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Uma Expointer com novo sotaque
A partir desta edição, Santa Catarina volta a participar da exposição em Esteio
Uma foto histórica. Assim a fiscal estadual agropecuária Brunelle Weber Chaves classificou a chegada na terça-feira (31) dos animais da raça Angus, oriundos de Urupema, Santa Catarina, para participação na 44ª Expointer. O fato foi chamado de histórico por Brunelle porque, por mais de 20 anos, a condição sanitária referente à febre aftosa, que diferenciava os estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, afastou a presença de animais de fazendas catarinenses da exposição gaúcha. No entanto, em maio deste ano, o Rio Grande do Sul conquistou o status de área livre de febre aftosa sem vacinação, o que facilitou o trânsito de animais entre os estados vizinhos.
“A equipe, sob minha responsabilidade, realizou a recepção destes animais. Nós todos compartilhamos do mesmo sentimento, de orgulho frente a nossa conquista. Após muitos anos, presenciar a participação de animais oriundos de Santa Catarina, realmente enaltece o Serviço Veterinário Oficial do Rio Grande do Sul”, destacou Brunelle, da equipe da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR).
“A presença dos animais de Santa Catarina e Paraná mostra a força da nova condição sanitária, que abriu as fronteiras e elevou o patamar da pecuária gaúcha”, afirma a secretária Silvana Covatti.
Até o final da tarde de ontem (01/09), tinham chegado no Parque 22 bovinos de Santa Catarina. Ao todo, 237 animais deste estado estão inscritos na feira, entre ovinos, bovinos, equinos e caprinos.
Ainda na segunda-feira (30/08), primeiro dia de entrada dos animais no Parque de Exposições Assis Brasil, 13 bovinos da Fazenda Mãe Rainha, de Lages, Santa Catarina, ingressaram na feira por volta das 20h30. O pecuarista Edson Colombo trouxe para a exposição quatro bovinos Hereford, um Brangus, seis Braford e dois terneiros de quatro meses, sendo um Braford e um Hereford.
“Faz mais de 20 anos que Santa Catarina não podia participar e retornar das feiras. Para nós catarinenses é uma honra muito grande poder participar da feira agropecuária mais importante da América Latina”, afirma Edson Colombo, proprietário da Fazenda Mãe Rainha.
Ele lembra que já participou outras três vezes da Expointer, mas teve que trazer os animais e vendê-los no Rio Grande do Sul. O fato de Santa Catarina não vacinar os animais contra febre aftosa desde 2000 impedia o retorno de bovinos e ovinos ao estado depois de cruzar a divisa com o Rio Grande do Sul. “Então o fato de agora podermos voltar para Santa Catarina depois da feira, trocar mais genética, mostra a ascensão deste status de livre de febre aftosa tão importante para o Brasil”, destaca.
O estado de Santa Catarina garantiu em 2007 o status sanitário de livre de aftosa sem vacinação, mas desde 2000 a vacinação no estado tinha sido suspensa. “A participação de expositores catarinenses demonstra a confiança dos produtores e dos criadores de Santa Catarina na segurança sanitária do Rio Grande do Sul. Mostra que este reconhecimento foi justo. Vai além do reconhecimento de uma organização mundial, é o reconhecimento das nossas cadeias produtivas e do serviço oficial. Se os expositores estão vindo para cá é porque se sentem seguros e confiam no trabalho que a gente está fazendo”, afirma o comissário da Feira, médico veterinário Paulo Coelho de Souza.
Além de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, os estados do Paraná, Acre, Rondônia e partes do Amazonas e do Mato Grosso também foram reconhecidos internacionalmente como zona livre de aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
