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União de esforços na defesa sanitária de Santa Catarina
Barreiristas da Cidasc de Lages interceptam carga viva na divisa de SC e RS
Santa Catarina comemorou recentemente 12 anos de certificação internacional como área livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). O diferenciado status sanitário é mantido com rigorosa vigilância feita por meio de 63 barreiras sanitárias fixas nas divisas com Paraná, Rio Grande do Sul e Argentina para controlar a saída de animais e produtos agropecuários.
Nessa semana a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) e a Polícia Militar Ambiental de Lages (PMA) desenvolveram ação conjunta que resultou interceptação de um caminhão caçamba, de carga seca, totalmente impróprio para o transporte de animais, com oito bovinos machos, da raça hereford. A apreensão do gado proveniente do estado vizinho esteve de acordo com lei estadual e federal.
A barreira instalada na BR 116, em Capão Alto, na base da CIDASC, na ponte da divisa com o Rio Grande do Sul. Os agentes da defesa sanitária animal da CIDASC e a guarnição da PMA de Lages efetuaram o deslocamento dos animais para o frigorífico Frigofox, onde foram abatidos sanitariamente.
Conforme explicou o coordenador Regional da CIDASC com sede em Lages, Bernard Borchardt, o veículo não parou normalmente no posto de fiscalização. Os barreiristas, acompanhados de dois médicos veterinários perceberam a possível irregularidade, porque havia buracos no alto da lona transparecendo ser uma medida para propiciar ventilação, então, decidiram partir para a abordagem, confirmando a suspeita de carga irregular de animais.
Toda ação teve o apoio da Polícia Militar Ambiental, que também fez os procedimentos da atuação, a exemplo dos técnicos da Cidasc. “Nossa ação foi um sucesso, e conseguimos evitar a entrada desses animais irregulares, num grande esforço para manter a segurança sanitária dos nossos rebanhos”, salienta Borchardt.
Ainda de acordo com Borchardt, a barreira sanitária está instalada em um ponto estratégico, exatamente para evitar a entrada irregular de bovinos e bubalinos. E, graças à constante vigilância, felizmente tem conseguido evitar que animais de origem duvidosa entrem em Santa Catariana, e comprometam a sanidade dos rebanhos locais e coloquem em risco a cadeia produtiva. “Santa Catarina possui o selo de reconhecimento internacional de zona livre de aftosa sem vacinação, e a segurança sanitária depende da vigilância dos barreiristas em todo o Estado”.
Para o presidente do Sindicato Rural de Lages, Márcio Pamplona, a Cidasc está fazendo os procedimentos corretos de fiscalização junto às barreiras, e interceptando toda e qualquer movimentação envolvendo animais que apresentem riscos à saúde dos rebanhos catarinenses. “A Federação e todos os Sindicatos são parceiros do trabalho dos barreiristas da Cidasc, pois, o transporte irregular de animais, especialmente de origem duvidosa, coloca em risco a nossa segurança sanitária”, salienta.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) José Zeferino Pedrozo, parabenizou a atuação conjunta da Cidasc e da PMA de Lages na defesa sanitária do Estado, ressaltando a importância do controle da entrada de animais e produtos agropecuários em território catarinense, a fim de manter a segurança do status da produção catarinense.
“O preço da segurança é a eterna vigilância. São 26 anos que Santa Catarina não conta com casos de febre aftosa e 18 anos sem o uso de vacinação. Nos tornamos uma ilha de sanidade no Brasil, demonstrando possuir um dos mais confiáveis sistemas sanitários do País. Essa condição resultou de esforços dos produtores rurais, das agroindústrias e do governo. Precisamos manter esse patamar, por isso é fundamental a atuação dos órgãos de defesa sanitária”, observa Pedrozo.
Rigor total
Em Santa Catarina todos os bovinos e bubalinos são identificados e rastreados. Está proibido o ingresso de bovinos provenientes de outros estados. A entrada de ovinos, caprinos e suínos criados fora do território catarinense está condicionada a quarentena na origem e no destino, além de testes para a febre aftosa, exceto quando destinados a abate imediato em frigorífico sob inspeção.
Apenas três países da América Latina são considerados livres de febre aftosa sem vacinação pela OIE: Chile, Guiana e Peru. Existem zonas livres (Província, Estado ou Departamento) na Argentina, Bolívia, Colômbia e Equador.
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Comissão Europeia anuncia aplicação provisória do acordo Mercosul-UE e enfrenta reação da França
Medida pode antecipar redução de tarifas enquanto ratificação completa segue sob contestação judicial no bloco europeu.
A União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul, numa tentativa de antecipar os efeitos comerciais do tratado enquanto o processo formal de ratificação segue em curso nos países-membros.
Foto: Divulgação
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a medida busca assegurar ao bloco a “vantagem do pioneirismo”. “Já disse antes, quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória”, declarou.
Pelas regras europeias, acordos comerciais precisam ser aprovados pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A aplicação provisória, no entanto, permite que parte das disposições comerciais — como a redução de tarifas — entre em vigor antes da conclusão de todo o trâmite legislativo. Segundo a Comissão, o acordo poderá começar a valer provisoriamente dois meses após a troca formal de notificações entre as partes.
A decisão ocorre em meio a resistências políticas dentro da própria União Europeia. Parlamentares liderados por deputados franceses aprovaram no mês passado a contestação do acordo no tribunal superior do bloco, movimento que pode atrasar sua implementação integral em até dois anos.
A França tem se posicionado como principal foco de oposição. O presidente Emmanuel Macron afirmou que a iniciativa foi “uma surpresa
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
ruim” e classificou como “desrespeitoso” o encaminhamento do tema. O governo francês argumenta que o acordo pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, pressionando produtores locais que já realizaram protestos recentes.
Em janeiro, 21 países da UE votaram a favor do tratado, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia se posicionaram contra, e a Bélgica se absteve. Defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, sustentam que a ampliação de acesso ao mercado sul-americano é estratégica para compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e para reduzir dependências externas em cadeias de insumos considerados críticos.
Concluído após 25 anos de negociações, o acordo prevê a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, sendo apontado pela Comissão como o maior pacto comercial do bloco em termos de potencial de redução tarifária.
No Mercosul, Argentina e Uruguai ratificaram o texto nesta semana. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo, que ainda depende de aval do Senado para concluir o processo interno de ratificação.
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Acordo Mercosul-UE pode entrar em vigor até o fim de maio
Texto aguarda votação no Senado, enquanto União Europeia sinaliza aplicação provisória e governo prepara regulamentação de salvaguardas comerciais.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio.
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência” – Foto: Divulgação
Segundo Alckmin, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas. O acordo já passou pela Câmara dos Deputados nesta semana e, se confirmado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, declarou o vice-presidente.
No âmbito regional, o Parlamento da Argentina ratificou o texto na quinta-feira (26), movimento já acompanhado pelo Uruguai, ampliando o alinhamento interno no bloco sul-americano.
União Europeia
Do lado europeu, a Comissão Europeia informou nesta sexta-feira que pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida busca assegurar ao bloco europeu a chamada “vantagem do pioneirismo”, permitindo a implementação de dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o processo legislativo.
Em regra, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos acordos de livre comércio tanto pelos governos nacionais quanto pelo
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
Parlamento Europeu. No entanto, parlamentares europeus,liderados por deputados franceses, aprovaram no mês passado uma contestação judicial ao acordo no tribunal superior do bloco, o que pode retardar sua implementação integral em até dois anos.
Mesmo com a necessidade de aprovação pela assembleia europeia, o mecanismo de aplicação provisória permite que União Europeia e Mercosul iniciem a redução de tarifas e coloquem em prática outros compromissos comerciais enquanto o processo de ratificação completa seu curso institucional.
Salvaguardas
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo encaminhou nesta sexta-feira proposta à Casa Civil para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Esses mecanismos permitem suspender a redução de tarifas caso haja aumento expressivo das importações que provoque desequilíbrios no mercado interno.
Após a análise da Casa Civil, o texto ainda deverá passar pelos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa, segundo Alckmin, é concluir essa regulamentação nos próximos dias, antes mesmo da votação do acordo pelo Senado. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, disse.
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Ele afirmou que a abertura comercial prevista no tratado parte da premissa de ganhos para consumidores e empresas, com acesso a produtos de melhor qualidade e preços mais baixos. Ressaltou, contudo, que o instrumento de salvaguarda funcionará como mecanismo de proteção em caso de desequilíbrio. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”
Sobre o acordo
Pelo cronograma negociado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, zerará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
O tratado abrange um mercado de mais de 720 milhões de habitantes. A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta externa, com potencial impacto também sobre segmentos industriais.
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Mercosul e Canadá realizam oitava rodada de negociação para acordo comercial em Brasília
Blocos avançam em capítulos técnicos e preparam nova etapa em abril. Comércio bilateral Brasil-Canadá somou US$ 10,4 bilhões em 2025.
O Mercosul e o Canadá concluíram nesta sexta-feira (27), em Brasília, a oitava rodada de negociações do acordo de livre comércio entre as partes. As tratativas, retomadas em outubro de 2025 após período de menor dinamismo, sinalizam a intenção de ambos os lados de acelerar a construção de um marco jurídico para ampliar o fluxo de comércio e investimentos.
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De acordo com nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agricultura, a rodada reuniu os negociadores-chefes e promoveu encontros presenciais dos grupos técnicos responsáveis pelos capítulos de comércio de bens, serviços, serviços financeiros, comércio transfronteiriço de serviços, comércio e desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual e solução de controvérsias.
A estratégia brasileira é avançar simultaneamente na consolidação de textos e na troca de ofertas, etapa considerada sensível em acordos dessa natureza por envolver redução tarifária, regras de acesso a mercados e compromissos regulatórios. Uma nova rodada está prevista para abril, quando os grupos técnicos deverão aprofundar a convergência em áreas ainda pendentes.
Para o governo, o acordo com o Canadá se insere no esforço de diversificação de parceiros comerciais em um cenário internacional
marcado por maior fragmentação geoeconômica e disputas tarifárias. A avaliação é que a integração produtiva com a economia canadense pode ampliar oportunidades em setores como agroindústria, mineração, energia e serviços.
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Canadá alcançou US$ 10,4 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 4,1 bilhões, segundo dados oficiais. O saldo favorável reforça o interesse do país em consolidar acesso preferencial ao mercado canadense, ao mesmo tempo em que busca ampliar a previsibilidade regulatória para empresas dos dois lados.