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Urgência para votação do Marco Temporal no Senado já possui assinaturas suficientes

Grupo de 27 senadores já assinou o requerimento que depende do presidente da Casa para ser pautado.

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Após ser aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados com 283 votos a favor e 135 contrários, no dia 30 de maio, o Projeto de Lei que trata da demarcação de terras indígenas (PL 2903/2023), já possui as 27 assinaturas – exigidas pelo regimento interno do Senado -, incluindo a de membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), para que a urgência seja votada pelo Plenário da Casa.

A base do pedido dos parlamentares é o artigo 336, inciso III do regimento interno do Senado. No texto, a urgência pode ser requerida quando se pretende incluir na Ordem do Dia uma matéria pendente de parecer, além disso, deverá conter o número mínimo de 27 assinaturas; caso do Marco Temporal.

Senador e vice-presidente da FPA Zequinha Marinho (Podemos-PA) destaca que o requerimento de urgência é oportuno e o Senado precisa se posicionar em prol da pacificação do país – Foto: Divulgação/FPA

À parte o requerimento conter assinaturas de vários partidos, é de praxe que as urgências sejam pautadas na Casa mediante acordo com o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em relação à possibilidade do tema ir para votação, o senador e vice-presidente da FPA Zequinha Marinho (Podemos-PA) destaca que o requerimento de urgência é oportuno e o Senado precisa se posicionar em prol da pacificação do país. “O STF tem dito que irá julgar aquilo que já estava pacificado pelo próprio tribunal e isso causa para o agro e para todo mundo uma ansiedade muito grande. É fundamental que o Senado possa se posicionar, até mesmo para transformar em lei algo primordial para se ter segurança jurídica e paz entre povos indígenas e produtores rurais”.

De acordo com o parlamentar, o próprio Governo Federal tem números que demonstram que o problema do país não passa pela quantidade de terra disponível.

“A gente não pode radicalizar absolutamente nada, mas, baseado em informações do governo federal, o Brasil tem cerca de um milhão de índios. Metade mora em alguma vila ou cidade, a outra metade mora em aldeias. Para essa outra metade, já foram demarcados 14% do território nacional. O meu estado do Pará tem 25% do seu território demarcado para atender pouco mais de 50 mil indígenas”, explicou.

Pedido de vistas no STF

O ministro André Mendonça pediu vista e adiou o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que deve decidir sobre a aplicação do marco temporal na demarcação de terras.

O julgamento na Corte começou em setembro de 2021. Até o momento, votaram: o relator do caso, Luiz Edson Fachin, contra o marco temporal; o ministro Nunes Marques, a favor; e o ministro Alexandre de Moraes, também contrário ao marco temporal.

Fonte: Assessoria FPA

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Mapa destaca estratégias para proteger produção de aves e suínos

Ações incluem vigilância, prevenção e resposta a crises sanitárias.

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Foto: Shutterstock

A importância dos planos de contingência para a prevenção e o controle de doenças que afetam a saúde animal foi destaque em palestra da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), durante a 4ª Feira AgroExperts Boituva – Aves e Suínos, realizada no dia 17 de abril, em Boituva, São Paulo.

A apresentação foi conduzida pela auditora fiscal federal agropecuária Lia Treptowcoswig, do Departamento de Saúde Animal do Mapa. Entre os temas abordados estiveram peste suína africana, peste suína clássica, influenza aviária e doença de Newcastle.

Durante a palestra, foi ressaltado que os planos de contingência são instrumentos estratégicos para orientar a atuação coordenada dos órgãos públicos e do setor produtivo em situações de emergência sanitária. Esses documentos definem responsabilidades, prioridades e medidas a serem adotadas para preservar a sanidade animal e reduzir riscos à produção agropecuária.

Também foram apresentadas ações desenvolvidas pelo Brasil para fortalecimento da vigilância, prevenção e resposta rápida a ocorrências sanitárias, com base no trabalho integrado entre as esferas federal, estadual e municipal.

A programação foi acompanhada por produtores, representantes do setor e autoridades locais. O superintendente do Mapa em São Paulo, Estanislau Steck, também participou do evento.

Fonte: Assessoria SDA
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Programa prepara jovens para assumir propriedades rurais em Santa Catarina

Formação tem duração de 18 meses e combina prática, tecnologia e gestão.

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Voltado a jovens entre 18 e 30 anos, em fase de sucessão nas propriedades de aves e suínos das famílias integradas da Seara, o programa tem duração de 18 meses e conta com nove módulos de capacitação - Foto: Divulgação/Sebrae/JBS

O Oeste de Santa Catarina recebe a primeira edição do programa Jovem SuperAgro, iniciativa da Seara, da JBS, em parceria com o Sebrae/SC. Realizado em Seara (SC), o projeto reúne 30 jovens e tem como objetivo preparar a nova geração para a gestão de propriedades rurais.

Voltado a participantes entre 18 e 30 anos, que estão em processo de sucessão familiar nas granjas de aves e suínos, o programa tem duração de 18 meses e é dividido em nove módulos. A formação inclui conteúdos práticos do dia a dia das propriedades, capacitação técnica com foco em tecnologia e sustentabilidade, além de desenvolvimento de habilidades como liderança, negociação e autoconhecimento.

O oeste catarinense recebe a primeira edição do Jovem SuperAgro

A programação foi desenvolvida em conjunto pela Seara e pelo Sebrae/SC. A gerente regional do Sebrae no Oeste catarinense, Marieli Musskopf, destaca a importância da parceria para fortalecer a formação de lideranças no campo e apoiar a sucessão familiar. “Trabalhamos com micro e pequenas empresas, mas entendemos que grandes empresas também trazem conhecimento e experiência. Quando unimos essas forças, conseguimos somar competências e entregar soluções melhores”, afirma. Segundo ela, a iniciativa também contribui para conectar jovens, famílias e empresas em torno da continuidade e fortalecimento da cadeia produtiva.

De acordo com José Antônio Ribas Junior, diretor executivo de Agropecuária da Seara, a sucessão nas propriedades rurais muitas vezes ocorre de forma informal. “Percebemos que a sucessão nas propriedades acontece, mas muitas vezes de forma não estruturada. Por isso, faz sentido apoiar esse processo com capacitação e conhecimento gerencial, sem interferir na dinâmica das famílias”, explica.

Além das aulas teóricas e práticas, o programa inclui mentorias especializadas e o desenvolvimento de projetos aplicados nas próprias propriedades dos participantes. O envolvimento das famílias também faz parte da proposta, especialmente no início da formação.

Outro foco do Jovem SuperAgro é apresentar aos participantes o uso de tecnologias na gestão rural. “Hoje, a transformação digital permite controlar, pelo celular, indicadores-chave da produção, facilitando o trabalho e melhorando a qualidade de vida do produtor”, destaca Ribas.

Entre os participantes, a iniciativa já é vista como oportunidade de aprimorar a gestão das propriedades. A jovem Julia Karina Müller, de 22 anos, afirma que passou a organizar a contabilidade e o planejamento da propriedade da família, com melhora nos resultados. “Hoje, trabalhamos com mais organização e visão de futuro”, relata.

Na mesma linha, o produtor Reges Rissi, de 30 anos, participa do programa para desenvolver novas habilidades. Ele divide a gestão da propriedade com o pai, em Ipuaçu (SC), e busca aprimorar principalmente a comunicação e a tomada de decisão. Para a família, a capacitação representa continuidade do negócio com evolução na gestão.

Fonte: Assessoria Sebrae/JBS
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Brasil é o 3º maior produtor de milho do mundo

Maior parte da produção é consumida no país, com forte uso na proteína animal e no etanol.

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Fotos: Shutterstock

Presente em alimentos do dia a dia, como cuscuz, bolos, polenta e canjiquinha, e também na produção de etanol e diversos itens industriais, o milho ganha destaque neste 24 de abril, Dia Internacional do Milho. O Brasil ocupa atualmente a terceira posição entre os maiores produtores mundiais do grão e é o segundo maior exportador, com safra 2025/26 estimada em 139,5 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Foto: Jaelson Lucas/AEN

Apesar da relevância no mercado externo, a maior parte da produção permanece no país. Cerca de dois terços do milho colhido são destinados ao consumo interno, enquanto um terço é exportado. Do volume utilizado no mercado nacional, quase 60% são direcionados à produção de proteína animal, aproximadamente 22% à fabricação de etanol e os 18% restantes abastecem diferentes segmentos industriais.

O milho também é matéria-prima para uma ampla variedade de produtos, incluindo amido biodegradável, antibióticos, tintas, baterias, sabonetes, adoçantes e pneus. Na indústria farmacêutica, o amido de milho está presente na composição de pelo menos 85 tipos de antibióticos.

Em relação à safra anterior, houve leve recuo na produção, que passou de 141 milhões para 139,5 milhões de toneladas, conforme dados da Conab. O cenário atual, no entanto, traz novos desafios. O conflito no Oriente Médio elevou entre 30% e 50% o preço da ureia, fertilizante essencial para a cultura, pressionando os custos de produção.

Segundo Daniel Rosa, diretor técnico da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), não há previsão de redução da área plantada, já que boa parte da safra foi semeada antes da alta nos preços. Ele destaca que o Irã representou 22% das exportações brasileiras de milho em 2025 e que a expectativa é de normalização do cenário até junho, período em que os embarques tendem a ganhar ritmo. “Não prevemos diminuição da área plantada, pois boa parte do milho foi semeado antes do conflito. Nas exportações, o Irã representou 22% das vendas brasileiras de milho em 2025, e esperamos que a situação se normalize até junho, quando o volume exportado tende a se intensificar”, afirma.

No mercado internacional, o Brasil fica atrás apenas dos Estados Unidos na produção e exportação do grão. Em 2025, os principais destinos do milho brasileiro foram Irã, Egito e Vietnã, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC/Comex Stat).

O tema estará em debate no 4º Congresso Abramilho, marcado para o dia 13 de maio, em Brasília. O evento deve reunir produtores, especialistas, representantes do governo e lideranças do setor para discutir os desafios e as perspectivas da cultura, incluindo inovação, segurança alimentar e geopolítica do agronegócio.

Fonte: O Presente Rural com Abramilho
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