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Veto à LDO mantém insegurança no seguro rural e ameaça planejamento da safra
Bancada do agro afirma que risco não está no valor aprovado no Orçamento, mas na falta de garantia de execução dos recursos.
O governo federal sancionou na quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual de 2026 (Lei nº 15.346), que prevê R$ 1,017 bilhão para a subvenção ao prêmio do seguro rural e R$ 6,618 bilhões para o Proagro. Apesar da manutenção dos recursos, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) avalia que a ausência de proteção orçamentária para o seguro rural mantém o programa vulnerável a contingenciamentos e anuncia articulação no Congresso para derrubar o veto presidencial à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Para a bancada, o principal problema não está no valor autorizado pelo Parlamento, mas na execução efetiva dos recursos. Em 2025, embora o Congresso Nacional tenha aprovado cerca de R$ 1,06 bilhão para o programa, o governo federal liberou aproximadamente R$ 565 milhões, o que resultou no bloqueio de quase metade do orçamento. “O Congresso aprovou os valores justamente para impedir cortes em políticas essenciais ao planejamento da safra. O problema é que, sem a proteção na LDO, o governo pode contingenciar novamente os recursos, o que compromete a segurança do produtor rural”, afirmou o presidente da FPA, Pedro Lupion.
presidente da FPA, Pedro Lupion: “O Congresso aprovou os valores justamente para impedir cortes em políticas essenciais ao planejamento da safra” – Fotos: Divulgação/FPA
Segundo Lupion, o montante previsto para 2026 pode ser considerado adequado no curto prazo, desde que haja execução integral. “Se o governo cumprir 100% do orçamento aprovado pelo Congresso, o valor destinado ao seguro rural é razoável para este ano. O risco é repetir o que ocorreu em 2025, quando apenas parte do recurso chegou ao produtor”, disse.
A cobertura do seguro rural, por exemplo, caiu de cerca de 17% da área cultivada em 2021 para aproximadamente 8% na safra 2024/2025, em um contexto de aumento da frequência de eventos climáticos extremos e de riscos sanitários. Para o presidente da FPA, esse cenário reforça a necessidade de previsibilidade. “Sem segurança orçamentária, o produtor fica exposto justamente quando os riscos aumentam”, afirmou.
Entidades do setor produtivo defendem que, no médio prazo, o volume ideal de recursos para o seguro rural seria da ordem de R$ 4 bilhões. Lupion pondera, no entanto, que essa ampliação precisaria ocorrer de forma gradual. “Não se trata de dar um salto imediato. É um crescimento que precisa respeitar a capacidade operacional das seguradoras e a maturidade do mercado”, disse.
Proagro
No caso do Proagro, o orçamento aprovado para 2026 é de R$ 6,618 bilhões, cerca de seis vezes superior ao destinado ao seguro rural, e está dentro da expectativa de necessidade do programa. A principal diferença entre os dois instrumentos é de natureza orçamentária: o Proagro é classificado como despesa obrigatória, enquanto o seguro rural segue como despesa discricionária, sujeita a cortes ao longo do ano.
Deputado Zé Vitor: “Sem garantia de execução dos recursos, o produtor perde previsibilidade e o país perde capacidade de planejamento da safra”
“Na prática, isso significa que o Proagro não pode sofrer bloqueios, enquanto o seguro rural pode. Essa assimetria fragiliza a política de gestão de riscos no campo”, afirmou Lupion.
Para o deputado Zé Vitor (PL-MG), integrante da FPA, a insegurança orçamentária compromete diretamente a previsibilidade do setor. “O seguro rural é um instrumento fundamental para dar estabilidade ao produtor, especialmente diante do aumento dos eventos climáticos extremos. Sem garantia de execução dos recursos, o produtor perde previsibilidade e o país perde capacidade de planejamento da safra”, disse.
Deputado Arnaldo Jardim: “O Congresso aprovou um dispositivo que equiparava o seguro rural ao Proagro justamente para dar previsibilidade”
Na mesma linha, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da FPA na Câmara, ressaltou que o veto à LDO mantém uma distorção que prejudica o planejamento agrícola. “O Congresso aprovou um dispositivo que equiparava o seguro rural ao Proagro justamente para dar previsibilidade. O veto preserva uma fragilidade que impacta diretamente o produtor”, disse.
Já o ex-presidente da FPA, Alceu Moreira (MDB-RS), avalia que a discussão extrapola o Orçamento anual e envolve a estratégia do país para o setor agropecuário. “O seguro rural é uma política de Estado. Sem execução integral dos recursos e sem estabilidade institucional, o produtor assume riscos que deveriam ser compartilhados por uma política pública estruturada”, afirmou.
Ex-presidente da FPA, Alceu Moreira: “O seguro rural é uma política de Estado”
O governo justificou o veto ao dispositivo da LDO argumentando que a proteção orçamentária reduziria a flexibilidade da gestão fiscal e dificultaria o cumprimento das metas estabelecidas para o ano. A decisão também atingiu áreas como a defesa agropecuária e programas de pesquisa e inovação da Embrapa.
Diante desse cenário, a FPA destaca que fará da derrubada do veto à LDO, uma de suas prioridades, quando os trabalhos legislativos forem retomados, em fevereiro. “O objetivo é garantir que o seguro rural tenha caráter obrigatório e que os recursos aprovados pelo Congresso sejam executados integralmente, evitando cortes como os registrados no ano passado,” concluiu Lupion.
Entenda o veto à LDO
A controvérsia em torno do seguro rural está ligada a um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as regras para a execução do Orçamento ao longo do ano.
O que o Congresso aprovou
Por sugestão da Frente Parlamentar da Agropecuária, a LDO aprovada pelo Congresso classificava a subvenção ao prêmio do seguro rural como despesa obrigatória, nos mesmos moldes do Proagro. Na prática, isso impediria o contingenciamento dos recursos ao longo do ano.
O que foi vetado pelo governo
O presidente vetou o dispositivo que dava essa proteção ao seguro rural, sob o argumento de que a medida reduziria a flexibilidade da gestão fiscal e poderia dificultar o cumprimento das metas orçamentárias.
Qual a diferença prática
Com o veto mantido, o seguro rural segue como despesa discricionária, podendo sofrer bloqueios ou cortes durante a execução do Orçamento. Já o Proagro, classificado como despesa obrigatória, não pode ser contingenciado.
Por que a FPA critica o veto
A bancada do agro afirma que, sem garantia na LDO, o risco não está no valor aprovado pelo Congresso, mas na possibilidade de o governo não executar integralmente os recursos, como ocorreu em 2025.
Próximo passo no Congresso
A FPA anunciou que vai articular a derrubada do veto quando os trabalhos legislativos forem retomados, em fevereiro, para garantir previsibilidade ao planejamento da safra.
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Preços agropecuários caem 9,52% no primeiro semestre de 2026
Índice do Cepea recua com queda em todos os grupos de produtos; café, cana, arroz e suínos registram as maiores desvalorizações.
O Índice de Preços ao Produtor de Grupos de Produtos Agropecuários (IPPA/Cepea) recuou 9,52% no primeiro semestre de 2026 em comparação com o mesmo período de 2025, segundo levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq-USP).
A queda foi menor do que a registrada pelo FMI Food & Beverage Index, que mede os preços internacionais dos alimentos em reais e acumulou retração de 10,64% na mesma comparação.
Foto: Divulgação
De acordo com o Cepea, o recuo do IPPA foi influenciado pela redução dos preços em todos os subgrupos que compõem o índice. O maior impacto veio do IPPA-Cana-Café/Cepea, que caiu 22,51%, refletindo as desvalorizações de 27,4% no café e de 19% na cana-de-açúcar.
Segundo pesquisadores do Cepea, a queda nos preços do café durante o primeiro semestre foi impulsionada pela expectativa de maior oferta global na safra 2026/27, principalmente em função das projeções de uma boa produção brasileira. A partir de maio, o início da colheita do café arábica da temporada 2026/27, que deve ser recorde no Brasil, reforçou esse movimento. Em junho, no entanto, as chuvas no País geraram dúvidas sobre a qualidade dos grãos e deram sustentação aos preços, evitando uma desvalorização ainda maior no acumulado do semestre.
No IPPA-Grãos/Cepea, a retração foi de 9,49%, influenciada pela queda nos preços de todos os produtos do grupo em relação ao primeiro semestre do ano passado. O arroz apresentou a maior desvalorização, de 29,2%, seguido pelo trigo (-15,34%), milho (-13,93%), algodão (-9,49%) e soja (-4,33%).
Entre os grãos, o arroz registrou a maior queda. Conforme o Cepea, os preços da cultura vêm recuando desde 2025 e permaneceram em níveis baixos durante o primeiro semestre deste ano. Os pesquisadores destacam que os valores atuais ainda não são suficientes para recompor a rentabilidade da atividade.
O IPPA-Hortifrutícolas/Cepea recuou 4,7%, refletindo principalmente as quedas de 51,4% nos preços da laranja e de 15,5% na uva. Em contrapartida, a batata teve valorização de 26%, o tomate de 24,8% e a banana de 27,8%.
Já o IPPA-Pecuária/Cepea registrou queda de 4,34%, influenciado pelas desvalorizações do frango (-14,74%), suíno (-23,07%), leite (-14,14%) e ovos (-18,30%). A arroba bovina foi a exceção, com alta de 8,92%.
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SIAVS reunirá 33 agroindústrias em ação para ampliar exportações
Iniciativa da ABPA e ApexBrasil promoverá rodadas de negócios, degustações e encontros com compradores de mercados estratégicos.
O Salão Internacional de Proteína Animal (SIAVS 2026) será palco da maior ação de promoção internacional realizada pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) em 2026. A iniciativa reunirá 33 agroindústrias exportadoras brasileiras em um espaço de 738 metros quadrados, especialmente estruturado para fortalecer negócios, ampliar relacionamentos comerciais e promover a proteína animal brasileira junto a compradores internacionais.
A ação reunirá empresas dos segmentos de carne de frango, carne suína, ovos, genética avícola e carne de pato oferecendo uma plataforma integrada para geração de negócios, prospecção comercial e fortalecimento da imagem internacional dos produtos brasileiros.
Ricardo Santin presidente Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA): “O SIAVS já se consolidou como um dos mais importantes encontros mundiais da proteína animal” – Foto: Mario castello
Participam da iniciativa as empresas AB Mauri, Netto, Agrosul, Grupo Alvorada, Mauricéa, Coasul, Cogran, Adoro, Frango Rico, Rivelli, Flamboiã, Baita, Vossko, Friatto, Villa Germania, Naturovos, Mantiqueira, Granja Faria, Avivar, Pif Paf, Dália, Master, Palmali, Frigoestrela, Dom Porquito, Rudolph, Rainha da Paz, Saudali, Gran Corte, Suinco, Ecofrigo, Frivatti e Nutribrás.
Como novidade desta edição, a ação contará, pela primeira vez, com uma área de degustação gastronômica, coordenada pelo chef Marcelo Bortolon, que preparará petiscos à base de carne de frango, carne suína, carne de pato e ovos, proporcionando aos visitantes uma experiência que evidencia a qualidade, a versatilidade e os atributos das proteínas animais produzidas no Brasil.
Outro destaque será a realização de uma rodada internacional de negócios, que promoverá encontros entre representantes das agroindústrias brasileiras e compradores convidados de diversos mercados, ampliando oportunidades comerciais e fortalecendo o relacionamento com importadores estratégicos.
Ação é parte de um conjunto de iniciativas estruturadas pela parceria entre a ABPA e a ApexBrasil para a promoção dos setores em meio ao SIAVS. Uma destas iniciativas é o Projeto Imagem, que trará para o evento 30 jornalistas de 24 países – incluindo Américas, Europa, Ásia e África. Na iniciativa voltada para o fortalecimento da imagem da proteína animal do Brasil junto a mercados estratégicos, uma agenda especialmente estruturada destacará pontos que fundamentam o setor, como a qualidade produtiva, a sanidade animal e a sustentabilidade.
Outra iniciativa é o Projeto Formadores de Opinião, que viabilizará a participação de 19 stakeholders de 12 países relevantes para a proteína animal do Brasil, em encontros específicos em meio à programação do SIAVS. Em objetivo semelhante, porém, com foco em negócios, acontecerá o Projeto Comprador, com a viabilização da vinda de importadores de países que figuram entre os grandes destinos de exportação da proteína animal brasileira.
Segundo o presidente da ABPA, Ricardo Santin, a ação reforça o papel do SIAVS como uma das principais plataformas internacionais de negócios para a proteína animal.
“O SIAVS já se consolidou como um dos mais importantes encontros mundiais da proteína animal. Reunir, em um mesmo ambiente, dezenas de agroindústrias brasileiras e compradores de diversos continentes cria uma oportunidade única para ampliar negócios, fortalecer relacionamentos comerciais e apresentar ao mundo os diferenciais da nossa produção. Esta ação traduz exatamente o compromisso da ABPA e da ApexBrasil em apoiar a internacionalização das empresas brasileiras e ampliar a presença da proteína animal do Brasil nos mercados globais”, destaca.
Realizado entre os dias 4 e 6 de agosto, no Distrito Anhembi, em São Paulo, o SIAVS deverá reunir milhares de visitantes, empresários, autoridades, especialistas e compradores internacionais, consolidando-se como o principal ponto de encontro da cadeia de proteína animal da América Latina.
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Exportação de produtos de origem animal para União Europeia terá novas exigências a partir de setembro
Ministério da Agricultura vai condicionar a emissão de certificados sanitários ao cumprimento das regras europeias sobre uso de antimicrobianos. Rastreabilidade e controles auditáveis passam a ser obrigatórios.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) estabeleceu novas exigências para a certificação de produtos de origem animal destinados à União Europeia. A partir de 03 de setembro, somente poderão ser exportados ao bloco os produtos que comprovarem conformidade com a legislação europeia sobre o uso de antimicrobianos na produção animal.
As determinações constam do Ofício-Circular nº 24/2026 e condicionam a emissão do Certificado Sanitário Internacional (CSI) à comprovação de que toda a cadeia produtiva atende aos requisitos exigidos pela União Europeia.
Fotos: Claudio Neves
Na prática, frigoríficos e demais estabelecimentos exportadores deverão implantar sistemas de controle capazes de demonstrar, por meio de registros auditáveis, a elegibilidade dos animais, das matérias-primas e dos insumos utilizados na produção.
Entre as exigências estão mecanismos de rastreabilidade, documentação que comprove a conformidade dos produtos, segregação entre lotes aptos e não aptos à exportação e procedimentos para impedir o embarque de cargas que percam essa condição. A verificação desses controles ficará a cargo do Serviço Oficial durante as auditorias.
Regras variam conforme a cadeia produtiva
As novas exigências abrangem carnes, ovos, mel, pescado, produtos da aquicultura e demais produtos de origem animal, mas os critérios de comprovação variam conforme a atividade.
Para os setores de aves, ovos e aquicultura, os estabelecimentos deverão manter programas documentados de qualificação e monitoramento dos fabricantes de ração utilizados na produção destinada ao mercado europeu.
Na bovinocultura, a certificação exigirá documentação que comprove que o animal permaneceu em conformidade com as normas da União Europeia durante todo o ciclo de produção, o que amplia a necessidade de sistemas robustos de rastreabilidade.
Segundo o Mapa, o objetivo é assegurar que os produtos exportados atendam integralmente aos requisitos sanitários estabelecidos pelo bloco europeu, condição que passará a ser obrigatória para a emissão dos certificados sanitários internacionais.
Mel de abelhas sem ferrão terá padrão nacional
Além das novas regras para exportação, o Ministério também apresentou a Nota Técnica nº 24/2026, que propõe a criação do primeiro Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) para o mel e o melato produzidos por abelhas sem ferrão.
A proposta atende a uma demanda do setor apícola e busca estabelecer padrões microbiológicos e físico-químicos para esses produtos, conferindo maior padronização, segurança jurídica e agilidade no registro junto ao Serviço de Inspeção.
De acordo com o Mapa, a regulamentação permitirá adequar as diferentes formas de produção existentes no país e fortalecer a comercialização dos produtos das abelhas sem ferrão, segmento que vem ganhando espaço na apicultura brasileira.
