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Usuários de águas da União podem declarar até 31 de janeiro seus usos do último ano
Usuários devem enviar a Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) via internet até o fim do mês; informações auxiliam a ANA a garantir um acesso sustentável à água
Assim como os contribuintes precisam declarar sua renda todos os anos, os usuários de recursos hídricos da União – interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais – precisam informar seus usos do ano anterior para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O envio das informações deve ser realizado por meio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) via Sistema Federal de Regulação de Uso (REGLA), entre 1º e 31 de janeiro. O documento deve conter os volumes captados e lançados nos mananciais em cada mês de 2020 por cada usuário.
O envio da DAURH é obrigatório em rios e reservatórios em diversas bacias hidrográficas, conforme resoluções específicas que estabelecem critérios, tipo e porte dos usos da água sujeitos à Declaração. Clique aqui para saber quais são os rios e reservatórios nessa situação, como é o caso do São Francisco, Doce, Piranhas-Açu, Paranaíba, entre outros.
Ao declararem sua utilização de águas da União, os usuários mantêm seus usos regularizados e podem até mesmo pagar menos em bacias com rios de domínio da União que já tenham a cobrança pelo uso de recursos hídricos implementada. São elas: Doce; Paraíba do Sul; Paranaíba; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco; e Verde Grande.
Os volumes declarados determinarão os valores a serem pagos quanto aos usos de água realizados em 2020, que são medidos pelos próprios usuários de recursos hídricos e fiscalizados pela ANA presencial ou remotamente. A queda dos valores pode acontecer em caso de redução na captação e no consumo de água ou mesmo em caso de diminuição do lançamento de efluentes nos corpos d’água.
As informações coletadas pela DAURH são importantes para que a ANA possa conhecer melhor o comportamento das demandas de água e verificar o cumprimento dos limites de uso, estabelecidos em normativos de modo compatível com a disponibilidade de água de rios e reservatórios. Este controle de usos da água permite o acesso ao recurso de forma ordenada e sustentável para os usuários, ou seja, permite uma gestão mais eficiente dos recursos hídricos.
A DAURH é o documento oficial para envio obrigatório, via internet, dos dados dos volumes de captação de água ou lançamento de efluentes efetivamente medidos em pontos outorgados em corpos hídricos de domínio da União, conforme prevê a Resolução ANA nº 603/2015. Assim, o envio da Declaração após 31 de janeiro de 2021 está sujeito a multas e demais penalidades previstas no artigo 50 da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997).
Para mais informações, os usuários podem entrar em contato com a ANA pelo 0800 725 2255 de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ou enviar e-mail para daurh@ana.gov.br.
DeclaraÁgua
Em novembro de 2020, a ANA lançou o aplicativo DeclaraÁgua para acompanhamento com maior frequência do uso de recursos hídricos em bacias e sistemas hídricos considerados críticos. O uso do aplicativo já é obrigatório para usuários notificados pela Agência nas bacias dos rios Verde Grande, São Marcos, Pardo e Baixo Açu, assim como será exigido para usuários em outras bacias a serem definidas em 2021. Esse aplicativo ainda não permite o envio da DAURH, que deverá ainda ser transmitida por meio do sistema REGLA.
A outorga
A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Para corpos d’água de domínio da União, a competência para emissão da outorga é da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
A cobrança pelo uso da água
A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Lei nº 9.433/1997 e busca estimular o uso racional da água e gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. Os valores arrecadados junto aos usuários de água (como irrigantes, indústrias, mineradoras e empresas de saneamento) são repassados integralmente pela ANA à agência de água da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que sejam aplicados em ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica.
Notícias
Quarenta empresas de nutrição animal participam do SIAVS 2024
Maior feira dos setores no Brasil reunirá diversas soluções para a cadeia produtiva
Cerca de quarenta empresas fornecedoras em diversos segmentos da área de nutrição animal já confirmaram participação na exposição do Salão Internacional de Proteína Animal (SIAVS), maior evento dos setores no Brasil, que acontecerá entre os dias 06 e 08 de agosto, no Distrito Anhembi, em São Paulo (SP).
De acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) – entidade organizadora do evento – empresas com variados perfis estarão no espaço de exposição do evento, de empresas brasileiras a grandes multinacionais, com focos variados dentro da nutrição animal.
As empresas se somam às outras centenas de marcas presentes no SIAVS, de agroindústrias produtoras e exportadoras de carne de frango, carne suína, carne bovina, ovos e peixes de cultivo, além de fornecedores de equipamentos, genética, insumos farmacêuticos e outros elos da cadeia produtiva que estarão nos mais de 22 mil metros quadrados destinados apenas à área de exposição.
“Temos presença massiva de segmentos inteiros dentro da exposição do SIAVS, que cresceu já 50% em relação à edição passada. Esta forte expansão é um marco importante do que se espera para a edição deste ano, com novos recordes registrados”, avalia o diretor da feira do SIAVS, José Perboyre.
Informações sobre expositores, credenciamento e detalhes da programação estão disponíveis no site do evento.
Notícias
Porto de Paranaguá bate recorde de movimentação em 24 horas: 146 mil toneladas
Foram mais de 146 mil toneladas movimentadas no corredor de exportação em três navios com destino à China e Espanha. O número representa um aumento de 5% em relação à marca anterior, registrada entre os dias 29 e 30 de agosto de 2019 (138.988,98 toneladas).
Mais de 146 mil toneladas de soja foram movimentadas no Corredor de Exportação Leste do Porto de Paranaguá entre os dias 20 e 21 de abril, o que significa um recorde operacional em 24 horas (entre todos os produtos). O número também representa um aumento de 5% em relação à marca anterior, registrada entre os dias 29 e 30 de agosto de 2019 (138.988,98 toneladas).
“Três berços movimentaram mais de 146 mil toneladas de grãos e farelos de soja com destino à China e Espanha. A movimentação com excelência na operação de três navios permitiu mais um recorde histórico para a Portos do Paraná”, disse o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia. “Estes números são resultados dos investimentos em gestão portuária dos portos paranaenses”. Três embarcações receberam o produto: Nikolas D, Guo Yuan 32 e Guo Yuan 82.
Ele cita como fatores responsáveis pelo recorde a manutenção de equipamentos e estratégias logísticas para melhor aproveitamento dos berços e das equipes da operação, além da demanda mundial pela commodity. “A movimentação total também trouxe resultados importantes para as empresas envolvidas. Oito terminais embarcaram mais de mil toneladas/hora por equipamento. É um número impressionante alcançado devido às manutenções anuais e à inteligência logística portuária”, enfatizou Garcia.
Este trabalho de planejamento operacional e de engenharia rendeu aos portos paranaenses quatro prêmios de gestão portuária pelo governo federal. Atualmente os portos paranaenses são reconhecidos pela melhor administração do Brasil. Os portos de Paranaguá e Antonina alcançaram a nota máxima no Índice de Gestão das Autoridades Portuárias (IGAP) na principal categoria entre os portos públicos brasileiros.
Recordes
Além dos números expressivos em movimentação diária, os portos de Paranaguá e Antonina registraram oito recordes seguidos de produtividade mensal, desde agosto de 2023. O mais recente foi em março deste ano, com 5.968.934 toneladas movimentadas, 11% a mais que em 2023 (5.357.799 toneladas).
Além dos oito meses de recordes seguidos, os números gerais revelam um crescimento significativo em 2024. No primeiro trimestre houve aumento de 16% em comparação ao ano passado. Foram mais de 16 milhões de toneladas movimentadas só este ano. Na exportação, os destaques vão para as commodities de soja e açúcar, já na importação o fertilizante é o produto mais movimentado.
Notícias
Negócios com o trigo seguem lentos nesta entressafra
Apesar da quebra de safra nacional em 2023 e da consequente baixa oferta de cereal de qualidade para panificação, as cotações domésticas não apresentam oscilações expressivas desde novembro de 2023, ainda conforme levantamentos do Cepea.
As negociações envolvendo trigo seguem pontuais no Brasil. Segundo pesquisadores do Cepea, neste período de entressafra, produtores estão avaliando as condições de mercado, as previsões climáticas e outros fatores para, então, decidirem sobre a semeadura do cereal ou de culturas alternativas.
Por enquanto, as expectativas são de que a área diminua, sobretudo devido aos elevados custos.
Do lado da demanda, pesquisadores do Cepea apontam que agentes de indústrias estão atentos à ampla oferta de trigo argentino a preços mais competitivos que os nacionais, o que tem deixado esses compradores relutantes em pagar valores maiores por novos lotes no spot brasileiro.
Apesar da quebra de safra nacional em 2023 e da consequente baixa oferta de cereal de qualidade para panificação, as cotações domésticas não apresentam oscilações expressivas desde novembro de 2023, ainda conforme levantamentos do Cepea.
