Notícias
Uso obrigatório da Nota Fiscal Eletrônica para produtores rurais é adiado para maio de 2024
Faesc informa que a mudança foi aprovada pelo Confaz nessa quarta-feira e atendeu pedido do Governo de Santa Catarina e de outros Estados.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) informa aos produtores rurais que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) adiou para 1º de maio de 2024 o uso obrigatório da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em todo o país. A decisão foi tomada na última quarta-feira (12), em votação que contou com a participação de todos os Estados. A mudança atendeu pedido do governo de Santa Catarina e de outros estados e será oficializada em publicação no Diário Oficial da União.
Até então, a medida em vigor determinava que agricultores e pequenos pecuaristas adotassem exclusivamente a NFP-e para a comercialização de seus produtos a partir do próximo dia 1º de julho. Com a prorrogação desse prazo para maio de 2024, os produtores catarinenses terão mais tempo de adaptação. Hoje, apenas 21,8% dos 381,6 mil produtores primários ativos em Santa Catarina estão habilitados ao uso da NFP-e. O único município com 100% de adesão é Rio das Antas, no Meio-Oeste do Estado.
Agora, o Governo do Estado deve estabelecer um cronograma para garantir que a NFP-e seja incorporada ao dia a dia dos produtores primários de SC antes do prazo previsto. Para garantir o treinamento desses agricultores e pecuaristas e auxiliá-los nas dificuldades, foi criado um grupo de trabalho (GT) que reúne a Secretaria de Estado da Fazenda, a Secretaria de Estado da Agricultura, dirigentes da Faesc e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc) e da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam).
O presidente do Sistema Faesc/Senar-SC, José Zeferino Pedrozo, destaca que o foco da NFP-e é garantir que a comercialização dos produtos agropecuários siga de maneira segura e que o adiamento de sua obrigatoriedade é importante para que os produtores rurais, principalmente os das pequenas propriedades, possam se adaptar ao sistema. “Dialogamos e conseguimos mais prazo para que todos os produtores rurais possam se adaptar. Sabemos que o objetivo é facilitar processos, colocando o sistema à disposição dos agricultores e pequenos pecuaristas. Com o uso do modelo eletrônico, o produtor não precisará se deslocar até a prefeitura da sua cidade de dois em dois meses para pegar novos blocos e prestar contas, mas era necessário esse prazo a mais, pois muitos não têm acesso à internet e seriam impedidos de comercializar sua produção”, argumenta.
Pedrozo acrescenta que a partir de agora o Governo do Estado deve intensificar os trabalhos para levar conexão ao interior, nos locais que ainda não tem. “Isso abre muitas novas possibilidades aos agricultores, pois as tecnologias estão cada vez mais inseridas na rotina do campo e são necessárias não apenas para emissão da NFP-e, mas para melhorias em todos os setores da propriedade”, frisa.
A NFP-e foi implantada em Santa Catarina no dia 13 de julho de 2016 e, de lá para cá, vem aprimorando o sistema. Somando as versões em papel e eletrônica, a Fazenda registrou a emissão de quase 2 milhões de notas fiscais de produtor em 2022. Um terço de todo faturamento do setor já é realizado por meio da NFP-e.
Notícias
Garantia-Safra libera pagamento para produtores afetados por seca ou excesso de chuva
Benefício atende agricultores familiares com perdas comprovadas na produção de feijão, milho ou mandioca.
O governo federal divulga no dia 15 de abril a lista dos municípios cujos agricultores receberão, neste mês de abril, parcela do programa Garantia-Safra 2024-2025. A norma entra em vigor nesta quinta-feira (16).
Portaria publicada no Diário Oficial da União inclui agricultores familiares dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minhas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Veja aqui a lista completa.
O benefício, de R$ 1,2 mil, ocorrerá em parcela única. O pagamento começa ainda em abril e ocorre na mesma data do calendário do Bolsa Família.
Benefício
O Garantia-Safra é um programa de seguro destinado a pequenos agricultores com renda de até 1,5 salário-mínimo, que cultivam feijão, milho ou mandioca em áreas de 0,6 a 5 hectares e com o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo e atualizado.
O pagamento é feito aos agricultores com perda comprovada de pelo menos 40% a 50% da produção, em razão do fenômeno da estiagem ou do excesso hídrico e que aderiram ao programa.
O benefício pode ser solicitado via aplicativo CAIXA Tem, lotéricas ou agências da Caixa.
Os agricultores com alguma pendência ou imprecisões cadastrais têm até 30 dias para regularizar a situação e, posteriormente, receber o benefício. A consulta pode ser feita no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
O Garantia-Safra é vinculado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com a finalidade de assegurar condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares cujas produções sejam sistematicamente afetadas por perdas decorrentes de estiagem ou excesso hídrico.
Notícias
Fim da escala 6×1 será avaliado em comissão da Câmara dos Deputados
PEC retorna à pauta da CCJ após pedido de vista e tem parecer favorável à admissibilidade.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019 que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) será analisada, nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Além do fim da escala 6×1, a proposta prevê reduzir a jornada das atuais 44 para 36 horas semanais em um prazo de dez anos. A sessão está marcada para começar às 14h30.
A PEC volta à pauta da CCJ depois que a oposição pediu vista da matéria na semana passada. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), votou pela admissibilidade da PEC, ou seja, defendeu que a redução da jornada é constitucional.
Se aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), promete criar comissão especial para analisar o texto. A comissão tem entre 10 e 40 sessões do plenário da Câmara para aprovar ou rejeitar um parecer sobre a PEC. Em seguida, o texto pode ir para apreciação do plenário.
Como essa tramitação pode se estender por meses, e diante da tentativa da oposição de barrar a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.
O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.
Motta comentou que é prerrogativa do governo federal enviar um PL com urgência constitucional, mas a Câmara vai seguir com a tramitação da PEC. A Proposta de Emenda à Constituição unificou as propostas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).
O governo tem defendido que a proposta do Executivo não compete com a PEC em tramitação na Câmara, segundo explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho.
Notícias
Calor extremo já ameaça sistemas de produção de alimentos no mundo
Relatório da FAO e da OMM aponta que mais de 1 bilhão de pessoas já são afetadas pelos impactos do aumento das temperaturas.
Um novo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) alerta que o calor extremo já está colocando os sistemas agroalimentares globais sob forte pressão e ameaçando os meios de subsistência e a saúde de mais de 1 bilhão de pessoas.
O estudo foi elaborado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e pela Organização Meteorológica Mundial (OMM). As agências destacam que as ondas de calor estão se tornando mais frequentes, intensas e duradouras, com impactos diretos sobre a agricultura, a pecuária, a pesca e as florestas.
Segundo o relatório, o cenário indica um futuro de maior incerteza, com o aquecimento global em aceleração. Dados recentes mostram que 2025 está entre os três anos mais quentes já registrados, o que tem intensificado eventos climáticos extremos em diferentes regiões do mundo.
Foto: Pixabay
O documento aponta ainda que o calor extremo atua como um “multiplicador de riscos”, agravando secas, incêndios florestais, surtos de pragas e reduzindo a produtividade das lavouras quando são ultrapassados limites críticos de temperatura. Em geral, há queda na produtividade das principais culturas quando os termômetros passam de cerca de 30°C.
O relatório também cita casos como o do Marrocos, que enfrenta seis anos consecutivos de seca, seguidos por ondas de calor recordes.
Outro ponto de alerta é o aumento das ondas de calor marinhas. Segundo o estudo, esses eventos estão mais frequentes e têm reduzido os níveis de oxigênio nos oceanos, afetando estoques pesqueiros. Em 2024, cerca de 91% dos oceanos do mundo registraram ao menos uma onda de calor marinha.
Foto: Divulgação/IDR
As projeções indicam que os riscos tendem a crescer com o avanço do aquecimento global. O relatório estima que a intensidade dos eventos extremos de calor pode dobrar com 2°C de aquecimento e quadruplicar com 3°C, em comparação ao cenário de 1,5°C.
Também foi destacado que cada aumento de 1°C na temperatura média global pode reduzir em cerca de 6% a produção das quatro principais culturas agrícolas do mundo: milho, arroz, soja e trigo.
Diante desse cenário, FAO e OMM defendem maior coordenação entre países e o fortalecimento de sistemas de alerta climático para apoiar agricultores e pescadores na tomada de decisões. As agências afirmam ainda que ações de adaptação, isoladamente, não são suficientes para conter os impactos, e que será necessária uma resposta mais ampla diante da intensificação do calor extremo.