Notícias MP 1303/25
Tributação sobre aplicações financeiras ameaça crédito do agro e investimentos
FPA apresentou 290 emendas à proposta que altera alíquotas de imposto de renda e impacta instrumentos como LCA, CRA, CRI e Fiagro.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reafirmou posição contrária à Medida Provisória (MP) 1303/2025, que trata da tributação de aplicações financeiras e redefine alíquotas do Imposto de Renda para diferentes tipos de investidores – pessoas físicas, jurídicas e estrangeiros. Para a bancada, a medida compromete a captação de recursos para o agro em um momento decisivo de definição das linhas subsidiadas do Plano Safra.
No caso de investidores residentes ou domiciliados no exterior, a tributação seguirá a mesma aplicada a pessoas físicas no Brasil, mas será definitiva, sem possibilidade de compensação. Já para aqueles em jurisdições de tributação favorecida, a alíquota será de 25%.
Vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP): “O Brasil não suporta mais aumento de tributação” – Fotos: Divulgação/FPA
O vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), reforçou que o governo insiste em aumentar tributos em vez de reduzir gastos e promover uma reforma administrativa. “O Brasil não suporta mais aumento de tributação. A MP 1303 onera instrumentos de financiamento como CRA, CRI, LCA, LCI e Fiagro. Com a Selic a 15%, o custo do capital já é proibitivo, e essa incidência impacta em toda a economia”, explicou.
O deputado Tião Medeiros (PP-PR), coordenador de Infraestrutura e Logística da FPA, alertou que a MP gera impactos diretos em diversas cadeias produtivas. Segundo ele, emendas foram apresentadas para ajustar regras de compensação tributária e evitar aumento nos custos de crédito rural. “São instrumentos que o agro utiliza para fornecer crédito acessível ao produtor. Se houver nova tributação, isso vai onerar o setor e elevar os juros no balcão. Propusemos mudanças técnicas para preservar o campo e o crédito para uma área estratégica da economia brasileira”, afirmou.
Deputado Domingos Sávio (PL-MG): “A MP aumenta impostos e atinge todas as camadas sociais”
Na mesma linha, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) classificou a medida como prejudicial ao setor produtivo e à sociedade em geral.”A MP aumenta impostos e atinge todas as camadas sociais. No fim, o custo aparece nos alimentos, na cesta básica, na construção civil. Se você taxa as instituições financeiras, o impacto chega na vida dos mais simples. Por isso apresentei emendas para barrar esse absurdo”, criticou.
No Senado, o presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Zequinha Marinho (Podemos-PA), também apresentou emendas para mitigar os efeitos da medida. “Sugeri aperfeiçoamentos para reduzir impactos no agro e incentivar projetos de baixo carbono. Entre eles, a emissão de debêntures incentivadas para financiar ferrovias e outras iniciativas logísticas sustentáveis”, disse.
Alterações previstas
Assim como ocorreu na chamada MP do Fim do Mundo (MP 1227/24), novamente se busca restringir as compensações de créditos tributários, sob o eufemismo de “aperfeiçoamento”. A proposta passa a considerar como não declarada a compensação que:
- decorra de pagamento indevido ou a maior, fundamentado em documento de arrecadação inexistente;
- seja originada do regime de incidência não cumulativa do PIS/COFINS, quando o crédito não guarde relação direta com a atividade econômica do contribuinte (art. 64).
Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Zequinha Marinho (Podemos-PA): “Sugeri aperfeiçoamentos para reduzir impactos no agro e incentivar projetos de baixo carbono”
Ambas as hipóteses são preocupantes, mas a segunda é ainda mais grave na visão do setor agropecuário. Ao ser tratada como compensação “não declarada”, o contribuinte perde o direito de apresentar recurso administrativo, ficando impedido de demonstrar que a autuação fiscal foi equivocada e que o crédito era legítimo.
Vale destacar que a definição do que constitui “insumo” para fins de crédito de PIS/COFINS é uma das discussões mais complexas do sistema tributário brasileiro. Mesmo após reiteradas decisões dos Tribunais Superiores, ainda persiste elevada insegurança jurídica. Portanto, ao impedir a contestação administrativa, a proposta reforça um ambiente de incerteza e fragiliza direitos fundamentais do contribuinte.
Na mesma linha, a MP trouxe outras alterações relevantes:
- Arts. 53 e 54 – Ajustam as alíquotas de investimentos como FIP-IE, FIP-PD&I e debêntures de infraestrutura, elevando de 15% para 17,5%, além de criar uma nova faixa de 5% e manter a alíquota zero em determinadas hipóteses.
- Art. 56 – Estabelece alíquota única de 20% sobre rendimentos de fundos de índice de renda fixa e de títulos emitidos pelo Tesouro Nacional. Contudo, reduz para 7,5% quando o beneficiário for pessoa física e a carteira estiver composta exclusivamente pelos ativos definidos pela própria MP.
- Art. 57 – Determina que a Letra Imobiliária Garantida (LIG) seguirá a regra de tributação de 5% para emissões realizadas a partir de 2026.
- Art. 59 – Passa a tributar em 17,5% as debêntures incentivadas previstas na Lei nº 14.801/2024, prevendo alíquota diferenciada de 5% quando os rendimentos forem destinados a fundos isentos ou sujeitos à tributação reduzida no resgate, na amortização, na alienação de cotas ou na distribuição de rendimentos.
Histórico
Deputado Tião Medeiros (PP-PR): “São instrumentos que o agro utiliza para fornecer crédito acessível ao produtor”
No último dia 12 de agosto, a Comissão Mista que analisa a MP se reuniu no Senado Federal, para a segunda reunião em formato de audiência pública. Na ocasião, integrantes da FPA destacaram a importância do setor produtivo para o desenvolvimento do Brasil e cobraram o ministro da Fazenda, convidado do dia, a dar explicações sobre mudanças que impactam diretamente o segmento.
O senador Izalci Lucas (PL-DF), também integrante da FPA, relembrou o manifesto da Coalizão de Frentes Parlamentares, quando o grupo solicitou a imediata devolução da Medida Provisória alternativa do IOF, sob o pretexto do aumento de carga tributária afetar diretamente a sociedade e o setor produtivo nacional. De acordo com Izalci, o texto afasta investimentos, especialmente para o agro, diante de um cenário preocupante, com insegurança jurídica e instabilidade fiscal.
Notícias
Armazenamento correto garante qualidade e previne perdas de produtos pecuários
Boas práticas são essenciais para a produtividade da fazenda e envolvem higiene, controle de temperatura e organização física do espaço.
Na pecuária, o bom desempenho do rebanho está ligado a fatores como alimentação, controle de doenças e parasitas, cuidado com o bem-estar animal e monitoramento constante do gado. Além desses critérios, as boas práticas no armazenamento de produtos destinados aos animais também devem ser consideradas essenciais, uma vez que previnem perdas e garantem a produtividade da fazenda.
As boas práticas visam garantir a qualidade, segurança e valor dos produtos, prevenindo contaminações e perdas. Os procedimentos envolvem higiene, controle de temperatura e organização física do espaço, e variam conforme o tipo de produto (ração, suplementos, medicamentos). “Esses princípios mantêm a boa qualidade desses itens, evitando, além das perdas ligadas ao seu valor financeiro, chance de contaminar outros artigos ou provocar doenças no rebanho”, explica o zootecnista Bruno Marson.
Antes de armazenar os produtos, é importante observar qual tipo de espaço ele deve ser guardado. Rações e suplementos precisam ser armazenados em locais secos e arejados, preferencialmente em suas embalagens originais ou em recipientes herméticos, sobre paletes e afastados das paredes para evitar umidade e acesso de pragas. “No caso de medicamentos e vacinas veterinárias é preciso seguir rigorosamente as instruções do fabricante quanto à temperatura, uma vez que muitos desses produtos requerem refrigeração e condições de armazenamento em local seguro e separado de outros produtos químicos”, destaca Marson.
No caso de defensivos agrícolas e químicos, o armazenamento deve ser feito em local isolado, com ventilação adequada, piso impermeável e sinalização de perigo. A legislação brasileira dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fornece cartilhas de boas práticas para serviços de alimentação que são relevantes para produtos de origem animal.
Princípios fundamentais
Marson enfatiza que a higiene rigorosa é essencial, por isso é necessário manter as instalações, equipamentos e utensílios sempre limpos e sanitizados, e que a higiene pessoal dos colaboradores também é crucial. Os locais de armazenamento devem ser limpos, organizados, bem ventilados e protegidos da luz solar direta, umidade, insetos, roedores e outros animais.
No caso da temperatura, seu controle é vital, especialmente para insumos como vacinas e medicamentos. Câmaras frias e refrigeradores devem ser usados conforme as especificações do fabricante. “As embalagens devem proteger o produto da umidade e de contaminações externas. No caso de rações e grãos a granel, deve-se prevenir o ataque de pragas através de iscas, evitar acesso livre ao material e bloquear possíveis abrigos”, orienta.
Outra dica de Marson é organizar os produtos de forma a permitir a fácil inspeção e limpeza e implementar a rotação de estoque (primeiro a entrar, primeiro a sair – PEPS) para garantir que os produtos mais antigos sejam usados antes de vencerem. Além disso, implementar um plano eficaz para a gestão de resíduos e controle de pragas para evitar a infestação das instalações. “Seguindo essas orientações, os produtos ficarão bem armazenados, garantindo assim a produtividade do rebanho e a rentabilidade da fazenda”, menciona Marson.
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Sobretaxas dos Estados Unidos derrubam exportações brasileiras em vários setores
Estudo mostra que apenas seis dos 21 segmentos conseguiram compensar, em outros mercados, a queda nas vendas ao mercado americano.
As sobretaxas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros tiveram impacto amplo e negativo sobre as exportações do país. Um estudo da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) mostra que apenas seis dos 21 setores exportadores conseguiram compensar, em outros mercados, as perdas registradas nas vendas ao mercado americano.
Entre agosto e novembro de 2025, todos os setores analisados venderam menos para os Estados Unidos na comparação com o mesmo período de 2024. A queda somada alcançou US$ 1,5 bilhão. Em praticamente todos os segmentos, a retração das exportações para os EUA foi mais intensa do que a variação das vendas globais, o que evidencia o peso do mercado americano para a pauta exportadora brasileira.
Foto: Vosmar Rosa/MPOR
A tentativa de redirecionar exportações para outros países não foi suficiente para a maioria dos setores. Em 15 dos 21 segmentos avaliados, o crescimento das vendas ao restante do mundo não conseguiu compensar as perdas nos Estados Unidos. Juntas, essas áreas acumularam redução de US$ 1,2 bilhão.
Os impactos mais expressivos foram registrados nos setores de alimentos, como mel e pescados, além de plástico e borracha, madeira, metais e material de transporte. Apenas seis setores conseguiram equilibrar as perdas com vendas em outros mercados: produtos vegetais; gorduras e óleos; químicos; pedras preciosas; máquinas e aparelhos elétricos; e máquinas e instrumentos mecânicos.
Mesmo nesses casos, a compensação foi limitada. O estudo aponta que, muitas vezes, os produtos exportados para outros destinos não são os mesmos que tradicionalmente têm os Estados Unidos como principal mercado. Isso indica que a substituição do mercado americano ocorre de forma incompleta, tanto em valor quanto em perfil de produtos.
No setor de máquinas e aparelhos elétricos, por exemplo, as exportações para os Estados Unidos recuaram US$ 104,5 milhões no período analisado. Já as vendas para outros mercados cresceram US$ 650 milhões. Apesar do saldo positivo, itens específicos de maior valor agregado, como transformadores e geradores, também tiveram desempenho fraco fora dos EUA. As exportações de transformadores caíram tanto para o mercado americano quanto para o restante do mundo, enquanto os geradores registraram queda acentuada nos EUA e avanço modesto nos demais destinos.
Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná
O levantamento reforça que o mercado dos Estados Unidos segue difícil de substituir. Além do volume, o país importa produtos mais diversificados e com maior valor agregado, o que limita a capacidade de redirecionamento das exportações brasileiras no curto prazo.
Para a Amcham, os dados mostram que a diversificação de mercados ajuda, mas não resolve. A entidade avalia que, para grande parte da indústria brasileira, as perdas provocadas pelas sobretaxas não podem ser plenamente revertidas sem avanços nas negociações comerciais com os Estados Unidos.
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Preços dos grãos terminam 2025 sob pressão e incerteza no mercado
Soja, milho e trigo enfrentaram um ano de ajustes ao longo da cadeia global.
O mercado global de commodities encerrou 2025 marcado por preços pressionados, oferta elevada em várias cadeias e forte influência de fatores externos. Para 2026, o cenário segue condicionado a decisões políticas, tensões comerciais, clima e ajustes entre oferta e demanda, aponta a análise da Hedgepoint Global Markets.
No plano internacional, as políticas tarifárias dos Estados Unidos continuam no radar, com potencial para alterar fluxos comerciais, especialmente na relação com a China. A disputa entre as duas potências segue como um dos principais focos de atenção dos mercados. Em países emergentes, eleições também devem influenciar o ambiente econômico. No Brasil, o processo eleitoral previsto para outubro tende a aumentar a volatilidade ao longo do ano.
Na política monetária, a expectativa é de um período de maior equilíbrio. Após cortes de juros em 2025, bancos centrais como o Federal Reserve e o Banco Central Europeu se aproximam de uma fase de estabilização. No Brasil, há espaço para redução da taxa Selic ao longo de 2026, desde que as expectativas de inflação permaneçam controladas, com projeção de encerrar o ano em torno de 12%.
Esse pano de fundo macroeconômico e geopolítico se soma aos desafios específicos de cada mercado agrícola, especialmente ligados ao clima, à produção e ao consumo.
Complexo soja
O mercado de soja viveu em 2025 um cenário de forças opostas. A safra recorde da América do Sul contrastou com a redução de área nos Estados Unidos. A guerra comercial reduziu a demanda pela soja americana, ao mesmo tempo em que o crescimento do esmagamento e a perspectiva de maior uso de biocombustíveis ajudaram a sustentar o mercado. Uma trégua nas tensões entre EUA e China deu algum fôlego aos preços no fim do ano.
Em 2026, quatro pontos concentram as atenções. O primeiro é o volume de compras da China de soja norte-americana, após o compromisso de aquisição de pelo menos 25 milhões de toneladas. O segundo envolve o biodiesel nos Estados Unidos, cujas definições adiadas em 2025 devem impactar óleos vegetais e farelo no próximo ano. O terceiro fator é o clima na América do Sul, com incertezas sobre o potencial produtivo de Brasil e Argentina. Por fim, a decisão sobre a área de plantio nos EUA para a safra 26/27 dependerá do comportamento dos preços, com possibilidade de migração de área do milho para a soja.
Milho e trigo
No milho, 2025 foi marcado por produção recorde nos Estados Unidos, resultado da combinação entre aumento de área e condições climáticas favoráveis. As exportações surpreenderam positivamente, sustentadas pela competitividade dos preços. No trigo, grandes produtores também ampliaram a oferta, levando a produção global a níveis elevados.
Para 2026, o clima na América do Sul será determinante. Brasil e Argentina podem elevar a produção se as condições forem favoráveis, embora o fenômeno La Niña traga riscos, especialmente para a safra argentina. No Brasil, atrasos no plantio da soja podem comprometer o calendário do milho safrinha, elevando a exposição a riscos climáticos. Ainda assim, há tendência de aumento de área, impulsionada pela demanda crescente por etanol de milho, com novas plantas previstas para entrar em operação.
Nos Estados Unidos, a definição da área entre milho e soja dependerá da relação de preços no primeiro trimestre de 2026. Apesar da possibilidade de redução de área do milho, a demanda aquecida pode limitar cortes mais significativos. No trigo, as atenções se voltam ao clima no desenvolvimento da safra de inverno do Hemisfério Norte, em um contexto de transição do La Niña para condições neutras ao longo do primeiro semestre.