Conectado com

José Zeferino Pedrozo

Uma lei essencial para a exportação

Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

Publicado em

em

Foto: Divulgação

*José Zeferino Pedrozo

Editada em 1996, a Lei Complementar 87/1996 – conhecida por Lei Kandir em razão de seu autor, o então deputado federal e economista Antônio Kandir – estabeleceu a isenção do pagamento de ICMS sobre exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. A lei não surgiu ao acaso e integrou um arcabouço legal que permitiu a estabilidade econômica brasileira a partir de 1994, quando o Plano Real foi instituído. Para que se consolidasse era necessário criar superávits da balança comercial. Por isso, a Lei  Kandir foi promulgada desonerando os tributos sobre as exportações de produtos básicos ou semielaborados. Estimuladas, as vendas externas cresceram, porque, acompanhando o que já faziam todos os países inseridos no comércio global, o Brasil desonerou as exportações e deixou de “exportar tributos”.

A Lei estimulou os setores exportacionistas, fez crescer o saldo positivo da balança comercial e tornou-se um benefício importante aos produtores rurais brasileiros. Proporcionou ganhos sociais e desenvolvimento a todas as regiões do País. Contrariando essa lógica mundial, o Congresso Nacional discute desde o início do ano a suspensão da Lei Kandir: a matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Eventual extinção da LK resultaria em  catástrofe para os produtores rurais e todo o agronegócio verde-amarelo – traria aumento da carga tributária e perda de competitividade para o setor produtivo.

É preciso reconhecer que a Lei Kandir permitiu que os produtos agropecuários brasileiros se inserissem no mercado internacional de maneira competitiva, chegando a tornar-se um dos setores mais dinâmicos da economia nacional e um dos principais fornecedores de alimentos para o mundo. Sem ela, o país retrocederia 25 anos no mercado internacional; o Brasil sofreria com a redução das exportações e do superávit na balança comercial. A agropecuária teria uma expressiva redução de renda.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) elaborou estudo sobre os impactos que uma possível revogação da Lei Kandir traria para a economia brasileira e para os produtores rurais. A competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional despencaria e, em alguns casos, inviabilizaria as exportações. Em muitos produtos, nossos concorrentes teriam preços menores. A possibilidade de perda de mercados está estimada em 6,2 bilhões de dólares, o equivalente a aproximadamente 6% das nossas exportações em 2018.

Outro impacto avaliado seria a redução dos preços das commodities pagos aos produtores rurais.

Todos seriam prejudicados com a revogação da Lei Kandir, mas os produtores de commodities seriam os mais afetados. O VBP (valor bruto da produção) poderá cair 8,1%, o que significa que aproximadamente 47,9 bilhões de reais deixarão de entrar na renda dos produtores e nos caixas do governo. O comércio local das principais cidades agrícolas será afetado negativamente em todo o Brasil. Em Santa Catarina, onde a agropecuária possui papel relevante na economia estadual, seria um grande retrocesso se a medida prosperasse.

O estudo da CNA calcula que eventual revogação da Lei Kandir prejudicará fortemente a economia nacional com a redução das exportações em até 6%. O tema assume proporções mais sinistras nessa fase em que estabelecemos novos acordos comerciais vitais para a economia brasileira, como o recente acordo Mercosul/União Europeia, no qual haverá transação de mercadorias sem incidência tributos entre os países. Tributar as exportações será uma demonstração cabal de  irresponsabilidade. Perderemos nossa competitividade até mesmo no mercado doméstico, por exemplo, para os produtos agropecuários exportados pela União Europeia, pois além de não tributar as exportações,  a Comunidade Europeia ainda fornece subsídios agrícolas para os seus produtores

Estudos sérios e isentos comprovam a importância da Lei Kandir para a locomotiva do agronegócio, que sustenta a economia do País. Só não vê quem não quer!!!

José Zeferino Pedrozo Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC  Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

Fonte: Assessoria
Continue Lendo
Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

3 × cinco =

José Zeferino Pedrozo Opinião

Prioridade para Santa Catarina

Grande mérito da rodovia federal BR-282 é a integração territorial de leste a oeste de Santa Catarina

Publicado em

em

Divulgação

Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Conselho de Administração do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

O grande mérito da rodovia federal BR-282 é a integração territorial de leste a oeste de Santa Catarina. É a principal rodovia transversal sulbrasileira, ligando  Florianópolis ao município de Paraíso, na fronteira com a República Argentina. O grande público desconhece que entre Florianópolis e São José, a BR recebe o nome de “Via Expressa”. Confunde-se com a BR-101 no trecho entre São José e Palhoça, ponto no qual separa-se para seguir em direção ao oeste,  atravessa a região da Grande Florianópolis vencendo a Serra Geral, corta o planalto sul, meio-oeste, oeste e extremo-oeste até atingir a fronteira Brasil-Argentina.

A última informação estatística disponível revela que, entre as rodovias federais que cortam Santa Catarina, a BR-282 foi a que teve mais acidentes fatais em 2018, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal: uma pessoa morreu a cada 82 horas na BR-282. O número é superior ao registrado na BR-101. Essa periculosidade decorre de fatores estruturais (pista simples, subidas, descidas e muitas curvas) e fatores humanos (má formação técnica e cívica dos condutores despreparados e imprudentes).

Na condição de espinha dorsal do sistema rodoviário catarinense, a BR-282 é essencial para o escoamento da vasta produção agroindustrial do Oeste de Santa Catarina aos portos e aos grandes centros brasileiros de consumo. Por ela transitam milhões de dólares em produtos exportáveis que asseguram as divisas das quais o país precisa para sustentar seu desenvolvimento. Na verdade, é o único caminho para escoar as riquezas exportáveis do grande oeste.

Hodiernamente, a BR-282 ostenta infraestrutura incapaz de comportar o número de veículos que trafega diariamente pelo trecho. Concebida como um ícone para integração política, econômica e cultural, mas não previa crescimento tão intenso no transporte de produtos para exportação, o que representa milhões de dólares circulando pelas estradas. Somente a produção agroindustrial soma milhares de toneladas de produtos na linha de carnes, grãos e lácteos transportados todo mês. Sete em cada dez toneladas de carne suína e de aves exportadas pelo Brasil saem do Oeste catarinense.

Não há cálculo direto sobre os prejuízos que essa situação representa, mas estudos do Instituto de Pesquisas Rodoviárias e do DNIT informam que o mau estado de conservação da rede viária resulta no acréscimo do consumo de combustíveis em até 58%, no aumento no custo operacional dos veículos em até 40%, na elevação do índice de acidente em até 50% e no acréscimo no tempo de viagem até 100%. Estudos apontam que para cada US$ 1 dólar não investido em conservação e manutenção de uma rodovia serão necessários US$ 2,50 para restauração.

Não há dúvidas de que a rodovia está com sua capacidade esgotada. Chegamos a um estágio em que a reparação não resolve mais. A solução seria a duplicação da rodovia federal, entretanto, em face do grave desequilíbrio fiscal e da crônica insuficiência de recursos, esse objetivo torna-se irreal. A construção de terceiras pistas apresenta-se mais viável. Obras nessa direção iniciaram lentamente no Grande Oeste, com poucos recursos e algumas interrupções. Nessa fase, requer-se vontade política de todos os membros da bancada parlamentar catarinense no Congresso, do Governo do Estado e demais agentes políticos para assegurar os recursos necessários e a conclusão das obras em 2020.

A 282 representa uma questão emergencial, mas é necessário pensar de forma sistêmica, no corredor rodoviário que inclui as BRs 163, 282 e 470, do extremo-oeste com alternativa para acesso aos portos de Itajaí, São Francisco e Itapoá. As BRs 282 e 470 sozinhas concentram cerca de 80% do volume de carnes destinadas aos portos.

Investir na melhoria, ampliação e eficiência da malha rodoviária barriga-verde – com atenção especial para a BR-282 – deve ser prioridade da sociedade catarinense.

Fonte: Assessoria
Continue Lendo

José Zeferino Pedrozo Opinião

Desafios da eletrificação rural

Energia elétrica é insumo essencial para o desenvolvimento econômico

Publicado em

em

Divulgação

Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc)e do Conselho de Administração do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

Energia elétrica é insumo essencial para o desenvolvimento econômico. Em Santa Catarina, as deficiências no suprimento de energia para as áreas rurais e o preço cobrado pelo consumo encarecem a produção e retiram a competitividade de importantes cadeias produtivas do agronegócio.

Em face da escassez de mão de obra na área rural e da otimização dos processos produtivos, está ocorrendo crescente emprego da automação em todas as atividades. Exemplo expressivo são os modernos aviários, com equipamentos automáticos de climatização em criatórios hermeticamente fechados. Nessa mesma linha, a fumicultura, com o uso de estufas para a secagem das folhas, obedecendo ao padrão de qualidade exigido pelas fumageiras. As atividades de armazenagem de grãos, resfriamento de leite e criatórios automatizados para suínos também são fortemente demandantes de energia.

Essa tendência é reflexo da modernização das atividades agrícolas, pecuárias e extrativas que leva produtores e empresários rurais ao crescente emprego de máquinas e equipamentos, cujo funcionamento depende de energia elétrica.

Santa Catarina produz anualmente, em cerca de 180 mil estabelecimentos rurais, 800 milhões de aves e 13 milhões de suínos. Nos últimos anos, essa base produtiva vem sofrendo com a deficiência no fornecimento de energia elétrica.

As frequentes oscilações de tensão e as quedas no fornecimento têm causado sérios prejuízos, com perda de equipamentos e produção. Com a climatização sem funcionar, as temperaturas próximas ou superiores a 40 graus causam a mortandade de plantéis e inviabilizam a comercialização do tabaco, uma vez que o processo de secagem é interrompido. Muitos desses casos resultaram em ações indenizatórias que tramitam na justiça.

O transtorno maior para o suprimento de energia elétrica se concentra na qualidade das redes (monofásicas) de distribuição. Os maiores percalços à produção, na zona rural, situam-se nas propriedades rurais localizadas nas pontas das redes, onde as quedas constantes da energia causam a queima e a perda de equipamentos, paralisando a produção. Os produtores rurais catarinenses têm muitas queixas em relação ao suprimento de energia elétrica nas vastas regiões agrícolas porque está se tornando um pesado custo adicional. A precariedade do sistema também não permite que os jovens tenham acesso à telefonia e internet móvel, estimulando o êxodo rural.

No verão, os prejuízos com ativos biológicos provocam, além da perda econômica para os fumicultores, avicultores e indústrias, riscos de ordem sanitária. O núcleo do problema se concentra nas velhas redes monofásicas de transmissão: todas precisam ser substituídas por redes trifásicas. Esse deve ser o ponto de partida para uma política de abastecimento de energia elétrica para as áreas agrícolas. Assim, poderá baixar custos, viabilizar as atividades agrícolas e pecuárias, manter as famílias rurais no campo e aumentar a produção e a produtividade.

O cooperativismo do ramo da infraestrutura deu grande contribuição na eletrificação rural. As 22 cooperativas existentes atendem 650 mil usuários com 22.000 quilômetros de redes. Elas constroem e mantêm o sistema elétrico em suas respectivas áreas de atuação, mas atendem apenas 10% da população. Para atacar esse grave problema estrutural, a Celesc lançou no ano passado o programa Celesc Rural, que prevê a substituição de redes monofásicas por trifásicas e a de cabos nus por cabos protegidos na área rural catarinense. A implantação dos cabos protegidos vai beneficiar diretamente o agronegócio, que é responsável por cerca de 30% do PIB (Produto Interno Bruto) catarinense. Esse é o caminho, mas é preciso acelerar urgentemente esse programa.

Fonte: Assessoria
Continue Lendo

José Zeferino Pedrozo Opinião

É preciso retomar os investimentos

Nesse momento estamos vivendo, claramente, um promissor período de reformas estruturais, de caráter liberalizante

Publicado em

em

Divulgação

Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Conselho de Administração do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

Desafios e oportunidades marcarão o ano de 2020. O ambiente de negócios melhorou e um otimismo moderado começa a impregnar o mercado. Há promessa de que Governo e Congresso trabalharão para melhorar as condições regulatórias, tributárias, logísticas, cambiais e creditícias e, assim, elevar a capacidade brasileira de competição.

Os atuais e saudáveis índices econômicos – juros, inflação, risco Brasil etc. –  fundamentam a convicção de que a economia destravará este ano. Empresários, produtores rurais e os agentes em geral trabalham para elevar a produtividade brasileira, com investimento em inovação, soluções mais inteligentes no desenvolvimento de produtos e processos que permitem otimizar os recursos materiais e humanos. Como se sabe, a economia está, cada vez mais, dependente dos avanços tecnológicos para reduzir custos de produção e alcançar a eficiência.

Nesse momento estamos vivendo, claramente, um promissor período de reformas estruturais, de caráter liberalizante, que asseguram a volta da almejada estabilidade macroeconômica. Somente as reformas permitem modernizar os regimes  trabalhista, previdenciário e tributário, criando um ambiente para o aumento do consumo, dos investimentos e da produção. A economia verde-amarela pode crescer 2,5% em 2020, mas é preciso que o Governo avance na agenda de privatizações, concessões de aeroportos, terminais portuários, saneamento, ferrovias e rodovias.

O País necessita de fortes investimentos em infraestrutura para sustentar o crescimento que vem aí.  Dos 3,6 trilhões de reais do orçamento geral da União para este ano, pouco mais de 50 bilhões de reais estão destinados aos investimentos. A crônica escassez de recursos do Governo Federal e dos governos estaduais deixa claro a opção mais viável: as PPPs (parcerias público-privadas). O Brasil tem imensas deficiências infraestruturais. A insuficiência de rodovias,  ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos etc. encarece a produção agrícola e industrial e reduz a competitividade dos produtos brasileiros no mercado externo. A capacidade de investimento do Estado brasileiro está, reconhecidamente, afetada pelo seu assustador e crescente déficit fiscal e orçamentário.

Nesse cenário é desejável ampliar as privatizações e as concessões para reduzir a participação do setor público na economia e abrir espaço para o setor privado. Uma das alternativas mais promissoras é a formalização das PPPs na área da infraestrutura. As PPPs são acordos entre os setores público e privado para a realização conjunta de determinado serviço ou obra de interesse da população. A empresa fica responsável pelo projeto, financiamento, execução e operação. O Estado, em contrapartida, paga a empresa de acordo com o desempenho do serviço prestado.

É notório que a infraestrutura brasileira se deteriorou. Diante da impossibilidade de maior arrecadação de capital do setor privado por meio da tributação e em face da ausência de fundos estatais para investimento em infraestrutura, emerge a possibilidade do emprego das PPPs na captação de recursos das esferas privadas.

Em períodos de crise e descontrole fiscal, o instrumento das PPPs deveria ser amplamente defendido e adotado. Mas não é o que ocorre. A Lei nº 11.079/2004  estabelece que o modelo das PPPs nada mais é do que um tipo de concessão, em que o Estado tem o dever de pagar uma contrapartida financeira, diretamente relacionada ao atingimento de marcos, cumprimento de metas, comprovação de excelência no serviço prestado etc. Cabe aos órgãos da administração pública estruturar e definir o objeto dos contratos que pretende licitar, bem como estabelecer garantias firmes e sólidas ao adimplemento das obrigações que assumirá perante o parceiro privado.

Se as PPPs são importantes instrumentos para disponibilizar novos equipamentos e melhorar a qualidade de serviços públicos oferecidos à população, por que essa modalidade de parceria não prosperou no Brasil? Estaria faltando capacidade técnica para elaboração de projetos de interesse da sociedade e, ao mesmo tempo, atraente para o investidor privado? Ou amadurecimento político-institucional das diversas esferas do Poder Público? Em muitos contratos de PPPs assinados no País, o próprio governo foi o gerador de incertezas e insegurança ao alterar cláusulas e adotar casuísmos ao sabor de interesses políticos locais. Isso afasta investidores privados, que repelem negócios sujeitos a fatores sobre os quais não têm controle.

Santa Catarina tem interesse em uma agenda de concessões e PPPs de alta prioridade pública. O sistema viário encontra-se em mau estado. Rodovias federais e estaduais requerem reparos, terceira pista ou duplicação. Entre as prioridades estão duplicar as rodovias BR-282 e BR-470, construir as ferrovias leste-oeste (intraestadual) e norte-sul (interestadual), ampliar vários aeroportos etc. Para isso, é preciso aperfeiçoar os projetos de concessões e PPPs em todas as áreas.

Fonte: Assessoria
Continue Lendo
Biochem site – lateral

NEWSLETTER

Assine nossa newsletter e recebas as principais notícias em seu email.