Notícias MP 1303/25
Tributação sobre aplicações financeiras ameaça crédito do agro e investimentos
FPA apresentou 290 emendas à proposta que altera alíquotas de imposto de renda e impacta instrumentos como LCA, CRA, CRI e Fiagro.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reafirmou posição contrária à Medida Provisória (MP) 1303/2025, que trata da tributação de aplicações financeiras e redefine alíquotas do Imposto de Renda para diferentes tipos de investidores – pessoas físicas, jurídicas e estrangeiros. Para a bancada, a medida compromete a captação de recursos para o agro em um momento decisivo de definição das linhas subsidiadas do Plano Safra.
No caso de investidores residentes ou domiciliados no exterior, a tributação seguirá a mesma aplicada a pessoas físicas no Brasil, mas será definitiva, sem possibilidade de compensação. Já para aqueles em jurisdições de tributação favorecida, a alíquota será de 25%.
Vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP): “O Brasil não suporta mais aumento de tributação” – Fotos: Divulgação/FPA
O vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), reforçou que o governo insiste em aumentar tributos em vez de reduzir gastos e promover uma reforma administrativa. “O Brasil não suporta mais aumento de tributação. A MP 1303 onera instrumentos de financiamento como CRA, CRI, LCA, LCI e Fiagro. Com a Selic a 15%, o custo do capital já é proibitivo, e essa incidência impacta em toda a economia”, explicou.
O deputado Tião Medeiros (PP-PR), coordenador de Infraestrutura e Logística da FPA, alertou que a MP gera impactos diretos em diversas cadeias produtivas. Segundo ele, emendas foram apresentadas para ajustar regras de compensação tributária e evitar aumento nos custos de crédito rural. “São instrumentos que o agro utiliza para fornecer crédito acessível ao produtor. Se houver nova tributação, isso vai onerar o setor e elevar os juros no balcão. Propusemos mudanças técnicas para preservar o campo e o crédito para uma área estratégica da economia brasileira”, afirmou.
Deputado Domingos Sávio (PL-MG): “A MP aumenta impostos e atinge todas as camadas sociais”
Na mesma linha, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) classificou a medida como prejudicial ao setor produtivo e à sociedade em geral.”A MP aumenta impostos e atinge todas as camadas sociais. No fim, o custo aparece nos alimentos, na cesta básica, na construção civil. Se você taxa as instituições financeiras, o impacto chega na vida dos mais simples. Por isso apresentei emendas para barrar esse absurdo”, criticou.
No Senado, o presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Zequinha Marinho (Podemos-PA), também apresentou emendas para mitigar os efeitos da medida. “Sugeri aperfeiçoamentos para reduzir impactos no agro e incentivar projetos de baixo carbono. Entre eles, a emissão de debêntures incentivadas para financiar ferrovias e outras iniciativas logísticas sustentáveis”, disse.
Alterações previstas
Assim como ocorreu na chamada MP do Fim do Mundo (MP 1227/24), novamente se busca restringir as compensações de créditos tributários, sob o eufemismo de “aperfeiçoamento”. A proposta passa a considerar como não declarada a compensação que:
- decorra de pagamento indevido ou a maior, fundamentado em documento de arrecadação inexistente;
- seja originada do regime de incidência não cumulativa do PIS/COFINS, quando o crédito não guarde relação direta com a atividade econômica do contribuinte (art. 64).
Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Zequinha Marinho (Podemos-PA): “Sugeri aperfeiçoamentos para reduzir impactos no agro e incentivar projetos de baixo carbono”
Ambas as hipóteses são preocupantes, mas a segunda é ainda mais grave na visão do setor agropecuário. Ao ser tratada como compensação “não declarada”, o contribuinte perde o direito de apresentar recurso administrativo, ficando impedido de demonstrar que a autuação fiscal foi equivocada e que o crédito era legítimo.
Vale destacar que a definição do que constitui “insumo” para fins de crédito de PIS/COFINS é uma das discussões mais complexas do sistema tributário brasileiro. Mesmo após reiteradas decisões dos Tribunais Superiores, ainda persiste elevada insegurança jurídica. Portanto, ao impedir a contestação administrativa, a proposta reforça um ambiente de incerteza e fragiliza direitos fundamentais do contribuinte.
Na mesma linha, a MP trouxe outras alterações relevantes:
- Arts. 53 e 54 – Ajustam as alíquotas de investimentos como FIP-IE, FIP-PD&I e debêntures de infraestrutura, elevando de 15% para 17,5%, além de criar uma nova faixa de 5% e manter a alíquota zero em determinadas hipóteses.
- Art. 56 – Estabelece alíquota única de 20% sobre rendimentos de fundos de índice de renda fixa e de títulos emitidos pelo Tesouro Nacional. Contudo, reduz para 7,5% quando o beneficiário for pessoa física e a carteira estiver composta exclusivamente pelos ativos definidos pela própria MP.
- Art. 57 – Determina que a Letra Imobiliária Garantida (LIG) seguirá a regra de tributação de 5% para emissões realizadas a partir de 2026.
- Art. 59 – Passa a tributar em 17,5% as debêntures incentivadas previstas na Lei nº 14.801/2024, prevendo alíquota diferenciada de 5% quando os rendimentos forem destinados a fundos isentos ou sujeitos à tributação reduzida no resgate, na amortização, na alienação de cotas ou na distribuição de rendimentos.
Histórico
Deputado Tião Medeiros (PP-PR): “São instrumentos que o agro utiliza para fornecer crédito acessível ao produtor”
No último dia 12 de agosto, a Comissão Mista que analisa a MP se reuniu no Senado Federal, para a segunda reunião em formato de audiência pública. Na ocasião, integrantes da FPA destacaram a importância do setor produtivo para o desenvolvimento do Brasil e cobraram o ministro da Fazenda, convidado do dia, a dar explicações sobre mudanças que impactam diretamente o segmento.
O senador Izalci Lucas (PL-DF), também integrante da FPA, relembrou o manifesto da Coalizão de Frentes Parlamentares, quando o grupo solicitou a imediata devolução da Medida Provisória alternativa do IOF, sob o pretexto do aumento de carga tributária afetar diretamente a sociedade e o setor produtivo nacional. De acordo com Izalci, o texto afasta investimentos, especialmente para o agro, diante de um cenário preocupante, com insegurança jurídica e instabilidade fiscal.
Notícias Livre de imprevistos
Empresas agrícolas apostam em tecnologia para aumentar produtividade e segurança
O uso de câmeras de segurança inteligentes, permitem uma resposta proativa, enviando alertas automáticos e reduzindo significativamente o tempo entre a detecção de um incidente e a ação preventiva.
Nos últimos anos, o setor agrícola brasileiro tem investido cada vez mais em diferentes tecnologias. O objetivo é ampliar a forma de monitorar as plantações em tempo real, para saber exatamente sobre o período ideal para plantio, irrigação e colheita, sendo instrumentos que funcionam como importantes aliados para o trabalho na agricultura.
Da mesma forma, os investimentos em tecnologia também se fazem necessários nas propriedades visando a segurança destes espaços, com o objetivo de garantir que o patrimônio esteja livre de imprevistos.
Pensando nisso, apresentamos este artigo para você, que possui empresas agrícolas, ou propriedades, e ainda está em dúvida sobre quais os tipos de tecnologia poderá investir para aumentar a sua produtividade e segurança.
Melhorando o desempenho das plantações
Existem diversas tecnologias voltadas exclusivamente para fornecer melhorias para as propriedades rurais, com o desenvolvimento de máquinas e equipamentos que se tornaram aliados para o desenvolvimento agrário.
Um dos exemplos a serem destacados é voltado à agricultura de precisão. Através de dados de GPS, imagens de satélite e sensores, é possível avaliar a qualidade do solo e das diferentes culturas existentes na fazenda. O objetivo é garantir a aplicação adequada de sementes, fertilizantes, defensivos e outros insumos, de modo a garantir a eficiência da produção.
Atualmente, a conectividade nas propriedades já é uma realidade. E a internet das coisas (IoT) se torna uma importante aliada. Através da instalação de sensores no solo, em plantas e máquinas, é possível coletar dados em tempo real sobre a temperatura, umidade, níveis de nutrientes e condições climáticas. Isso permite um manejo eficiente para a irrigação da região, além de detectar determinados problemas precocemente.
Da mesma forma, tecnologias como inteligência artificial e big data se somam juntos às melhorias para o setor agrícola, através do uso de algoritmos de IA para analisar grandes volumes de dados sobre o andamento das culturas plantadas, fazendo com que os produtores tenham real noção de lidar com o seu plantio de acordo com a demanda exigida.
E isso também soma-se a equipamentos modernos e automatizados, como os tratores e colheitadeiras autônomos, que fazem o trabalho no campo por 24 horas por dia, garantindo a redução de custos operacionais. Outro exemplo pode ser visto com os drones, que através de câmeras e sensores, fazem o monitoramento aéreo das lavouras, para localizar áreas que necessitam de maior cuidado.
Segurança como aliada ao setor
Atualmente, se tornou cada vez mais necessário que as empresas agrícolas também invistam em segurança, para proteger sua plantação, maquinário, e até mesmo as pessoas que estão trabalhando nas propriedades. Pensando nisso, também há tecnologias que contribuem com a segurança no setor.
Um dos exemplos está justamente no sistema de reconhecimento de placas de veículos. que ajuda a identificar todos os veículos que estiverem dentro das instalações das propriedades. Além disso, estes dispositivos são essenciais para fiscalizar e monitorar atividades suspeitas nos locais fechados, com o objetivo de oferecer resposta imediata em caso de possíveis ameaças.
Outro recurso que vem ganhando espaço é o uso de câmeras de segurança inteligentes, capazes de detectar comportamentos anormais, movimentos fora do padrão ou a presença de pessoas em áreas restritas. Essas câmeras permitem uma resposta proativa, enviando alertas automáticos e reduzindo significativamente o tempo entre a detecção de um incidente e a ação preventiva.
Há também o caso dos softwares de gestão agrícola, que se tornam aliados para a avaliação de riscos dentro da área de cultivo, tornando o ambiente mais seguro para os trabalhadores, de modo a garantir a execução dos serviços de acordo com as normas regulatórias.
A rastreabilidade também entra no processo, com o uso de ferramentas como o blockchain, responsáveis pelo rastreio da origem e do percurso dos produtos agrícolas. O objetivo é aumentar a transparência de toda a cadeia de suprimentos até o consumidor final, gerando segurança alimentar.
Conclusão
Investir em tecnologias para o setor agrícola é uma necessidade de grande importância, principalmente para a melhora da produtividade e segurança das operações. Isso traz credibilidade às propriedades que estão mais atentas às necessidades do mercado, com a realização dos trabalhos de forma eficaz.
Portanto, é fundamental que os proprietários de áreas agrícolas estejam cada vez mais atentos às necessidades de mercado, de forma a ampliar a sua gama de clientes, e a crescer suas vendas.
Notícias
Estreia de filme sobre Aury Bodanese será transmitida pelo O Presente Rural
Longa-metragem “Antes do Nascer do Sol” terá lançamento nacional ao vivo nesta terça (18), a partir das 19h. A obra reconstrói a trajetória e o legado de Aury Luiz Bodanese, uma das figuras mais emblemáticas do cooperativismo agro brasileiro e referência no desenvolvimento do agronegócio catarinense.
O filme “Antes do Nascer do Sol”, que narra a trajetória de Aury Luiz Bodanese, uma das figuras mais emblemáticas do cooperativismo agro brasileiro, estreia oficialmente nesta terça-feira (18), às 19 horas. A transmissão ao vivo está programada para começar às 18h57 e você pode conferir no canal de YouTube de O Presente Rural.
Mais de 20 plataformas de comunicação, distribuídas em quatro estados, vão acompanhar o evento simultaneamente, ampliando o alcance da produção cultural. O lançamento marca um dos maiores movimentos de difusão audiovisual já realizados por um grupo regional de mídia no Sul do país.
Criado por Osnei de Lima e Julmir Cecon, o longa-metragem reconstrói a vida, a obra e o impacto de Bodanese no desenvolvimento do agronegócio catarinense e nacional. O roteiro destaca a atuação dele na consolidação do modelo cooperativista na região Oeste, reconhecido por transformar pequenas propriedades e fortalecer cadeias produtivas como leite, suínos e aves.
A direção de marketing do projeto é assinada por Fernanda Moreira, do Grupo Condá, responsável por coordenar a estratégia que conectou veículos de comunicação e plataformas digitais para o lançamento simultâneo.
Notícias
Relação de troca melhora e abre espaço para antecipação de compras de fertilizantes, aponta Itaú BBA
Após a forte volatilidade causada pelo conflito entre Israel e Irã, que pressionou especialmente as cotações da ureia, os preços globais recuaram parcialmente. No Brasil, todos os principais fertilizantes caíram em relação às máximas de julho, tanto em dólar quanto em reais.
A relação de troca entre fertilizantes e os principais produtos agrícolas brasileiros apresentou melhora contínua nos últimos três meses e voltou a níveis próximos da média histórica para nitrogenados e potássicos. A avaliação é da Consultoria Agro do Itaú BBA, no relatório divulgado nesta terça-feira (18), referente novembro de 2025, que aponta um cenário mais favorável para produtores planejarem a safrinha de 2026 e até iniciarem compras para a safra de verão de 2027.
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
Segundo os analistas, após a forte volatilidade causada pelo conflito entre Israel e Irã, que pressionou especialmente as cotações da ureia, os preços globais recuaram parcialmente. No Brasil, todos os principais fertilizantes caíram em relação às máximas de julho, tanto em dólar quanto em reais. O MAP atingiu a mínima do ano, e a ureia voltou a patamares semelhantes aos de 2024
Fosfatados ainda pesam
Com a queda das cotações, a relação de troca melhorou para a maior parte das culturas, refletindo um equilíbrio maior entre custo dos insumos e preços agrícolas. Ainda assim, os fertilizantes fosfatados continuam acima da média histórica, mantendo pressão sobre operações que dependem de maiores doses de MAP e similares.
A única exceção é o café: com as cotações do grão em forte alta ao longo de 2025, o setor registra as melhores relações de troca já
Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná
observadas no histórico da consultoria, o que torna a compra de fertilizantes particularmente atrativa para os cafeicultores
Fontes mais baratas e diluídas
O relatório destaca um movimento estruturante no mercado brasileiro: o avanço do uso de fertilizantes com menor concentração do macronutriente, mas preço mais competitivo por ponto percentual de N ou P₂O₅.
Nos nitrogenados, o sulfato de amônio (SAM) passou a oferecer melhor custo por unidade de nitrogênio do que a ureia, atraindo demanda adicional. Entre os fosfatados, o supersimples (SSP) ganhou espaço pela menor cotação nominal, seguido do supertriplo (TSP), que também avança em relação ao tradicional MAP
O efeito já aparece nas importações: entre janeiro e outubro de 2025, pela primeira vez o Brasil importou mais SAM que ureia, e mais SSP do que MAP, um marco inédito nas duas cadeias
Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná
Oportunidades para safrinha de 2026
Com as relações de troca mais favoráveis e preços recuados, o Itaú BBA avalia que há espaço para acelerar as compras da safrinha de inverno de 2026, que estão atrasadas. Os analistas também citam a possibilidade de produtores iniciarem, desde já, a montagem do pacote tecnológico para a safra 2027, aproveitando o momento de maior previsibilidade de custos
Câmbio segue como ponto de atenção
Apesar da queda nas cotações internacionais de ureia, MAP e KCl, o relatório lembra que a taxa de câmbio continua sendo um fator determinante na formação de preços internos. Movimentos do dólar frente ao real podem neutralizar parte da competitividade obtida pela retração externa dos fertilizantes, especialmente em um momento marcado por instabilidades macroeconômicas globais