Orçamento ao longo do ano.
O que o Congresso aprovou
Por sugestão da Frente Parlamentar da Agropecuária, a LDO aprovada pelo Congresso classificava a subvenção ao prêmio do seguro rural como despesa obrigatória, nos mesmos moldes do Proagro. Na prática, isso impediria o contingenciamento dos recursos ao longo do ano.
O que foi vetado pelo governo
O presidente vetou o dispositivo que dava essa proteção ao seguro rural, sob o argumento de que a medida reduziria a flexibilidade da gestão fiscal e poderia dificultar o cumprimento das metas orçamentárias.
Qual a diferença prática
Com o veto mantido, o seguro rural segue como despesa discricionária, podendo sofrer bloqueios ou cortes durante a execução do Orçamento. Já o Proagro, classificado como despesa obrigatória, não pode ser contingenciado.
Por que a FPA critica o veto
A bancada do agro afirma que, sem garantia na LDO, o risco não está no valor aprovado pelo Congresso, mas na possibilidade de o governo não executar integralmente os recursos, como ocorreu em 2025.
Próximo passo no Congresso
A FPA anunciou que vai articular a derrubada do veto quando os trabalhos legislativos forem retomados, em fevereiro, para garantir previsibilidade ao planejamento da safra.
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.