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Uso obrigatório da Nota Fiscal Eletrônica para produtores rurais é adiado para maio de 2024
Faesc informa que a mudança foi aprovada pelo Confaz nessa quarta-feira e atendeu pedido do Governo de Santa Catarina e de outros Estados.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) informa aos produtores rurais que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) adiou para 1º de maio de 2024 o uso obrigatório da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em todo o país. A decisão foi tomada na última quarta-feira (12), em votação que contou com a participação de todos os Estados. A mudança atendeu pedido do governo de Santa Catarina e de outros estados e será oficializada em publicação no Diário Oficial da União.
Até então, a medida em vigor determinava que agricultores e pequenos pecuaristas adotassem exclusivamente a NFP-e para a comercialização de seus produtos a partir do próximo dia 1º de julho. Com a prorrogação desse prazo para maio de 2024, os produtores catarinenses terão mais tempo de adaptação. Hoje, apenas 21,8% dos 381,6 mil produtores primários ativos em Santa Catarina estão habilitados ao uso da NFP-e. O único município com 100% de adesão é Rio das Antas, no Meio-Oeste do Estado.
Agora, o Governo do Estado deve estabelecer um cronograma para garantir que a NFP-e seja incorporada ao dia a dia dos produtores primários de SC antes do prazo previsto. Para garantir o treinamento desses agricultores e pecuaristas e auxiliá-los nas dificuldades, foi criado um grupo de trabalho (GT) que reúne a Secretaria de Estado da Fazenda, a Secretaria de Estado da Agricultura, dirigentes da Faesc e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc) e da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam).
O presidente do Sistema Faesc/Senar-SC, José Zeferino Pedrozo, destaca que o foco da NFP-e é garantir que a comercialização dos produtos agropecuários siga de maneira segura e que o adiamento de sua obrigatoriedade é importante para que os produtores rurais, principalmente os das pequenas propriedades, possam se adaptar ao sistema. “Dialogamos e conseguimos mais prazo para que todos os produtores rurais possam se adaptar. Sabemos que o objetivo é facilitar processos, colocando o sistema à disposição dos agricultores e pequenos pecuaristas. Com o uso do modelo eletrônico, o produtor não precisará se deslocar até a prefeitura da sua cidade de dois em dois meses para pegar novos blocos e prestar contas, mas era necessário esse prazo a mais, pois muitos não têm acesso à internet e seriam impedidos de comercializar sua produção”, argumenta.
Pedrozo acrescenta que a partir de agora o Governo do Estado deve intensificar os trabalhos para levar conexão ao interior, nos locais que ainda não tem. “Isso abre muitas novas possibilidades aos agricultores, pois as tecnologias estão cada vez mais inseridas na rotina do campo e são necessárias não apenas para emissão da NFP-e, mas para melhorias em todos os setores da propriedade”, frisa.
A NFP-e foi implantada em Santa Catarina no dia 13 de julho de 2016 e, de lá para cá, vem aprimorando o sistema. Somando as versões em papel e eletrônica, a Fazenda registrou a emissão de quase 2 milhões de notas fiscais de produtor em 2022. Um terço de todo faturamento do setor já é realizado por meio da NFP-e.
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Líderes europeus comemoram aprovação provisória de Acordo UE-Mercosul
Tratado ainda depende do Parlamento Europeu e enfrenta resistência de países preocupados com a concorrência agrícola. Acordo prevê redução de tarifas, ampliação do comércio bilateral e mecanismos de proteção a setores sensíveis.
O chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, e alguns setores empresariais comemoram, nesta sexta-feira (09), a conclusão provisória das negociações do acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul, iniciadas há 25 anos. O Conselho da União Europeia (UE), no entanto, ainda não anunciou oficialmente a assinatura do acordo. “O acordo UE-Mercosul é um marco na política comercial europeia e um forte sinal da nossa soberania estratégica e capacidade de ação”, escreveu Merz em sua conta no X.
Foto: Divulgação
“Isso é bom para a Alemanha e para a Europa, mas 25 anos de negociações foram muito longos, precisamos avançar mais rápido”, ressaltou.
A ministra das Relações Exteriores da Áustria, Beate Meinl-Reisinger, também usou as redes sociais para expressar seu contentamento com a notícia, apesar de seu país ter votado contrariamente à iniciativa. “Estou emocionada! Finalmente, há uma maioria entre os Estados-membros da UE para [a assinatura] do acordo com o Mercosul”, afirmou Beate na rede social.
“Não é nenhum segredo que eu esperava que a Áustria apoiasse o acordo também. Porque uma coisa é clara: nossa economia, nossos negócios e nossa prosperidade se beneficiarão enormemente disso”, acrescentou a ministra, defendendo que a Áustria aprofunde as relações comerciais com outras nações, começando pela Índia, país com o qual a Áustria já negocia um acordo bilateral.
“Isso é especialmente crucial, pois a ordem global está passando por mudanças maciças – a Europa, e a Áustria também precisa de novos parceiros. Temos agora de aprofundar os nossos laços com outras regiões do mundo”, defendeu Beate.
De acordo com o ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Polônia, Stefan Krajewski, além de seu país e da Áustria, os
Foto: Jonathan Campos
embaixadores da França, Hungria e da Irlanda também se manifestaram contra o acordo. “Se a Itália estivesse do nosso lado, o acordo seria bloqueado”, lamentou Krajewski.
“Infelizmente, as consequências desta decisão afetarão todos nós. Repito o que tenho dito: vamos proteger os agricultores poloneses”, acrescentou o ministro, destacando que o Parlamento polonês já vem propondo mecanismo legais para proteger os setores produtivos de seu país e para garantir eventuais compensações ao setor agrícola.
Indústria
Em nota, a Associação Europeia de Fabricantes de Automóveis (Acea) afirmou que o apoio da maioria dos Estados-Membros ao acordo UE-Mercosul é um momento marcante e um sinal claro de que a Europa quer manter uma economia forte, aberta e focada no comércio.
Foto: Claudio Neves
Segundo a entidade, a assinatura do acordo reduzirá, de forma muito significativa, as tarifas sobre os automóveis fabricados na UE (atualmente, de até 35%), resolverá os obstáculos técnicos ao livre-comércio entre os dois blocos e reforçará as cadeias de abastecimento de matérias-primas críticas. “A Acea insta agora os tomadores de decisões políticas do Parlamento Europeu a ratificar rapidamente o acordo para que todos os setores envolvidos se beneficiem rapidamente das vantagens comerciais e estratégicas do acordo”, menciona a entidade na nota.
Prazo
Os embaixadores dos 27 Estados-membros da UE indicaram as posições de seus governos na manhã desta sexta-feira (09), mas cada país deveria confirmar seu voto por escrito até as 13 horas deBrasília. Ao menos 15 países, que juntos representam pelo menos 65% da população total do bloco europeu, votaram a favor da assinatura, conforme exigido.
Se o resultado for confirmado, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen poderá viajar ao Paraguai já na próxima semana para ratificar o acerto com os os países-membros do Mercosul – bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
O Parlamento Europeu também precisará aprovar o acordo para que ele possa entrar em vigor.
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Soja, bovinos e milho impulsionam crescimento do VBP do Maranhão em 2025
As três principais cadeias produtivas responderam pela maior parte do faturamento agropecuário estadual, que somou R$ 18 bilhões no ano e registrou recuperação frente a 2024.
O Valor Bruto da Produção (VBP) do Maranhão encerrou o ciclo de 2025 com um faturamento de R$ 17.972,23 milhões. O resultado aponta para uma recuperação sólida de 10,56% em relação aos R$ 16.255 milhões registrados em 2024. No entanto, o crescimento local ocorre em um ritmo inferior à dinâmica nacional: enquanto o Brasil viu seu VBP saltar 15,2% no mesmo período (de R$ 1,22 trilhão para R$ 1,41 trilhão), o Maranhão perdeu espaço relativo, reafirmando sua posição como o 13° do VBP agropecuário entre as unidades da federação.
A participação do Maranhão no VBP brasileiro é de apenas 1,27%. Embora o estado apresente uma trajetória de recuperação após a queda acentuada vista em 2023 (R$ 16,6 bilhões), ele não consegue acompanhar a tração dos grandes estados produtores. O Mato Grosso, líder do ranking, fatura R$ 220,4 bilhões — um montante doze vezes superior ao maranhense. Na prática, o estado opera em uma “ilha” de baixa representatividade, onde o crescimento nominal de R$ 1,7 bilhão em um ano não é suficiente para alterar sua relevância no cenário macroeconômico do país.
Soja e Pecuária
A composição do agro maranhense é amplamente dominada pelas lavouras, que respondem por 76% (R$ 13,7 bilhões) do faturamento, enquanto a pecuária detém 24% (R$ 4,2 bilhões).
As 5 principais atividades em 2025:
Soja: R$ 8.668,4 milhões
Bovinos: R$ 3.872,7 milhões
Milho: R$ 2.937,6 milhões
Mandioca: R$ 618,9 milhões
Algodão: R$ 529,8 milhões
No segmento de proteínas animais, além dos bovinos, destaca-se a produção de Ovos (R$ 205,7 milhões), Leite (R$ 101,8 milhões) e Suínos (R$ 45,5 milhões). O setor de Frangos, com R$ 18,6 milhões, permanece como uma atividade de baixa escala no estado. O Trigo não possui registro de produção relevante nos dados apresentados.
O gráfico histórico (2018–2025) revela que o Maranhão vive um movimento de “andatire”: após um crescimento acelerado entre 2019 e 2022, quando atingiu o pico de R$ 18,4 bilhões, o estado sofreu dois anos de retração (2023 e 2024). O resultado de 2025 marca o fim da tendência de queda, mas ainda situa o estado abaixo do patamar recorde de três anos atrás. Isso indica que o crescimento atual é majoritariamente nominal, reflexo de uma recuperação de preços ou áreas específicas, e não necessariamente uma expansão estrutural da base produtiva.
Os dados indicam que o agronegócio maranhense enfrenta uma dependência severa de um “tripé” composto por Soja, Bovinos e Milho, que juntos somam R$ 15,4 bilhões, ou 86% de todo o VBP estadual. A fragilidade reside na retração de culturas de subsistência e mercado interno, como feijão e mandioca, além da queda na cana-de-açúcar. Com a menor participação nacional (1,27%), o estado permanece vulnerável às oscilações de preços de commodities globais, sem possuir uma base de diversificação agrícola ou industrialização de proteína animal (frangos e suínos) forte o suficiente para elevar seu patamar no ranking brasileiro.
A edição de 2025 figura não apenas como um retrato do maior VBP da história, mas como um guia essencial para compreender os caminhos e desafios do agronegócio brasileiro no curto e médio prazo. Confira a versão digital clicando aqui.
Notícias Histórico
Embaixadores da União Europeia aprovam provisoriamente acordo com Mercosul
Decisão dos embaixadores destrava pacto negociado há mais de 25 anos e abre caminho para o maior acordo comercial já firmado pelo bloco europeu.
Os embaixadores dos 27 países da União Europeia aprovaram provisoriamente, nesta sexta-feira (09), a assinatura do acordo comercial entre o bloco europeu e o Mercosul, formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A decisão representa um avanço histórico em um processo que se arrasta há mais de 25 anos e abre caminho para a formalização do maior acordo comercial já negociado pela UE.
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A aprovação ocorreu após meses de intensas negociações diplomáticas para garantir apoio suficiente entre os Estados-Membros. De acordo com fontes europeias, ao menos 15 países, que juntos representam 65% da população do bloco, manifestaram voto favorável, percentual mínimo exigido para a validação da etapa.
O acordo ainda depende de confirmação formal por escrito das capitais europeias e da aprovação do Parlamento Europeu antes de entrar em vigor. A expectativa é que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, possa assinar o texto com os países do Mercosul já na próxima semana, caso os trâmites sejam concluídos dentro do prazo estabelecido.
Considerado estratégico pela Comissão Europeia, o pacto busca ampliar o acesso da UE a novos mercados, compensando perdas comerciais recentes e reduzindo a dependência econômica da China, especialmente no fornecimento de minerais considerados essenciais. Países como Alemanha e Espanha lideraram a defesa do acordo.
Por outro lado, a proposta enfrenta forte resistência, principalmente da França e da Polônia. O governo francês, apoiado por organizações
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agrícolas e ambientais, argumenta que o acordo pode ampliar a entrada de produtos agropecuários mais baratos no mercado europeu, como carne bovina, aves e açúcar, pressionando os produtores locais. Protestos de agricultores foram registrados em diversos países do bloco nos últimos dias.
Mesmo diante das críticas, o acordo prevê salvaguardas para produtos considerados sensíveis, incluindo mecanismos que permitem suspender importações em situações de desequilíbrio de mercado. A Comissão Europeia também anunciou reforço nos controles sanitários, criação de um fundo de crise e apoio financeiro aos agricultores afetados.
Se ratificado, o acordo eliminará cerca de € 4 bilhões em tarifas sobre exportações europeias e poderá elevar significativamente o comércio bilateral, que somou aproximadamente € 111 bilhões em 2024. As exportações da União Europeia se concentram em máquinas, produtos químicos e equipamentos de transporte, enquanto o Mercosul tem como base produtos agrícolas, minerais, celulose e papel.
A votação no Parlamento Europeu é esperada para os próximos meses e promete ser apertada, mantendo o acordo no centro do debate político e econômico internacional