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UEL conquista patente por invenção de biofungicida no controle de doenças de plantas
Concedida no âmbito do programa Patentes Verdes, a carta-patente assegura a proteção nacional por 20 anos da composição biofungicida, criada à base da bactéria Bacillus velezensis, um tipo de microrganismo encontrado no solo que promove o crescimento das plantas.
A Universidade Estadual de Londrina (UEL) obteve patente de invenção do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) para um agente biológico desenvolvido para o controle de doenças causadas por fungos em plantas. Concedida no âmbito do programa Patentes Verdes, a carta-patente assegura a proteção nacional por 20 anos da composição biofungicida, criada à base da bactéria Bacillus velezensis, um tipo de microrganismo encontrado no solo que promove o crescimento das plantas.
Fotos: Divulgação/Seti
Desenvolvida no Laboratório de Biotecnologia Microbiana (Labim), vinculado ao Centro de Ciências Biológicas (CCB) da UEL, a pesquisa alcançou, além de ação fungicida, resultados favoráveis para o crescimento de plantas com mais vigor. Entre outras aplicações, o bioproduto pode ser empregado no manejo da soja contra o mofo-branco e a ferrugem asiática, doenças com alto potencial de prejuízo para essa cultura no Brasil e que podem ocasionar perdas significativas de produtividade.
No ano passado, o projeto foi finalista da primeira edição do Programa de Propriedade Intelectual com Foco no Mercado (Prime), promovido pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), para transformação dos resultados de pesquisas acadêmicas em produtos comerciais. O programa conta com a parceria da Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae/PR).
O autor da inovação, professor Admilton Gonçalves de Oliveira Junior, do Departamento de Microbiologia da UEL, destaca os desafios atuais da produção de alimentos e preservação da natureza. “O uso de microbiológicos no manejo integrado de pragas e ervas daninhas está alinhado com uma sociedade que exige, cada vez mais, produtos e processos seguros, limpos e de baixo impacto ambiental. Para além do aumento da produtividade, precisamos de uma abordagem sustentável, a fim de garantir a segurança alimentar das futuras gerações”, afirma.
Com pós-doutorado na área de produtos biológicos para proteção de plantas, ele explica que a tecnologia patenteada se refere a um biofungicida resistente à temperatura com formulação que potencializa a performance de biocontrole pela alta estabilidade.
“Essa característica torna o produto viável para a cadeia produtiva agrícola, no controle de doenças fúngicas em plantas. A formulação pode ser utilizada em benefício do crescimento vegetal e no tratamento de doenças fúngicas, podendo atuar sozinha ou em combinação com outros agentes químicos sintéticos ou biológicos”, diz o pesquisador.
O bioproduto utiliza uma bactéria específica do Labim, a Bacillus velezensis CMRP4490, já depositada no conjunto
de microrganismos da Rede Paranaense de Coleções Biológicas (CMRP) e do Novo Arranjo de Pesquisa e Inovação de Coleções Biológicas (Napi TaxOnline), voltado à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade no acesso ao patrimônio genético. A sigla CMRP4490 indica o número do microrganismo na coleção, sendo uma linhagem única, o que assegura as características originais dessa inovação.
Qualificação
O desenvolvimento desse composto biofungicida contribuiu para o fortalecimento da linha de pesquisa Biologia e Fisiologia Microbiana. O projeto envolveu mais de 10 estudantes de graduação e pós-graduação de diferentes áreas, como Agronomia, Ciências Biológicas e Ciência da Computação. O grupo desenvolveu estudos de iniciação científica e tecnológica, trabalhos de conclusão de curso (TCC), dissertações de mestrado e teses de doutorados.
Parte dos pesquisadores permanece no Labim em busca de resultados científicos para obtenção de uma nova patente verde, ao mesmo tempo em que outros desenvolvem estudos relacionados a tecnologias biológicas para o setor rural. Atualmente, o laboratório conta com um estudante de pós-doutorado, dois de doutorado, dois de mestrado, um de TCC, cinco de iniciação científica e tecnológica e quatro estagiários. Eles são dos cursos de graduação em Biotecnologia, Ciências Biológicas e Farmácia; e do Programa de Pós-Graduação em Microbiologia da UEL.
Os recursos financeiros provenientes do licenciamento da patente serão aplicados na qualificação profissional de mais pesquisadores e em novas tecnologias com baixo impacto para o meio ambiente e a saúde humana.
Patentes Verdes
O programa Patentes Verdes do Inpi tem como finalidade contribuir para o combate às mudanças climáticas globais e acelerar o exame de pedidos de patentes relacionados a tecnologias para o meio ambiente. A iniciativa possibilita identificar inovações de todo o País com potencial de licenciamento e incorporação ao setor produtivo, em benefício da sociedade.
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Governo federal prepara decreto de salvaguardas para acordo Mercosul-UE
Texto será analisado pela Casa Civil e estabelece mecanismos para proteger produtores nacionais em caso de aumento das importações europeias.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou na quarta-feira (25) que o decreto sobre as salvaguardas do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) será enviado para a Casa Civil, onde passará por análise jurídica antes da publicação. A salvaguardas são instrumentos de proteção a produtores nacionais. 
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
O texto prevê mecanismos para proteger produtos agrícolas, caso sejam sancionados por organismos europeus. Isso porque, no final do ano passado, o Parlamento Europeu aprovou regras mais rígidas para importações agrícolas vinculadas ao acordo com o Mercosul, cujas medidas seriam acionadas se importações em grande volume causarem ou ameaçarem prejuízo grave aos produtores europeus.
O setor do agronegócio nacional quer que essas salvaguardas sejam assumidas também pelo governo brasileiro, em caso de aumento das importações de produtos europeus concorrentes. “Sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando a proposta, para passar pelos ministérios, o decreto de salvaguardas”, declarou o vice-presidente.
A fala foi feita após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator do projeto que ratifica o acordo entre o bloco europeu e o sul-americano, que vai criar uma das maiores zonas de livre comércio do planeta, com produção avaliada em US$ 22 trilhões e mercado consumidor de 720 milhões habitantes.
A Casa Civil poderá consultar outros ministérios, como a Fazenda, para depois enviar o decreto para assinatura do presidente da
Bandeira do Mercosul
República, antes que o Senado Federal aprove a ratificação do acordo. O texto da ratificação foi aprovado na quarta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Como funcionam as salvaguardas
Salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais que permitem a um país reagir a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas negociadas. Caso fique comprovado dano grave à produção nacional, o governo pode:
- Estabelecer cotas de importação;
- Suspender a redução tarifária prevista no acordo;
- Restabelecer o nível de imposto anterior à vigência do tratado.
O decreto deverá definir prazos, procedimentos de investigação e condições para aplicação das medidas.
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Câmara autoriza uso de até R$ 500 milhões do FGO para crédito do Pronaf
Projeto visa ampliar garantias para agricultores familiares sem impactar as contas da União e segue para sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 2213/25, que autoriza o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto, de autoria do Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Administrado pelo Banco do Brasil, o FGO facilita o acesso ao crédito por empresas e setores específicos, diminuindo os riscos para os bancos.
De acordo com o projeto, até R$ 500 milhões do FGO poderão ser utilizados para garantir as operações do Pronaf, que oferece linhas de crédito com condições especiais a agricultores familiares. O texto aprovado altera a Lei 13.999/20, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Um ato conjunto dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda definirá como esses recursos serão alocados, quais limites máximos de garantia poderão ser concedidos, os critérios de elegibilidade dos agricultores familiares e de suas cooperativas.
O ato deve indicar ainda quais operações do Pronaf poderão receber cobertura do FGO. As instituições financeiras autorizadas a operar
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
crédito rural no Pronaf poderão solicitar essa garantia, respeitados os limites proporcionais de suas carteiras e o montante efetivamente aportado pela União e pelos demais cotistas.
O relator do projeto, deputado Rogério Correia (PT-MG), disse que a medida não produz impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União. O deputado citou o Balanço Patrimonial Consolidado do próprio FGO, referente a dezembro de 2024, que mostra que o fundo detinha R$ 43 bilhões em ativos totais, o que demonstra, segundo Correia, que a eventual destinação de até R$ 500 milhões para operações do Pronaf representa uma fração modesta de sua capacidade financeira.
“A medida não afeta sua aptidão [do FGO] para dar cobertura às garantias relacionadas ao Pronampe, nem compromete a estabilidade do fundo. Diante desse cenário, conclui-se que o projeto não produz impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União, uma vez que apenas autoriza a utilização de recursos já existentes no FGO”, afirmou
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Argentina e Uruguai aprovam Acordo Mercosul-UE; Brasil ainda depende de aval do Senado
Após sessões extraordinárias em Montevidéu e Buenos Aires, países iniciam processo de integração comercial.
O Senado uruguaio aprovou nesta quinta-feira (26) o projeto de lei que ratifica o acordo comercial interino entre o Mercosul e a União Europeia, assinado em 17 de janeiro em Assunção, Paraguai. A votação ocorreu em sessão extraordinária após o término do recesso, e o projeto agora seguirá para análise da Câmara dos Representantes do país.
Foto: Divulgação/Governo do Uruguai
O senador Daniel Caggiani apresentou o acordo ao plenário, acompanhado de manifestações de senadores como Pedro Bordaberry, Sebastián Da Silva e Eduardo Antonini. O projeto foi aprovado com 91 votos a favor em um total de 93.
Também na quinta-feira, o Senado argentino confirmou a aprovação do tratado, com 69 votos a favor e três contrários, antecipando a sessão para consolidar a posição do país como um dos primeiros integrantes do Mercosul a ratificar o acordo. “Escolhemos a abertura, a concorrência e a integração no mundo; isto significa mais investimento, mais crescimento e mais empregos”, afirmou o ministro das Relações Exteriores da Argentina, Pablo Quirno, em sua conta no X.
Brasil
No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo na quarta-feira (25), mas o aval do Senado ainda é necessário para concluir a
Foto: Divulgação
ratificação. O tratado, que enfrenta forte apoio da Alemanha e da Espanha, encontra resistência liderada pela França, que teme impactos sobre a produção agrícola local, especialmente carne bovina e açúcar.
O acordo, fruto de 25 anos de negociações, estabelece preferências tarifárias entre os países do Mercosul e a União Europeia, abrindo caminho para expansão de exportações e maior integração econômica da região.