Notícias Decreto presidencial
Uso do fogo fica proibido por 60 dias em todo território nacional
Medida integra ações da Operação Verde Brasil, deflagrada pelo governo federal para conter os focos de incêndio em áreas da floresta amazônica
O presidente Jair Bolsonaro decretou a suspensão do emprego do fogo no território nacional pelo período de 60 dias. O prazo começou a contar na quinta-feira (29), data de publicação do decreto no Diário Oficial da União.
Ficam isentas de cumprir a determinação as atividades de controle de pragas e doenças por uso do fogo desde que autorizadas por órgão ambiental competente, as práticas de prevenção e combate a incêndios e de agricultura de subsistência executadas por indígenas e populações tradicionais, como quilombolas.
A medida integra as ações da Operação Verde Brasil, deflagrada pelo governo federal para conter os focos de incêndio em áreas da floresta amazônica.
Queima controlada
A determinação, publicada no Diário Oficial, suspende a permissão do uso do fogo, prevista no Decreto nº 2661, de 1998, para práticas agropastoris e florestais, como limpeza e preparação do solo antes do plantio, a chamada queima controlada.
Este tipo de queima foi estabelecido para evitar a ocorrência de incêndios e só é permitido ao interessado que obter autorização do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), para uso em etapas da produção e manejo agrícola ou florestal ou para fins de pesquisa científica e tecnológica em áreas definidas previamente pelo órgão público competente.
A autorização é dada mediante a apresentação das técnicas, equipamentos e a mão-de-obra a serem utilizados pelo interessado, entre outros critérios. A emissão da autorização também depende de vistoria prévia nos casos em que o território contenha restos de exploração florestal e que faça limite às áreas de proteção.
Casos vedados
O decreto de 1998 já proíbe o emprego do fogo nas florestas e demais formas de vegetação quando o objetivo é a queima pura e simples como forma de descarte de aparas de madeira e resíduos florestais produzidos por serrarias e madeireiras.
A queima também já é vedada pela legislação brasileira no espaço de 15 metros dos limites das faixas de segurança das linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica; a 100 metros da área de domínio de subestação de energia elétrica; 25 metros da área de estações de telecomunicações.
O fogo também não deve ser empregado na faixa de 50 metros a partir de aceiro de 10 metros de largura ao redor das Unidades de Conservação; nem a 15 metros de cada lado de rodovias estaduais e federais e de ferrovias.
Alternativas
O engenheiro agrônomo Elvison Ramos, coordenador-geral de Mudança do Clima, Florestas Plantadas e Agropecuária Conservacionista do Ministério da Agricultura, explica que o fogo é utilizado na agricultura com o objetivo de aproveitar as cinzas para potencializar os nutrientes do solo e favorecer o crescimento saudável da planta.
No entanto, o técnico ressalta que o uso indiscriminado da queima pode gerar o efeito contrário e degradar o solo, afetando a conservação da microbiologia. O engenheiro esclarece que os incêndios também podem ser causados nas propriedades rurais de forma acidental, quando o produtor coloca fogo em folhas do quintal ou no lixo e as chamas são ampliadas pelo vento, por exemplo. A prática ainda é utilizada de forma mais frequente por produtores que tem baixo acesso a novas tecnologias de plantio e limpeza do solo.
“O Ministério da Agricultura não recomenda o uso do fogo para manejo das culturas produzidas no Brasil, porque já existem outras práticas desenvolvidas pela pesquisa agropecuária brasileira que não prejudicam o solo e não geram risco de causar incêndios florestais”, comentou Ramos.
Entre as tecnologias sustentáveis de produção e manejo estão os sistemas agroflorestais, o plantio direto e a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). Algumas dessas técnicas são desenvolvidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e outras instituições de pesquisa e assistência rural do país.
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Brasil e Reino Unido avançam em diálogo sobre agro de baixo carbono na COP30
Fávaro apresenta o Caminho Verde Brasil e discute novas parcerias para financiar recuperação ambiental e ampliar práticas sustentáveis no campo.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu nesta quarta-feira (19) com a ministra da Natureza do Reino Unido, Mary Creagh, durante a COP30, em Belém. O encontro teve como foco a apresentação das práticas sustentáveis adotadas pelo setor agropecuário brasileiro, reconhecidas internacionalmente por aliarem produtividade e conservação ambiental.
Fávaro destacou as iniciativas do Caminho Verde Brasil, programa que visa impulsionar a recuperação ambiental e o aumento da produtividade por meio da restauração de áreas degradadas e da promoção de tecnologias sustentáveis no campo.
Segundo o ministro, a estratégia tem ampliado a competitividade do agro brasileiro, com acesso a mercados mais exigentes, ao mesmo tempo em que contribui para metas climáticas.
A agenda também incluiu discussões sobre mecanismos de financiamento voltados a ampliar projetos de sustentabilidade no setor. As autoridades avaliaram oportunidades de cooperação entre Brasil e Reino Unido para apoiar ações de recuperação ambiental, inovação e produção de baixo carbono na agricultura.
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Oferta robusta pressiona preços do trigo no mercado brasileiro
Levantamento do Cepea aponta desvalorização influenciada pela ampla oferta interna, expectativas de safra recorde no mundo e competitividade do produto importado.
Levantamento do Cepea mostra que os preços do trigo seguem enfraquecidos. A pressão sobre os valores vem sobretudo da oferta nacional, mas também das boas expectativas quanto à produtividade desta temporada.
Além disso, pesquisadores do Cepea indicam que o dólar em desvalorização aumenta a competitividade do trigo importado, o que leva o comprador a tentar negociar o trigo nacional a valores ainda menores.
Foto: Shutterstock
Em termos globais, a produção mundial de trigo deve crescer 3,5% e atingir volume recorde de 828,89 milhões de toneladas na safra 2025/26, segundo apontam dados divulgados pelo USDA neste mês.
Na Argentina, a Bolsa de Cereales reajustou sua projeção de produção para 24 milhões de toneladas, também um recorde.
Pesquisadores do Cepea ressaltam que esse cenário evidencia a ampla oferta externa e a possibilidade de o Brasil importar maiores volumes da Argentina, fatores que devem pesar sobre os preços mundiais e, consequentemente, nacionais.
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Instabilidade climática atrasa plantio da safra de verão 2025/26
Semeadura avança lentamente no Centro-Oeste e Sudeste devido à má distribuição das chuvas e períodos secos, segundo dados do Itaú BBA Agro.
O avanço do plantio da safra de verão 2025/26 tem sido afetado por condições climáticas instáveis em diversas regiões do país. De acordo com dados do Itaú BBA Agro, os estados do Centro-Oeste e Sudeste registraram os maiores atrasos, reflexo da combinação entre pancadas de chuva isoladas, má distribuição das precipitações e períodos prolongados de estiagem. O cenário manteve os níveis de umidade do solo abaixo do ideal, dificultando o ritmo da semeadura até o início de novembro.
Enquanto isso, outras regiões apresentaram desempenho distinto. As chuvas mais intensas ficaram concentradas entre Norte e Sul do Brasil, com destaque para o centro-oeste do Paraná, oeste de Santa Catarina e norte do Rio Grande do Sul, onde os volumes superaram 150 mm somente em outubro. Nessas áreas, o armazenamento hídrico mais elevado favoreceu o avanço do plantio, embora episódios de granizo e temporais tenham provocado prejuízos em algumas lavouras. A colheita do trigo também sofreu atrasos e, em determinados pontos, perdas de qualidade.
Foto: José Fernando Ogura
No Centro-Oeste, a distribuição das chuvas variou significativamente ao longo de outubro. Regiões como o noroeste e o centro de Mato Grosso, além do sul de Mato Grosso do Sul, receberam volumes acima de 120 mm, enquanto outras áreas não ultrapassaram os 90 mm. Somente no início de novembro o padrão começou a mostrar maior regularidade.
No Sudeste, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo registraram precipitações que ajudaram a recompor a umidade do solo. Minas Gerais, por outro lado, enfrentou acumulados abaixo da média — especialmente no Cerrado Mineiro, onde outubro terminou com menos de 40 mm de chuva. Com a retomada das precipitações em novembro, ocorreu uma nova florada do café, embora os efeitos da estiagem prolongada continuem gerando preocupação entre produtores.
O comportamento irregular das chuvas segue como fator determinante para o ritmo da safra e mantém o setor em alerta para os próximos meses.