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Univali e Governo de Santa Catarina assinam acordo para intercâmbio de informações sobre a pesca
Universidade é referência no monitoramento da atividade pesqueira catarinense
A Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e o Governo do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAQ) e da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), assinaram um acordo para permitir o intercâmbio de informações sobre a pesca artesanal e industrial no Estado. O documento foi assinado nesta terça-feira (23), na sede da Secretaria Estadual de Administração, em Florianópolis.
A Univali é referência em pesquisa nesta área e conduz o Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira de Santa Catarina (PMAP-SC). O objetivo da parceria com o Governo do Estado é compartilhar as informações coletadas pelo PMAP nos últimos anos e que resultaram no Boletim Estatístico da Pesca de Santa Catarina, apresentado em 2023.
O documento deriva da coleta de dados realizada nos anos de 2017, 2018 e 2019 em toda a faixa litorânea do Estado. O projeto, desenvolvido com recursos da Petrobras, conta com mais de 30 colaboradores entre professores e técnicos de nível superior. A sede do projeto é o campus da Univali em Itajaí e as equipes atuam em dez municípios do Estado.
“O Governo de Santa Catarina vem tendo um olhar diferenciado para o setor pesqueiro e foi por meio do PMAP e dos resultados apresentados pelo projeto que estreitamos nossa relação. O Estado quer compreender melhor o panorama da pesca e a Univali coloca sua expertise em pesquisa à disposição para que possamos, juntos, atuar na busca por soluções inovadoras e viáveis para o setor”, explicou o diretor da Escola Politécnica, professor Cesar Albenes Zeferino.
A solenidade também marcou o início do projeto Biopesca SC, que visa o estudo da biologia populacional de recursos pesqueiros catarinenses. O projeto é financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) e coordenado pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), com o apoio da Univali, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC).
“Essa pesquisa é um marco importante e histórico para o setor da aquicultura e da pesca catarinense. Com investimento próximo de dois milhões de reais, instituições renomadas como Univali, UFSC e IFSC, com a coordenação da Udesc, irão iniciar as pesquisas com diversas espécies no intuito de gerar conhecimento sobre a biologia e a ecologia de recursos pesqueiros como instrumentos para a gestão destes recursos em Santa Catarina”, destacou o secretário de Aquicultura e Pesca de Santa Catarina, Tiago Bolan Frigo.
O projeto terá duração de dois anos e vai estudar espécies como tainha, anchova, corvina, peixe-espada, camarões e siris. O litoral catarinense será dividido em setores e as informações serão obtidas com base nas atividades dos pescadores e nas pescas experimentais para adquirir os organismos que serão estudados. A pesquisa vai avaliar ainda questões como mudanças climáticas, destruição de habitats naturais e poluição.
“O Governo tem que olhar para os que mais precisam e eu não tinha dúvida que ao criar a Secretaria de Aquicultura e Pesca a gente ia conseguir estar perto do pescador, ajudando a melhorar o barco dele, a qualidade de vida dele, mas, acima de tudo, apoiando uma atividade tão importante para Santa Catarina, que explora as riquezas da nossa costa e gera desenvolvimento para o Estado”, afirmou o governador Jorginho Mello.
“Para a Univali é uma honra poder contribuir com projetos tão relevantes, visto a importância sociocultural e econômica da pesca para Santa Catarina. A história da Universidade é marcada pelo desenvolvimento de pesquisas que contribuem com o poder público para a implementação de ações e projetos voltados ao desenvolvimento do Estado. Estamos muito orgulhosos desta parceria e certos de que os resultados irão beneficiar toda a cadeia produtiva do setor e, consequentemente, a sociedade”, ressaltou o reitor, professor Valdir Cechinel Filho.
Além do reitor, a instituição foi representada na solenidade pelo diretor de Assuntos Institucionais, professor Luis Carlos Martins, pelo diretor da Escola Politécnica, professor Cesar Albenes Zeferino e pelos professores Paulo Ricardo Schwingel, Roberto Wahrlich e Vivian de Mello Cionek.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
