A Portaria Nº 18, que determina o pagamento do Garantia-Safra, foi publicada nesta sexta-feira (16) pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Neste mês, receberão o pagamento agricultores de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais, da Paraíba, de Pernambuco e Sergipe. O montante chegará a mais de R$ 21,5 milhões.

Diante do cenário imposto pela pandemia do Covid-19, a Secretaria de Política Agrícola decidiu antecipar, de forma excepcional, o pagamento do Programa Garantia-Safra na safra 2019/2020. Conforme publicado na Portaria 15, de 14 de abril de 2020, esse pagamento será realizado integralmente em parcela única de R$ 850.

O Garantia-Safra tem como objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões sistematicamente sujeitos à perda de safra, por razão de estiagem ou enchente. Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%. O benefício Garantia-Safra é disponibilizado obedecendo o calendário de pagamento dos benefícios sociais.

Benefício bloqueado

Com o lançamento do serviço “Solicitar Requerimento de Defesa após Bloqueio do Benefício Garantia-Safra”, na plataforma Gov.br, os agricultores aderidos ao Garantia-Safra que tiveram a concessão do benefício bloqueado nos municípios com autorização do pagamento no mês de janeiro/2021, devem cumprir com as orientações dispostas na Portaria Nº 25, de 8 de julho de 2020, para regularização do benefício.

Caso o benefício esteja bloqueado, o agricultor deve acessar o seu perfil no Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra, neste link, e verificar o motivo do bloqueio através da notificação que consta no perfil. O agricultor terá até 30 dias, após a publicação da Portaria que autoriza o pagamento do benefício, para se manifestar quanto o bloqueio.

A relação dos agricultores que tiveram o benefício bloqueado, de forma cautelar, será encaminhada pelas Coordenações Estaduais aos gestores municipais.

O agronegócio brasileiro vem se comprometendo cada vez mais com a adoção de práticas que poupam os recursos naturais e diminuem a emissão de carbono para a atmosfera. Essa é a conclusão do artigo Desenvolvimento da agricultura de baixo carbono no Brasil, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao Ministério da Economia.

“A adoção de tecnologias que diminuem a emissão de gases de efeito estufa na agropecuária faz do Brasil um dos principais protagonistas no debate mundial sobre mudanças climáticas”, aponta Tiago Santos Telles, pesquisador do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar-Emater (IDR-Paraná) e um dos autores da pesquisa.

Como exemplos dessas tecnologias, aponta o pesquisador do IDR-Paraná, está o plantio direto, uso de estratégias que aproveitam a fixação biológica de nitrogênio pelas plantas e, ainda, a exploração conjunta de espécies florestais em áreas de pastagens e de cultivo de grãos.

O estudo foi realizado com o objetivo de aferir o cumprimento das metas estabelecidas no Plano ABC, de 2010, e partiu da reunião e análise de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), ligado à Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Embrapa, Projeto de Mapeamento Anual da Cobertura e Uso do Solo no Brasil (MapBiomas) e do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Seeg).

A pesquisa também aponta desafios. “É necessário ampliar os investimentos na recuperação de pastagens degradadas e no tratamento de dejetos animais”, alerta Telles.

Plano ABC

O Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, ou simplesmente Plano ABC, foi elaborado em 2010 como parte da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

A PNMC, por sua vez, foi um desdobramento interno da participação brasileira na 15ª Conferência das Partes (COP 15), realizada na Dinamarca em dezembro de 2009. Desse evento resultou o Acordo de Copenhague, em que o Brasil, país signatário, se comprometeu a reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) – principalmente metano, dióxido e monóxido de carbono – até 2020.

No Brasil, cerca de 31% do total desses gases são gerados na agropecuária, aponta Telles, principalmente a emissão de metano na criação de bovinos, a liberação de carbono em certas práticas de manejo do solo e, ainda, o desmatamento para a liberação de novas áreas.

O Plano ABC definiu como principais diretrizes a recuperação de pastagens degradadas, a disseminação da produção integrada de lavouras, pecuária e florestas, o incremento do plantio direto, a difusão da fixação biológica de nitrogênio, a ampliação das florestas plantadas e a ampliação no tratamento de dejetos animais.

Resultados

Telles explica que o estudo avaliou a evolução do uso da terra entre 2010 e 2020, juntamente com a adoção das tecnologias preconizadas no Plano ABC. “A maior parte das metas foi alcançada”, afirma.

Os dados indicaram aumento no plantio de árvores em estabelecimentos agropecuários. “Os agricultores se dedicaram ao reflorestamento, cresceu a área de florestas destinadas à preservação permanente ou reserva legal”, acrescenta Tiago Telles.

Quanto à disseminação de tecnologias conservacionistas, o destaque foi a adoção de sistemas integrados de lavouras, pecuária e florestas. Segundo Telles, a meta do Plano ABC era expandir a adoção desse modelo de produção para 4 milhões de hectares. “Foram convertidos 13,76 milhões de hectares”, diz o pesquisador.

A expansão do plantio direto no período é outra importante constatação do estudo. A meta do Plano ABC era expandir em 8 milhões de hectares a área com esse sistema de cultivo. Foram alcançados 16,74 milhões de hectares, um incremento de 209,22% sobre a proposta inicial.

Houve importante crescimento de áreas dedicadas às florestas plantadas – 140% acima da meta – e adoção de estratégias para a fixação biológica de nitrogênio, que alcançou 14,55 milhões de hectares e superou em mais de 260% o objetivo inicial definido pelo Plano ABC.

A baixa adoção do tratamento de dejetos animais e o pequeno incremento na recuperação de pastagens degradadas foram os pontos negativos verificados no estudo.

Frente à meta de tratar 4,4 milhões de metros cúbicos de dejetos animais, obteve-se 1,7 milhão, cerca de 39%. Dos 15 milhões de hectares de pastagens recuperados inicialmente previstos, meros 5,44 milhões de hectares, ou 36,30%, foram alcançados.

Políticas públicas

O pesquisador José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho, do Ipea, destaca a importância de avaliar as políticas públicas. Para ele, o estudo permitiu verificar o esforço brasileiro em busca de maior sustentabilidade na produção. “Os resultados destacam o Brasil como líder mundial na construção de uma economia de baixo carbono”, conclui.

Autoria 

Juntamente com Telles e Vieira Filho, integram o conjunto de autores do artigo as pesquisadoras Ana Júlia Righetto e Marina Ronchesel Ribeiro, ambas ligadas ao IDR-Paraná. A íntegra do texto pode ser acessada aqui.

Segue a colheita da cultura do milho, apesar de menos intensa, pela prioridade da soja e do arroz, e atinge 77% da área cultivada no Rio Grande do Sul. De acordo com o Informativo Conjuntural, divulgado na quinta-feira (15) pela Emater/RS-Ascar, em convênio com a Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seadpdr), 12% das áreas de milho estão em maturação, 9% estão em enchimento de grãos e 2%, em floração (pendoamento). As lavouras da Metade Sul apresentam produtividades boas, pois sofreram menos com a estiagem da primavera.

Na Regional de Santa Rosa, 84% da área foi colhida. Apesar das chuvas no final de novembro e dezembro, a produtividade média das lavouras de milho grão (somando safra e safrinha) está em 3.116 quilos por hectare. Com a retomada das chuvas no estádio reprodutivo, mesmo que tardiamente, estas devem amenizar os danos sofridos pela cultura nos meses anteriores. A colheita das áreas de milho deve atrasar um pouco em função das máquinas colhedoras estarem priorizando a da soja. Assim que finalizarem, deve ser retomada a colheita do milho.

O milho, na região de Passo Fundo, teve 94% das áreas colhidas. Na de Erechim, 80% colhida, com perdas de 40%. A produtividade está em 5.529 quilos por hectare. Empresas fazem contratos de compra a R$ 80,00/sc. Na de Porto Alegre, a colheita avançou para 64% da área, com produtividade média de 4.538 quilos por hectare, dentro do previsto. O atraso no plantio, o clima e a presença de cigarrinhas (praga nova e muito agressiva) preocupam produtores sobre o desenvolvimento do milho do tarde. Com as últimas chuvas, a maioria das lavouras está fora de perigo, e deverá apresentar boas produtividades.

Milho silagem

Na Regional de Bagé, a ensilagem das lavouras de milho avançou de forma significativa. Na Campanha, permanecem relatos de excelentes produtividades, com lavouras atingindo até 60 toneladas por hectare de massa verde. A alta produção exigiu maior atenção com a regulagem das ensiladeiras e trabalho em velocidades mais baixas. As produtividades elevadas reduziram a área necessária de produção para enchimento de silos, e produtores reservam parte das lavouras para a colheita de grãos, visando reduzir custos com aquisição de ração para bovinos de corte e de leite.

Na Regional de Pelotas, segue a colheita, chegando a 81% das áreas. O preço da silagem ensacada posta no local de compra permanece estável em R$ 0,50/kg e comercializada na propriedade, entre R$ 0,25 e R$ 0,35/kg. Já na de Erechim, a produtividade média é de 25,8 toneladas por hectare, redução de 35%. A colheita chegou a 90% da área.

Soja avança para final da colheita

A colheita da soja se encaminha para o final em algumas regiões. Propriedades menores já estão encerrando a atividade. No RS, 54% da área cultivada com soja foram colhidas, estando 37% em maturação e 9% das áreas em enchimento de grãos.

Na Regional da Emater/RS-Ascar de Bagé, a colheita avançou para 35% da área ocupada com a oleaginosa. As condições climáticas foram favoráveis à operação, mas na progressão dos dias o teor de umidade nos grãos já estava aquém do ideal, gerando alguns danos mecânicos ao tegumento, prejudicando a produção de sementes. As precipitações ocorridas no dia 11/04 devem amenizar a situação. A produtividade continuou satisfatória, em média, acima da expectativa inicial, chegando a até 4.800 quilos por hectare, incomuns para a região. Contudo, em microrregiões com menores precipitações, as produtividades partiram de 1.500 quilos por hectare.

Nas regionais de Erechim e Passo Fundo, lavouras de soja estão 70% e 80% colhidas, respectivamente. O desenvolvimento continua satisfatório. Conforme a colheita avança, a produtividade diminui, principalmente em plantios efetuados em dezembro. Na Regional de Erechim, a produtividade média de 3.720 quilos de soja por hectare, 11% maior que a média do Estado. Municípios com mais tradição no cultivo, como Quatro Irmãos, Ipiranga do Sul, Jacutinga e Sertão, a produtividade é maior do que 4 mil quilos por hectare.