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Veto à LDO mantém insegurança no seguro rural e ameaça planejamento da safra
Bancada do agro afirma que risco não está no valor aprovado no Orçamento, mas na falta de garantia de execução dos recursos.
O governo federal sancionou na quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual de 2026 (Lei nº 15.346), que prevê R$ 1,017 bilhão para a subvenção ao prêmio do seguro rural e R$ 6,618 bilhões para o Proagro. Apesar da manutenção dos recursos, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) avalia que a ausência de proteção orçamentária para o seguro rural mantém o programa vulnerável a contingenciamentos e anuncia articulação no Congresso para derrubar o veto presidencial à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Para a bancada, o principal problema não está no valor autorizado pelo Parlamento, mas na execução efetiva dos recursos. Em 2025, embora o Congresso Nacional tenha aprovado cerca de R$ 1,06 bilhão para o programa, o governo federal liberou aproximadamente R$ 565 milhões, o que resultou no bloqueio de quase metade do orçamento. “O Congresso aprovou os valores justamente para impedir cortes em políticas essenciais ao planejamento da safra. O problema é que, sem a proteção na LDO, o governo pode contingenciar novamente os recursos, o que compromete a segurança do produtor rural”, afirmou o presidente da FPA, Pedro Lupion.
presidente da FPA, Pedro Lupion: “O Congresso aprovou os valores justamente para impedir cortes em políticas essenciais ao planejamento da safra” – Fotos: Divulgação/FPA
Segundo Lupion, o montante previsto para 2026 pode ser considerado adequado no curto prazo, desde que haja execução integral. “Se o governo cumprir 100% do orçamento aprovado pelo Congresso, o valor destinado ao seguro rural é razoável para este ano. O risco é repetir o que ocorreu em 2025, quando apenas parte do recurso chegou ao produtor”, disse.
A cobertura do seguro rural, por exemplo, caiu de cerca de 17% da área cultivada em 2021 para aproximadamente 8% na safra 2024/2025, em um contexto de aumento da frequência de eventos climáticos extremos e de riscos sanitários. Para o presidente da FPA, esse cenário reforça a necessidade de previsibilidade. “Sem segurança orçamentária, o produtor fica exposto justamente quando os riscos aumentam”, afirmou.
Entidades do setor produtivo defendem que, no médio prazo, o volume ideal de recursos para o seguro rural seria da ordem de R$ 4 bilhões. Lupion pondera, no entanto, que essa ampliação precisaria ocorrer de forma gradual. “Não se trata de dar um salto imediato. É um crescimento que precisa respeitar a capacidade operacional das seguradoras e a maturidade do mercado”, disse.
Proagro
No caso do Proagro, o orçamento aprovado para 2026 é de R$ 6,618 bilhões, cerca de seis vezes superior ao destinado ao seguro rural, e está dentro da expectativa de necessidade do programa. A principal diferença entre os dois instrumentos é de natureza orçamentária: o Proagro é classificado como despesa obrigatória, enquanto o seguro rural segue como despesa discricionária, sujeita a cortes ao longo do ano.
Deputado Zé Vitor: “Sem garantia de execução dos recursos, o produtor perde previsibilidade e o país perde capacidade de planejamento da safra”
“Na prática, isso significa que o Proagro não pode sofrer bloqueios, enquanto o seguro rural pode. Essa assimetria fragiliza a política de gestão de riscos no campo”, afirmou Lupion.
Para o deputado Zé Vitor (PL-MG), integrante da FPA, a insegurança orçamentária compromete diretamente a previsibilidade do setor. “O seguro rural é um instrumento fundamental para dar estabilidade ao produtor, especialmente diante do aumento dos eventos climáticos extremos. Sem garantia de execução dos recursos, o produtor perde previsibilidade e o país perde capacidade de planejamento da safra”, disse.
Deputado Arnaldo Jardim: “O Congresso aprovou um dispositivo que equiparava o seguro rural ao Proagro justamente para dar previsibilidade”
Na mesma linha, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da FPA na Câmara, ressaltou que o veto à LDO mantém uma distorção que prejudica o planejamento agrícola. “O Congresso aprovou um dispositivo que equiparava o seguro rural ao Proagro justamente para dar previsibilidade. O veto preserva uma fragilidade que impacta diretamente o produtor”, disse.
Já o ex-presidente da FPA, Alceu Moreira (MDB-RS), avalia que a discussão extrapola o Orçamento anual e envolve a estratégia do país para o setor agropecuário. “O seguro rural é uma política de Estado. Sem execução integral dos recursos e sem estabilidade institucional, o produtor assume riscos que deveriam ser compartilhados por uma política pública estruturada”, afirmou.
Ex-presidente da FPA, Alceu Moreira: “O seguro rural é uma política de Estado”
O governo justificou o veto ao dispositivo da LDO argumentando que a proteção orçamentária reduziria a flexibilidade da gestão fiscal e dificultaria o cumprimento das metas estabelecidas para o ano. A decisão também atingiu áreas como a defesa agropecuária e programas de pesquisa e inovação da Embrapa.
Diante desse cenário, a FPA destaca que fará da derrubada do veto à LDO, uma de suas prioridades, quando os trabalhos legislativos forem retomados, em fevereiro. “O objetivo é garantir que o seguro rural tenha caráter obrigatório e que os recursos aprovados pelo Congresso sejam executados integralmente, evitando cortes como os registrados no ano passado,” concluiu Lupion.
Entenda o veto à LDO
A controvérsia em torno do seguro rural está ligada a um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as regras para a execução do Orçamento ao longo do ano.
O que o Congresso aprovou
Por sugestão da Frente Parlamentar da Agropecuária, a LDO aprovada pelo Congresso classificava a subvenção ao prêmio do seguro rural como despesa obrigatória, nos mesmos moldes do Proagro. Na prática, isso impediria o contingenciamento dos recursos ao longo do ano.
O que foi vetado pelo governo
O presidente vetou o dispositivo que dava essa proteção ao seguro rural, sob o argumento de que a medida reduziria a flexibilidade da gestão fiscal e poderia dificultar o cumprimento das metas orçamentárias.
Qual a diferença prática
Com o veto mantido, o seguro rural segue como despesa discricionária, podendo sofrer bloqueios ou cortes durante a execução do Orçamento. Já o Proagro, classificado como despesa obrigatória, não pode ser contingenciado.
Por que a FPA critica o veto
A bancada do agro afirma que, sem garantia na LDO, o risco não está no valor aprovado pelo Congresso, mas na possibilidade de o governo não executar integralmente os recursos, como ocorreu em 2025.
Próximo passo no Congresso
A FPA anunciou que vai articular a derrubada do veto quando os trabalhos legislativos forem retomados, em fevereiro, para garantir previsibilidade ao planejamento da safra.
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Peru habilita 36 novas unidades brasileiras para exportação de material genético animal
Autorização inclui genética avícola e bovina e renova licenças até 2028, ampliando a presença do Brasil no mercado peruano.
O Serviço Nacional de Sanidade Agrária do Peru (Senasa) oficializou a habilitação de 36 novas unidades brasileiras para a exportação de material genético animal. Do total, 31 são voltadas à genética de aves e cinco ao material genético bovino. Além das novas inclusões, a autoridade peruana renovou as licenças de exportação de todos os estabelecimentos do segmento que já operavam com o mercado peruano, com validade estendida até dezembro de 2028.
Com as novas habilitações, o setor avícola dobra o número de estabelecimentos autorizados a exportar para o Peru. No segmento de material genético bovino, a inclusão de cinco unidades representa um aumento de 83% na lista de estabelecimentos aptos, com foco no atendimento à pecuária de corte e de leite.
A extensão do prazo das autorizações até dezembro de 2028 busca conferir maior previsibilidade às operações comerciais entre os dois países.
A decisão do Senasa foi tomada com base em critérios técnicos e reforça o reconhecimento do controle sanitário e das medidas de biosseguridade adotadas pelo Brasil na produção e exportação de material genético animal.
No último ano, o vizinho latino-americano importou mais de US$ 729 milhões em produtos agropecuários brasileiros, com destaque para produtos florestais, carnes, cereais, farinhas e preparações.
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Crimes no meio rural caem pela metade após três anos da Patrulha Rural
Furto e roubo de insumos agrícolas e animais foram os que mais diminuíram. Programa da Polícia Militar do Paraná conta com parceria do Sistema Faep.
O Programa Patrulha Rural Comunitária 4.0 reduziu em mais de 50% os crimes nas regiões rurais do Paraná em 2025 na comparação com 2022, ano em que a patrulha voltou a atuar efetivamente no Estado. O resgate do projeto criado pela Polícia Militar, que conta com a parceria do Sistema Faep, aconteceu em 2018, diante de uma alta demanda por mais segurança no meio rural. Na ocasião, o Sistema Faep encaminhou diversos pedidos à corporação.
“Devido ao relato de ocorrências por parte dos produtores e sindicatos rurais, o Sistema Faep passou a atuar como parceiro da Polícia Militar, dando apoio junto à comunidade rural e resgatando a confiança por parte dos agricultores e pecuaristas. Fizemos um trabalho de articulação para que, em 2022, a polícia voltasse a atuar”, relembra o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.
Conforme os dados registrados pela Patrulha Rural Comunitária, os principais indicadores de criminalidade no meio rural do Paraná apresentam queda expressiva desde a retomada efetiva do programa. Entre 2022 e 2025, os registros de roubo diminuíram 50,7%, enquanto os furtos recuaram 38,7% no mesmo período.
Anualmente, os crimes patrimoniais também têm diminuído drasticamente após o resgate do programa. O maior destaque é a redução no número de furtos e roubos de insumos agrícolas, que tiveram redução de 65,9% entre 2022 e 2025. Já os dados de furtos/roubos de animais de criação, como vacas, porcos e galinhas, caíram 56,9% no período.
Outro dado relevante é a diminuição dos furtos e roubos de veículos em áreas rurais, que apresentaram queda de 37,3% desde 2022. Também houve recuo nos registros de dano ao patrimônio, com redução acumulada de 9,6% no período analisado.
Além da redução dos crimes, a atuação da Patrulha Rural resultou em ações repressivas importantes. Entre 2022 e 2025, foram cumpridos 760 mandados de prisão, realizados 322 flagrantes por tráfico de drogas e 299 flagrantes por contrabando e descaminho. No mesmo intervalo, 450 veículos furtados ou roubados foram recuperados, reforçando o impacto direto do programa no enfrentamento à criminalidade no campo.
Expectativas para 2026
Desde 2022, a Patrulha Rural, em parceria com o Sistema Faep, atua em campo de maneira preventiva. Após os produtores solicitarem uma visita no imóvel, os policiais fazem recomendações que visam melhorar a segurança no local. “Não é fiscalizar, é orientar. A Patrulha Rural desempenha um papel preventivo para que o produtor não seja vítima de possíveis crimes. Podemos dizer que é uma consultoria de segurança”, explica Edivânia Picolo, técnica do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
A partir da visita, é feito o cadastramento dos imóveis, se assim for do interesse do proprietário. Atualmente, mais de 30 mil propriedades estão registradas no sistema, de forma que cada imóvel tem uma placa com informações que auxiliam na denúncia de possíveis crimes e para o acionamento das patrulhas mais próximas do local.
“Não só a segurança, mas a sensação de segurança no campo tem melhorado a partir da atuação da patrulha. Muito do que conseguimos diminuir nos índices é por conta, justamente, da conscientização e da coparticipação do produtor rural nas questões de segurança pública”, destaca o major Íncare Correa de Jesus, coordenador da Patrulha Rural no Paraná.
De forma coletiva ao trabalho dos agentes de campo, o Sistema Faep atua na distribuição de uma cartilha com orientações que contribuem para melhorar os índices de segurança nas propriedades rurais. O material também é utilizado pela patrulha como um guia de conduta.
Atualmente, o Paraná conta com 93 patrulhas atuantes. Segundo o major, a expectativa para 2026 é oferecer mais capacitação ao efetivo, aumentar o número de Conselhos Rurais e avançar no trabalho de cadastramento das propriedades. “Estamos prevendo para o primeiro semestre um seminário nacional no Paraná com intuito de trazer boas práticas de outras polícias e divulgar a nossa iniciativa”, destaca Jesus.
Ainda para esse ano, o Sistema Faep trabalha na busca de mais conectividade para as viaturas, visto que os veículos percorrem regiões sem internet, o que dificulta o trabalho. “Temos quase 180 grupos no WhatsApp, o que facilita a comunicação e o cuidado. A polícia já recuperou três caminhões carregados de gado a partir de informações repassadas aos agentes pelos grupos. É um trabalho comunitário e estratégico, focado na modernidade”, ressalta o presidente do Sistema Faep.
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La Niña deve trazer chuvas irregulares e mais riscos ao agro no verão de 2026
Previsão climática para janeiro, fevereiro e março indica estiagens em plena estação chuvosa, temperaturas elevadas em áreas-chave e desafios ao planejamento das lavouras.
O verão de 2026 deve ser marcado por chuvas irregulares, períodos de estiagem em plena estação chuvosa e aumento do risco de estresse térmico em áreas estratégicas do agronegócio. A avaliação consta da previsão climática trimestral elaborada pela Cyan Analytics para os meses de janeiro, fevereiro e março, que confirma a atuação do fenômeno La Niña no início do ano e aponta desafios adicionais para o planejamento das lavouras.
Segundo a análise, baseada em dados de instituições nacionais e internacionais de monitoramento climático, os episódios de chuva tendem a ocorrer de forma concentrada em curtos intervalos, intercalados por dias ou até semanas de tempo seco, mesmo durante o auge do verão. Esse padrão aumenta a complexidade do manejo agrícola e amplia os riscos para a produtividade, a logística e os custos no campo. “Não se trata apenas de chover mais ou menos, mas de como e quando a chuva ocorre. A irregularidade climática hoje é um dos principais fatores de risco para o agronegócio”, afirma o engenheiro agrônomo Igor Amarolli.
No Sul do país, a expectativa é de manutenção de bons volumes de chuva – Foto: Divulgação/Pixabay
No Sul do país, a projeção indica um comportamento que foge parcialmente ao padrão típico dos anos de La Niña. A expectativa é de manutenção de bons volumes de chuva em janeiro, especialmente no Paraná, com risco pontual de excesso hídrico.
No Centro-Oeste e no Sudeste, o cenário combina precipitações acima da média em algumas áreas com má distribuição ao longo do trimestre, o que pode resultar em semanas consecutivas sem chuva, sobretudo em fevereiro.
No Nordeste, a tendência é de estiagem no interior, com chuvas mais concentradas no litoral e temperaturas elevadas, ampliando o risco de estresse hídrico. Outro ponto de atenção é a mudança nos corredores de umidade, que devem atuar mais ao sul do país, deslocando o padrão historicamente observado entre Minas Gerais e Mato Grosso.
No Nordeste, a tendência é de estiagem no interior – Foto: Antonio Carlos Mafalda
Indicadores climáticos regionais compilados no levantamento apontam condições apenas moderadamente favoráveis para a produção agrícola no trimestre. O Sul apresenta a melhor avaliação relativa, influenciado pelas chuvas mais frequentes no início do ano, enquanto o Nordeste concentra o maior nível de risco, associado à combinação de seca e calor intenso. Centro-Oeste e Sudeste aparecem em posição intermediária, refletindo a alternância entre chuva intensa e períodos prolongados de estiagem.
O cenário projetado reforça a necessidade de planejamento climático mais preciso por parte dos produtores, com ajustes nos calendários de plantio, colheita e aplicação de insumos. A alternância entre alta umidade e temperaturas elevadas também tende a ampliar a pressão de doenças fúngicas e pragas, exigindo atenção redobrada ao manejo fitossanitário.
Em um ambiente de maior volatilidade climática, o monitoramento contínuo das condições meteorológicas passa a ser um fator decisivo para reduzir riscos e preservar margens, especialmente em regiões onde a irregularidade das chuvas tende a se intensificar ao longo do verão.