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Vegetação nativa: projeto que reforça monitoramento e proteção de crimes ambientais no Brasil é aprovado
Com as mudanças no Código Florestal, a proposta intensifica o controle das práticas legais e ilegais de conversão de áreas verdes.
Em votação unânime, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o relatório do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ao Projeto de Lei 4689/2019. De autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), coordenador da Comissão de Meio Ambiente da bancada, o projeto visa aprimorar o monitoramento e aumentar a transparência nas autorizações de desmatamento.
O autor do projeto, deputado Zé Vitor, argumenta que o governo brasileiro ainda não dispõe de ferramentas que definam claramente o que é desmatamento legal e o que constitui crime contra os biomas, o que acaba por criminalizar indevidamente os produtores rurais, confundindo-os com grileiros e infratores ambientais.
O parlamentar destaca que o Brasil possui uma das maiores áreas de vegetação protegida do mundo, com mais de 60% de seu território preservado, superando países como os Estados Unidos e a China. Ele acrescenta que 33,2% da vegetação preservada está nos imóveis rurais, evidenciando o compromisso dos agricultores com o meio ambiente.
“A proposta visa integrar de forma harmoniosa a proteção dos biomas com o desenvolvimento agrícola, permitindo que o Brasil mantenha sua posição de líder global no abastecimento de alimentos. Esta proposta oferece um sistema robusto de monitoramento e controle das autorizações de desmatamento, viabilizando a identificação de atividades ilegais e promovendo um modelo de desenvolvimento sustentável, sem excessos burocráticos”, defende Zé Vitor.
Mudanças no Código Florestal e aumento na fiscalização
O projeto, relatado pelo deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), altera o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) para intensificar o monitoramento das autorizações de desmatamento de vegetação nativa e aprimorar o controle das práticas legais e ilegais de conversão de áreas verdes. O texto determina que as informações sobre autorizações de desmatamento sejam obrigatoriamente registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que já funciona como um sistema de controle ambiental de abrangência nacional.
Foto: José Fernando Ogura
Essa alteração visa aumentar a fiscalização, permitindo uma análise mais ampla e precisa das atividades de desmatamento nas propriedades rurais e facilitando a identificação de práticas irregulares. Para o relator, a medida representa um avanço importante na política ambiental brasileira, conciliando a proteção do território nativo com justiça para os proprietários que cumprem suas obrigações legais.
“O projeto do deputado Zé Vitor é de fundamental importância porque, ao mesmo tempo que pune os infratores, protege aqueles que realizam o desmatamento de forma legal, cumprindo suas obrigações quanto ao desmatamento”, afirmou Sperafico.
Pena para crimes ambientais
Além do aprimoramento no CAR, o texto também propõe o aumento da pena para crimes de desmatamento de vegetação nativa previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Com a nova redação, a pena passa de um a três anos para um a cinco anos de detenção, com aumento adicional para crimes cometidos em áreas de preservação permanente, reservas legais e unidades de conservação.
O texto, no entanto, rejeita a imposição de sanções criminais para proprietários que deixarem de registrar autorizações de desmatamento no CAR, limitando essas falhas à esfera administrativa. “A ausência de registro não deve ser motivo de encarceramento, pois a questão pode ser resolvida com avaliações administrativas”, esclareceu Sperafico.
O PL 4689/2019 segue agora para análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Bovinos / Grãos / Máquinas São Paulo
Circuito Nelore reúne 1,5 mil animais em Andradina e evidencia alto padrão de acabamento
Avaliação mostrou animais jovens, bem terminados e média de 21,9 arrobas. Fazenda Maravilha levou ouro entre os machos.
A unidade da Friboi na cidade de Andradina (SP) recebeu a 28ª etapa nacional do Circuito Nelore de Qualidade, no último dia 04 de novembro, quando 1.581 animais de seis pecuaristas foram avaliados. A etapa foi resultado de parceria da Associação dos Criadores de Nelore do Brasil (ACNB) com a Associação Paulista dos Criadores de Nelore (APCN), a Matsuda Sementes e Nutrição Animal e o frigorífico.
Do total dos animais, todos machos, 75% deles apresentaram até dois dentes incisivos permanentes (ou seja, até 2 anos de idade) e 80% possuíam cobertura de gordura mediana. O peso médio foi de 21,9 arrobas.
“Andradina foi sede de mais uma etapa de sucesso do Circuito. Foram 1.581 bovinos de excelente qualidade, resultado de um trabalho de excelência de todos os pecuaristas da região com a raça Nelore. Com certeza estamos muito orgulhosos dos resultados alcançados”, comenta Gabriel Galvão, assistente técnico da ACNB.
Melhores lotes de carcaças de machos
A medalha de ouro de melhor lote de carcaças de machos foi para Adam Perrone Sammour, da Fazenda Maravilha (Colina/SP). Hélio Garcia da Costa Júnior, da Fazenda da Mata (Barretos/SP) garantiu a prata e Palmares Campo e Grãos, da Fazenda Santa Maria (Palestina/SP) ficou com o bronze.
Circuito Nelore de Qualidade
Realizado pela Associação dos Criadores de Nelore do Brasil (ACNB), o Circuito Nelore de Qualidade fortalece e promove a genética Nelore, contribuindo para a evolução da raça e seu posicionamento como produtora de carne de qualidade. A iniciativa avalia resultados obtidos pelos produtores, cada qual em sua realidade e sistema de produção.
Promovido desde 1999 no Brasil, o Circuito conta com apoio de Friboi, Frisa, Cooperfrigu, Fribal, Masterboi e Matsuda Sementes e Nutrição Animal. Na Bolívia, a iniciativa tem apoio do frigorífico local Fridosa e é organizada em conjunto com a Asocebu. No Paraguai, a organização é da Associação Paraguaia dos Criadores de Nelore, com apoio da Minerva Foods. O Circuito Nelore de Qualidade é o maior campeonato de avaliação de carcaças de bovinos do mundo.
Notícias Em São Paulo
Caravana Agro Exportador mostra interesse africano em sementes brasileiras
Evento reuniu produtores e especialistas para discutir exportação, financiamento e oportunidades no mercado internacional de propagação agrícola.
Cerca de 100 produtores rurais, responsáveis técnicos e empresários do setor de sementes e mudas acompanharam nesta quarta-feira (29) a Caravana do Agro Exportador em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo.
Um dos destaques da programação foi a orientação do Adido Agrícola do Brasil em Angola, José Guilherme Leal, sobre desafios e oportunidades de negócios com Angola e demais países africanos.
Palestra on-line do Adido Agrícola do Brasil naquele país informou que parte do território angolano tem semelhança com o Cerrado brasileiro e os africanos têm interesse em material de propagação para desenvolver o setor agrícola.
Além da palestra do Adido Agrícola, também foram destaque as palestras da Fabiana Maldonado, sobre as ações da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, a palestra do Banco do Brasil sobre o Programa de Financiamento às Exportações do Governo Federal (PROEX) e a palestra sobre o Programa de Qualificação para Exportação da APEX Brasil (PEIEX) operacionalizado em parceria com o SEBRAE.
Neste sentido, de acordo com o superintendente do Mapa em São Paulo, Estanislau Steck, as palestras e o esclarecimento de dúvidas do público sobre exportação também foram destaques e tornaram o evento dinâmico.
A Caravana do Agro Exportador é uma iniciativa da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com apoio de outras áreas do Ministério e com diversos parceiros Institucionais, para levar conhecimento sobre o processo de exportação a exportação ao interior do país, nas regiões vocacionadas para determinadas culturas. A ideia é fortalecer a cultura exportadora e conectar produtores rurais e empresas a oportunidades de mercado no exterior.
Técnicos do Mapa e de outras instituições parceiras tem percorrido diferentes regiões do país para oferecer capacitação sobre processos de exportação e oportunidades de mercado no exterior. Já foram realizadas 25 Caravanas do Agro Exportador em 2025.
No evento de Ribeirão Preto, o público interagiu bastante com palestrantes da Coordenação Geral de Sementes e Mudas e do sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), setores do Mapa ligados à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA). Técnicos especializados no tema levaram informações práticas sobre a regulamentação e os cuidados relativos ao processo de exportação de sementes.
Nesta quinta-feira (30), sementes e mudas voltaram a ser debatidas em Ribeirão Preto durante um workshop específico sobre o assunto, promovido pela Comissão de Sementes e Mudas de São Paulo (CSM-SP), que reúne um colegiado de profissionais do poder público e da iniciativa privada envolvidos com o setor.
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Governo lança edital de R$ 200 milhões para retomada da Ferrovia Transnordestina em Pernambuco
Licitação contempla trecho de 73 quilômetros entre Custódia e Arcoverde e marca nova fase do projeto que deve gerar seis mil empregos e impulsionar o desenvolvimento do Nordeste.
O Governo Federal oficializou, na última sexta-feira (31), o lançamento do edital para a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina, em Pernambuco. O anúncio foi feito pelos ministros de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, dos Transportes, Renan Filho, e das Comunicações, Frederico Siqueira, em Brasília. A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, o prefeito de Recife, João Campos, e os senadores, Humberto Costa, Teresa Leitão e Fernando Dueire, participaram do evento virtualmente.
A licitação prevê um investimento de R$ 200 milhões para a execução das obras em um trecho de 73 quilômetros entre os municípios de Custódia e Arcoverde. Este segmento, identificado como Lote SPS 04, faz parte do traçado estratégico que liga Salgueiro ao Porto de Suape e abrange também os municípios de Sertânia e Buíque.
Os ministros Silvio Costa Filho, Renan Filho e Frederico Siqueira assinaram o lançamento do edital para a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina, em Pernambuco – Foto: Sérgio Francês
A retomada do ramal pernambucano é tratada como prioridade pela atual gestão e foi incluída no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Nós, pernambucanos, somos muito gratos ao ministro Renan Filho e ao presidente Lula, por desde o primeiro momento, ter colocado a obra da Transnordestina como uma prioridade das políticas públicas implementadas pelo Governo Federal por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, disse o ministro Silvio Costa Filho.
Costa Filho complementou que, com a Transnordestina pronta, a ferrovia irá ampliar a capacidade de operações de contêineres e as operações do Porto de Suape, fortalecendo a cadeia produtiva de todo o Estado. “Vai fortalecer a fruticultura do São Francisco, o gesso do Araripe, vamos desenvolver muito a piscicultura do setor do Sertão do Itaparica e vamos avançar no desenvolvimento de Salgueiro no Sertão Central”, destacou.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, também comemorou a decisão de trazer de volta o estado do Pernambuco para o projeto da Transnordestina. “Hoje é um ponto de inflexão na história do desenvolvimento do Nordeste e o presidente Lula tomou a decisão de reinserir Pernambuco na estratégia de desenvolvimento do Nordeste ao fazer essa obra com recursos públicos”, afirmou.
A expectativa é que as obras deste lote gerem aproximadamente 6.000 empregos diretos e indiretos, com um prazo de contrato estipulado em 57 meses.
Em Pernambuco, 179 quilômetros da ferrovia já estão concluídos, o que representa 38% do total da obra no estado. O ministro Renan ainda reforçou que os editais dos trechos SPS 05 e SPS 07 serão lançados no próximo ano. “SPS é a abreviação de Salgueiro e Porto de Suape. Hoje nós estamos publicando o SPS 4, e no primeiro semestre do ano que vem, nós vamos publicar o SPS 7 e depois o SPS 5”, disse Renan.
Projeto estratégico para o Nordeste
Foto: Luis Correia
A Transnordestina é considerada o principal projeto estruturante do Governo Federal na região Nordeste, com um investimento total estimado em R$ 14,9 bilhões. A ferrovia completa terá mais de 1.200 quilômetros de extensão, ligando Eliseu Martins (PI) ao Porto do Pecém (CE), com o ramal pernambucano estendendo-se até o Porto de Suape, atravessando um total de 53 municípios.
O objetivo principal do projeto é reduzir os custos logísticos, ampliar a capacidade de escoamento de mercadorias, como grãos e minérios e estimular o desenvolvimento econômico de toda a região.