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Ultimação da colheita garante direitos dos arrendatários sobre a produção
Medida jurídica traz segurança aos produtores na colheita mesmo após o vencimento do contrato.
O arrendamento de terras para a produção agropecuária no Brasil é uma prática comum. Nos preparativos para a safra 2023/24, alguns itens no contrato entre proprietários e arrendatários devem ficar explícitos para ambas as partes, principalmente em relação à posse da produção. Larissa Dobis Pereira, advogada cível do Martinelli Advogados, explica que a ultimação da colheita é uma das ferramentas que garante segurança jurídica nesses casos. Assegura ao produtor, principalmente em contratos de parceria e arrendamento rural, o direito de permanecer no imóvel rural até o término da colheita, mesmo após o prazo inicialmente estabelecido no contrato com o proprietário do imóvel.
“Em regra, os contratos devem ser encerrados na data acordada entre as partes. No entanto, o Estatuto da Terra estabelece uma exceção, conhecida como ultimação da colheita, que é uma garantia concedida ao titular da safra, em contratos agrários típicos – ou seja, aqueles previstos em lei – de exercer o direito de colher a produção”, esclarece a advogada.
Isso pode acontecer, segundo Larissa, principalmente em casos específicos de perda de janela de semeadura e colheita, motivada por intempéries ou atrasos de entregas de insumos no início da semeadura, que pode acarretar no atraso da colheita. “Considerando que a ultimação de colheita é uma exceção à regra de vigência dos contratos, ela poderá ser exercida quando ocorrer o retardamento da colheita por motivo de força maior”, explica.
Larissa completa que, embora não exista uma definição taxativa do que é considerado motivo de força maior para o exercício deste direito, as situações que envolvam a postergação da maturação regular das plantações devido variações climáticas são frequentemente debatidas no contexto do direito de posse de imóveis rurais para a ultimação da colheita.
Pagamento
Não há regras específicas que estabeleçam a extensão do prazo de pagamento em relação ao período que o responsável pela safra ocupa o imóvel durante a ultimação. “No entanto, com base no princípio da boa-fé e na aplicabilidade do inciso III do artigo 95 do Estatuto da Terra – que determina que o ajuste seja prévio ao pagamento –, deverá ser realizado pelo parceiro ou locatário o pagamento proporcional do preço contratado pelas partes relativo ao período de ultimação da colheita”, explica Larissa.
A exceção referente à ultimação da colheita garante ao produtor rural o direito de fazer a colheita. No entanto, essa garantia não inclui a certeza de um resultado satisfatório, mesmo que seja abaixo do esperado ou desaprovado pelo parceiro ou locatário. Ou seja, a garantia se refere ao ato de colher, não ao resultado final.
De acordo com o último Censo Agropecuário realizado em 2017 pelo IBGE, o Brasil possui mais de 5 milhões de estabelecimentos agropecuários. Desse total, produtores que são proprietários das terras representaram 81%. As terras arrendadas são a segunda maior proporção, com um total de 6,3% das propriedades, embora a participação em hectares dessa modalidade tenha subido de 4,5% (dados do Censo de 2006) para 8,6% em 2017 do total em área.
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Sindiavipar homenageia Ricardo Santin por fortalecer a avicultura brasileira no mercado global
Honraria destacou os esforços incalculáveis e o compromisso com a excelência, que ajudaram a fortalecer a posição do país no cenário global, elevando a ABPA como referência setorial reconhecida mundialmente pelos setores avícola e suinícola.
Em um gesto de reconhecimento à dedicação e liderança que têm sido fundamentais para o crescimento e desenvolvimento da avicultura no Brasil, o Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar) prestou uma homenagem a Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). O tributo destacou os esforços incalculáveis e o compromisso com a excelência, que ajudaram a fortalecer a posição do país no cenário global, elevando a ABPA como referência setorial reconhecida mundialmente pelos setores avícola e suinícola.
Durante um encontro festivo promovido pelo Sindiaviapar, realizado em conjunto com a cadeia produtiva paranaense, Santin se mostrou emocionado ao receber a honraria. “Foi uma surpresa, pensei que estava vindo para um jantar com amigos do setor. Receber esta homenagem do Sindiavipar e de toda a cadeia produtiva do Paraná é uma manifestação de carinho imensa, porque a avicultura do Paraná é um grande eixo de desenvolvimento da avicultura brasileira, hoje com 40% da exportação, 35% da produção. Isso me deixa muito honrado. Fico muito feliz e aumenta ainda mais a minha responsabilidade, pois acompanhei o início das atividades da ABPA e a trajetória do Francisco Turra, e junto com ele ajudei a construir esta ABPA forte”, declarou Santin.
O presidente do Sindiavipar e sócio-diretor da Globoaves, Roberto Kaefer, ressaltou a importância do trabalho de Ricardo Santin para o setor. “Fazer uma homenagem ao Ricardo Santin é reconhecer uma pessoa que trabalha muito pelo nosso setor. Este ano vamos chegar aos 5,2 milhões de toneladas de carne de frango exportadas, batendo recorde e nos consolidando como o maior exportador do mundo. A avicultura do Brasil, com mais de 36% de representatividade nacional e 42% das exportações, tem hoje 150 países comprando de nós. Isso é
fruto do dinamismo e da capacidade de negociação que a ABPA, sob a liderança de Santin, tem demonstrado. O Brasil, além de oferecer um produto de qualidade superior, tem a capacidade de atender sempre às demandas do mercado global”, enalteceu.
O evento contou com a presença de líderes empresariais e figuras importantes do setor, como os presidentes da Coopavel, Dilvo Grolli; da Copacol, Valter Pitol; o gerente da Divisão Industrial da C.Vale, Reni Girardi; o médico-veterinário e diretor da Mercolab, Alberto Back; além de 
representantes das maiores empresas de alimentos, genética, laboratórios e insumos do país.
A homenagem a Ricardo Santin ressalta a importância de sua atuação à frente da ABPA, onde ele tem sido peça-chave no crescimento e na promoção da avicultura e suinocultura brasileiras, consolidando o país como um dos maiores players no mercado mundial de proteína animal.
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Falta de chuva preocupa; cotações da soja têm novos aumentos
Paridade de exportação indica, ainda, valores maiores para o próximo mês, o que reforça a resistência dos sojicultores em negociar grandes quantidades no curto prazo.
A falta de chuva nas principais regiões produtoras de soja no Brasil vem deixando agentes em alerta, visto que esse cenário pode atrasar o início da semeadura na temporada 2024/25.
Segundo pesquisas do Cepea, nesse cenário, vendedores restringem o volume ofertado no spot nacional, ao passo que consumidores domésticos e internacionais disputam a aquisição de novos lotes.
Com a demanda superando a oferta, os prêmios de exportação e os preços domésticos seguem em alta, também conforme levantamentos do Cepea.
A paridade de exportação indica, ainda, valores maiores para o próximo mês, o que reforça a resistência dos sojicultores em negociar grandes quantidades no curto prazo.
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Exportação de ovos cai 42% em um ano e processados têm menor participação desde dezembro de 2022
De acordo com dados da Secex, o Brasil exportou 1,239 mil toneladas de ovos in natura e processados em agosto, quantidade 4,7% menor que a de julho e 42% inferior à de agosto de 2023.
As exportações brasileiras de ovos comerciais recuaram pelo segundo mês consecutivo, refletindo a diminuição nos embarques de produtos processados, como ovalbumina e ovos secos/cozidos.
De acordo com dados da Secex, compilados e analisados pelo Cepea, o Brasil exportou 1,239 mil toneladas de ovos in natura e processados em agosto, quantidade 4,7% menor que a de julho e 42% inferior à de agosto de 2023.
Das vendas externas registradas no último mês, apenas 24,6% (o equivalente a 305 toneladas) corresponderam a produtos processados, a menor participação dessa categoria desde dezembro de 2022, também conforme a Secex.
