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José Zeferino Pedrozo

Uma parceria em defesa da sanidade agropecuária de Santa Catarina

Trata-se de uma parceria inédita em favor do valioso status sanitário catarinense, pois institui no território barriga-verde o programa de apoio ao produtor para sanidade agropecuária

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José Zeferino Pedrozo é presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc)

Soluções para questões relacionadas a vários aspectos da vida em coletividade estão, muitas vezes, ao alcance da cooperação interinstitucional. Nesse campo insere-se o convênio de cooperação técnica recentemente firmado entre a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) com o Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária (Icasa). Trata-se de uma parceria inédita em favor do valioso status sanitário catarinense, pois institui no território barriga-verde o programa de apoio ao produtor para sanidade agropecuária. A iniciativa consiste em disponibilizar nas regiões indicadas pela Faesc, por parte do Icasa, estrutura e mão de obra treinada para auxílio ao produtor no cumprimento das obrigações legais, especialmente aquelas relacionadas com a política de defesa sanitária animal.

O quadro técnico do Icasa auxiliará o produtor rural no processamento da documentação exigida para o trânsito e identificação de animais. Também disponibilizará veterinários para auxílio direto do produtor rural no cumprimento das obrigações legais relativas ao sistema de defesa sanitária no Estado de Santa Catarina. No cumprimento dessa missão, o Instituto equipará seu corpo técnico e administrativo com a estrutura necessária para o regular desenvolvimento das ações de apoio ao produtor como equipamentos de informática, telefonia e veículos.

Em contrapartida, os Sindicatos Rurais filiados à Faesc disponibilizarão instalações físicas em condições de uso em todas as regiões para o expediente pessoal fornecido pelo Icasa. Além das visitas nas propriedades rurais, os técnicos darão expediente nas sedes dos Sindicatos, onde também será prestado o atendimento ao produtor. Ali, atuarão em cooperação com a equipe dos Sindicatos que utilizará equipamentos de informática e comunicação telefônica para a implementação do programa.  A estrutura sindical garantirá o acesso do corpo técnico veterinário do Icasa às propriedades rurais para fins de efetivação do programa.

Não resta dúvida que o convênio é de alto interesse para a agropecuária catarinense porque o Icasa – com um qualificado corpo técnico de 600 colaboradores – tem como finalidade principal o apoio, a pesquisa, o desenvolvimento e o acompanhamento de atividades no setor agroindustrial, inclusive na defesa sanitária e ambiental junto a órgãos e entidades públicas e privadas.

A atuação do Instituto é de reconhecida importância para a manutenção e melhoria do status zoossanitário catarinense – única área livre de aftosa sem vacinação no Brasil. Essa cooperação é essencial na manutenção do status zoossanitário do Estado com o fim de garantir a qualidade dos produtos de origem animal e assegurar a saúde pública, colaborando, também, para a proteção da economia catarinense, buscando ampliar a competitividade dos mercados internos e externos.

Por outro lado, essa parceria se constitui em excelente oportunidade para fortalecer e dinamizar as ações dos sindicatos rurais, para os quais a Federação vem desenvolvendo o programa Sindicato Forte há vários anos, em busca de uma elevada gestão de qualidade sindical. Com a absorção das ações e responsabilidades resultantes dessa cooperação técnica com o Icasa, oportuniza-se uma qualificação ainda mais efetiva aos sindicatos, permitindo novos avanços na qualidade do trabalho, na prestação de serviços e no fortalecimento da representação dos produtores rurais de Santa Catarina. São novos desafios que precisam ser enfrentados com coragem e competência.

Fonte: Assessoria

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José Zeferino Pedrozo Opinião

Liberdade econômica

Principal objetivo da nova legislação é estimular a formalização de empreendimentos e negócios

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

Desde os primórdios da criação do Estado brasileiro, os cidadãos em geral e os agentes econômicos em particular reclamam da excessiva intromissão governamental nas atividades privadas através de duas formas: a normatização sem limites (que exige licenças prévias para quase tudo) e a burocracia (que emperra o desenvolvimento de empresas e empreendimentos). São duas condicionantes absolutamente inúteis do ponto de vista de geração de algum benefício para a sociedade. A agricultura e o agronegócio são exemplos cabais de setores que sofrem com o excesso de regulação.

Agora surge uma luz no fim do túnel com a aprovação da Medida Provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica. Ela promete reduzir a burocracia, melhorar o ambiente de negócios no Brasil e estimular a abertura de novas vagas de trabalho.

A irritante e inútil burocracia com muita frequência criava uma sensação de vulnerabilidade do cidadão frente a asfixiante supremacia do Poder Público e de desrespeito ao cidadão, advindo daí, muitas vezes, o (indevido) sentimento de superioridade de servidores públicos em relação aos contribuintes.

O principal objetivo da nova legislação – que já está sendo replicada nas Administrações Municipais – é estimular a formalização de empreendimentos e negócios. A condição anterior tinha o deletério efeito de fomentar a informalidade, a qual, inclusive, alimentava uma concorrência desleal com os que atuam formalmente no mercado.

É coerente e consistente esperar que, entre os benéficos resultados, estarão a redução da concorrência desleal, o aumento da formalização e, consequentemente, a geração de  empregos. Projeções do próprio Governo indicam que, nos próximos dez anos, pode-se gerar 3,7 milhões de empregos com a constituição de 500 mil novas empresas e, ainda, obter-se um incremento no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,7% ao ano.

Uma das mais importantes inovações é a criação da figura do abuso regulatório, que veda ao Estado impor barreiras que impeçam o desenvolvimento de algumas atividades. Verifica-se frequentemente que reside exatamente na regulação exagerada o fator que inviabiliza certas atividades.

Um dos efeitos da MP da Liberdade Econômica é de natureza psicológica. O gestor público deve incorporar o sentido da simplificação e, cada vez que editar uma norma, atentar para aspectos de rapidez, segurança e simplificação – para não enlouquecer os cidadãos pagadores de impostos. Santa Catarina deu exemplo ao criar – para o setor agropecuário –  o sistema LAC (Licenciamento por Adesão e Compromisso) como uma modalidade de licenciamento ambiental. O LAC é efetuado em meio eletrônico, em uma única etapa, por meio de declaração de adesão e compromisso do empreendedor, mediante critérios e condições estabelecidas pelo órgão ambiental licenciador, no caso o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). Com o LAC, tudo é processado em uma única etapa e a licença será emitida por meio eletrônico, mediante cumprimento de todas as condições estabelecidas pelo IMA. Assemelha-se à declaração do Imposto de Renda: o empreendedor informa sobre sua atividade e o Estado o audita.

Esse exemplo comprova: com um arcabouço legal que estabelece desburocratização, simplificação e redução da regulação, cidadãos proativos e gestores públicos motivados para as reformas poderemos construir um ambiente de negócios que estimule os empreendimentos produtivos e atraia projetos de investimentos, capitais, empresários e empreendedores. O futuro passa por essas reformas e transformações.

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo

Uma lei essencial para a exportação

Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

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Foto: Divulgação

*José Zeferino Pedrozo

Editada em 1996, a Lei Complementar 87/1996 – conhecida por Lei Kandir em razão de seu autor, o então deputado federal e economista Antônio Kandir – estabeleceu a isenção do pagamento de ICMS sobre exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. A lei não surgiu ao acaso e integrou um arcabouço legal que permitiu a estabilidade econômica brasileira a partir de 1994, quando o Plano Real foi instituído. Para que se consolidasse era necessário criar superávits da balança comercial. Por isso, a Lei  Kandir foi promulgada desonerando os tributos sobre as exportações de produtos básicos ou semielaborados. Estimuladas, as vendas externas cresceram, porque, acompanhando o que já faziam todos os países inseridos no comércio global, o Brasil desonerou as exportações e deixou de “exportar tributos”.

A Lei estimulou os setores exportacionistas, fez crescer o saldo positivo da balança comercial e tornou-se um benefício importante aos produtores rurais brasileiros. Proporcionou ganhos sociais e desenvolvimento a todas as regiões do País. Contrariando essa lógica mundial, o Congresso Nacional discute desde o início do ano a suspensão da Lei Kandir: a matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Eventual extinção da LK resultaria em  catástrofe para os produtores rurais e todo o agronegócio verde-amarelo – traria aumento da carga tributária e perda de competitividade para o setor produtivo.

É preciso reconhecer que a Lei Kandir permitiu que os produtos agropecuários brasileiros se inserissem no mercado internacional de maneira competitiva, chegando a tornar-se um dos setores mais dinâmicos da economia nacional e um dos principais fornecedores de alimentos para o mundo. Sem ela, o país retrocederia 25 anos no mercado internacional; o Brasil sofreria com a redução das exportações e do superávit na balança comercial. A agropecuária teria uma expressiva redução de renda.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) elaborou estudo sobre os impactos que uma possível revogação da Lei Kandir traria para a economia brasileira e para os produtores rurais. A competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional despencaria e, em alguns casos, inviabilizaria as exportações. Em muitos produtos, nossos concorrentes teriam preços menores. A possibilidade de perda de mercados está estimada em 6,2 bilhões de dólares, o equivalente a aproximadamente 6% das nossas exportações em 2018.

Outro impacto avaliado seria a redução dos preços das commodities pagos aos produtores rurais.

Todos seriam prejudicados com a revogação da Lei Kandir, mas os produtores de commodities seriam os mais afetados. O VBP (valor bruto da produção) poderá cair 8,1%, o que significa que aproximadamente 47,9 bilhões de reais deixarão de entrar na renda dos produtores e nos caixas do governo. O comércio local das principais cidades agrícolas será afetado negativamente em todo o Brasil. Em Santa Catarina, onde a agropecuária possui papel relevante na economia estadual, seria um grande retrocesso se a medida prosperasse.

O estudo da CNA calcula que eventual revogação da Lei Kandir prejudicará fortemente a economia nacional com a redução das exportações em até 6%. O tema assume proporções mais sinistras nessa fase em que estabelecemos novos acordos comerciais vitais para a economia brasileira, como o recente acordo Mercosul/União Europeia, no qual haverá transação de mercadorias sem incidência tributos entre os países. Tributar as exportações será uma demonstração cabal de  irresponsabilidade. Perderemos nossa competitividade até mesmo no mercado doméstico, por exemplo, para os produtos agropecuários exportados pela União Europeia, pois além de não tributar as exportações,  a Comunidade Europeia ainda fornece subsídios agrícolas para os seus produtores

Estudos sérios e isentos comprovam a importância da Lei Kandir para a locomotiva do agronegócio, que sustenta a economia do País. Só não vê quem não quer!!!

José Zeferino Pedrozo Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC  Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

SC: Novos horizontes para a bovinocultura

No setor cárneo, somos deficitários e importamos metade daquilo que a população catarinense consume de carne bovina

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

Nos últimos anos tem havido um esforço muito intenso de aperfeiçoamento da cadeia produtiva da bovinocultura catarinense para ampliar a produção de carne e de leite. No setor lácteo já somos a quarta maior bacia leiteira do País e a prioridade, agora, é elevar a qualidade. No setor cárneo, somos deficitários e importamos metade daquilo que a população catarinense consume de carne bovina.

Para atender a essas duas frentes, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) – com apoio do Sebrae, da CNA e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faesc) – desenvolve há três anos o Programa de Assistência Técnica e Gerencial. Desde 2016, quando foi implantado em território barriga-verde, o programa atendeu – nas cadeias produtivas da bovinocultura de corte, bovinocultura de leite, ovinocultura de corte, apicultura, piscicultura, maricultura e olericultura – 5.426 produtores rurais organizados em 196 turmas. Uma das ações – destinada a melhoria genética dos rebanhos e ao aumento da produtividade – foi a inseminação artificial de 65.000 matrizes bovinas com protocolo IATF (inseminação em tempo fixo), durante a vigência do programa.

O programa representa um avanço na capacitação dos produtores rurais, preparando-os para a condução das atividades com uma visão empresarial e o emprego de avançadas técnicas de gestão e controle. O primeiro passo é o diagnóstico da propriedade e a elaboração do planejamento estratégico. Com base nisso inicia-se o plano de ação para melhorar a produção, a renda e a qualidade de vida dos produtores.

Os expressivos resultados obtidos estimularam a ampliação do programa que receberá investimentos da ordem de 22 milhões de reais para a capacitação de mais 5.000 produtores catarinenses nos próximos três anos. Esses recursos adicionais serão aportados pelo Senar nacional (R$ 11 milhões) e pelo Senar de Santa Catarina (mais R$ 11 milhões).

Paralelamente à ampliação dos investimentos em qualificação de alto nível, foi adotada uma estratégia de natureza mercadológica com o lançamento da marca coletiva de carnes do Estado de Santa Catarina. O projeto foi concebido como uma estratégia de diferenciação do produto catarinense, ou seja, busca agregar valor à carne aqui produzida. É uma demonstração de pioneirismo no desenvolvimento completo da cadeia produtiva da carne. Procura associar a carne bovina catarinense à preservação ambiental, à segurança de alimentos e à qualidade do produto. Simultaneamente, incentiva o consumo de carne bovina dentro e fora do Estado.

A marca coletiva já tem nome: “Purpurata – carne catarinense certificada” em homenagem a Laélia purpurata, a flor-símbolo de Santa Catarina. Para implementar esse sistema, a Faesc fará a certificação de propriedades, habilitação de frigoríficos, desenvolvimento do sistema de identificação de produto, habilitação de varejistas e estratégias de marketing dentro e fora do território barriga-verde. Esse é um projeto do setor pecuário voltado ao produtor rural e à cadeia produtiva, mas quem ganhará é a sociedade catarinense.

Fonte: Assessoria
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