Notícias
União cobra R$ 76 milhões de infratores por danos ambientais
Ações protocoladas somam uma área de 6,8 mil hectares em 11 Estados e foram elaboradas a partir de autos de infrações e laudos produzidos pelo Ibama.
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com 12 ações civis públicas (ACPs) contra infratores ambientais pela destruição de vegetação nativa nos biomas da Amazônia, Mata Atlântica, do Cerrado, Pampa e Pantanal. Juntas, as ACPs buscam o pagamento de R$ 76 milhões pelos infratores em virtude da destruição de uma área de 6,8 mil hectares em 11 estados brasileiros.
As demandas foram ajuizadas no âmbito do AGU Recupera, grupo estratégico ambiental instituído em 2023 para atuação em demandas judiciais prioritárias, visando à proteção dos biomas brasileiros e do patrimônio cultural. As ações foram elaboradas partir de autos de infrações e laudos produzidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Os valores cobrados dos 23 réus dizem respeito ao montante necessário à recuperação das áreas degradadas e à indenização por dano moral coletivo, interino e residual e enriquecimento ilícito relativos ao dano ambiental.
O integrante da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da AGU (Pronaclima), Filipe Araújo Cavalcante, ressalta que o AGU Recupera tem ampliado sua atuação geográfica. “Esse primeiro lote de 2025 do AGU tem extrema relevância diante de toda proteção que o meio ambiente carece, tendo em vista o efeito das ações ajuizadas na defesa dos mais diversos biomas brasileiros por meio da recuperação das áreas degradadas, pois, além da Amazônia, foram contemplados o Cerrado, o Pantanal, a Mata Atlântica e os Pampas”, afirmou.
Na avaliação da procuradora-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama, Karina Marx Macedo, “o ajuizamento desse lote, em homenagem ao aniversário do Ibama, reflete a atuação da área técnica da autarquia, da Procuradoria Federal Especializada do Ibama e da equipe do AGU Recupera na busca da responsabilização civil de infratores ambientais, com destaque para os biomas Amazônico, Mata Atlântica, Cerrado, Pampa e Pantanal”.
A procuradora explica ainda que atuação da procuradoria especializada se desenvolve desde o assessoramento da autarquia, quando do direcionamento dos casos que serão judicializados, passando pela análise jurídica de viabilidade, até o efetivo encaminhamento à representação judicial para ajuizamento.
Responsabilização
Um caso emblemático ocorreu em Goiás, em uma área de reserva legal de uma propriedade rural. A vistoria do Ibama constatou desmatamento de vegetação nativa e uso de atividade agrícola em uma área de 1,4 hectare de vegetação do bioma Mata Atlântica, sem as devidas autorizações/licenciamentos ambientais, tampouco a adoção de medidas de regeneração.
Foto: Jonathan Campos
A procuradora federal e coordenadora da Equipe em Meio Ambiente da Procuradora Regional Federal da 1a Região, Natália de Melo Lacerda, ressalta que o lote começa vitorioso, pois já houve uma decisão neste caso. “Apesar da extensão territorial modesta, o caso representa um marco significativo por se tratar da primeira decisão favorável neste lote de ações, consolidando a jurisprudência em favor da proteção ambiental no bojo do grupo AGU Recupera”, afirma.
Na decisão, a Justiça determinou que o réu abstenha de explorar de qualquer modo a área desmatada cuja recuperação ambiental é buscada, devendo ficar tal área em repouso para que ocorra processo de regeneração natural paulatina, durante a tramitação do processo.
A procuradora explica que, para garantir o cumprimento da ordem judicial, foi estabelecido que o réu deverá, no prazo de 30 dias, comprovar o cercamento da área protegida, apresentando documentação fotográfica e disponibilizando acesso aos fiscais do Ibama para verificação, quando necessário. O descumprimento da determinação acarretará multa diária de R$ 500.
“Essa decisão representa um importante precedente para as demais ações do projeto, reafirmando a relevância da preservação da Mata Atlântica, bioma considerado hotspot de biodiversidade e que possui apenas 12,4% de sua cobertura florestal original”, destaca a procuradora Natália Lacerda.
Colunistas
Você está desperdiçando o dinheiro do marketing?
Conheça três pontos que podem contribuir para um melhor desempenho.
Durante a conversa com um grande amigo, lembrei, recentemente, de uma experiência que tive no agronegócio. Uma empresa de nutrição animal precisava aumentar a visibilidade junto a potenciais clientes e entrou em contato com a Ação Estratégica – Comunicação e Marketing no Agronegócio.
O gerente de marketing compartilhou o briefing de forma clara e objetiva: “precisamos aparecer em mídias estratégicas, locais e nacionais, e também ampliar a nossa presença em canais digitais. A concorrência está grande e precisamos ser mais reconhecidos no campo. Isso vai ajudar a fechar negócios”.
Após algumas reuniões, finalizamos o planejamento de assessoria de imprensa e de redes sociais, definindo a linguagem, os temas e os principais objetivos a serem atingidos em curto e médio prazo.
Rapidamente, os porta-vozes foram definidos e participaram de um media training, no qual a Ação Estratégica apresentou dicas para os executivos terem um desempenho ainda melhor nas futuras entrevistas com jornalistas.
Como próximo passo, a mídia recebeu sugestões de notícias sobre a empresa e as redes sociais foram abastecidas com conteúdo relevante sobre o ecossistema em que a empresa atua.
Em poucos meses, os materiais divulgados causaram um grande impacto, maior do que o esperado. Potenciais clientes fizeram vários comentários nos posts publicados, mandaram mensagens em privado e também entraram em contato com a empresa via WhatsApp.
O sucesso desta ação teve três pontos centrais:
1) Análise
O cliente compartilhou importantes informações, na etapa do planejamento, sobre os perfis dos potenciais clientes. Essas informações propiciaram uma análise consistente de cenário.
2) Integração
O movimento foi realizado em total sintonia com o departamento de vendas, com o objetivo de potencializar as oportunidades de negócios.
3) Correção
Com frequência, realizamos reuniões para a correção de rotas, o que contribuiu para as divulgações serem sempre relevantes.
A importância desses três pontos (Análise, Integração e Correção) vai além do sucesso de uma ação específica. Se bem utilizados, eles contribuem diretamente para uma melhor utilização dos recursos, evitando, de forma contínua, o desperdício de dinheiro, e também propiciam um rico aprendizado a ser utilizado nas próximas atividades.
Afinal, com experiência, informação e estratégia adequada, melhoramos o nosso desempenho, não é mesmo?
Notícias
Mercado de fertilizantes no Brasil mantém forte dependência de importações
Volume soma 40,9 milhões de toneladas até outubro de 2025, com Mato Grosso liderando o consumo nacional.
As entregas de fertilizantes ao mercado brasileiro somaram 5,08 milhões de toneladas em outubro de 2025, alta de 2,1% frente ao mesmo mês do ano anterior, quando foram comercializadas 4,98 milhões de toneladas, segundo a Associação Nacional para a Difusão de Adubos (ANDA). No acumulado de janeiro a outubro foram registradas 40,94 milhões de toneladas entregues, com alta de 8,4% em comparação a igual período de 2024, quando o total foram entregues 37,78 milhões de toneladas.
O Estado de Mato Grosso manteve a liderança no consumo, com participação de 22,1% do total nacional, o equivalente a 9,05 milhões de toneladas. Na sequência aparecem Paraná (4,97 milhões), São Paulo (4,35 milhões), Rio Grande do Sul (4,21 milhões) Goiás (3,99 milhões), Minas Gerais (3,90 milhões) e Bahia (2,75 milhões).
A produção nacional de fertilizantes intermediários encerrou outubro de 2025 em 631 mil toneladas, registrando uma queda de 2,2% em relação ao mesmo mês de 2024. No acumulado de janeiro a outubro, o volume chegou a 6,20 milhões de toneladas, avanço de 5,7% em relação com as 5,87 milhões de toneladas no mesmo período de 2024.
As importações alcançaram no mês de outubro de 2025, 4,38 milhões de toneladas, redução de 1,1% sobre igual período do ano anterior. De janeiro a outubro, o total importado somou 35,88 milhões de toneladas, com crescimento de 7,1% em relação as 33,49 milhões de toneladas no mesmo período de 2024.
O Porto de Paranaguá consolidou-se como principal ponto de entrada do insumo, foram importadas 8,89 mil toneladas no período, crescimento de 5,8% frente a 2024 (8,40 milhões de toneladas). O terminal representou 24,8% do total de todos os portos, segundo dados do Siacesp/MDIC.
Notícias
Produtores têm até 31 de janeiro para regularizar inconsistências fiscais
Receita Federal intensifica fiscalização sobre rendimentos rurais e alerta para risco de autuações e multas após o prazo.
A Receita Federal do Brasil intensificou as orientações voltadas à conformidade fiscal no setor rural, com atenção especial aos rendimentos oriundos de arrendamentos de imóveis rurais. A iniciativa integra uma ação nacional de conformidade cujo objetivo é estimular a autorregularização dos contribuintes, permitindo a correção de inconsistências até janeiro de 2026, antes do avanço para etapas de fiscalização mais rigorosas.
Segundo o órgão, é recorrente a subdeclaração ou o enquadramento incorreto dos valores recebidos com arrendamentos, seja por desconhecimento da legislação tributária, seja por falhas no preenchimento das declarações. Para identificar divergências, a Receita Federal tem ampliado o uso de cruzamento de dados, recorrendo a informações de cartórios, registros de imóveis rurais e movimentações financeiras, em um ambiente de fiscalização cada vez mais digital e integrado.
Foto: Jonathan Campos/AEN
O advogado tributarista Gianlucca Contiero Murari avalia que o atual movimento do Fisco representa um ponto de atenção relevante para produtores rurais e proprietários de terras. “A autorregularização é uma oportunidade valiosa para o contribuinte rural corrigir falhas, evitar autuações, multas elevadas e até questionamentos mais complexos no futuro. A Receita Federal tem adotado uma postura cada vez mais preventiva, mas com fiscalização altamente tecnológica”, afirma.
Murari ressalta que os rendimentos provenientes de arrendamento rural exigem cuidado específico no enquadramento e na declaração, de acordo com as regras do Imposto de Renda. Isso inclui a avaliação sobre a tributação como pessoa física ou jurídica, conforme a estrutura da operação. “É fundamental que o produtor ou proprietário busque orientação especializada para avaliar contratos, natureza dos rendimentos e a forma correta de declarar. Um ajuste feito agora é muito menos oneroso do que uma autuação depois”, completa.