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TRF4 extingue ação e garante aplicação do Código Florestal na regularização ambiental no Paraná
Decisão unânime mantém validade das regras para áreas rurais consolidadas e assegura continuidade da homologação do CAR no Estado.
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acolheu um recurso de apelação do Estado do Paraná e determinou nesta quarta-feira (11) a extinção de uma ação civil pública que questionava a aplicação do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) no bioma Mata Atlântica. A decisão foi unânime.
Com isso, o Governo do Paraná pode seguir aplicando o Código Florestal na homologação dos Cadastros Ambientais Rurais. Ou seja, o IAT poderá continuar usar as normativas que consideram consolidadas as ocupações anteriores a 22 de julho de 2008.
A disputa jurídica girava em torno da aplicação dos artigos 61-A e 61-B do Código Florestal. O Ministério Público Federal buscava impedir que o IAT homologasse CARs baseados na regra de “áreas consolidadas”. Na prática, a ação pretendia impor que o órgão ambiental exigisse dos proprietários de áreas rurais localizados no bioma Mata Atlântica a recuperação integral de vegetação suprimida após 1990, desconsiderando o regramento transitório, que permitia, sob condições protetivas ambientais, a consolidação de áreas rurais com ocupação até 2008.
Foto: Denis Ferreira Netto/Sedest
Na prática, se a decisão de primeira instância fosse mantida, ela teria causado um problema técnico, porque não há dificuldade de obter imagens de satélite com qualidade suficiente para o período de 1990, o que inviabilizaria a emissão de novos CAR e colocaria em risco a validade dos cadastros já emitidos.
“Ao aceitar o argumento inicial apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado, o TRF4 reconheceu que a via processual escolhida era inadequada, uma vez que a ação buscava uma interpretação abstrata da lei, funcionando como um controle de constitucionalidade disfarçado”, afirma o procurador-geral do Estado, Luciano Borges.
“Além da decisão pela extinção da ação, o desembargador relator relembrou que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a que as regras do Código Florestal são válidas e não representam um passo atrás na preservação da natureza. Além disso, enfatizou a necessidade de o Judiciário observar as consequências práticas de suas decisões, lembrando que o Estado já alertava para os riscos sociais e econômicos de uma eventual procedência da ação”, complementa Borge.
Ainda segundo o procurador-geral do Estado, que fez a sustentação no julgamento, a extinção do processo evita graves impactos econômicos e ambientais. “Esta é uma decisão muito importante para o Paraná, histórica e simbólica. O sistema do Cadastro Ambiental Rural é integrado à plataforma nacional desenvolvida pela União e uma mudança sobre o Paraná teria um impacto muito grande sobre o desenvolvimento das atividades agropecuárias, fundamentais para a nossa economia. E o TRF4 reconheceu a importância de preservar o modelo”, acrescentou.
CAR
A regularização ambiental é um processo que exige assistência técnica qualificada, especialmente em uma etapa que envolve análise de dados georreferenciados, interpretação da legislação ambiental e orientação direta aos produtores rurais. Para isso o Estado criou o Programa de Certificação e Regularização dos Cadastros Ambientais Rurais do Estado do Paraná (CertiCAR), que tornará a regularização mais rápida, integrada e tecnicamente qualificada.
Foto: Eufran Amaral
O CAR dinamizado utiliza dados cartográficos homologados de uma plataforma do Paraná, o que aumenta a assertividade na comparação com informações de sistemas federais. Além disso, serão aplicadas tolerâncias de acordo com a legislação vigente, para melhor definir a adequação e retificação do imóvel rural.
Entre abril e dezembro de 2025, o número de CARs validados no Estado saltou de 3,9 mil para 220 mil. No total, são mais de 6 milhões de hectares regularizados, o que faz do Paraná líder do ranking de análise entre todos os estados do País.
Nova lei
Para consolidar ainda mais esse entendimento, o Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa (Alep) um projeto de lei que propõe atualizar, modernizar e adequar a Lei Estadual nº 11.054/1995 (Lei Florestal do Estado) às legislações federais, sobretudo a Lei 12.651/2012 (Código Florestal Federal) e a Lei 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), assegurando a proteção, gestão e uso sustentável da vegetação nativa paranaense.
A proposta também mantém o marco temporal de 22 de julho de 2008, seguindo o disposto no Código Florestal Brasileiro, o que garante segurança jurídica e respeito à legislação federal.
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Produtores canadenses reforçam o alcance internacional do Show Rural Coopavel
A presença de uma comitiva formada por 25 produtores rurais do Sul do Canadá no Show Rural Coopavel reforça o caráter internacional do evento e consolida a feira como ambiente estratégico de aprendizado e geração de negócios no agronegócio. Caravanas de mais de 20 países estiveram em Cascavel nesta semana, 09 a 13 de fevereiro, para conhecer os avanços de uma cadeia movida pela tecnologia e inovação.
Foto: Divulgação
O grupo foi recebido pela equipe da Coopavel, pelo presidente Dilvo Grolli e pelo coordenador geral Rogério Rizzardi. Os produtores fazem parte de uma associação que reúne agricultores das províncias de Alberta e Saskatchewan. Reconhecidos pelo forte perfil de gestão, inovação e análise econômica detalhada das lavouras, os produtores vieram ao Brasil com o objetivo de conhecer tecnologias, modelos produtivos e oportunidades de parceria.
O agricultor Corey Nelson conta o que chamou sua atenção em tecnologia foi uma empresa com sistema voltado para pulverizadores no qual reduz-se a perda por deriva. Já o produtor John Hopkins comenta como é interessante poder ver todas as culturas que o país produz e em diferentes estágios de desenvolvimento.
A visita foi articulada pela Missão Viagens Técnicas, empresa liderada por Francisco Klein Silva. Segundo Francisco, a aproximação começou em 2024, durante uma agenda no centro de pesquisas Farming Smarter, no Canadá. Na ocasião, o grupo conheceu o trabalho da Coopavel e recebeu o convite para participar da feira. “Eles ficaram muito impressionados com a dimensão do agronegócio brasileiro e com a organização do evento. A partir desse contato, surgiu o interesse em formar um grupo específico para o Show Rural”, explica Francisco.
Eficiência
A região de origem dos produtores, conhecida como Palliser Triangle, é marcada por desafios climáticos e forte uso de irrigação, o que
Foto: Rodrigo Memlak
desperta interesse especial por soluções tecnológicas e sistemas produtivos eficientes. Durante a visita, os canadenses buscam referências em inovação, manejo, mecanização e modelos cooperativistas.
Para Francisco, a presença da comitiva simboliza o avanço da internacionalização da feira. “Cada vez mais produtores de fora demonstram interesse em conhecer o agro brasileiro. O Show Rural se consolida como vitrine global de tecnologia e oportunidades.”
A participação do grupo canadense evidencia a força do evento como ponto de conexão entre diferentes realidades produtivas, ampliando a visibilidade do agronegócio brasileiro e fortalecendo o intercâmbio técnico e comercial entre países.
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Público dos quatro dias de visitas técnicas ao Show Rural 2026 chega a 368.824 pessoas
Com recordes nos três primeiros dias, a 38ª edição ultrapassa a projeção inicial de 360 mil visitantes durante a feira.
Entre a manhã de segunda-feira (09) e o fim da tarde de quinta-feira (12), 368.824 mil pessoas passaram pelo parque tecnológico que sedia o 38º Show Rural Coopavel. Somente na quinta-feira, o público chegou a 94.310 visitantes.
Os três primeiros dias da edição de 2026 registraram recorde de público diário. Com o acumulado parcial, a meta de 360 mil visitantes projetada para esta edição já foi superada antes mesmo do encerramento oficial do evento.
O Show Rural segue nesta sexta-feira (13), com portões abertos das 07 às 18 horas. O acesso ao parque e a utilização do estacionamento são gratuitos. Com o tema A força que vem de dentro, a feira reúne 600 expositores do Brasil e do exterior.
Entre os destaques da programação desta sexta-feira estão a Batalha de Pitches, pela manhã, no Espaço Impulso, e o anúncio dos vencedores do Hackathon, no pavilhão do Show Rural Digital, no fim da tarde.
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Com colheita da primeira safra em curso, Conab projeta 353,4 milhões de toneladas em 2025/26
Levantamento aponta expansão de área plantada e leve recuo na produtividade média, sem comprometer o recorde estimado
Iniciados os trabalhos de colheita das culturas de primeira safra, a produção de grãos no país está estimada em 353,4 milhões de toneladas na temporada 2025/26, um ligeiro crescimento de 0,3% em relação ao volume obtido no ciclo 2024/25, o que mantém a perspectiva de recorde na série histórica da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Foto: Divulgação
A área plantada deve chegar a 83,3 milhões de hectares, elevação de 1,9% em relação ao ciclo passado e que corresponde a um avanço de 1,5 milhão de hectares. Já a produtividade média nacional das lavouras tende a apresentar um recuo de 1,5%, saindo de 4.310 quilos por hectares em 2024/25 para 4.244 quilos por hectares em 2025/26. Os dados estão no 5º Levantamento da Safra de Grãos para a atual temporada, divulgado na quinta-feira (12) pela Companhia.
Neste levantamento, a Conab aponta para uma safra de 178 milhões de toneladas de soja, aumento de 6,5 milhões de toneladas em comparação ao ciclo passado e um novo recorde para a cultura. As condições climáticas, no período analisado, vêm favorecendo o desenvolvimento das lavouras nas principais regiões produtoras.
A colheita da oleaginosa já foi iniciada na maioria dos estados e atinge 17,4% da área, percentual superior em relação ao mesmo período
Foto: Shutterstock
do ano passado e pouco abaixo da média dos últimos 5 anos, conforme indica o Progresso de Safra divulgado nesta semana pela estatal. Em Mato Grosso, principal estado produtor do grão, a colheita alcançou 46,8%, e as produtividades estão próximas das estimadas inicialmente.
Para o milho, a previsão é de uma safra total de 138,4 milhões de toneladas, representando recuo de 1,9% em relação ao ciclo anterior. Mesmo com estimativa de redução da produção ao final do atual ciclo, o cultivo da primeira safra do cereal apresenta crescimento de 7,2% na área, estimada em 4 milhões de hectares, e a produção em 26,7 milhões de toneladas, aumento de 7,1% sobre a safra anterior.
Para a segunda safra do grão devem ser destinados 17,9 milhões de hectares, com o plantio já iniciado, alcançando na primeira semana de fevereiro 21,6% da área estimada, e com uma produção projetada em 109,3 milhões de toneladas.
Foto: Shutterstock
Com a semeadura praticamente concluída, a área destinada para o arroz deve atingir 1,6 milhão de hectares, 11,6% inferior à área cultivada na safra anterior. No Rio Grande do Sul, maior produtor do grão no país, as lavouras estão em pleno desenvolvimento vegetativo, e os mananciais, que estavam com os níveis reduzidos, tiveram recuperação do aporte hídrico para as áreas produtoras do estado com a ocorrência das últimas chuvas. A Conab estima que a produção chegue a 10,9 milhões de toneladas. Mesmo com a expectativa de queda de colheita em 2025/26, a perspectiva é que o volume assegure o abastecimento interno.
Para o feijão, a produção deve se manter próxima a 3 milhões de toneladas, somadas as três safras da leguminosa. A primeira safra apresenta redução de 11,4% na área plantada, totalizando 804,7 mil hectares, com expectativa de produção de 967,2 mil toneladas, 9% inferior à safra passada. A queda é influenciada pelos resultados estimados na região Sul do país, em especial no Paraná. Em contrapartida, em Minas Gerais a Conab prevê um aumento 9,5% na produção, sendo estimada em 224,6 mil toneladas, se tornando o principal produtor de feijão neste primeiro ciclo.
Já os agricultores de algodão, outra importante cultura de segunda safra, devem destinar cerca de 2 milhões de hectares para o cultivo da fibra, redução de 3,2% em relação à safra anterior, o que deve resultar em uma produção de 3,8 milhões de toneladas de pluma. De acordo com a Conab, já foram semeadas cerca de 88,1% da área.
Mercado
Neste levantamento a Conab traz os dados consolidados da comercialização do milho da safra 2024/25. A produção recorde obtida no
Foto: Gilson Abreu
ciclo passado possibilitou que exportações atingissem 41,5 milhões de toneladas, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O aumento das vendas ao mercado externo ,a safra 2024/25 em relação ao ciclo 2023/24 é impulsionado pela ampla oferta interna e pela maior demanda internacional pelo grão.
Alta também para o consumo interno, que saiu de 84 milhões de toneladas na temporada 2023/24 para 90,5 milhões de toneladas na safra passada, um novo recorde na série histórica da Companhia. Esse crescimento é atribuído principalmente ao aumento da utilização do milho na produção de etanol, que vem ganhando cada vez mais relevância no setor energético.
Para a temporada 2025/26 de milho, a expectativa é que haja um novo incremento tanto nas exportações como no consumo interno, com estimativas de 46,5 milhões de toneladas e 94,5 milhões de toneladas respectivamente. Mesmo com a elevação, os estoques de passagem do grão, em janeiro de 2027, devem se manter em torno de 12 milhões de toneladas.
Confira as informações completas sobre as principais culturas cultivadas no país com as condições de mercados dos produtos no 5º Levantamento da Safra de Grãos 2025/26, publicado no Portal da Conab.