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Valor de referência da terra pode elevar o ITR do produtor
Prefeituras têm até 30 de abril para enviar à Receita o Valor da Terra Nua (VTN), usado como parâmetro de fiscalização. Quando esse valor fica acima do preço de mercado, o produtor tende a pagar mais imposto para evitar questionamentos ou precisa comprovar tecnicamente por que declarou um valor menor
A diferença entre o valor oficial da terra e o preço efetivamente praticado no mercado pode levar o produtor à malha fiscal e resultar em pagamento maior do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Embora a declaração do imposto ocorra entre agosto e setembro, é em abril que se define um dos principais parâmetros que orientam a cobrança.
Até 30 de abril, as prefeituras enviam à Receita Federal o laudo do Valor da Terra Nua (VTN), referência utilizada na análise das declarações. Quando esse valor fica acima das negociações reais, cresce o risco de distorção na base de cálculo do imposto.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Segundo o advogado tributarista especializado em agronegócio, Fernando Melo de Carvalho, o problema não se limita à diferença entre os números, mas à forma como o VTN passa a orientar o comportamento do contribuinte. “Na prática, os produtores usam o valor da prefeitura como referência e dificilmente declaram abaixo disso, o que leva ao pagamento maior de imposto”, afirma.
O VTN funciona como parâmetro para a Receita avaliar as declarações dentro de cada município. O laudo estabelece faixas de valor da terra com base em critérios como tipo de exploração, localização e aptidão produtiva. A inconsistência surge quando essa média não acompanha o mercado.
Em um cenário em que o hectare é fixado em R$ 100 mil no laudo municipal, mas as negociações ocorrem na faixa de R$ 60 mil, o produtor fica diante de duas alternativas: declarar o valor real e aumentar a chance de cair na malha fiscal, ou adotar o valor oficial para reduzir o risco de questionamento, mesmo sabendo que pagará mais imposto. “O produtor não é obrigado a seguir o valor da prefeitura, mas, ao declarar abaixo desse parâmetro, pode ser chamado a comprovar tecnicamente essa diferença”, explica Carvalho.
Mesmo quando opta por declarar o valor real, o contribuinte pode ter custos adicionais com laudos técnicos e assessoria jurídica para sustentar a informação prestada. O efeito prático é a
Advogado tributarista especializado em agronegócio, Fernando Melo de Carvalho: “O produtor não é obrigado a seguir o valor da prefeitura, mas, ao declarar abaixo desse parâmetro, pode ser chamado a comprovar tecnicamente essa diferença” – Foto: Divulgação
combinação de maior carga tributária potencial, risco de fiscalização e aumento de despesas para comprovação do valor da propriedade.
Cruzamento de dados
O cenário também tem sido marcado por um aumento no rigor da análise das declarações. Dados mais recentes mostram a dimensão da fiscalização. Em 2025, cerca de 5,9 milhões de declarações do ITR foram entregues no país, e a tendência é de aumento no volume com o avanço do cruzamento de dados pela Receita Federal. “Explodiu os casos de ITR no Brasil e produtores notificados pela receita”, comentou o advogado. Prefeituras de pequenos municípios que firmam convênio com a Receita Federal para cobrar o ITR dos imóveis rurais em seus limites veem uma oportunidade de aumento de arrecadação, já que, com o convênio, ficam com 100% do valor.
Dados do Tesouro Nacional reforçam esse movimento: de 2015 a 2025 foi constatado um aumento de repasse da União Federal aos Municípios do valor de ITR de quase 350%, sendo que em 2025 chegou-se a quase R$ 3 bilhões.
Diferença no valor da terra já impacta produtores na prática
O impacto já foi sentido na prática. No noroeste de Minas Gerais, que inclui grandes municípios produtores, como Unaí, Paracatu, Arinos e Guarda-Mor, contribuintes relataram aumento no imposto após não acompanharem o laudo municipal dentro do prazo. A região é uma das principais áreas agrícolas do estado, com forte produção de grãos, especialmente feijão e soja.
Segundo entidades do setor, o valor de referência das terras foi divulgado sem contestação prévia. Quando os produtores perceberam a diferença entre o valor definido pela prefeitura e o preço real de mercado, já era tarde para questionar antes da declaração, além de elevação desproporcional se comparado com o ano anterior.
Foto: José Fernando Ogura
Com isso, a orientação do advogado é acompanhar o processo de forma mais próxima para evitar novos prejuízos e, se necessário, contestar tecnicamente e juridicamente os valores definidos pelo poder público municipal. “Quando o valor da prefeitura fica muito acima do mercado, muitos produtores acabam declarando o número oficial para evitar questionamentos da Receita, mesmo sabendo que a terra vale menos. Isso aumenta o imposto pago”, mencionou Carvalho.
Orientação prática: como produtores devem agir antes do envio do laudo do ITR à Receita
A recomendação do especialista é agir antes que o laudo seja enviado à Receita Federal. O acompanhamento deve começar agora, junto às prefeituras e, principalmente, por meio das entidades de classe, como sindicatos e associações rurais.
Segundo o advogado tributarista Fernando Melo de Carvalho, produtores não devem apenas aguardar a divulgação dos valores, mas participar ativamente do processo. “É fundamental acompanhar como esse laudo será elaborado, principalmente por meio das entidades de classe, associações e sindicatos. O produtor pode, e deve, procurar a prefeitura e se colocar à disposição para contribuir com esse processo. Depois que o laudo for finalizado, é importante verificar se os valores estão tecnicamente corretos e se refletem, de fato, o preço de mercado. Caso não reflitam, a orientação é buscar a correção dessa inconsistência, tanto junto à própria prefeitura quanto, se necessário, junto à Receita Federal”, orienta Carvalho.
Na prática, algumas medidas podem reduzir riscos e evitar aumento indevido de imposto:
• Acompanhar a divulgação do Valor da Terra Nua (VTN) pelo município, inclusive se colocando à disposição para auxiliar no trabalho técnico;
• Comparar o valor definido pelo poder público municipal com preços reais de mercado;
• Contestar tecnicamente inconsistências junto à prefeitura;
• Buscar apoio de sindicatos ou associações rurais;
• Consultar profissionais especializados ou advogados de sua confiança antes da declaração do ITR.
Foto: José Fernando Ogura
Quando o imposto é declarado?
A declaração do ITR normalmente é entregue entre agosto e setembro, prazo definido anualmente pela Receita Federal. O valor da terra informado no laudo municipal enviado em abril é uma das principais referências utilizadas na análise dessas declarações.
Por isso, o acompanhamento prévio pode evitar custos adicionais e problemas fiscais. “Faça um acompanhamento, contrate uma pessoa especializada para te auxiliar nisso, para você não ter problemas em setembro quando for fazer a sua declaração”, salienta o advogado.
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.