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José Zeferino Pedrozo

Um retrato do Brasil no cadastro ambiental rural

A massa de informações aportadas em cada cadastro fornecem, no conjunto, subsídios valiosos para se compreender o atual estágio da agricultura tal qual uma fotografia em alta definição

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC) 

Informação de qualidade é essencial para conhecer, diagnosticar e planificar o desenvolvimento de qualquer segmento da atividade econômica. Nesse sentido, contribuição extraordinária ao setor primário será prestado pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR) criado pelo novo Código Florestal Brasileiro, a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012. 

Todas as propriedades rurais do País devem ser cadastradas. A massa de informações aportadas em cada cadastro fornecem, no conjunto, subsídios valiosos para se compreender o atual estágio da agricultura tal qual uma fotografia em alta definição. A área efetivamente utilizada para as atividades agrícolas e pecuárias, as áreas de proteção ambiental, a intensidade da exploração econômica – enfim, todas as informações relevantes da ação humana nos imóveis rurais estarão disponíveis. Esse registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, integrará as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento  econômico-ambiental e combate ao desmatamento.

Importante realçar que as classes produtoras rurais compreenderam a importância e aderiram ao CAR: mais de 4,2 milhões de imóveis rurais estão inscritos no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, o SICAR, sob a responsabilidade do  Ministério do Meio Ambiente (MMA). Esse enorme banco de dados geocodificados cria a perspectiva da qualificação e quantificação das áreas destinadas à preservação da vegetação nos imóveis rurais com base em mapas delimitados sobre imagens de satélite com 5 metros de resolução espacial.

Isso é muito diferente dos censos do IBGE baseado apenas nas declarações dos produtores. Em cada um dos registros do CAR, além do perímetro do imóvel, o agricultor delimitou cartograficamente a localização dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de preservação permanente, das áreas de uso restrito, das áreas consolidadas e, caso existente, também da localização da reserva legal.

O CAR expressa a dimensão da agricultura, locomotiva do desenvolvimento econômico do Brasil.  Ela emprega mais de 32 milhões de trabalhadores (33% dos empregados no país) e mantém crescimento sustentado com participação no Produto Interno Bruto total de 23,6%. O Brasil tem participação relevante no mercado internacional, liderando produção e exportação de uma dezena de produtos agropecuários.

Na última semana do ano, o presidente Michel Temer assinou decreto que prorroga para 31 de maio de 2018 o prazo para que produtores façam sua inscrição no Cadastro. A medida foi necessária porque pequenos produtores vêm encontrando dificuldades de acessar o sistema e informar seus dados ambientais. Uma coisa é certa: o planejamento da agricultura brasileira dará um salto de qualidade.

Fonte: Assessoria

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José Zeferino Pedrozo Opinião

A morte da agricultura

Mais uma vez a agricultura brasileira enfrenta a ameaça da insegurança jurídica e o fantasma da inviabilidade

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc)  e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

Mais uma vez a agricultura brasileira – esse setor moderno e sustentável que se tornou paradigma mundial de produção, produtividade e respeito ambiental – enfrenta a ameaça da insegurança jurídica e o fantasma da inviabilidade.

Nesse momento, está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 6446) que visa pronunciamento do Tribunal no sentido de definir se é constitucional ou não a aplicação de dispositivos do Código Florestal Brasileiro em áreas do bioma Mata Atlântica.

Também tramita perante a Justiça Federal de Santa Catarina a Ação Civil Pública 5011223-43.2020.4.04.7200/SC, na qual os seus autores almejam que o Poder Judiciário julgue que não deve ser aplicado, no bioma Mata Atlântica, dispositivos do Código Florestal Brasileiro.

Em ambas as ações entendemos que não se trata de aplicar uma norma em detrimento da outra, por serem incompatíveis; em sustentar-se que uma lei, pelo princípio da especialidade, deve prevalecer e a outra não deve ser aplicada. As legislações se complementam, a depender da situação. Não há, sob qualquer ângulo que se examine a questão, a existência de conflito entre as normas, na medida em que cada uma regula espécies de espaços protegidos em particular.

O Supremo, nos autos das ADINs 4901, 4902, 4903 e da ADC 42, já teve a oportunidade de debater amplamente a constitucionalidade e a aplicabilidade de dispositivos do Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012). Em memorável acórdão de mais de 700 páginas, o STF deixou absolutamente claro que o Código Florestal não representa um retrocesso ecológico, como alguns pregam, mas, ao contrário, ele se amolda à realidade do País, sendo a referida legislação (Código Florestal) intitulada pela própria Corte Suprema de Justiça como o “marco regulatório da proteção da flora e da vegetação nativa no Brasil”. Ou seja, seus dispositivos devem ser aplicados em todos os biomas existentes, inclusive no bioma Mata Atlântica.

Santa Catarina foi pioneira ao instituir o primeiro Código Estadual do Meio Ambiente do Brasil por meio da Lei 14.675, sancionada em 2009 pelo governador Luiz Henrique da Silveira. Foi um dos mais importantes atos para a agricultura e o agronegócio barriga-verde. A lei foi considerada medida de salvação do setor primário da economia. A aprovação do Código Ambiental era uma questão de vida ou morte para a agricultura e toda a vasta cadeia do agronegócio. Era o fim da insegurança jurídica que ameaçava paralisar o setor primário.

A lei catarinense influenciou a criação do Código Florestal Brasileiro, aprovado pelo Congresso em 2012. Ambos os códigos são leis complexas, que se constituíram em grande avanço para a proteção e o uso racional dos recursos naturais, reafirmando o conceito de que as florestas e a vegetação nativa são bens de interesse comum, advindo daí o comprometimento com a preservação do patrimônio vegetal e com a biodiversidade.

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina agiu corretamente ao aprovar o Código Ambiental Estadual, interpretando uma necessidade do desenvolvimento agrícola sustentável. O Código Estadual harmoniza e assegura a produção de alimentos e a proteção aos recursos naturais, racionalizando normas federais em razão das condições específicas de solo, clima, topografia e estrutura fundiária do território barriga-verde.

O Código Estadual e o Código Florestal Brasileiro foram elaborados com base em argumentos científicos, com a participação de especialistas e num ambiente democrático de amplo debate que mobilizou toda a sociedade. Tais regramentos fazem justiça ao reconhecerem as situações consolidadas, marcos temporais, e estabelecerem parâmetros de proteção que são viáveis e eficazes: protegem o meio ambiente sem impedir a produção de alimentos, pois os produtores rurais e as cadeias produtivas que deles dependem são os principais defensores da preservação do meio ambiente.

Avançamos muito na redução da insegurança jurídica do agronegócio brasileiro que estava entre as maiores do mundo. A legislação ambiental brasileira pecava pela falta de objetividade e excesso de normas, dispersa em milhares de itens, entre leis, portarias e códigos.

Porém, agora estamos sob ameaça de retrocesso. A prevalecer o equivocado entendimento de que em áreas do bioma Mata Atlântica deva aplicar-se tão somente a Lei 11.428/2006, haverá consequências sociais e econômicas assombrosas. A agricultura como atividade econômica regular ficará inviabilizada e o modelo catarinense de produção integrada – esse que reúne pequenos produtores e as agroindústrias – simplesmente deixará de existir.

Havendo mudança no atual entendimento sedimentado no STF, estaremos,  principalmente na região Sul, criando uma condição insustentável e irremediável sob o aspecto econômico e social. Competentes e extensas cadeias produtivas serão forçadas a paralisar. A locomotiva da economia barriga-verde vai descarrilar. Será a morte da agropecuária em Santa Catarina.

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

O compromisso de quem produz alimentos

Pandemia do novo coronavírus que atinge todos os continentes colocou todos os países sob o mesmo manto de angústia e sofrimento

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

A pandemia do novo coronavírus que atinge todos os continentes colocou todos os países sob o mesmo manto de angústia e sofrimento. É uma situação inusitada, cujas ações de enfrentamento incluem erros e acertos comuns aos cenários desconhecidos. Tudo o que se fez e se faz na esfera do Poder Público (União federal, Estados e Municípios), das empresas, das famílias e das demais organizações humanas tem uma margem de dúvida e de imprecisão aliado a um sentido de investigação, prospecção, pesquisa.

A pandemia também atingiu, como era inevitável, o universo rural brasileiro, onde vivem as comunidades agrícolas e vicejam as grandes, avançadas e modernas cadeias produtivas da bovinocultura, avicultura, suinocultura, pecuária de leite, fruticultura, olericultura, lavouras de grãos (milho, soja, feijão, trigo etc.), café, cana de açúcar, cacau etc. Essa extensa base produtiva alimenta a agroindústria e representa a poderosa força do agronegócio nacional. É a locomotiva da economia brasileira que sustenta crescentes recordes de exportações e assegura vigorosos superávits na balança comercial. Em estados pujantes, como Santa Catarina, responde por mais de 70% das vendas internacionais.

A Faesc tem defendido desde o início dessa crise sanitária que o agronegócio, no campo e na cidade, deve acatar e cumprir as determinações do Ministério da Saúde, da Secretaria da Saúde do Estado e dos Municípios, da Vigilância Sanitária e do Ministério da Agricultura. É vital dar absoluta prioridade a essa questão. O inimigo é invisível, mas é letal. Em primeiro lugar, porque se trata de defesa de algo precioso, a vida humana. Em segundo lugar porque se trata de atividade essencial (produção de alimentos) que não pode cessar sob pena de gerar caos social.

Os produtores em seus estabelecimentos rurais adotaram medidas de isolamento e distanciamento social, uso de máscaras e maior rigor na higienização. As famílias rurais estão protegendo seus idosos. As visitas do serviço de assistência técnica e extensão rural das cooperativas, dos Sindicatos, das agroindústrias e do serviço veterinário oficial foram reduzidas ao mínimo necessário. O manejo de animais e a operação de máquinas e equipamentos foram revisadas no sentido de minimizar a contaminação e a transmissão do vírus. Essas práticas devem se manter quando a pandemia for superada porque se revelaram benéficas e necessárias. Enfim, o setor rural está comprometido com o combate à Covid-19.

Na agroindústria, onde a matéria-prima produzida no campo é processada, os cuidados são vigorosos. Os frigoríficos demonstraram recentemente que os já rigorosos protocolos de proteção da saúde dos trabalhadores foram aprimorados, aumentando a confiança no abate de animais, processamento e industrialização de carne.

Agricultura e agroindústria, portanto, estão irmanadas na garantia da saúde dos seus trabalhadores e na qualidade do alimento que colocam na mesa dos brasileiros e dos consumidores de todos os continentes.

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

Agricultura: imagem e dificuldades

Apesar do estrondoso sucesso e dos crescentes superávits comerciais, a agricultura brasileira vem perdendo a batalha da comunicação na esfera internacional

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

Depois de séculos tratado como uma área atrasada e eternamente dependente do Estado, o setor primário da economia brasileira subiu os degraus da maturidade e da excelência. Em décadas de investimentos, estudos, pesquisas, persistência e muito, muito trabalho, a agricultura brasileira mostrou a sua força. Milhões de brasileiros – produtores, trabalhadores, famílias e empresários rurais – construíram esse universo que se tornou paradigma mundial de qualidade.

Nos últimos 20 anos foi o segmento que maior contribuição deu à balança comercial e ao desenvolvimento econômico do País. Acumula muitas vitórias, mas, curiosamente é objeto de muitas incompreensões. Embora seja uma atividade completamente sustentável, vive na mira de formuladores de políticas ambientais,  ambientalistas e ONGs internacionais que parecem obcecadas em gerar fatos que criem embaraços ao Brasil na manutenção de mercados internacionais duramente conquistados.

O compromisso do setor com a sustentabilidade é um pacto de perpetuação. Atividades agrícolas e pecuárias que não respeitam o meio ambiente têm vida curta. É uma questão de consciência, mas, também de pragmatismo econômico. Dois terços do território nacional preservam a vegetação nativa. As  tecnologias de manejo de solo e de integração lavoura-pecuária-floresta permitem a recuperação de áreas degradadas e sua incorporação ao processo produtivo sustentável para aumentar a produtividade. Assim, não há necessidade de avançar sobre florestas ou área de proteção permanente. Ou seja, vice-líder mundial em  exportações, a agropecuária brasileira – que logo ser tornará a maior exportadora do Planeta – é uma das mais sustentáveis.

Sintoma da seriedade com que a agricultura verde-amarela encara a questão ambiental é a decisão do Ministério da Agricultura em estabelecer uma parceria com a Climate Bonds Initiative (CBI) para implementar um plano de investimento para a agricultura sustentável. A CBI é uma das certificadoras de títulos verdes mais respeitadas do mundo. Consultas com produtores e entidades do agronegócio possibilitaram definir um protocolo específico para o Brasil. Empresas e produtores rurais que comprovarem boas práticas ambientais, sociais e de governança poderão emitir títulos de dívida a serem adquiridos por investidores.

A imensa burocracia, a profusão de normais, a demora no licenciamento dos empreendimentos agropastoris e a deficiente infraestrutura são percalços para o agronegócio. Outro óbice é o protecionismo que emerge em todos os continentes, exigindo esforços diplomáticos e comerciais para superação. Há um caminho para enfrentar esse oceano de transtornos. Pesados investimentos na recuperação e expansão de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, armazéns, comunicações e saneamento são exigências do desenvolvimento econômico nacional que darão fôlego e maior competitividade à agricultura. Se o governo tiver lucidez e capacidade de investir nessa área cumprirá, simultaneamente, dois objetivos: preparar o País para a retomada do crescimento e gerar milhões de empregos.

Internamente, o País precisa de atitude e ação. Para contribuir com as metas que a agricultura brasileira quer alcançar no Planeta, o País precisa cumprir seus compromissos com a proteção dos biomas, o combate ao desmatamento e o aperfeiçoamento da estrutura de proteção aos recursos naturais.

Apesar do estrondoso sucesso e dos crescentes superávits comerciais (grande parte devido ao fator China), a agricultura brasileira vem perdendo a batalha da comunicação na esfera internacional. O Brasil precisa desenvolver um programa de imagem e diferenciação de produtos e consolidar exportações de maior valor agregado. Apesar de ser o maior produtor em importantes cadeias produtivas, a imagem do Brasil no exterior é fraca quando comparada a de países como Austrália, Estados Unidos e Canadá. Com o apoio da CNA, ABPA, ABIEC e outras entidades nacionais do agronegócio é necessário adotar uma campanha unificada para fortalecimento da imagem do País no mundo com a participação dos Ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente, Relações Exteriores e Presidência da República.

Fonte: Assessoria
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Biochem site – lateral

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