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Usuários de águas da União podem declarar até 31 de janeiro seus usos do último ano

Usuários devem enviar a Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) via internet até o fim do mês; informações auxiliam a ANA a garantir um acesso sustentável à água

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Arquivo/OP Rural

Assim como os contribuintes precisam declarar sua renda todos os anos, os usuários de recursos hídricos da União – interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais – precisam informar seus usos do ano anterior para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O envio das informações deve ser realizado por meio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) via Sistema Federal de Regulação de Uso (REGLA), entre 1º e 31 de janeiro. O documento deve conter os volumes captados e lançados nos mananciais em cada mês de 2020 por cada usuário.

O envio da DAURH é obrigatório em rios e reservatórios em diversas bacias hidrográficas, conforme resoluções específicas que estabelecem critérios, tipo e porte dos usos da água sujeitos à Declaração. Clique aqui para saber quais são os rios e reservatórios nessa situação, como é o caso do São Francisco, Doce, Piranhas-Açu, Paranaíba, entre outros.

Ao declararem sua utilização de águas da União, os usuários mantêm seus usos regularizados e podem até mesmo pagar menos em bacias com rios de domínio da União que já tenham a cobrança pelo uso de recursos hídricos implementada. São elas: Doce; Paraíba do Sul; Paranaíba; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco; e Verde Grande.

Os volumes declarados determinarão os valores a serem pagos quanto aos usos de água realizados em 2020, que são medidos pelos próprios usuários de recursos hídricos e fiscalizados pela ANA presencial ou remotamente. A queda dos valores pode acontecer em caso de redução na captação e no consumo de água ou mesmo em caso de diminuição do lançamento de efluentes nos corpos d’água.

As informações coletadas pela DAURH são importantes para que a ANA possa conhecer melhor o comportamento das demandas de água e verificar o cumprimento dos limites de uso, estabelecidos em normativos de modo compatível com a disponibilidade de água de rios e reservatórios. Este controle de usos da água permite o acesso ao recurso de forma ordenada e sustentável para os usuários, ou seja, permite uma gestão mais eficiente dos recursos hídricos.

A DAURH é o documento oficial para envio obrigatório, via internet, dos dados dos volumes de captação de água ou lançamento de efluentes efetivamente medidos em pontos outorgados em corpos hídricos de domínio da União, conforme prevê a Resolução ANA nº 603/2015. Assim, o envio da Declaração após 31 de janeiro de 2021 está sujeito a multas e demais penalidades previstas no artigo 50 da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997).

Para mais informações, os usuários podem entrar em contato com a ANA pelo 0800 725 2255 de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ou enviar e-mail para daurh@ana.gov.br.

DeclaraÁgua

Em novembro de 2020, a ANA lançou o aplicativo DeclaraÁgua para acompanhamento com maior frequência do uso de recursos hídricos em bacias e sistemas hídricos considerados críticos. O uso do aplicativo já é obrigatório para usuários notificados pela Agência nas bacias dos rios Verde Grande, São Marcos, Pardo e Baixo Açu, assim como será exigido para usuários em outras bacias a serem definidas em 2021. Esse aplicativo ainda não permite o envio da DAURH, que deverá ainda ser transmitida por meio do sistema REGLA.

A outorga

A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Para corpos d’água de domínio da União, a competência para emissão da outorga é da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.

A cobrança pelo uso da água

A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Lei nº 9.433/1997 e busca estimular o uso racional da água e gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. Os valores arrecadados junto aos usuários de água (como irrigantes, indústrias, mineradoras e empresas de saneamento) são repassados integralmente pela ANA à agência de água da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que sejam aplicados em ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica.

Fonte: Assessoria

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Custos de suínos e frangos encerraram ano de 2025 em crescimento

Levantamentos da CIAS mostram recuperação no segundo semestre com pressão da ração e impacto direto sobre os índices de produção em Santa Catarina e no Paraná.

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Foto: Shutterstock

Os custos de produção de suínos e de frangos de corte encerraram o ano de 2025 em crescimento, após acentuada queda no primeiro semestre, conforme os levantamentos mensais da Embrapa Suínos e Aves divulgados por meio da Central de Inteligência de Aves e Suínos (CIAS), disponível clicando aqui.

Em Santa Catarina, o custo de produção do quilo do suíno vivo foi de R$ 6,48 em dezembro, alta de 0,99% em relação ao mês anterior, com o ICPSuíno chegando aos 370,68 pontos. O índice encerrou o ano registrando aumento de 4,39% em 2025. A ração, responsável por 71,67% do custo total de produção em dezembro, subiu 1,71% no mês e 1,82% no ano.

No Paraná, o custo de produção do quilo do frango de corte subiu 0,51% em dezembro frente a novembro, passando para R$ 4,65 e com o ICPFrango atingindo 360,21 pontos. Apesar disso, no acumulado de 2025, a variação foi negativa, de -2,81%. A ração, que representou 62,96% do custo total em dezembro, subiu 1,38% no mês, porém com queda acumulada de 8,92% no ano. Os custos com aquisição de pintos de 1 dia de vida (19,13% do total), caíram 1,90% no último mês do ano, mas com um aumento acumulado em 2025 de 14,82%.

Santa Catarina e Paraná são estados de referência nos cálculos dos Índices de Custo de Produção (ICPs) da CIAS, devido à sua relevância como maiores produtores nacionais de suínos e frangos de corte, respectivamente. A CIAS também disponibiliza estimativas de custos para os estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, fornecendo subsídios importantes para a gestão técnica e econômica dos sistemas produtivos de suínos e aves de corte.

Como apoio aos produtores, a Embrapa disponibiliza ferramentas gratuitas de gestão, como o aplicativo Custo Fácil, para dispositivos Android e com download pela Play Store, que gera relatórios personalizados e diferencia despesas com mão de obra familiar, além de uma planilha de custos voltada à gestão de granjas integradas de suínos e frangos de corte, disponível no site da CIAS.

Fonte: Assessoria Embrapa Suínos e Aves
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Adapar amplia prazo de plantio da soja para produtores de sementes no Paraná

Medida ajusta o calendário da safra 2025/26 por impactos climáticos mantém o Vazio Sanitário obrigatório e reforça a fiscalização fitossanitária no Estado.

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Fotos: Jaelson Lucas/Arquivo AEN

O diretor-presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Otamir César Martins, assinou nesta terça-feira (13) o documento que amplia o período de plantio da soja no Estado, ajustando o calendário de semeadura em razão dos impactos provocados por fatores climáticos na safra 2025/2026. A medida atende especificamente os produtores de sementes de soja que enfrentaram atrasos na liberação das áreas agrícolas por conta de condições adversas que comprometeram o ciclo de culturas antecessoras, como milho e feijão. “Como o Paraná é um dos maiores produtores de semente, neste momento está sendo realizado o cadastro das empresas. A partir daí será iniciado o processo de fiscalização com relação à questão da produção de sementes”, afirma Otamir Martins.

A ampliação do tempo de plantio está formalizada por meio da portaria N° 024, de janeiro de 2026, da Adapar, e é válida exclusivamente para áreas destinadas à produção de sementes de soja no Paraná. Mesmo com a mudança no calendário, o Vazio Sanitário da soja permanece obrigatório, sendo previsto pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio de uma portaria específica do governo federal. “Esse período – o Vazio Sanitário – não pode ser inferior a 90 dias consecutivos, e deve respeitar as datas já estabelecidas na safra em desenvolvimento”, observou o chefe do Departamento de Sanidade Vegetal da Adapar, Paulo Brandão.

O Vazio Sanitário é uma das principais ferramentas no combate à ferrugem asiática da soja, doença causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi, que pode provocar perdas severas na safra. Durante esse período, é proibida a presença de plantas vivas de soja no campo, incluindo plantas voluntárias, com o objetivo de reduzir o patógeno no ambiente e retardar sua ocorrência na safra seguinte.

Segundo Brandão, a ferrugem asiática da soja é comum no campo e faz parte do manejo fitossanitário. “O Vazio Sanitário da cultura deve ser adotado sempre por todos os agricultores, em benefício dos mesmos, e é implementado de acordo com critérios técnicos”, afirmou.

Ele destacou que as ações de fiscalização e monitoramento “serão realizadas de modo aleatório, com o acompanhamento por parte dos fiscais de defesa agropecuária da Adapar, com os dados recebidos e acompanhados pelos responsáveis técnicos das cooperativas e casas agropecuárias”.

Pelas normas da Adapar, os produtores aptos a plantar soja devem cumprir os seguintes critérios: atender às exigências quanto à produção de sementes previstas pelo Mapa; comunicar o local de cultivo à Adapar com antecedência de cinco dias da data de semeadura; garantir a colheita ou interrupção do ciclo antes do início do Vazio Sanitário em sua região; e preencher o formulário oficial obrigatório.

Além de atender a uma demanda concreta do setor produtivo, a medida que permite ampliar o plantio de soja está alinhada ao Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja e às estratégias de racionalização do uso de fungicidas, contribuindo para a sustentabilidade da produção agrícola paranaense.

Fonte: Assessoria Adapar
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Agro de Rondônia atinge R$ 30 bilhões em 2025 com liderança da pecuária

Com crescimento acima da média nacional, o estado consolida a pecuária como principal motor do VBP.

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Fotos: Shutterstock

O agronegócio de Rondônia encerra o ciclo de 2025 com um crescimento expressivo em seu Valor Bruto da Produção (VBP). Segundo dados divulgados em 21 de novembro pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o estado atingiu o montante de R$ 30.832,09 milhões, uma alta nominal de 20,2% em relação aos R$ 25.647,00 milhões registrados em 2024.

O desempenho rondoniense ganha destaque ao ser comparado com a dinâmica nacional. Enquanto o VBP do Brasil cresceu cerca de 14,5% no período (passando de R$ 1,23 trilhão para R$ 1,41 trilhão), Rondônia acelerou acima do índice federal, demonstrando um fôlego produtivo que descola da média do país, apesar de sua participação ainda representar 2,18% do bolo total brasileiro.

A estrutura produtiva do estado mantém uma forte inclinação para a pecuária, que responde por 57% (R$ 17.631 milhões) do VBP estadual, enquanto as lavouras detêm os 43% (R$ 13.201 milhões) restantes.

No ranking de produtos, cinco atividades concentram a maior parte da receita:

  1. Bovinos: Liderança absoluta com R$ 15.904,0 milhões.

  2. Soja: Principal commodity agrícola, atingindo R$ 4.761,0 milhões.

  3. Café: Setor tradicional com faturamento de R$ 4.269,8 milhões.

  4. Milho: Importante componente da raça animal, somando R$ 2.707,7 milhões.

  5. Leite: Fechando o “top 5” com R$ 1.211,0 milhões.

Crescimento Estrutural

O gráfico histórico revela que o avanço de 2025 não é um evento isolado. Desde 2018, quando o VBP era de R$ 15.720 milhões, o estado iniciou uma trajetória ascendente consistente. Em sete anos, Rondônia praticamente dobrou seu valor de produção (+96%).

Este movimento sugere um crescimento estrutural, possivelmente ancorado na expansão da área plantada de grãos e na melhoria da produtividade do rebanho bovino, saindo do patamar de R$ 20-21 bilhões entre 2021/2022 para romper a barreira dos R$ 30 bilhões em 2025.

Apesar do salto de 20% no último ano, Rondônia ocupa a 12ª posição no ranking nacional (conforme a tabela de Estados). O principal desafio técnico reside na concentração produtiva.

A dependência da pecuária de corte e da soja torna o VBP estadual altamente sensível às oscilações de preços internacionais (commodities) e a crises sanitárias. A baixa participação de produtos como Suínos e Cana-de-açúcar aponta para um agro que, embora robusto em suas áreas de domínio, ainda carece de maior diversificação industrial e de valor agregado em cadeias menores. A manutenção do crescimento dependerá da capacidade do estado em manter os ganhos de produtividade em grãos e assegurar o status sanitário de seu rebanho bovino, o pilar de sua economia rural.

A edição de 2025 figura não apenas como um retrato do maior VBP da história, mas como um guia essencial para compreender os caminhos e desafios do agronegócio brasileiro no curto e médio prazo. Confira a versão digital clicando aqui.

Fonte: O Presente Rural
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