O acelerado desenvolvimento do setor primário da economia, nas últimas décadas, resultou dos avanços da pesquisa científica na esfera da Embrapa, das Universidades, dos centos de pesquisa privados e dos grandes grupos da indústria da alimentação. De um lado, a pesquisa para gerar conhecimento que fundamenta as novas tecnologias; de outro, a aquisição dessas tecnologias para aplicação na produção.

Apesar disso, ainda é necessário fomentar a pesquisa agropecuária brasileira para turbinar os níveis de investimento público em patamares equivalentes aos dos principais concorrentes do Brasil no mercado mundial. O caminho natural é a Embrapa, capitaneando uma cadeia de pesquisa, que envolve as Universidades e outros centros de pesquisa. A ideia é fortalecer as ferramentas de gestão de órgãos públicos e estimular as parcerias público-privadas, inclusive com cooperativas agropecuárias, com o fomento de estudos que efetivamente contribuam para o maior desenvolvimento, sustentabilidade e competitividade do setor agropecuário. Essa integração pode facilitar a captação de investimentos na geração de inovações de alto impacto para o enfrentamento dos desafios do agro brasileiro.

Em Santa Catarina, por exemplo, que se destaca no incremento da produção de leite, esse reforço na pesquisa poderia começar com a instalação de um núcleo de pesquisas voltadas ao gado leiteiro, com ênfase para forrageiras. Nas pequenas unidades de produção a atividade proporciona importante fonte de renda para as famílias rurais. A atividade exibe notável desenvolvimento técnico da produção, especialmente da genética e sanidade.

Quinto produtor nacional, o setor tem sofrido uma intensa concentração da produção. Para a pecuária leiteira tornar-se mais competitiva, há a necessidade da pesquisa de forrageiras para identificar variedades mais adaptadas à região. A melhoria da qualidade da alimentação do rebanho proporcionará um salto notável na elevação da produção e da renda dos produtores.

A proposta consiste na instalação de uma unidade da Embrapa no Estado de Santa Catarina para a pesquisa de forrageiras e outras tecnologias voltadas à produção de leite e, também, gado de corte. Os pastos hoje utilizados, via de regra, são de espécies provenientes de regiões distantes e de baixa adaptação ao microclima, resultando em limitado desenvolvimento e baixa eficiência nutricional.

A empresa mantém em Concórdia a Embrapa Suínos e Aves, com pesquisas em suínos e aves e tecnologias correlatas, especialmente de proteção ao meio ambiente. O novo núcleo de pesquisa poderia ser criado junto a Embrapa de Concórdia (SC). O foco seria a produção e manejo de forragem, o que geraria conhecimentos para a melhoria da alimentação animal, além da possibilidade de agregar valor ao leite pelo sistema de produção a pasto.

Atualmente, a Embrapa desenvolve pesquisas voltadas à pecuária de leite em três unidades: a de gado de leite, voltada às soluções para o desenvolvimento sustentável do agronegócio do leite em Juiz de Fora (MG); a unidade  Pecuária Sudeste, com ênfase na eficiência e sustentabilidade da produção em São Carlos (SP) e a unidade Pecuária Sul que desenvolve pesquisas em bovinocultura de corte e leite, ovinocultura e forrageiras nos campos sulbrasileiros, compreendidos pelos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, em Bagé (RS).

As cooperativas agropecuárias são atores estratégicos no apoio aos programas de  pesquisa científica, como testemunham inúmeras ações em passado recente.

O prazo para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2024, vai até 30 de setembro. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) alerta para que o produtor rural fique atento ao prazo para evitar multas.

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.206/2024 é obrigatório apresentar a declaração de pessoa física ou jurídica, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título, inclusive a usufrutuária, um dos condôminos ou um dos compossuidores.

A declaração deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, que está disponível no site da Receita Federal. Além disso, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O imposto é obrigatório para todo o imóvel rural, exceto para os casos de isenção e imunidade previstos em lei, portanto o produtor deve ficar atento aos prazos de envio do documento para não pagar multas e juros. E caso o contribuinte verifique algum erro após o envio da declaração, ele deve fazer a retificação por meio do Programa ITR 2024.

A declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é composta pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (DIAC) e pelo Documento de Informação e Apuração do ITR (DIAT).

O contribuinte, cujo imóvel rural já esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR), deve informar o respectivo número do recibo de inscrição. O pagamento do imposto poderá ser feito através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), ou via QR Code (Pix).

No dia 24 de julho, o Governo Federal publicou a Lei n° 14.932/2024 que retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para a redução do valor devido do ITR. Entretanto, a Receita Federal, por meio da Instrução Normativa (IN) 2.206/2024, ainda obriga o produtor rural a apresentar a ADA neste ano.

A CNA e a Faesc trabalham para que a Receita faça a revisão da normativa o mais breve possível. Mesmo com a lei em vigor, recomendam manter o preenchimento do ADA via Ibama, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural e inserção do número do recibo na DITR 2024.

O contribuinte pode conferir o Valor de Terra Nua (VTN) 2024 publicado no site da Receita Federal pelas Prefeituras conveniadas. A FAESC lembra que, caso os valores não estejam de acordo com os requisitos determinados pela Instrução Normativa RFB n° 1.877/2019, deve ser feita denúncia por meio do Sindicato Rural junto à Delegacia Regional da Receita.

A última publicação do relatório Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo 2024 (SOFI, na sigla em inglês), lançada em julho passado durante a reunião do G20 no Rio de Janeiro, oferece uma visão detalhada dos avanços e retrocessos na luta contra a fome. Em nível global, embora tenhamos alcançado alguns progressos, persistem desigualdades significativas: enquanto a África continua sendo a região mais afetada, a América Latina apresenta sinais positivos de recuperação, refletindo o impacto dos esforços conjuntos para melhorar a segurança alimentar na região.

O caminho não tem sido fácil. Após a pandemia de COVID-19, nossa região foi uma das mais afetadas pela fome, atingindo em 2021 seu ponto mais alto, com 6,9% da população afetada, enquanto 40,6% enfrentaram insegurança alimentar moderada ou grave. Durante vários anos, observamos como os avanços obtidos no início dos anos 2000 foram rapidamente revertidos.

No entanto, nos últimos dois anos, houve uma diminuição nos níveis de fome, com uma taxa de 6,2% da população, o que representa uma redução de 4,3 milhões de pessoas, impulsionada principalmente pela América do Sul.

Investimentos em programas de proteção social em vários países da região têm sido fundamentais para impulsionar essa recuperação. Através dos sistemas sociais, foi possível responder rapidamente e direcionar os recursos financeiros disponíveis de maneira mais eficaz para as populações mais vulneráveis.

Apesar dos progressos na região, as sub-regiões do Caribe e da América Central continuam a enfrentar desafios no aumento da fome. Não podemos nos permitir retroceder. É fundamental que aprofundemos a análise das visões e estratégias que mostraram resultados positivos para continuar avançando nesse caminho.

A seis meses da Conferência Regional da FAO em Georgetown, Guiana, nos comprometemos a dar respostas tangíveis às prioridades estabelecidas pelos países para transformar os sistemas agroalimentares e alcançar uma Melhor Produção, uma Melhor Nutrição, um Melhor Meio Ambiente e uma Vida Melhor.

Na FAO, iniciamos um processo de reflexão de alto nível junto aos governos para compartilhar experiências de políticas públicas orientadas a garantir a segurança alimentar e nutricional.

Nossa região, assim como o resto do mundo, deve estar preparada para enfrentar riscos crescentes como a mudança climática, conflitos, crises econômicas, entre outros desafios.

A América Latina e o Caribe demonstraram que, com políticas adequadas, podemos avançar e oferecer respostas concretas e sustentáveis. Somente com um compromisso firme poderemos acabar com a fome e a má nutrição. Sem deixar ninguém para trás.