Quarto maior produtor e exportador de carne suína mundial, o Brasil figura como segundo maior consumidor de antibióticos na produção animal entre os dez principais produtores de alimento do mundo, com projeção de aumento do uso em 11,8% até 2030 (figura 1). Esse uso frequente de antimicrobianos na pecuária comercial intensiva brasileira tem gerado grande preocupação de órgãos oficiais e de entidades internacionais em razão do risco para a ocorrência de resistência antimicrobiana em animais e humanos.

Dado a importância do Brasil na produção mundial de proteína animal, que exige que a cadeia produtiva nacional atenda as demandas do mercado consumidor, principalmente em relação a segurança alimentar, bem-estar animal e sustentabilidade ambiental, o Departamento de Saúde Animal (DSA/SDA) do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), baseado nas recomendações dos organismos internacionais de referência, visando o controle e a prevenção da resistência aos antimicrobianos, restringiu ao longo das últimas duas décadas diversos antibióticos com a finalidade de aditivos melhoradores de desempenho.

Essas restrições começaram a partir de 1998 com a proibição ou a eliminação progressiva do uso da avoparcina, cloranfenicol, penicilinas, tetraciclinas e sulfonamidas sistêmicas. Atualmente, também são proibidas as classes ou substâncias antimicrobianas anfenicóis, beta-lactâmicos (benzilpenicilâmicos e cefalosporinas), carbadox, colistina, eritromicina, espiramicina quinolonas, sulfonamidas, olaquindox e, mais recentemente, bacitracina, lincomicina, tiamulina, tilosina e virginiamicina, por serem considerados antibióticos importantes na medicina humana.

Professora doutora no Departamento de Zootecnia e Desenvolvimento Rural da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Maria Jose Hötzel: “Os suinocultores não são suficientemente autônomos para determinar mudanças substanciais para reduzir o uso de antibióticos” – Foto: Jaqueline Galvão/OP Rural

Desta forma, o principal uso de antibióticos em suínos no Brasil ocorre para prevenção de doenças, sendo utilizado especialmente na fase de desmame para evitar infecções entéricas e respiratórias nos leitões. “No entanto, muitos antibióticos que são proibidos para promoção de crescimento estão sendo usados ​​para fins profiláticos durante os mesmos períodos em que seriam usados ​​como promotores de crescimento”, evidenciou a professora doutora no Departamento de Zootecnia e Desenvolvimento Rural da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Maria Jose Hötze, durante sua palestra sobre o uso de antimicrobianos no Brasil no 26º Congresso Internacional da Sociedade Veterinária Suína (IPVS), realizado em junho na cidade do Rio de Janeiro (RJ).

Para fomentar e conscientizar veterinários, técnicos agrícolas e produtores rurais sobre o uso racional de antibióticos na produção de animais, além de monitorar cepas de bactérias resistentes, promover mudanças legislativas no uso de antibióticos veterinários, entre outras ações, o Mapa elaborou em 2018 o Plano de Ação Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos no âmbito da Agropecuária (PAN-BR Agro), para ser executado até este ano.

Visando intensificar ainda mais as ações e garantir a execução das atividades previstas no PAN-BR Agro, criou mais tarde o Programa Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos na Agropecuária (AgroPrevine), que objetiva avaliar riscos, tendências e padrões na ocorrência e disseminação da resistência aos antimicrobianos por meio de alimentos de origem animal produzidos no Brasil, bem como gerar dados essenciais para análises de risco relevantes à saúde animal e humana.

Uso de antibióticos em granjas brasileiras de suínos

De acordo com a docente da UFSC, um recente levantamento realizado em granjas brasileiras demonstrou que os suínos recebem antibióticos em torno de 73% de sua vida, sendo as aminopenicilinas (amoxicilina) o principal antibiótico utilizado.

No entanto, conforme Maria, o manejo focado na adoção de práticas de biossegurança pode levar à redução bem-sucedida do uso de antibióticos em granjas de suínos. Todavia, as condições de biossegurança e as próprias estruturas das granjas brasileiras de suínos são uma importante razão por trás do uso de antibióticos. “Um estudo realizado com suinocultores de Santa Catarina identificou que práticas como cloração da água e quarentena são adotadas por menos de 30% das granjas visitadas. Embora se trate de um estudo qualitativo em 58 granjas, independentemente de estarem ou não vinculadas a agroindústrias, os produtores reconheceram que poderiam melhorar seus padrões de higiene e biossegurança e que isso poderia reduzir a necessidade de antibióticos, no entanto, não se sentiram motivados a adotar práticas tão simples”, expôs a docente.

Além disso, práticas de manejo como castração, tosa de cauda e ​​tosa de dentes causam dor e estresse nos leitões, impactando negativamente na imunocompetência dos suínos. Adoção cruzada, desmame precoce, transporte para novos locais, ambientes estéreis como alojamento sem enriquecimento ambiental, alta densidade de lotação e espaços que limitam o movimento dos animais são outros estressores poderosos citados pela especialista que atuam como importantes fatores de risco para o uso contínuo e elevado de antibióticos na fase de crescimento.

Fatores sociais que fortalecem o uso de antibióticos

Com fundamental importância econômica e social em diversas regiões do Brasil, a maior parte da produção suína está concentrada nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Dependendo da região do país, predominam produtores independentes, geralmente com propriedades de ciclo completo, ou granjas especializadas vinculadas a sistemas de integração ou cooperativas agroindustriais, as quais abastecem principalmente os mercados de exportação. “Esta heterogeneidade da cadeia não só define os diferentes setores de atuação no mercado – interno e externo – mas também envolve diferenças estruturais importantes, como na gestão, acesso a serviços, medicamentos veterinários e a frequência de atendimento de assistência técnica recebida por esses produtores”, elencou Maria.

Entretanto, destaca a profissional, mesmo considerando essas diferenças entre suinocultores integrados e independentes, o uso excessivo de antibióticos está presente em todos os modelos de produção. “Isso é altamente baseado na confiança relatada nos antibióticos, enquadrada na crença da eficácia desses medicamentos como garantias de saúde e lucratividade. Essa cultura está bem enraizada nos diferentes elos da cadeia produtiva”, ressaltou Maria, acrescentando: “A legislação brasileira exige que a venda de antibióticos seja assinada por um veterinário, mas existem muitas brechas práticas que anulam esse princípio e antibióticos para rações são facilmente adquiridos, sem a necessidade de receita veterinária, nas casas agropecuárias e, inclusive, na internet”.

Primeira legislação

Conforme a docente, investir em biossegurança, em infraestruturas mais ergonômicas, que tragam maior conforto aos animais, além de reduzir o uso de alojamentos e manejos dolorosos e estressantes, são alguns fatores essenciais para a redução do uso de antibióticos em granjas brasileiras.

Maria ressalta que a implementação em 2021 da primeira legislação brasileira de bem-estar de suínos, que estabelece as boas práticas de manejo e qualidade de vida dos animais nas granjas de criação comercial, foi fundamental para apoiar a adoção do uso racional de antibióticos no Brasil.

A nova instrução normativa determina uma série de alterações na estrutura e manejo no setor de maternidade dos suínos. Para auxiliar o produtor rural a se planejar na implementação dessas adequações das granjas, o Mapa estabeleceu alguns prazos. Em 1º de janeiro de 2045 expira o tempo para as granjas adequarem o alojamento de gestação coletiva para matrizes, a manutenção em celas individuais (gaiolas) limitada até 35 dias de gestação e a idade média de desmame para 24 dias ou mais. “Esses são alguns exemplos de ações comprovadas que melhoram o bem-estar das porcas, a sua suscetibilidade a doenças e que facilitam a redução do uso de antibióticos”, expõe Maria, ampliando: “Porém o tempo de transição das granjas, até 2045, pode impactar negativamente nas ações de uso racional de antibióticos, por isso é importante que a suinocultura se antecipe voluntariamente a essas mudanças”.

Outra medida está relacionada à castração cirúrgica, que independentemente da idade do suíno deverá ser realizada com anestesia e analgesia, tendo os produtores até 1º de janeiro de 2030 para se adaptarem, mesma data que passam a ser proibidas práticas como erguer ou puxar os leitões pelas orelhas, rabos ou outras partes sensíveis, mossar os animais e utilizar bastões elétricos.

Dependência de antibióticos

Conforme a professora da UFSC, vários estudos em países de baixa e média renda, incluindo o Brasil, mostraram uma relação de dependência de antibióticos na suinocultura. Segundo ela, a transição para o uso mais prudente de antibióticos requer mudanças comportamentais individualizadas dos produtores e das agroindústrias. “Os suinocultores não são suficientemente autônomos para determinar mudanças substanciais para reduzir o uso de antibióticos. Muitos relatam que se sentem impotentes para pensar ou agir de forma diferente, citando restrições econômicas, padrões de produção ou assessoria técnica como fatores limitantes para redução de antimicrobianos”, relatou Maria.

Entretanto, a especialista diz que o mercado externo é apontado pelos produtores ​​como catalisador positivo para a mudança comportamental no uso de antibióticos na suinocultura. “Isso significa que as mudanças de comportamento individual não são suficientes nem sustentáveis ​​a longo prazo. A indústria de suínos, consumidores e governos precisam apoiar os investimentos necessários para promover essas mudanças”, salientou Maria.

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