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Vegetação nativa: projeto que reforça monitoramento e proteção de crimes ambientais no Brasil é aprovado
Com as mudanças no Código Florestal, a proposta intensifica o controle das práticas legais e ilegais de conversão de áreas verdes.
Em votação unânime, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o relatório do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ao Projeto de Lei 4689/2019. De autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), coordenador da Comissão de Meio Ambiente da bancada, o projeto visa aprimorar o monitoramento e aumentar a transparência nas autorizações de desmatamento.
O autor do projeto, deputado Zé Vitor, argumenta que o governo brasileiro ainda não dispõe de ferramentas que definam claramente o que é desmatamento legal e o que constitui crime contra os biomas, o que acaba por criminalizar indevidamente os produtores rurais, confundindo-os com grileiros e infratores ambientais.
O parlamentar destaca que o Brasil possui uma das maiores áreas de vegetação protegida do mundo, com mais de 60% de seu território preservado, superando países como os Estados Unidos e a China. Ele acrescenta que 33,2% da vegetação preservada está nos imóveis rurais, evidenciando o compromisso dos agricultores com o meio ambiente.
“A proposta visa integrar de forma harmoniosa a proteção dos biomas com o desenvolvimento agrícola, permitindo que o Brasil mantenha sua posição de líder global no abastecimento de alimentos. Esta proposta oferece um sistema robusto de monitoramento e controle das autorizações de desmatamento, viabilizando a identificação de atividades ilegais e promovendo um modelo de desenvolvimento sustentável, sem excessos burocráticos”, defende Zé Vitor.
Mudanças no Código Florestal e aumento na fiscalização
O projeto, relatado pelo deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), altera o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) para intensificar o monitoramento das autorizações de desmatamento de vegetação nativa e aprimorar o controle das práticas legais e ilegais de conversão de áreas verdes. O texto determina que as informações sobre autorizações de desmatamento sejam obrigatoriamente registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que já funciona como um sistema de controle ambiental de abrangência nacional.
Foto: José Fernando Ogura
Essa alteração visa aumentar a fiscalização, permitindo uma análise mais ampla e precisa das atividades de desmatamento nas propriedades rurais e facilitando a identificação de práticas irregulares. Para o relator, a medida representa um avanço importante na política ambiental brasileira, conciliando a proteção do território nativo com justiça para os proprietários que cumprem suas obrigações legais.
“O projeto do deputado Zé Vitor é de fundamental importância porque, ao mesmo tempo que pune os infratores, protege aqueles que realizam o desmatamento de forma legal, cumprindo suas obrigações quanto ao desmatamento”, afirmou Sperafico.
Pena para crimes ambientais
Além do aprimoramento no CAR, o texto também propõe o aumento da pena para crimes de desmatamento de vegetação nativa previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Com a nova redação, a pena passa de um a três anos para um a cinco anos de detenção, com aumento adicional para crimes cometidos em áreas de preservação permanente, reservas legais e unidades de conservação.
O texto, no entanto, rejeita a imposição de sanções criminais para proprietários que deixarem de registrar autorizações de desmatamento no CAR, limitando essas falhas à esfera administrativa. “A ausência de registro não deve ser motivo de encarceramento, pois a questão pode ser resolvida com avaliações administrativas”, esclareceu Sperafico.
O PL 4689/2019 segue agora para análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
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Cultivo de pangasius, truta e carpa registra retração e representa 4,64% da piscicultura nacional
Segundo o Anuário Brasileiro da Psicultura Peixe BR 2026, volume cai para 46.975 toneladas; Rio Grande do Sul mantém liderança, Maranhão cresce 9,9% e Santa Catarina avança 3,5%.
Após dois anos consecutivos de crescimento, a produção de peixes de cultivo classificados como “outras espécies”, grupo que inclui pangasius, truta e carpa, registrou retração em 2025. O segmento somou 46.975 toneladas, volume 1,75% inferior ao obtido em 2024.
Pangasius – Foto: Divulgação/Arquivo OP Rural
De acordo com o Anuário Brasileiro da Psicultura Peixe BR 2026, essas espécies representaram 4,64% de toda a produção da piscicultura nacional no período. Esta é a segunda vez que o levantamento da Associação Brasileira da Piscicultura aponta queda nesse grupo. A primeira ocorreu na comparação entre 2022 e 2021, quando a retração foi de 3,03%. Nos dois casos, o recuo foi registrado após anos de forte expansão: em 2021, o crescimento havia sido de 17,01% e, em 2024, de 7,5%.
O Rio Grande do Sul segue como principal produtor nacional dessas espécies, concentrando 31,5% do total. Ainda assim, houve leve redução no volume. O Estado passou de 15 mil toneladas em 2024 para 14,8 mil toneladas em 2025, queda de 1,3%.
Na segunda posição aparece o Maranhão, que lidera na Região Nordeste e apresentou crescimento de 9,9% na comparação anual, alcançando 11.100 toneladas.
De volta à Região Sul, Santa Catarina ocupa a terceira colocação, com 8.900 toneladas produzidas em 2025, avanço de 3,5% em relação ao ano anterior.
Notícias
Exportações brasileiras aos países árabes crescem 10%
Levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com dados organizados pela Câmara de Comércio Árabe Brasileira, aponta avanço nas vendas externas e aumento do superávit comercial.
As exportações do Brasil para os países árabes começaram o ano em alta. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) organizados pela Câmara de Comércio Árabe Brasileira, o Brasil teve receita de US$ 1,985 bilhão em janeiro com exportações aos países árabes, em crescimento de 10% em comparação com o mesmo período do ano passado. As importações, por sua vez, registraram queda de 25,1%, para US$ 668,9 milhões.
Entre os países, o principal destino das exportações foram os Emirados Árabes Unidos, com importações de US$ 600,1 milhões, em alta de 110%, seguidos por Arábia Saudita (US$ 245,13 milhões, em crescimento de 9%) e Egito, que importou US$ 233,5 milhões, com retração de 42,3%.
No sentido contrário, a Arábia Saudita foi o principal fornecedor do Brasil entre os árabes, com embarques que somaram US$ 205,8 milhões (em queda de 47,6%), seguida por Emirados Árabes Unidos, com um total de US$ 141,6 milhões (em expansão de 497%) e Egito, com vendas ao Brasil de US$ 128,5 milhões (alta de 19,8%).
No conjunto de produtos, açúcar foi o principal item exportado, seguido por milho, carne de frango, minério de ferro, gado, petróleo bruto e carne bovina congelada. Os principais produtos importados em janeiro foram petróleo refinado, fertilizantes nitrogenados, petróleo bruto e fertilizantes fosfatados. A corrente de comércio no período somou US$ 2,6 bilhões, em queda de 1,6% na comparação com janeiro de 2025, e o superávit para o Brasil cresceu 44,4%, para US$ 1,3 bilhão.
Notícias Em Dubai
Exportações de proteína animal impulsionam presença do Brasil na Gulfood 2026
Ação levará dezenas de agroindústrias para promover negócios e fortalecer laços durante uma das maiores feiras de alimentos do mundo.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), levará 22 agroindústrias brasileiras à Gulfood, uma das maiores feiras internacionais de alimentos do mundo, realizada entre os dias 26 e 30 de janeiro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
Focada em promover imagem, novos negócios e fortalecer as relações comerciais com mercados do Oriente Médio, em um dos principais hubs globais do comércio de alimentos halal, a ação organizada pela ABPA e ApexBrasil contará com a participação da Ad’oro Alimentos, Avenorte, Avine Alimentos, Avivar Alimentos, Bello Alimentos Ltda, BFB Foods, C.Vale Cooperativa Agroindustrial, Coasul Cooperativa Agroindustrial, Copacol – Cooperativa Agroindustrial Consolata, Coroaves, Frango Pioneiro, Granja Faria, GT Foods, Jaguá Frangos Ltda, Lar Cooperativa Agroindustrial, Netto Alimentos S.A, Pif Paf Alimentos S.A., Somave – Cooperativa Agroindustrial, SSA Alimentos, Villa Germania Alimentos, Vossko do Brasil Alimentos Ltda e Zanchetta Alimentos.
Presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin: “A Gulfood é uma vitrine fundamental para o relacionamento com compradores do Oriente Médio e de outras regiões” – Foto: Divulgação/Alimenta
A ABPA contará com um estande exclusivo com 432 metros quadrados, que foi projetado para apoiar as agendas comerciais das empresas, promover encontros com importadores, distribuidores e operadores do food service, além de reforçar o posicionamento institucional do setor brasileiro.
Um dos destaques do estande será o espaço de degustação, instalado na área central, com oferta de shawarma de frango, shawarma de pato e omeletes, valorizando a versatilidade da proteína animal brasileira e sua adequação aos hábitos de consumo da região.
Em 2026, a Gulfood será realizada simultaneamente em dois centros de exposições: o Dubai World Trade Centre e o Dubai Exhibition Center, ampliando a área do evento e a circulação de compradores internacionais.
“A Gulfood é uma vitrine fundamental para o relacionamento com compradores do Oriente Médio e de outras regiões. A presença das empresas brasileiras, com o apoio da ApexBrasil, fortalece a imagem do Brasil como fornecedor confiável de proteína animal, com produção alinhada aos mais altos padrões sanitários e às demandas dos mercados internacionais”, afirma o presidente da ABPA, Ricardo Santin.
A participação integra o calendário de ações internacionais da ABPA e da ApexBrasil voltadas à promoção das exportações brasileiras de proteína animal, com foco em mercados estratégicos e no fortalecimento da imagem do Brasil como fornecedor de alimentos seguros e de qualidade.
Emirados Árabes Unidos
País-sede da Gulfood, os Emirados Árabes Unidos foram o principal destino das exportações brasileiras de carne de frango de 2025. Ao todo, o país importou 479,9 mil toneladas, volume que superou em 5,5% o total exportado em 2024 – o que gerou uma receita de US$ 937,2 milhões no ano passado.