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Usuários de águas da União podem declarar até 31 de janeiro seus usos do último ano
Usuários devem enviar a Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) via internet até o fim do mês; informações auxiliam a ANA a garantir um acesso sustentável à água
Assim como os contribuintes precisam declarar sua renda todos os anos, os usuários de recursos hídricos da União – interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais – precisam informar seus usos do ano anterior para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O envio das informações deve ser realizado por meio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) via Sistema Federal de Regulação de Uso (REGLA), entre 1º e 31 de janeiro. O documento deve conter os volumes captados e lançados nos mananciais em cada mês de 2020 por cada usuário.
O envio da DAURH é obrigatório em rios e reservatórios em diversas bacias hidrográficas, conforme resoluções específicas que estabelecem critérios, tipo e porte dos usos da água sujeitos à Declaração. Clique aqui para saber quais são os rios e reservatórios nessa situação, como é o caso do São Francisco, Doce, Piranhas-Açu, Paranaíba, entre outros.
Ao declararem sua utilização de águas da União, os usuários mantêm seus usos regularizados e podem até mesmo pagar menos em bacias com rios de domínio da União que já tenham a cobrança pelo uso de recursos hídricos implementada. São elas: Doce; Paraíba do Sul; Paranaíba; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco; e Verde Grande.
Os volumes declarados determinarão os valores a serem pagos quanto aos usos de água realizados em 2020, que são medidos pelos próprios usuários de recursos hídricos e fiscalizados pela ANA presencial ou remotamente. A queda dos valores pode acontecer em caso de redução na captação e no consumo de água ou mesmo em caso de diminuição do lançamento de efluentes nos corpos d’água.
As informações coletadas pela DAURH são importantes para que a ANA possa conhecer melhor o comportamento das demandas de água e verificar o cumprimento dos limites de uso, estabelecidos em normativos de modo compatível com a disponibilidade de água de rios e reservatórios. Este controle de usos da água permite o acesso ao recurso de forma ordenada e sustentável para os usuários, ou seja, permite uma gestão mais eficiente dos recursos hídricos.
A DAURH é o documento oficial para envio obrigatório, via internet, dos dados dos volumes de captação de água ou lançamento de efluentes efetivamente medidos em pontos outorgados em corpos hídricos de domínio da União, conforme prevê a Resolução ANA nº 603/2015. Assim, o envio da Declaração após 31 de janeiro de 2021 está sujeito a multas e demais penalidades previstas no artigo 50 da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997).
Para mais informações, os usuários podem entrar em contato com a ANA pelo 0800 725 2255 de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ou enviar e-mail para daurh@ana.gov.br.
DeclaraÁgua
Em novembro de 2020, a ANA lançou o aplicativo DeclaraÁgua para acompanhamento com maior frequência do uso de recursos hídricos em bacias e sistemas hídricos considerados críticos. O uso do aplicativo já é obrigatório para usuários notificados pela Agência nas bacias dos rios Verde Grande, São Marcos, Pardo e Baixo Açu, assim como será exigido para usuários em outras bacias a serem definidas em 2021. Esse aplicativo ainda não permite o envio da DAURH, que deverá ainda ser transmitida por meio do sistema REGLA.
A outorga
A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Para corpos d’água de domínio da União, a competência para emissão da outorga é da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
A cobrança pelo uso da água
A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Lei nº 9.433/1997 e busca estimular o uso racional da água e gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. Os valores arrecadados junto aos usuários de água (como irrigantes, indústrias, mineradoras e empresas de saneamento) são repassados integralmente pela ANA à agência de água da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que sejam aplicados em ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica.
Notícias Destaque nacional
Sanepar vence prêmio com usina que transforma esgoto em energia
Unidade de biogás se sobressai no país ao converter resíduos em energia renovável e reforçar protagonismo no setor.
A ETE Belém – Biogás, também conhecida como USBioenergia ou USBio, é campeã na categoria unidades ou plantas geradoras de biogás (Saneamento) no Prêmio Melhores do Biogás Brasil, promovido no 8º Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano. O evento, realizado em Foz do Iguaçu na terça-feira (14), reconhece profissionais e empresas que geram iniciativas sustentáveis no setor.
Localizada em Curitiba, a ETE-Belém é fruto de iniciativas inovadoras da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) para transformar resíduos, ou seja, o lodo gerado no processo de tratamento de esgoto, em energia renovável, o biogás. A Companhia possui mais de 200 estações de tratamento equipadas com reatores anaeróbicos (que utilizam microrganismos para decompor a matéria orgânica), em todo o Paraná.
Esta é a terceira vez que a Sanepar garante o prêmio nessa categoria, sendo duas delas com a ETE-Belém e uma com a Atuba Sul, também em Curitiba. Em 2023, a estação de Tratamento de Esgoto Ouro Verde, de Foz do Iguaçu, foi eleita a mais sustentável o País na mesma premiação.
“A Sanepar celebra a premiação tendo a certeza de que está no caminho da sustentabilidade. Quando destinamos nossos investimentos à transformação do lodo em biogás, estamos aplicando a economia circular que não apenas nos beneficia, mas toda a cadeia produtora também. O reconhecimento, que vem com o prêmio, é de todos os empregados que participam do processo e fazem a Companhia ser destaque em todas as áreas em que atua”, comemorou o diretor-presidente da Sanepar, Wilson Bley.
Com capacidade para processar diariamente 900 m³ de lodo da ETE Belém — o equivalente a cerca de 36 caminhões-pipa — e 150 toneladas de resíduos orgânicos de grandes geradores, a unidade se consolida como um gigante da economia circular. A operação é sustentada por dois biodigestores de 5.000 m³ cada, que juntos comportam o volume de quatro piscinas olímpicas de material em tratamento.
Graças a um sistema de pós-digestão que garante a estabilização total dos resíduos e elimina passivos ambientais, a planta atingiu um desempenho otimizado: a produção de 18.000 Nm³ (metros cúbicos normais) de biogás por dia. Na prática, esse resultado converte toneladas de descarte urbano em uma fonte de energia renovável, pronta para o aproveitamento energético. A premiação demonstra o posicionamento da Sanepar como uma das principais operadoras de biogás do Brasil.
Trabalho complexo
O gerente de tratamento de esgoto em Curitiba e responsável pela unidade, Raphael Tadashi Diniz, recebeu o prêmio em nome da Companhia e explica que o trabalho conta com o apoio da diretoria que dispõe de investimentos em inovação e novos negócios, e também da equipe operacional.
“Agradeço principalmente a quem trabalha diretamente na ETE Belém e na Usina de Biogás, que são os verdadeiros guerreiros. Seja no processo de operação, manutenção, que estão no dia a dia da estação, 24 horas por dia, 365 dias por ano. Um trabalho bastante complexo, mas que eles fazem com satisfação e contribuem muito para esse reconhecimento e a conquista desse importante prêmio”, disse ele, ao agradecer, em nome da equipe.
Destaque
Somente no primeiro bimestre de 2026, a unidade recebeu mais de 6 milhões de toneladas de lodo e outros resíduos orgânicos. Nesse período, a eficiência da usina resultou na geração de 1.517,50 MWh. Em outras palavras, essa eletricidade seria suficiente para abastecer uma cidade de 12 mil habitantes por um mês inteiro. O processo que é uma alternativa à disposição de lodo e resíduos orgânicos em aterros sanitários, reduz, portanto, custos operacionais e impactos ambientais.
“Essa premiação representa a validação de uma estratégia de inovação que transforma passivos ambientais em ativos energéticos. Na Sanepar, entendemos que os resíduos não são o fim da linha, mas potenciais fontes de recursos”, afirmou Gustavo Rafael Collere Possetti, Especialista em Pesquisa e Inovação da Sanepar.
“Ao otimizarmos a codigestão de lodo com outros resíduos orgânicos, estamos escalando nossa capacidade de gerar energia limpa e reduzindo emissões de gases de efeito estufa. Essa iniciativa exemplifica como a ciência aplicada ao saneamento pode impulsionar a descarbonização, a transição energética e fortalecer a segurança energética do Paraná”, destacou Possetti.
Notícias
Embrapa aponta queda nos custos de suínos e estabilidade na produção de frangos
Indicadores reforçam cenário de ajuste nos custos, com destaque para variação nos preços da ração.
Os custos de produção de suínos voltaram a cair em março, mantendo a tendência observada desde janeiro, enquanto os custos do frango de corte ficaram praticamente estáveis. Os dados são da Embrapa Suínos e Aves, divulgados pela Central de Inteligência de Aves e Suínos (CIAS).
No Paraná, o custo de produção do quilo do frango de corte permaneceu em R$ 4,72, com índice de 365,38 pontos. No acumulado de 2026, há alta de 1,44%, enquanto nos últimos 12 meses o resultado é negativo em 2,95%. A ração, principal componente do custo (63,60%), teve leve alta de 0,37% em março, mas acumula queda de 8,72% em um ano.
Já em Santa Catarina, o custo do quilo do suíno vivo recuou de R$ 6,36 em fevereiro para R$ 6,30 em março, redução de 0,96%. O índice ICPSuíno caiu para 360,63 pontos. No ano, a retração acumulada é de 2,71%, enquanto em 12 meses chega a -1,76%. A ração, que representa 72,22% do custo total, diminuiu 0,55% no mês e acumula queda de 1,96% em 2026.
Paraná e Santa Catarina são utilizados como referência nos cálculos dos Índices de Custo de Produção (ICPs), por concentrarem a maior produção nacional de frangos de corte e suínos, respectivamente. A CIAS também disponibiliza estimativas para estados como Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Sul.
Como suporte à gestão nas propriedades, a Embrapa oferece ferramentas gratuitas, como o aplicativo Custo Fácil, que permite gerar relatórios personalizados e separar despesas, além de uma planilha específica para granjas integradas disponível na plataforma da CIAS.
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Aurora Coop leva produtores e colaboradores à China em ação pelos 57 anos
Concurso cultural premia três histórias com viagem a Xangai e visita à primeira unidade internacional da cooperativa.
Ao completar 57 anos nesta quarta-feira (15), a Aurora Coop celebra sua trajetória ao lado de quem a constrói diariamente. A cooperativa promoveu o concurso cultural “Meu trabalho alimenta o mundo” e premiou três participantes com uma viagem à Xangai, na China, para conhecer a primeira unidade internacional da Aurora Coop.
A proposta convidou cooperados e colaboradores a refletir sobre o próprio papel dentro da cadeia produtiva e a responder como suas atividades contribuem para levar alimentos a mais de 80 países. O resultado foi expressivo: 707 histórias enviadas por colaboradores da Aurora Coop e outras 115 por empresários rurais de cooperativas filiadas dos segmentos de suinocultura e avicultura, que produzem para exportação.
Produtora Roberta Kickow, de Iporã do Oeste/SC, associada à Cooper A1, foi escolhida entre os empresários rurais participantes
A seleção dos vencedores contemplou três categorias. Entre os empresários rurais, foi escolhida a produtora Roberta Kickow, de Iporã do Oeste/SC, associada à Cooper A1, cooperativa filiada do Sistema Aurora Coop. Nas unidades industriais, o destaque ficou com o colaborador Paulo José Frantz, do Frigorífico Aurora Coop de Maravilha/SC. Entre as demais unidades, a vencedora foi Diana Graminho, da matriz, em Chapecó/SC.
Como premiação, os três viajarão em maio para Xangai, onde permanecerão por sete dias. O roteiro inclui visita ao escritório da Aurora Coop na cidade, participação na SIAL Xangai 2026 — uma das maiores feiras de alimentos do mundo — e atividades culturais. A viagem ocorre em um momento simbólico para a cooperativa, que inaugurou a Aurora Coop Xangai, a primeira unidade internacional da cooperativa.
O coordenador de Marketing Internacional da Aurora Coop, Leandro Merlin, acompanhará o trio e destaca a proposta da experiência. “A campanha é uma celebração de quem faz a cooperativa acontecer todos os dias. Em Xangai, será possível compreender, de forma concreta, o alcance desse trabalho em um ambiente global, por meio de uma cultura totalmente diferente da nossa”, sublinha.
Entre as demais unidades da Aurora Coop, a vencedora foi Diana Graminho, da matriz, em Chapecó/SC
Para o diretor internacional da Aurora Coop, Dilvo Casagranda, o concurso estimulou uma leitura mais ampla sobre o funcionamento da cooperativa. “Somos uma cadeia formada por muitos elos, e todos têm sua importância. O empresário rural, a indústria e as áreas agropecuárias, comerciais e corporativas atuam de forma integrada para atender às exigências do mercado internacional e entregar ao mundo alimentos de excelência. Queremos que os representantes de toda essa cadeia ampliem sua visão e levem esse aprendizado aos demais colegas”.
O presidente da Aurora Coop, Neivor Canton, destaca o significado da data e o reconhecimento às pessoas que sustentam a cooperativa. “Celebrar os 57 anos da Aurora Coop passa, necessariamente, por reconhecer quem está na base de tudo o que construímos até aqui. Este concurso nos permitiu conhecer histórias que mostram, com muita clareza, como o trabalho de cada pessoa se conecta a algo maior: garantir prosperidade para todos que fazem parte desse grande empreendimento cooperativo. Valorizar essas histórias é reconhecer que a nossa presença global nasce do esforço de mais de 150 mil famílias que fazem a nossa cooperativa avançar com consistência e responsabilidade”.